Mês: setembro 2020

O deputado Vivaldo Costa (PSDB) foi o primeiro dos sete parlamentares a se pronunciar no horário destinado aos deputados, na sessão desta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa. Ele falou sobre a Covid-19, e explicou que acredita na Ciência e na Organização Mundial da Saúde (OMS), porque sua formação foi no Hospital Giselda Trigueiro, especializado em doenças infecciosas.

“Eu acredito na Ciência. Passei dez anos no hospital Evandro Chagas, hoje Giselda Trigueiro, fui monitor da médica Giselda Trigueiro, adjunto dela, minha formação é acadêmica”, disse Vivaldo, para justificar que não acredita que receitas como o medicamento Ivermectina impeçam que se contraia a Covid. Ele disse que um amigo tomava, achava que estava protegido e saía de casa, contraiu o vírus, se internou e morreu. Vivaldo também citou municípios que registraram casos de Covid, mas não registraram mortes, e que as prefeituras não receitaram Ivermectina.

Contrapondo Vivaldo, o deputado José Dias (PSDB) disse que não acreditava na Organização Mundial de Saúde. Para ele, o chefe da OMS influencia países pequenos. José Dias também falou sobre a reforma da Previdência do Estado que deverá ser votada nesta quinta-feira (24). “Foi um erro gravíssimo deixar para a última hora”, disse José Dias, reforçando que permanece no grupo dos 10 deputados de oposição, mas que não irá “votar contra por votar contra. Disse que irá seguir o grupo.

O deputado Souza (PSB) se pronunciou sobre a economia do Rio Grande do Norte, sugerindo que a governadora Fátima Bezerra (PT) repensasse sobre o decreto que envolve a Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas do Rosado, em Porto do Mangue, que impede a instalação de um porto. Também pediu a liberação das caieiras do município de Dix-Sept Rosado, por se tratar da maior fonte de renda do município e que ainda estão paradas. “O que não pode é simplesmente a atividade ficar paralisada”, disse Souza, sugerindo um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Ministério Público, Idema e Procuradoria Geral do Estado.

Francisco do PT utilizou seu tempo para lembrar que seu mandato encaminhou requerimento ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, solicitando a recuperação da parede da barragem Passagem das Traíras, no Seridó. E agradeceu a participação de deputados da Casa e de parlamentares federais para que as obras tenham sido autorizadas pelo DNOCS. “Não quero me arvorar da paternidade”, explicou Francisco.

O deputado Tomba Farias (PSDB) chamou a atenção da governadora Fátima Bezerra para a realização de operações tapa-buracos no Trairi, afirmando que a região tem ficado de fora das ações do Governo do Estado. Também cobrou que, dentro da programação de retomada de abertura de Centrais do Cidadão, o município de Santa Cruz não fique de fora como já foi anunciado pelo Governo. “Santa Cruz é uma cidade polo”, alertou Tomba, lembrando que a cidade oferece serviços de saúde, educação e comércio a mais de 10 municípios vizinhos.

O deputado Hermano Morais (PSB) solicitou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa coloque em pauta para votar dois projetos de lei de sua autoria que são muito importantes para a população. “Um é o projeto que incentiva a economia criativa”, disse Hermano, reforçando que o outro projeto permite que o Governo do Estado, preferencialmente, adquira produtos e serviços das micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte durante a pandemia. “O setor produtivo passa por muitas dificuldades”, disse Hermano que compõe a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Assembleia.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) lamentou a falta de debates na Casa sobre a reforma da Previdência do Estado e afirmou que a governadora Fátima Bezerra “se fechou” em relação ao tema. “Sabemos que é inadiável”, reforçou Getúlio, lembrando que o prazo se encerra no final do mês. Ele voltou a fazer críticas à governadora, definindo como “incoerente” a posição dela sobre reforma da Previdência quando era senadora, e agora como chefe do Executivo estadual.

No horário destinado às proposições na sessão plenária desta quarta-feira (23), os deputados abordaram questões diversas, englobando o Polo Industrial de Caicó, a preservação das Dunas do Rosado, o aniversário do IFRN e a retomada das obras da Central do Cidadão de Cidade da Esperança.

Primeiro pronunciamento do horário, o deputado Vivaldo Costa (PSD) solicitou ao governo estadual que volte a estudar a possibilidade de implantar o Polo Industrial de Caicó. O deputado afirmou que os empresários e a população aguardam a iniciativa em prol do desenvolvimento da economia local.

“Peço à governadora Fátima Bezerra e ao secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, que voltem a estudar a instalação de um polo industrial na cidade, pois essa discussão foi iniciada há 14 anos, quando o secretário de Desenvolvimento era João Maia”, defendeu Vivaldo.

O deputado afirmou que o prefeito à época, Bibi Costa, adquiriu um terreno destinado ao polo, mas o projeto está paralisado. “Faz 14 anos que não se fala nisso e eu gostaria de solicitar à governadora Fátima Bezerra e ao secretário de Desenvolvimento do RN, que voltem a estudar esse projeto e traga para a pauta de discussão do governo, pois é de importância imensa para a  cidade, há muito reivindicado pelos empresários e a população”, afirmou.

A necessidade de aprimorar o decreto que instituiu a área de preservação ambiental das Dunas do Rosado foi o tema do deputado Souza (PSB). O deputado sugeriu que esse debate seja feito entre as secretarias de Desenvolvimento Econômico e a de Turismo, juntamente com o Idema, para ser aprimorado.

“É preciso que seja repensado pois na época não se ouviu todas as comunidades e no caso de Porto do Mangue houve apenas uma audiência pública e a sede não foi ouvida. Precisamos rediscutir o decreto que instituiu a área de preservação ambiental, para que possamos avançar nas discussões”, disse o parlamentar, que também convidou os colegas deputados para fortalecer o debate.

Já o deputado Sandro Pimentel (PSOL) parabenizou o IFRN pelos 111 anos de atividades. “Nosso querido IFRN está aniversariando e venho daquela escola, da década de 80, que já foi Cefet, mas prefiro chamar ainda de ETFRN e que tem formado muitas gerações para além do Rio Grande do Norte, do Nordeste e do Brasil”, afirma o deputado.

Sandro Pimentel citou que colegas da sua época hoje trabalham em outros países. “Ele era mais difícil do que o próprio vestibular, muito seleto, era um sonho para os estudantes e na minha época apenas duas pessoas de Ceará-Mirim foram aprovadas e tive o privilégio de ser um deles, o aluno mais novo”, disse o deputado, que cursou na escola por 12 anos e parabenizou todo o corpo técnico e diretivo da escola.

O presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) também parabenizou o instituto. “Acompanho essa justa homenagem pelo grande papel que tem o IFRN na formação de homens e mulheres do RN”, disse.

Central do Cidadão

O deputado José Dias (PSDB) abordou a necessidade do governo estadual retomar as obras da Central do Cidadão de Cidade da Esperança. O parlamentar afirmou que já fez solicitações para a continuidade. “Não há porque não se retomar as obras, não concluir o que já foi iniciado, porque temos um investimento alto que já foi feito ali em outro governo e tem que se aproveitar”, frisou José Dias.

O deputado criticou o fato de algumas gestões abandonarem obras de governos anteriores. “O Brasil se caracterizou por isso, para que não tenha nenhum traço de quem iniciou a obra e isso foi quebrado no Governo Bolsonaro pois a maioria das obras são continuações daquilo que já foi iniciado, e isso se faz porque esse governo tem mentalidade moderna e civilizatória e não se preocupa com quem iniciou a obra, se preocupa com quem vai receber o benefício”, finalizou.

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu nesta quarta-feira (23), na sede da Casa Legislativa, para distribuir e votar os Projetos de Lei sob responsabilidade deles.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que distribuiu a relatoria dos Projetos de Lei e, em seguida, seguiu com a votação das matérias em pauta.

O Projeto de Lei nº 6/2020, de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PSB), sobre a política de incentivo à economia criativa no Rio Grande do Norte; e o PL nº 56/2020, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), que torna obrigatório o fornecimento de itens de proteção para os profissionais da saúde e da segurança pública, enquanto vigorar e estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 que atinge o RN, foram aprovados pela unanimidade dos presentes.

Da mesma forma, o PL nº 224/2019, iniciativa do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que altera a Lei Estadual nº 10.435 de 05 de outubro de 2018, e institui o selo amigo dos animais de reconhecimento a iniciativas de empresas e entidades em prol dos animais; e o PL nº 192/2020, do deputado Kleber Rodrigues (PL), que institui o aplicativo de celular gratuito para recebimento de denúncia de crimes e irregularidades, junto aos órgãos responsáveis pela segurança pública do RN, foram aprovados à unanimidade.

O Projeto de Lei nº 225/2019, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), sobre a criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no estado foi aprovado pela maioria dos presentes.

O Programa Estadual de Atendimento à Mulher Desempregada no Rio Grande do Norte, proposto pela deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) agora é lei (nº 10.775/2020). A proposição aprovada sem vetos pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, foi publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Esse programa visa preencher uma lacuna ao ofertar às mulheres do RN, a oportunidade de ingressarem em um projeto de apoio, onde serão orientadas, qualificadas e terão a reinserção no mercado de trabalho, através de parcerias com órgãos de classes como SESI, SESC E SENAI”, explicou Eudiane Macedo.

Essas parcerias objetivam atender, por exemplo, mulheres chefes de famílias com capacitação e formação técnica em todas as áreas profissionais para habilitação e recolocação no mercado de trabalho.

Com a publicação da Lei nº 10.775, o Programa de Atendimento à Mulher Desempregada já está em vigor, mas vai passar por regulamentação pelo Governo do Estado também como estímulo à geração de emprego, por meio do incentivo à formação de cooperativas de trabalho.

De acordo com a lei, o Programa de Atendimento à Mulher cadastrará as chefes de famílias sem fonte de renda para prover o sustento e manutenção da família, encaminhando-as para instituições de formação educacional sem fins lucrativos. Além disso, comunicará a oferta de empregos divulgada pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e divulgará a oferta de empregos às mulheres de acordo com sua capacitação, inclusive com o uso de meio eletrônico.