Mês: setembro 2020

Polícia Civil prende, em Acari, dois homens condenados por estupro de vulnerável

Policiais civis da Delegacia Municipal de Acari deram cumprimento, a dois mandados de prisão, expedido pela Vara Única da Comarca de Acari, decorrente de uma sentença condenatória, contra José Carlos dos Santos, conhecido como “ Dedé de Antônio Preto”, 63 anos, e Rafael Medeiros de Moura, Conhecido como “Tofa”, 57 anos.

José Carlos foi detido nesta terça-feira (22), pela prática do crime de estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor. Já Rafael Medeiros foi preso na manhã desta quarta-feira (23), pelo crime de estupro de vulnerável. De acordo com as investigações, o crime de estupro de vulnerável ocorreu em 2007. Eles foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Estudantes com Fies podem suspender pagamentos até o fim da pandemia

fiesEstudantes que têm contratos do Financiamento Estudantil (Fies) por meio do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal poderão requerer a suspensão do pagamento enquanto durar a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia da covid-19. A medida vale para clientes em situação de inadimplência com seus contratos, antes do dia 20 de março, data em que foi aprovado o estado de calamidade pública no país, pelo Congresso Nacional.

Os estudantes que estão em situação de inadimplência também poderão suspender as parcelas, desde que as amortizações devidas até 20 de março sejam de no máximo 180 dias. As parcelas em atraso antes da pandemia não serão suspensas.

As novas condições foram atualizadas pela Resolução nº 39, de 27 de julho, expedida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC) que concede financiamento a estudantes para a educação em cursos superiores de instituições de ensino particulares.

A resolução anterior já permitia a suspensão do financiamento, mas limitado a quatro parcelas e autorizado para os alunos que estivessem em dia com os pagamentos. Segundo o FNDE, pouco mais de 151 mil estudantes do Fies aderiram ao programa de suspensão do pagamento das parcelas. Com as novas regras, cerca de 1,5 milhão de alunos do Fies, do total de 2,8 milhões que estão no programa, são elegíveis para a suspensão temporária do pagamento.

Polícias Civis do RN e PB prendem suspeitos por roubo em Carnaúba dos Dantas

Policiais civis da Delegacia Municipal de Carnaúba dos Dantas, com apoio da Polícia Civil de Picuí, no Estado da Paraíba, deram cumprimento, na tarde desta quarta-feira (23), a dois mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara Única da Comarca de Acari, contra Maxwell dos Santos Castro, conhecido como “Swel”, 21 anos, e Djoalisson dos Santos, 20 anos.

De acordo com as investigações, a dupla teria realizado um roubo na cidade de Carnaúba dos Dantas, em maio deste ano. Maxwell dos Santos já estava preso na Penitenciária estadual do Seridó, por força de outro mandado de prisão preventiva da Comarca de Picuí, enquanto Djoalisson dos Santos foi detido no município de Picuí.

Djoalisson dos Santos foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Caixa lança o Super Sete, nova modalidade de loteria

thumbnail-image002A Caixa Econômica Federal lançou uma nova modalidade de jogo lotérico, o Super Sete. O primeiro sorteio será realizado no dia 2 de outubro, com prêmio estimado em R$ 1 milhão, e as apostas já podem ser feitas nas casas lotéricas de todo o país.

É o primeiro produto das Loterias Caixa com o mote “colunas”. O apostador poderá escolher no mínimo 1 número e, no máximo, 3 dentre os 10 algarismos de cada uma das 7 colunas do volante de aposta. Ganha prêmios quem acertar de três a sete colunas, independentemente da ordem.

“Assim, os ganhadores já conseguem resgatar as apostas premiadas no mesmo dia em caso de contemplação. As vendas de cada concurso se encerram no dia do sorteio às 14h e, logo após cinco minutos, às 14h05, começa a captação do concurso seguinte”, informou a Caixa.

Reeleição para presidências do Congresso é inconstitucional, diz consultor do Senado

fotosenadoplanomaisbrasil-730x400Um consultor do Senado avalia que a reeleição para presidências do Senado e da Câmara é inconstitucional. O assunto tem sido discutido em razão da intenção de Davi Alcolumbre (DEM-AP) se candidatar à reeleição na presidência do Senado.

Em agosto, o PTB apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir reeleições para os comandos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou na semana passada, dizendo que a possibilidade de reeleição para o comando das duas Casas é assunto interno do Poder Legislativo.

Ministro da Educação diz que gays vêm de ‘famílias desajustadas’ e que acesso à internet não é responsabilidade do MEC

ministro da educaçãoEm entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, publicada nesta quinta-feira (24), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que resolver os problemas de acesso à internet dos estudantes não é uma atribuição da pasta. Segundo ele, cabe aos estados e municípios garantir o ensino remoto durante a pandemia.

Ribeiro também foi questionado sobre a importância da educação sexual na sala de aula. Ele disse que é importante mostrar “que há tolerância”, mas que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo [termo considerado preconceituoso]” vêm, algumas vezes, de “famílias desajustadas”.

Para entidades ligadas à defesa da educação e aos direitos LGBTQI+ , o ministro está “equivocado”, tanto em relação às atribuições do MEC em articular ações e repassar recursos a estados e municípios, quanto em relação aos direitos das pessoas homossexuais e transgêneros, com um discurso preconceituoso.

Governo do Amazonas volta a fechar bares e balneários em Manaus

praiaO Governo do Amazonas voltou a decretar o fechamento de bares e balneários em Manaus, que haviam sido autorizados a reabrir em julho. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (24) e valerá por 30 dias a partir desta sexta (25).

As aulas presenciais nas escolas públicas e particulares estão mantidas. Além disso, o governo anunciou que a partir de 30 de setembro as unidades de ensino estaduais podem voltar com as aulas do Ensino Fundamental. Manaus tem 48.389 pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia e começou a flexibilizar o isolamento social em junho. Em todo o estado, são 132.687 casos e 3.967 mortes.

Segundo o governador Wilson Lima, a tendência de casos da Covid “acende um alerta”. “Estamos tomando essa decisão por conta da falta de respeito de alguns de seguir os protocolos. Ninguém usava mais máscaras e juntava em uma aglomeração. E aí acabava sendo um foco de transmissão do Covid-19”, disse o governador do Amazonas.

Com 8 mil exames não realizados, INSS vai ligar para remarcar perícias

INSSO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta quarta-feira (dia 23), que fará o reagendamento de segurados que, mesmo com horário marcado, deixaram de ser atendidos após a reabertura parcial das agências em todo o país, especialmente pelo cancelamento de perícias médicas. Mas é preciso atenção para não ser vítima de golpe.

O órgão acrescentou que, devido ao excesso de demanda provocado pela necessidade de reagendamentos e informações após a retomada parcial do trabalho em agências, fará reagendamentos automáticos, especialmente de perícias médicas, e avisará ao segurado por meio de ligações.

Governo Bolsonaro tem aprovação de 40% e reprovação de 29%, diz pesquisa Ibope

BOLSONAROPesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (24) mostra os seguintes percentuais de avaliação sobre o governo do presidente Jair Bolsonaro: Ótimo/bom: 40%; Regular: 29%; Ruim/péssimo: 29%; Não sabe/não respondeu: 2%. A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, o levantamento foi feito entre os dias 17 e 20 de setembro e ouviu 2 mil pessoas em 127 municípios. Ainda segundo a pesquisa, o índice de confiança em Jair Bolsonaro é de 46%. Outros 51% afirmam que não confiam no presidente.

Entre os entrevistados, 3% não souberam ou não quiseram responder. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e, a confiança, de 95%. A última pesquisa divulgada pelo Ibope e também encomendada pela CNI sobre a aprovação do presidente foi feita em dezembro de 2019. Os números levantados na época foram: Ótimo/bom: 29%; Regular: 31%; Ruim/péssimo: 38%; Não sabe/não respondeu: 3%.

Ministério Público apresentou 3.140 denúncias no período de trabalho remoto

MP RNO Ministério Público Estadual passou pelo menos quatro meses em trabalho remoto sem nenhum tipo de atendimento presencial e faz um balanço positivo das atividades neste período. De acordo com o MP, ao todo, 76.673 processos judiciais foram recebidos, 3.140 denúncias foram oferecidas e 661 recomendações expedidas. A retomada gradual do trabalho presencial no MPRN começou no dia 3 de agosto.

Os números do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) e do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) também foram expressivos, segundo o MP. Entre março e setembro, o CPJ recebeu 12.694 processos judiciais e devolveu número superior aos recebidos, totalizando 13.875. Já no CSMP, foram distribuídos 1.383 processos e 1.379 foram julgados.

No período de trabalho remoto, o Ministério Público Estadual investiu na virtualização da instituição e implementou o e-MP (juntamente ao MP Virtual) que possibilitou a tramitação virtual de todos os processos, o que tornou possível manter o atendimento às demandas da sociedade.