Iniciando os trabalhos da semana na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), através do Sistema de Deliberação Remota, os deputados estaduais debateram temas de interesse da população do Rio Grande do Norte. O primeiro a atualizar o espaço destinado aos deputados, Gustavo Carvalho (PSDB) falou sobre a alteração na taxa condominial da Ceasa, em Natal. De acordo com o parlamentar, os permissionários estão insatisfeitos com essa possibilidade, visto que estes já sofreram aumento no final do ano passado.
Segundo Gustavo Carvalho, os permissionários reclamam que, no último aumento, a justificativa da direção da Ceasa era que haveria melhoramento na estrutura do local, tais como reforma dos banheiros, instalação de 40 câmeras, aberturas de quatro novos portões de acesso, reorganização no trânsito da via interna, melhoramento na iluminação e um serviço de tapa buracos. “Nada disso foi realizado. Esse fato justifica por si só, não haver lógica no aumento das taxas condominiais. Sem falar que estamos em plena pandemia”, destacou.
Seguindo no horário dos deputados, Coronel Azevedo (PSC) debateu o tema da insegurança pública vivenciado por donos de pousadas, moradores e trabalhadores do setor turístico da região da praia de Pipa, onde vários arrombamentos, furtos e até assaltos têm ocorrido com frequência. “Encaminho solicitação à Secretaria de Segurança Pública para analisar esses fatos e melhorar a segurança daquela região. Solicito providências urgentes”, cobrou.
Sobre o assunto o líder do governo, George Soares (PL) explicou que a Ceasa foi encontrada pelo Governo do Estado com um déficit de mais de R$ 1,5 milhão em dívidas, que metade dessas dívidas foram pagas pela administração da Ceasa. “Para realizar qualquer tipo de investimento é preciso recursos”, disse ao concordar que não é o momento adequado para aumento das taxas. “Concordo que em plena pandemia não podemos admitir que aconteça um aumento, mesmo que a nossa Ceasa seja ainda a mais barata do Brasil. Acho importante que haja uma renegociação para que possamos superar essa crise provocada pela pandemia”, falou George Soares.
Coronel Azevedo voltou a criticar o decreto do Governo do Estado, que segundo ele, chega a ser discriminatório contra a atividade religiosa, visto que este impõe obrigações e medidas, diferentes de outros segmentos. “Não sei quem assessora à governadora e cria tanto obstáculo contra as atividades religiosas. Ainda há tempo de reverter esse quadro e deixar que os templos voltem às suas normalidades”, disse.
Já a deputada Cristiane Dantas (SDD) usou o espaço para cobrar do Governo do Estado a instalação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em São José de Mipibu. “O secretário de saúde anunciou em uma matéria veiculada em um jornal local que havia aberto dez leitos de UTI em São José. Essa é uma inverdade”, disse.
Cristiane disse que existe uma grande necessidade, que toda estrutura está pronta para instalação dos leitos no Hospital Antônio Barros, mas que até agora não foram abertos. “Fica aqui a nossa indignação. Nós queremos saber para onde estão sendo destinados esses recursos, visto que esses leitos não foram abertos e segundo o secretário estão sendo destinados R$ 3 mil por dia”, falou a deputada que cobra explicações.
Seguindo no horário dos deputados, Sandro Pimentel (PSOL) informou que o seu partido entrou com uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a portaria que estabelece o prazo de 31 julho para aprovação da PEC da Previdência Estadual. “Nenhuma portaria pode ir de encontrou a uma constituição federal. Todo mundo sabe disso. Vou repetir isso mil vezes o artigo 9º, parágrafo VI, onde está escrito que os Estados e municípios têm dois anos para fazer as suas adequações e adaptações aos regimes de previdência complementar e previdência própria, valendo a partir de novembro do ano passado”, justificou a o informar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já deu um prazo para que o Governo Federal se explique sobre esta portaria.
Sandro Pimentel também comentou o fato o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter orientado o prefeito de Natal a acabar com o que considera propaganda antecipada. “O prefeito levou um puxão de orelha do TRE. Parece que ele não tem limite nenhum. Já tem denúncias contra ele, apurações contra ele, do uso de medicações sem nenhuma comprovação científica”, comentou.
Encerrando o horário destinado aos deputados, Isolda Dantas (PT) fez uma reflexão sobre as estratégias do Governo do Estado no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Em seu discurso a deputada destacou que o Rio Grande do Norte é o estado que tem se mantido com número em queda livre tanto em mortes como em casos de novos infectados por Covid-19. “Somos defensoras do Sistema Único de Saúde (SUS) desde 1988. Sabíamos que esse sistema garantiria acesso a todos. O SUS é um dos melhores planos de saúde do mundo, teve a sua comprovação agora nesse tempo de pandemia. Se o Brasil tivesse utilizado uma estratégia de adotar o SUS como prioridade, teríamos salvado muitas outras vidas”, iniciou.
De acordo com a deputada, os 523 novos leitos constituídos no RN são do SUS. “Mesmo que com recursos municipais, estaduais ou federais, continuarão sendo leitos disponíveis para a população”, disse Isolda ao destacar a importância do financiamento do SUS de forma tripartite. “O Governo do Estado não poderia fazer isso sozinho. Os municípios obrigatoriamente precisavam ser parte dessa história e foram. Houve planejamento. Quem olhar um pouco a trajetória do combate à Covid-19 no RN, vai ver que primeiro se teve a atenção para as regiões de grande população como – Mossoró e Natal – depois foi se ampliando e fortalecendo as redes hospitalar de média complexidade e depois as prefeituras criaram leitos de estabilização”.
Ainda segundo a parlamentar, o RN é o 3º estado do País em leito por habitantes. “Isso não se deu por acaso. Houve planejamento. O Governo do Estado contratou 2.597 novos profissionais de saúde e decretou o isolamento muito antes de vários estados. Estudos da UFRN já comprovam que o isolamento social foi fundamental para que hoje tivéssemos esse resultado de 66% da ocupação dos leitos para Covid-19”, comemorou.
Isolda Dantas parabenizou o Governo do Estado por acreditar no Sistema Único de Saúde. “Esses investimentos continuarão a disposição do povo do RN. Se estivesse sido investidos em Hospitais de Campanha teriam que ser desmontados agora. O Governo agiu corretamente ao empregar os recursos na rede hospitalar e hoje estamos aqui comemorando a queda nos números”, disse ao lamentar que “mesmo com tanto a comemorar, precisamos nos manifestar com aqueles que perderam seus entes queridos para a Covid-19”, concluiu.
Com os avanços nas pesquisas da vacina contra a Covid-19, o Ministério da Saúde espera que até dezembro deste ano os medicamentos sejam aprovados para que o primeiro lote da vacina de Oxford seja aplicado na população. O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, explica que o Brasil deve receber um primeiro lote de vacinas – total de 15,2 milhões de doses – em dezembro e que, caso os testes e estudos sobre a eficácia do medicamento sejam aprovados até lá, o processo de vacinação poderá se iniciar.
A comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (CCJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (28), a legalidade do projeto de lei nº 014/2020, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que institui o Código de Defesa e Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Os deputados Kleber Rodrigues (PL), Coronel Azevedo (PSC), Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, George Soares (PR) e a relatora, deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), foram favoráveis à tramitação e elogiaram a proposta.