Mês: julho 2020

Dando sequência aos trabalhos legislativos, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte participaram de mais uma sessão ordinária, através do Sistema de Deliberação Remota. Temas como a PEC da Previdência, investimentos do Governo Federal no RN e o “novo normal” pautaram a sessão desta quarta-feira (29).

Usando o horário destinado aos deputados, o primeiro a falar foi José Dias (PSDB), que começou citando a retomada das obras do Pró-Transporte na zona Norte. José Dias também voltou a falar sobre a PEC da Previdência Estadual e destacou que terá o prazo para votação encerrado amanhã. “Acho que não será votada. O que eles insistem é nesse prazo, mas chegaremos no dia 1º de agosto e verão que essa era apenas uma desculpa do atual Governo”, disse ao reafirmar o seu posicionamento sobre a atual reforma proposta pelo Governo do Estado. “Sou totalmente a favor da reforma, mas não dessa proposta pela Governo do Estado. Fizemos uma emenda e nosso pleito não foi considerável. Uma das exigências que faço para dar o meu voto é considerar a situação daqueles que ganham um salário mínimo”, reforçou.

O segundo deputado a falar foi Vivaldo Costa (PSD) destacando o “novo normal” que começa a ser vivenciado no pós-pandemia. “Quem sobreviver a pandemia sairá muito mais forte. Depois dela teremos avanço em vários setores. Na economia, na medicina, na infectologia, na genética, na imunologia, na virologia. A ciência terá seus ganhos”, previu.

Vivaldo destacou que também ocorrerão mudanças na política, com reflexos, já nas eleições desse ano. “Não haverá corpo a corpo, não haverá carreata, as convenções serão virtuais e até o santinho está sendo estudado como poderá ser feito”, preocupou-se. Vivaldo disse que ainda que os estudiosos apostem nas redes sociais e nos veículos tradicionais como rádio e TV, a população do RN não deve radicalizar. “Não fiquem omissos. Vocês como norte-rio-grandenses, tomem sua posição e votem”, clamou.

Já o deputado Coronel Azevedo (PSC) trouxe à pauta os investimentos do Governo Federal no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, o Governo Bolsonaro anunciou que estará disponibilizando R$ 120 milhões para os Fundos de Saúde dos Estados. O montante será destinado aos laboratórios Centrais dos Estados (Lacem).

“A medida foi publicada na edição dessa quarta-feira do Diário Oficial e é assinada pelo Ministro Interino da Saúde, General Eduardo Pazuello. Os valores devem ser aplicados na atualização do parque tecnológico dos laboratórios”, explicou ao declarar que o Laboratório Central do RN, receberá ao todo mais de R$ 5 milhões.

Coronel Azevedo disse ainda que o Governo Federal deve transferir cerca de R$ 8 milhões aos municípios, para a emergência em saúde pública, em decorrência da pandemia. “Quero parabenizar o Governo Bolsonaro pelas diversas ações e segmentos. As ações do Governo Federal não param e o RN está um verdadeiro canteiro de obras”, comemorou.

As obras estruturantes como o Viaduto de Goianinha, duplicação da BR-101 e a duplicação da Reta Tabajara também foram lembradas pelo parlamentar. “São ações muito esperadas pela população do nosso Estado. Vale parabenizar o general Dantas, do DNIT, que tem dado celeridade a essas obras tão importantes e que estavam paralisadas”, destacou ao comentar a aprovação do Fundeb na Câmara dos deputados, em dois turnos. “Um acordo entre o poder executivo e o poder legislativo e seguramente o senado devem caminhar igual”, frisou.

O deputado Hermano Morais (PSB) respaldou a fala de Coronel Azevedo sobre o bom desempenho do Governo Federal, com reflexos no RN, do Ministério de Infraestrutura e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no RN, através do seu superintendente General Dantas. “Me causa muita admiração o bom desempenho do ministro e do general que está a frente do DNIT aqui no Estado em tocar algumas obras que estavam sendo realizadas em passos de tartarugas e que hoje está andando com maior celeridade”, disse.

Hermano Morais destacou a inauguração das novas instalações da Polícia Rodoviária Federal, na BR-304, realizada nesta quarta-feira. “Participamos dessa solenidade que só demonstra o reconhecimento de toda sociedade pelo trabalho de excelência que é realizado pela Polícia Rodoviária Federal”, comentou.

Por fim, Hermano apresentou menção de pesar a Dona Avair Navarro, pelo falecimento do seu esposo, professor e escritor, Jurandir Navarro, 95 anos, fato ocorrido no último final de semana.

A saída da única agência da Receita Federal do município de Currais Novos mereceu especial atenção dos líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte durante a sessão, via webconferência, realizada nesta quarta-feira (29). Além disso, temas como a retomada das missas e cultos religiosos em igrejas e templos do Estado e problemas relacionados a transporte público e ao Fundeb também foram abordados.

Quem levantou a bandeira a favor da continuidade da agência da Receita em Currais Novos foi o deputado Ubaldo Fernandes (PL). O parlamentar enfatizou sua preocupação com a decisão tomada pelo órgão e disse que a população vai acabar precisando se deslocar para outras cidades distantes caso necessitem de algum serviço. “Então faço um apelo, peço o apoio dos demais deputados, para que a agência continue na cidade, que a portaria publicada seja considerda sem efeito. É um retrocesso ao serviço público federal”, disse. Ubaldo acrescentou ainda que convidará o delegado da Receita Federal no Rio Grande do Norte para debater o assunto na Assembleia.

Sandro Pimentel (Psol) chamou a atenção para a falta de transporte público enfrentada pelos moradores de São Gonçalo do Amarante, mais precisamente do bairro de Olho D’água, nos conjuntos Cidade Jardins e arredores. Segundo o deputado, os veículos param a cerca de 3 quilômetros da localidade e os usuários são obrigados a completarem o restante do percurso a pé, enfrentando dias de chuva e insegurança.

O parlamentar enfatizou que a decisão para ampliar a extensão das linhas é do DER, mas que a Prefeitura também precisa fazer a sua parte. “Tinham vans que faziam esse trajeto de forma precária e provisória, mas deixaram de operar porque não suportam a buraqueira e quando moradores procuraram a prefeitura, os vereadores, a resposta é que a responsabilidade não era do prefeito. Queremos cobrar a Prefeitura de São Gonçalo que tenha responsabilidade com seus munícipes”, disse.

Ainda em seu discurso, Sandro Pimentel criticou a decisão tomada pelo Prefeitura de Natal de permitir a retomada das aulas na cidade para dias diferentes na rede particular e pública. “Todos nós sabemos como é a qualidade da educação pública. Será que isso não é atestado de incompetência de que escolas públicas não estão prontas para receber alunos?”, questionou.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) cobrou das instituições religiosas um posicionamento sobre a reforma da Previdência proposta pelo Governo do Estado e em debate na Assembleia Legislativa. “A igreja católica não deixou de opinar em relação a reforma federal. Gostaria de ter também a posição neste momento, é importante. Mesmo que possamos discordar dela. É importante apresentar coerência aos seus fiéis. E em relação ainda a igreja, gostaria de sugerir tanto a católica como evangélica, que possam também passarem aos seus fiéis a importância de levarem sim o apoio de fé, abdicando inclusive do dízimo, que deem declarações da não obrigatoriedade, não exigência e não contribuição do dízimo, questão de justiça”, afirmou.

Já o deputado Francisco do PT demonstrou preocupação com o debate em torno da mudança de cálculo para definir o reajuste anual do piso dos professores do País. “Sei bem que existem Prefeituras e governos com dificuldades de implantar o piso dos professores a cada ano. Mas o que é preciso para não retroceder, é pegar o que já está na lei atual e que prevê que quando um ente não tem condições de cumprir com pagamento do piso a União complementa”, finalizou.

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram, em votação durante sessão remota na manhã desta quarta-feira (29), a inclusão de pescado no cardápio escolar das instituições públicas do Estado e a inserção no calendário do Dia da Policial Feminina, a ser celebrado no dia 11 de setembro. Também foram aprovados mais dois decretos de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) para as cidades de Portalegre e Venha-Ver.

O projeto, de autoria do deputado Souza Neto (PSB), foi aprovado à unanimidade e estabelece que, para a inclusão do pescado na alimentação escolar, deverão ser observados os termos estabelecidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a priorização para a aquisição do pescado do agricultor familiar do município onde está localizada a unidade escolar.

“Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro e Aquícola e por entender que este setor é estratégico para economia do RN, envolvendo vários agricultores em todo o estado, especialmente na região litorânea, além de entender a importância da inclusão do pescado nas políticas, destaco o alto valor nutricional do alimento, contribuindo para o desenvolvimento físico e mental dos estudantes inseridos no ambiente educacional”, justificou.

Os deputados Sandro Pimentel (Psol), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PSDB) e Hermano Morais (PSB) parabenizaram a iniciativa durante discussão da matéria.

De autoria do deputado Kelps Lima (SDD), foi aprovado também o projeto que institui o Dia Estadual da Policial Feminina, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de setembro em todo o Estado. A data homenageia o ingresso das primeiras mulheres na Polícia Militar do RN.

“Historicamente, as primeiras mulheres (duas oficiais) ingressaram na instituição potiguar em 1986, em seguida em 11 de setembro de 1990 ingressaram 67 mulheres que formaram a primeira turma de Praças da Polícia Militar, denominadas Turma As Pioneiras Potiguares. Diante do pioneirismo, nada mais adequado que elencar a data de 11 de setembro para comemorar o Dia Estadual da Policial, enaltecendo as primeiras mulheres policiais militares”, destaca o texto do projeto de lei.

A deputada estadual Eudiane Macêdo (Republicanos) comemorou o anunciou, previsto para esta quinta-feira (30), da assinatura da ordem de serviço referente à segunda etapa das obras do Pró-transporte – um conjunto de intervenções viárias, desde a avenida Conselheiro Tristão, passando pelas avenidas Moema Tinôco, Tocantínia, Rio Doce e Fronteiras, chegando à BR-101, na altura da rotatória para São Gonçalo, zona Norte de Natal.  Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do RN, a parlamentar destacou a importância da obra para Natal e região metropolitana.

“Essa é uma obra que se arrasta desde 2005, quando foi feito o projeto, e execução iniciada em 2007. Um sonho dos cerca de 500 mil moradores da zona Norte que precisam urgentemente de melhorias na área de mobilidade urbana. Essa é uma pauta que vem sendo acompanhada por nosso mandato desde a Câmara Municipal de Natal e, já na Assembleia Legislativa, foi motivo de uma de nossas primeiras reuniões nas secretarias estaduais em 2019”, declarou.

De acordo com a deputada, a conclusão dessa obra vai impactar positivamente cerca de 500 mil pessoas. “Atualmente são vários trechos inacabados, sem sinalização e sem iluminação, oferecendo riscos para os motoristas e mais riscos ainda para os pedestres. Precisamos das obras do pró-transporte concluídas, obras que se arrastam há quase 15 anos. Se fosse no outro lado da cidade, e não na zona Norte, com certeza já estaria concluído”, pontuou.

O projeto do Pró-Transporte foi idealizado ainda em 2005, iniciado em 2007, primeiramente sob a responsabilidade da Prefeitura de Natal e, em 2013, passando para o Governo do Estado. O Pró-Transporte possui dois grandes eixos: o da Avenida Moema Tinôco, desde o viaduto da Ponte Newton Navarro até a BR-101 e o do entroncamento da Moema Tinôco, percorrendo as avenidas Tocantínea, Rio Doce e das Fronteiras até a Avenida Tomaz Landim.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou nessa quarta-feira (29), em pronunciamento na sessão remota da Assembleia Legislativa, o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal durante o período de pandemia do novo coronavírus. De acordo com ele, a medida foi uma decisão relevante adota pelo presidente Bolsonaro.

“Aqui para o Rio Grande do Norte foram repassados, de abril até o início dessa semana, quase R$ 800 milhões, recursos destinados àquelas pessoas mais carentes. Trata-se de uma medida decisiva do Governo Federal, que sem fazer alarde, optou por priorizar vidas”, disse Azevedo.

Segundo o parlamentar, o auxílio emergencial tem feito com que a pandemia seja enfrentada pelos potiguares e brasileiros de forma digna. “Imaginemos o cenário de pandemia sem esse auxílio emergencial. Seria um caos, com prováveis episódios de saques ao comércio. Mas graças ao auxílio, as pessoas têm conseguido sustentar suas famílias com compras básicas. Esse conjunto de ações efetivas, rápidas e práticas, chamo de sensibilidade social”, pontuou o deputado.

O deputado Galeno Torquato (PSD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, direcionado ao Governo do Estado, à Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e da Pesca (SAPE) e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), solicitando a regularização no pagamento do Programa do Leite, como também o aumento do valor pago pelo governo.

“Esse pagamento é feito por quinzena e já faz mais de cinco quinzenas que não é feito esse pagamento. Muitos deles estão quebrando. Dos 26 laticínios, apenas 13 estão entregando o produto. Em relação ao valor, o preço do produto no mercado é de R$1,5 e o governo paga apenas R$ 1,38. Isso está provocando a quebra dos pecuaristas do RN”, justificou.

Por fim, o parlamentar apresentou moção de pesar pelo falecimento do empresário e engenheiro agrônomo Manoel Dantas Vilar Filho, mais conhecido como Manelito, após complicações em uma cirurgia de vesícula. “Dr. Manelito Dantas, paraibano, é conhecedor do Sertão Nordestino, exemplo de vida e sua história vai deixar um legado para o Nordeste do Brasil. Manelito era primo do escritor paraibano Ariano Suassuna e proprietário da Fazenda Carnaúba, uma das maiores fábricas artesanais de queijos do Brasil. Seu Manelito administrava, com seus cinco filhos, a fazenda, que está na posse da família desde o século 18”, lembrou Galeno Torquato.

A moção foi subscrita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) e outros deputados.