O debate em torno da PEC da Previdência Estadual tem pautado as sessões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Usando o horário destinado aos líderes partidários, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) iniciou seu discurso, durante a sessão ordinária, através do Sistema de Deliberação Remota, desta quinta-feira (16), chamando a atenção dos moradores dos municípios de Pedra Grande e Bodó que, segundo o parlamentar, estão sendo prejudicados por não terem os decretos de calamidades públicas votados na Casa Legislativa devido à falta de quórum. “Esse é mais um prejuízo que o Governo do Estado traz para esses municípios ao orientar a sua bancada a se ausentar das sessões de ontem e de hoje”, disse Gustavo ao explicar a população dos municípios citados que “é importante citar que nós da oposição estivemos presentes em todas as sessões, dispostos a votar. É importante que a população dessas cidades cobre dos deputados da situação. Só assim vocês poderão usufruir dos benefícios que os outros 142 municípios estão tendo com o decreto de calamidade”, ressaltou.
O deputado falou ainda sobre uma denúncia que o seu mandato teria encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde o dia 2 de junho de 2020, e que até o momento não recebeu nenhuma reposta. “Eu solicito que as respostas sejam dadas mesmo que tenha ocorrido um equívoco do nosso mandato sobre a denúncia que foi feita. Isso porque eu não vou deixar essa denúncia ser transformada em pizza”, cobrou ao dizer que, caso as respostas não cheguem, irá colher assinaturas dos colegas deputados para que esta venha ser transformada em uma denúncia de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Outra cobrança feita pelo deputado Gustavo foi sobre um requerimento enviado a Secretaria Estadual de Saúde, onde o parlamentar pede respostas para perguntas que foram feitas ao secretário estadual de Saúde, quando este esteve presente virtualmente na Assembleia Legislativa, mas que até agora não foram respondidas. “Penso que essas respostas estejam sendo encaminhadas e é o que espero”, cobrou.
Por fim, Gustavo lamentou o comportamento dos deputados que formam a bancada do Governo na Assembleia. “Existe uma diferença entre obstrução e fuga. Eu prefiro ver os meus colegas governistas como obstrutores e cumprindo com o papel fundamental que a Democracia permite e que devemos respeitar. Mas acho que a continuidade dessa estratégia poderá trazer prejuízos irreparáveis para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, lamentou.
Ainda no horário de lideranças, o deputado Souza (PSB) usou o espaço para fazer vários esclarecimentos à população sobre alguns pontos da reforma da Previdência Estadual, proposta pela atual gestão. “Eu queria que o servidor público estadual fizesse uma reflexão comigo por entender que existem vários discursos que distorcem a Reforma da Previdência”, e lembrou que “alguns deputados que não querem votar a reforma, são os mesmos que queriam aprovar a reforma que o governo anterior mandou para a Assembleia”, disse.
Souza esclareceu alguns pontos da reforma que está posta para aprovação dos deputados. “Nesta proposta o servidor que ganha um salário e hoje paga 11%, vai pagar 12%, mas o servidor que ganha R$30 mil e que pagava 11%, passará a pagar 16%. Ou seja, para garantir as aposentadorias futuras, quem ganha mais vai pagar mais e quem ganha menos vai pagar menos”, justificou.
O parlamentar disse ainda que a Assembleia Legislativa contribuiu com emendas que melhoram consideravelmente a proposta. “Nós deputados através das emendas garantimos os direitos dos professores, asseguramos a aposentadoria especial, garantimos o direito da mulher se aposentar 5 anos mais cedo que o homem. Na primeira proposta a isenção era a partir de R$ 2,5 mil, para os aposentados. Nós deputados ampliamos pra R$ 3.050, ou seja, quem ganha até esse valor não vai pagar nada. A Assembleia melhorou o projeto. Mas isso ninguém fala”, ressaltou.
Souza explicou ainda que a alíquota para os aposentados incide somente a partir desse valor e que a contribuição da previdência interfere positivamente também no valor pago ao Imposto de Renda. “Se você ganha R$ 5 mil e é aposentado, você não vai pagar 14% sobre esse valor e sim sobre R$1.950, ou seja, ao invés de pagar R$ 700, vai pagar R$ 280. Se você ganha R$ 4 mil, você vai contribuir em cima de R$ 950, o que daria R$ 140. Quanto mais você contribui para a previdência, vai reduzir a base de cálculo do seu Imposto de Renda. O desconto do contracheque de quem ganha R$ 4 mil não vai ser R$ 140, vai ser R$ 108, porque reduz do Imposto de Renda”, esclareceu.
O deputado deixou claro a sua vontade de discutir a Reforma da Previdência Estadual presencialmente. “Todos nós gostaríamos de discutir presencialmente, mas o problema é o prazo que termina dia 31 de julho e que implica em prejuízos grandiosos para o Estado, caso não seja aprovada. Mas se boa parte dos deputados que estão se opondo a votação quisesse mesmo presencial, era só ter falado com Fábio Faria, Rogério Marinho para prorrogar a portaria que prolongava o prazo da portaria”, disse ao propor aos deputados que apresentem uma nova proposta melhor do que a enviada pela governadora e melhorada pelos deputados estaduais. “Eu proponho aos deputados que se apresentam contra a reforma de Fátima que apresentem uma nova proposta com pontos diferentes, até a próxima terça-feira. O que não podemos é ficar só no discurso. Estou pronto para votar”, ressaltou.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre o tratamento que ele está fazendo para combater a covid-19, com hidroxicloroquina, no final da tarde dessa quarta-feira (15/7). O presidente fez uma live no Facebook para confirmar que o segundo teste feito por ele deu resultado positivo para o vírus. Apesar de dizer que o medicamento estava trazendo bons efeitos, Bolsonaro afirmou que “não recomenda nada, recomendo que você procure seu médico.”
