Mês: julho 2020

Durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (21), através do Sistema de Deliberação Remota, os deputados voltaram a debater pontos da PEC da Reforma da Previdência Estadual e as estratégias adotadas por oposição e situação para aprovação da mesma. O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) iniciou o seu discurso, dentro do horário destinado aos deputados, com uma indagação: “Quem de nós chegou nesta Casa sem pedir o voto de alguém? Mas me parece que a governadora Fátima quer aprovar a Reforma da Previdência sem pedir nenhum voto dos deputados”, disse ao acrescentar que “na política existem o ônus e o bônus e triste do político que queira ter somente uma dessas opções”, iniciou o parlamentar.

Gustavo Carvalho lamentou o fato da governadora Fátima Bezerra direcionar o seu discurso para pautas federais e não focar nas pautas estaduais, como a aprovação da PEC da Reforma da Previdência. “Tá na hora da governadora focar no que interessa. O assunto do momento é essa reforma. Tá na hora da governadora dizer que a reforma é boa para o Governo. Diga que precisamos aprovar esse projeto. Diga que se enganou. Dê uma entrevista. Admita que a senhora errou e que a reforma não tem volta”, aconselhou.

O parlamentar destacou o compromisso dos deputados com a população e comparou a Assembleia com uma escola. “Na escola, quem coloca a falta são os professores, aqui na Assembleia quem coloca falta são os eleitores. Na escola, no final do ano quem coloca a nota são os professores, aqui são os nossos eleitores. Hoje tem muita gente me aplaudindo, mas na hora que eu votar a favor da Reforma, por considerar ela necessária para o Estado, vão me criticar. Mas eu tenho posicionamento”, destacou.

Por fim, Gustavo Carvalho considerou necessário um posicionamento público da governadora e arregimentação de forças dos órgãos representantes de classes para aprovação da PEC da Previdência.

Dando sequência ao debate virtual, o deputado Nelter Queiroz (MDB) relembrou uma matéria jornalística publicada no mês de abril de 2017, onde a Diocese de Natal informava que os bispos Dom Jaime Vieira Rocha, Dom Mariano Manzana, Dom Antônio Carlos Cruz, estiveram em Brasília para fazer um pleito junto a bancada federal pedindo que a Reforma da Previdência Nacional fosse feita de forma mais branda e que esta não prejudicasse a população mais carente. “Aconselho os bispos a vir conhecer essa PEC que está na Assembleia Legislativa e usar as redes sociais para pedir e convencer os seguidores a não querer a aprovação dessa reforma ou que, pelo menos, ela não maltrate tanto os mais simples, assim como fizeram com a nacional”, comentou.

Seguindo os discursos, o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) se mostrou indignado com a fata de interpretação sobre o prazo para aprovação da PEC da Reforma da Previdência. “O prazo não é 31 de julho. O prazo é novembro de 2021. Já falei mil vezes, mas as pessoas não se preocupam em ler e interpretar o artigo 9º, parágrafo 6º da PEC 103”, disse.

Sobre o mérito da Reforma, o parlamentar destacou que realizou um estudo junto a sua equipe de assessores e lembrou que apresentou quatro emendas, mas que era preciso discuti-las. “Se eu apresentei quatro emendas qual seria meu voto? Favorável! Mas a única coisa que gostaríamos era discutir a PEC para não penalizar tanto os trabalhadores. E o que aconteceu? As bancadas, tanto a de situação como a de oposição nos deram as costas. Não tem chance de votar favorável como ela está, pelo prejuízos todos que todos nós sabemos aos servidores”, posicionou-se.

Na ocasião, Sandro cobrou solução, por parte do Governo do Estado, para o crime político contra o militante Netinho, da cidade de Janduís. De acordo com o deputado há dias tenta marcar uma audiência com a governadora para cobrar e repassar detalhes e informações privilegiadas sobre o crime. “Já me foram passados detalhes e informações que já dava para conduzir uma linha de investigação e até agora o que temos é o silêncio das autoridades”, cobrou.

Já o deputado Vivaldo Costa (PSD) falou sobre a falta de consciência da população ao sair de casa sem necessidade e não respeitar as orientações dos especialistas e das autoridades de saúde. “A gente precisa acreditar na ciência. Sobre essa doença, poucas pessoas têm experiência, até mesmo os médicos. Precisamos nos basear nas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Mas cada um precisa fazer a sua parte”, ressaltou.

Sobre a recuperação das estradas do Rio Grande do Norte, o deputado informou que esteve reunido com a governadora Fátima Bezerra além dos deputados George Soares (PL) e Francisco do PT, e que nesse encontro foi anunciado o início da recuperação de todas as estradas do Rio Grande do Norte. “A Governadora foi sensível aos apelos do povo do RN, juntou o dinheiro, tem R$ 17 milhões ouvindo a conversa, e vai iniciar a recuperação das estradas do nosso Estado agora em agosto”, comemorou.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) usou o seu tempo para criticar a propaganda do Governo do Estado intitulada “Verdades e Mentiras” sobre a Reforma da Previdência Estadual. Segundo o deputado, em uma das peças, a propaganda diz que “É mentira que a reforma é prejudicial ao servidor. Depende para qual tipo de servidor, porque para os pequenos ela é muito prejudicial, muito mais dura do que a aprovada pelo Governo Federal e as alíquotas estão aí para provar”, disse.

O deputado cobrou ainda o posicionamento da Governadora sobre o decreto que mantém os templos e igrejas fechadas em todo o Estado. “Até a ciência já comprova os benefícios das atividades religiosas na cura de enfermidades”, disse o parlamentar.

Os transtornos causados pelos ruídos provenientes de fogos de artifício poderão acabar no Rio Grande do Norte. Nesta terça-feira (21), a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Assembleia Legislativa, aprovou projeto de lei que proíbe a comercialização e manuseio desses artefatos no estado. A matéria segue para votação em plenário.

A proposta, que é de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), foi justificada pelos transtornos causados à população e aos animais com as explosões de fogos de artifício. Segundo o deputado, os problemas afetam com mais gravidades pessoas com comorbidades, transtorno de espectro autista, idosos e bebês, que podem ter a saúde gravemente afetada pelos ruídos. Contudo, animais de estimação também são gravemente prejudicados, pois ficam muito agitados durante as explosões e podem ter complicações de saúde, além do transtorno causado aos seus cuidadores.

“Promovemos audiência pública sobre o assunto e ouvidos o caso de uma mãe que viu seu filho ficar paraplégico a partir de um foguetão que foi estourado próximo à sua casa, causando acidente doméstico. Essas explosões não fazem bem a ninguém. Por que o barulho? É por esse motivo que a gente apresentou essa iniciativa”, explicou Sandro Pimentel.

Relator da matéria, o deputado Kleber Rodrigues (PL) ressaltou que a proposta não pretende acabar com os espetáculos pirotécnicos, mas somente com a perturbação sonora a indíviduos e animais, “evitando mal à saúde física e mental”. Por isso, o parlamentar votou favoravelmente. “Essa matéria proposta se mostra oportunna, pertinente e meritória. Portanto, opinamos pela aprovação”, disse o deputado.

Sandro Pimentel agradeceu e elogiou o relator por deixar claro que a medida não pretende acabar com os shows pirotécnicos. “É com intensa alegria que ouço esse parecer. Coloca toda a fundamentação, importância e necessidade. Muitos questionam que podem criar desemprego, empresas falirem, e não é isso. Eu acho lindo e maravilhoso os shows pirotécnicos. É uma tradição secular e não é nossa pretensão acabar. O que pretendemos é evitar a questão do ruído”, enfatizou Sandro Pimentel.

O presidente da comissão, deputado Ubaldo Fernandes (PL), também votou favoravelmente à proposta, que foi aprovada à unanimidade. “Como bom nordestino, sou acostumado aos fogos de artifício, mas é uma regulamentação importante. E isso traz preocupação por essa causa de defesa aos animais. Por isso, sou favorável e parabenizo o deputado pela iniciativa”, disse o parlamentar.

Agora, a matéria segue para plenário, onde os deputados analisarão e votarão a proposta.

Dois assuntos polêmicos pautaram os debates dos deputados estaduais durante o horário de líderes da sessão desta terça-feira (21) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por webconferência, os parlamentares abordaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência e a distribuição de remédios para supostamente tratar a Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

O deputado Sandro Pimentel (Psol) registrou a participação do médico Kleber Luz, chefe do Departamento de Infectologia da UFRN, na reunião da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus, realizada na tarde desta segunda-feira (20). No encontro, o especialista enfatizou a falta de comprovação científica dos medicamentos distribuídos para a população pela Prefeitura de Natal.

“Tudo isso é uma enganação. Temos que acreditar na ciência, são os cientistas que estudam, passam anos para descobrir uma medicação ou vacina. Pesquisadores do mundo inteiro estão lutando para isso. Ainda não conseguiram. Mas aqui em Natal já conseguiram, o prefeito já conseguiu. Esse combo distribuído por Álvaro Dias é uma enganação”, disse Sandro.

Ainda de acordo com o parlamentar, as aglomerações registradas recentemente em Natal podem ter sido causadas por pessoas que tomaram a ivermectina – um dos medicamentos distribuídos pela Prefeitura. “E talvez estejam se aglomerando por causa disso”, completou.

Em seguida, o deputado Nelter Queiroz (MDB) iniciou o debate em torno da reforma da Previdência cobrando um posicionamento dos líderes religiosos do Estado, lembrando que estes se manifestaram de forma contrária ao projeto federal. “Mas aqui no RN não vi nenhum padre, pastor ou bispo se manifestar, não sabemos se eles concordam ou não com a PEC da Previdência de Fátima”, disse. O deputado finalizou afirmando que a “PEC de Fátima penaliza os mais simples. É preciso que não deixemos pessoas mais simples pagar essa conta. O povo está de olho no deputado que votar nessa PEC. Quem tem que pagar a conta não são os aposentados, nem os que ganham salário mínimo, são os que ganham salários”.

O deputado Kelps Lima (SDD) destacou que um assunto da importância da PEC da Previdência não tem como ser realizado de forma virtual, por dificultar a ocorrência de debates entre os próprios parlamentares. Sobre o prazo de 31 de julho, colocado como prazo para a aprovação da matéria, sob pena de estados perderem recursos federais, Kelps disse duvidar que isso aconteça. “Duvido algum presidente da República deixar de mandar recursos para um Estado em plena pandemia, quando todos os prazos da nossa vida estão sendo adiados”, disse.

Sobre o posicionamento de Kelps, Getúlio Rêgo (DEM) enfatizou que é a base governista que tem evitado participar das sessões para votar a matéria. “Temos consciência da importância da PEC da Previdência, mas quem está fugindo é o governo. A governadora é a líder de grupo político enorme que venceu eleição. Chefe do Executivo. Vai ficar calada sobre o tema?”, questionou.

O mesmo assunto também foi tema do pronunciamento de José Dias (PSDB). O tucano concordou com Kelps em relação à dificuldade de se promover um debate dessa importância de forma virtual e também criticou a governadora por não defender o projeto. “A governadora teria que vir a público dizer que encontrou o caminho certo agora. É a maior inverdade possível se dizer que os recursos que são transferidos para o RN serão paralisados. É absolutamente inverídica a acusação de que estamos prejudicando o Estado de receber recursos federais”, disse.

Em pronunciamento durante a sessão remota da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (21), o deputado Getúlio Rêgo (DEM) cobrou a participação da governadora Fátima Bezerra (PT) nos debates que tratam sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência do Rio Grande do Norte, a chamada Reforma da Previdência. De acordo com o parlamentar, a gestora tem “fugido” às suas responsabilidades.

“É completamente aceitável e adequado que a governadora tenha se isolado durante a atual pandemia, mas é ela quem deve estar à frente, mesmo que de sua residência, das discussões em torno da PEC da Previdência e outros assuntos pertinentes à sociedade. Essa fuga significa deserção de responsabilidades”, afirmou Getúlio.

De acordo com ele, a governadora Fátima vem terceirizando as suas atribuições. “Alegar através de vários secretários e do presidente do Ipern que os deputados serão responsabilizados por uma eventual suspensão de repasses de receitas federais ao Estado, é pura encenação”, falou.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) manifestou nesta terça-feira (21), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, posicionamento favorável à reabertura do comércio no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, a medida é necessária, desde que obedeça aos critérios de segurança sanitária exigidos.

“Sou totalmente a favor do controle responsável da abertura da economia. Penso que tivemos algumas precipitações a nível de Estado e de Brasil. Nosso RN, nesta parte, seguiu um caminho de respeito a vida, o qual me enquadro nesse pensamento. Reconheço tanto a importância da economia e preservação de postos de emprego, como também a dor e o luto trágico de várias famílias”, disse Gustavo.

Na oportunidade, o deputado agradeceu ao secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, pelo envio de informações em resposta a questionamentos feitos pelo parlamentar por meio de ofício sobre ações da pasta no tocante à pandemia. Contudo, Gustavo avalia que as informações prestadas não são suficientes. “Há inúmeros equívocos nas informações prestadas. Diante disso, agradeço o atendimento ao ofício, mas informo que nosso mandato vai apurar essas informações”, destacou.

Sobre os ofícios encaminhados por ele ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), denunciando uma dispensa de licitação do Governo do Estado para a contratação de seis ambulâncias, ao valor de R$ 8,5 milhões, o parlamentar disse que segue sem nenhuma informação. “Não obtive retorno ainda se esse contrato já vem sendo devidamente apurado. O que recebi foi uma cópia do contrato, remetido pela Secretaria de Saúde, sobre o qual iremos nos debruçar para apurar, aqui na Casa, em uma provável Comissão Parlamentar de Inquérito”, relatou.

Por fim, o deputado cobrou da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), que se pronuncie sobre a reforma da Previdência.

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) registrou, em sessão plenária remota realizada na manhã desta terça-feira (21), sua participação em audiência no Ministério do Desenvolvimento Regional, onde foi apresentar para o titular da Pasta, o ministro Rogério Marinho, um projeto para instalação do Polo Cloroquímico, em Guamaré.

“Fomos muito bem recebidos e na reunião, tratamos deste assunto que considero de maior importância para o nosso Rio Grande do Norte. Mais importante ainda, pois ele pode nos tirar dessa situação com economia estagnada, decorrente da crise econômica que o Estado já vivia e foi agravada com a pandemia”, afirmou Hermano Morais.

O parlamentar destacou as condições naturais do solo de Guamaré, que “possui os insumos básicos, matéria-prima de gás, sal e calcário”. O aporte natural e privilegiado da região que Guamaré está inserida coloca o município propenso para instalação de uma Indústria Cloroquímica como alternativa à indústria do petróleo.

Para o deputado estadual Hermano Morais, a reunião foi muito proveitosa e teve uma boa receptividade por parte do ministro. “Tenho a convicção que esse é o projeto estruturante para a economia do RN com a melhor perspectiva e impacto positivo. Havendo esses investimentos o RN estará dando uma grande contribuição ao desenvolvimento do País. Viabilizado, o Polo deverá ser a redenção da economia do Estado, que vive num momento muito difícil”, disse o parlamentar reforçando que “o estudo de viabilidade econômica está em curso e algumas outras providências foram solicitadas pelo ministério e nós percebemos o interesse do ministro em ajudar na viabilização do projeto, por considerá-lo importante não só para o RN, mas também para o desenvolvimento nacional”.

Também participaram da reunião em Brasília, o prefeito de Guamaré, Adriano Diógenes; o economista Carlos Alberto Duarte; o deputado federal Rafael Motta; o presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda; os vereadores Miranda Júnior e Edinor Albuquerque; o procurador-geral da Câmara, Mauro Rebouças; o secretário de Indústria, Comércio, serviços, Energia e Projetos Especiais, David Paulino; o economista Carlos Alberto Duarte e o assessor técnico especial do Ministério do Desenvolvimento Regional, o potiguar Soares Júnior.

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou requerimento para o ministro das Comunicações, Fábio Faria, para diretoria regional nordeste das companhias telefônicas OI, TIM, CLARO e VIVO, e ao presidente da Anatel, Leonardo de Morais, solicitando a implantação de serviços de telefonia móvel na serra de João do Vale, localizada entre os municípios de Jucurutu e Triunfo Potiguar.

“Esse pleito é de grande importância e merece total atenção e sensibilidade para sua viabilização. Nossa Serra de João do Vale, localizada entre nossa Jucurutu e nossa Triunfo Potiguar, tem potencial turístico imenso, carecendo apenas de infraestrutura adequada para seu desenvolvimento”, destacou o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, a serra de João do Vale já conta com população considerável, está localizada em meio às regiões Seridó, Vale do Açu e Médio Oeste, tem uma das maiores altitudes do Estado e tem vistas para as barragens de Oiticica, em Jucurutu e Engenheiro Armando Ribeiro, em Assu.