Mês: julho 2020

Aneel proíbe corte de energia de famílias de baixa renda até o fim do ano em todo o país

Linhas de transmissão de energia, energia elétricaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu, nesta terça-feira (21), o corte de energia elétrica de famílias de baixa renda, por falta de pagamento, até o fim do ano. A regra já tinha sido definida mas, por enquanto, só tinha validade até o fim de julho.

A diretoria da agência reguladora decidiu estender essa norma até o fim do estado de calamidade pública pela pandemia do coronavírus, decretado pelo Congresso Nacional e válido até 31 de dezembro. Essa prorrogação só vale para os consumidores enquadrados como “baixa renda”, beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Para as demais residências e para imóveis comerciais, o prazo de 31 de julho está mantido.

Fundeb é aprovado, em 1º turno, na Câmara com 23% de participação da União até 2026

Uma das votações mais aguardadas deste mês ocorreu nesta terça-feira (21), em 1º turno. O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb, o qual financia a educação básica nacional, foi aprovado com a participação da União de até 23% a partir de 2026 na Câmara dos Deputados.

A medida teve ampla maioria favorável entre os parlamentares com 499 votos a favor e 7 contra. Como se tratava de uma PEC, para seguir, a proposta necessitava de ao menos 308 votos. Apesar do resultado positivo, os deputados ainda vão analisar os destaques, os quais podem sugerir alterações no texto da emenda.

1ª Galinhada Drive Thru será uma das novidades da Festa de Sant’Ana

9db0f9cc-2bf8-4d83-b930-71be6055cf1cA rica culinária seridoense é sempre um dos principais atrativos quando se fala em Caicó em qualquer lugar do mundo. Um dos pratos típicos é a famosa “galinha torrada” que tanto sucesso faz em leilões de festas de padroeiros. Afinal, quem aí gosta de galinha caipira torrada?

Não tem como pensar em Festa de Sant’Ana sem almoçar uma deliciosa galinha e a paróquia estará realizando no próximo domingo (26) a 1ª Galinhada Drive Thru. No formato Drive Thru (pensado para evitar aglomeração), com entrega a partir das 11h, no Arco do Triunfo, em frente a Catedral.

O cardápio 01 galinha caipira torrada, 01 porção de feijão, 01 porção de arroz de leite e 01 porção de farofa. Com número de senhas limitadas, em virtude de toda a logística necessária, a venda de senhas (ao preço de R$ 60,00) será através de encomenda através do número de WhatsApp Oficial da paróquia: (84) 9 9401-2474.

RN registra 44.267 casos confirmados e 1.621 mortes por Covid-19

CORONAVÍRUSO Rio Grande do Norte chegou nesta terça-feira (21) a 44.267 casos confirmados de Covid-19 e 1.621 mortes pela doença desde o início da pandemia. Os dados são do novo boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap). São 36 óbitos a mais em relação à publicação do dia anterior.

O estado tem ainda 56.143 casos suspeitos, outros 68.806 descartados e 201 mortes sob investigação. A Sesap também atualizou o número de recuperados: 16.222 pacientes. O último registro apontava 3.441 recuperados. Até segunda-feira (20), os números no RN eram de 43.957 casos confirmados e 1.585 óbitos por Covid-19.

O novo boletim destaca que 502 pacientes estão internados pela Covid-19 no estado, sendo 336 na rede pública e 166 na rede privada. Em relação aos leitos críticos (semi intensivo e UTIs), a taxa de ocupação na rede pública é de 83,72% e na rede privada de 55%.

UERN oferece curso gratuito de capacitação de professores para o ensino remoto

A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) abriu inscrições para um curso gratuito de capacitação de professores das redes estadual e municipal de Natal para utilização do “Google para Educação” e outras plataformas voltadas o ensino remoto. A ideia inicial era treinar os docentes da UERN, mas as vagas foram estendidas para a rede pública.

As aulas serão ministradas semanalmente – sempre às segundas, a partir do dia 4 de agosto, das 14h às 17h – pelo diretor da UERN Chico Dantas. Segundo o professor, o objetivo é apresentar e aperfeiçoar o uso das novas ferramentas para os docentes que tiveram que se adaptar ao ensino online, mas que não foram treinados para a educação remota.

Detran realiza leilão virtual com 229 veículos no RN

motosO Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai realizar um leilão virtual próxima terça-feira (28) com 229 lotes de veículos. O evento acontecerá exclusivamente pela internet (clique AQUI) a partir das 10h. Ao todo, estarão disponíveis 172 automóveis em situação de circulação, incluindo carros e motocicletas. Os outros 57 lotes são destinados à sucata. Os lances iniciais variam de R$ 100,00 a R$ 10.000,00.

O possível comprador pode fazer a visita aos lotes nesta sexta-feira (24) e na segunda-feira (27), das 8h às 14h, no pátio do Detran em Natal, que fica na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas. O possível comprador só poderá ver o automóvel e não poderá tocar, manusear, testar ou retirar peças.

Caixa suspendeu ‘centenas de milhares’ de contas digitais por suspeita de fraude

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, afirmou nesta terça-feira (21) que ‘centenas de milhares’ de contas poupança digital do banco, movimentadas pelo Caixa Tem e usadas para o crédito do Auxílio Emergencial, foram suspensas por suspeita de fraude.

“Todos os bloqueios são suspeita de fraude”, afirmou Guimarães em entrevista ao portal InfoMoney. “Suspendemos centenas de milhares de contas sim, e nesse momento as pessoas podem pedir o desbloqueio”. Ainda segundo Guimarães, o total de contas bloqueadas seria equivalente a cerca de 5% do total de aprovados.

De acordo com o executivo, as pessoas que tiveram a conta bloqueada terão que comparecer a uma agência da Caixa e comprovar sua identidade. “Quando a pessoa vai à agência e mostra que é ela mesma, nós liberamos rapidamente. Se ela não for, ficará sim bloqueado, porque essa questão de fraude nesse momento de pandemia é inaceitável”, disse.

Governo propõe reunir PIS-Cofins em uma mesma contribuição com alíquota única de 12%

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou nesta terça-feira (21) ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, envolvendo a tributação sobre o consumo.

A proposta prevê a unificação do PIS e do Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), criando um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A alíquota proposta é de 12% para as empresas e de 5,8% para instituições financeiras porque estas últimas, de acordo com o governo, “não apropriam nem permitem a apropriação de créditos”.

CCJ aprova projeto que auxilia deficientes visuais no uso de máquinas de cartões de crédito

Os deficientes visuais do Rio Grande do Norte poderão ter mais autonomia e privacidade no uso de máquinas de cartões de crédito e débito no Estado. Nesta terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou a constitucionalidade do projeto de lei que trata sobre esse tema.

Proposto pelo deputado Kleber Rodrigues (PL), o projeto tem como objetivo obrigar a disponibilização de máquinas de cartões de crédito e débito que tenham números em braile e ferramenta de áudio através de fone de ouvido para facilitar o uso por parte de deficientes visuais. O deputado Coronel Azevedo (PSC) foi o relator da matéria.

Na análise sobre a constitucionalidade do projeto, Coronel Azevedo trouxe, em seu relatório, elementos que justificaram a admissibilidade da proposta, apresentando um substitutivo para aperfeiçoamento da redação. Com a norma, caso seja aprovada e sancionada, o Governo do Estado terá 180 dias para fazer a regulamentação da proposta e fica prevista, inclusive, a atuação dos órgãos de Defesa do Consumidor para garantir o cumprimento da lei.

“Parabenizo o deputado Kleber Rodrigues por essa iniciativa de grande alcance e importância às pessoas que são deficientes visuais”, disse Coronel Azevedo, que teve o relatório aprovado à unanimidade, com os votos dos deputados Francisco do PT, Hermano Morais (PSB), George Soares (PL) e Cristiane Dantas (SDD), além do presidente da CCJ, deputado Kleber Rodrigues.

O autor do projeto agradeceu aos demais parlamentares pela aprovação e disse que torce pela sanção da proposta. “É uma lei que vai dar mais autonomia a essas pessoas e, além disso, garantir a esse público o seu direito à privacidade no momento das compras”, explicou Kleber Rodrigues.

Homenagem

A CCJ também aprovou a legalidade e admissibilidade de projeto de lei do Governo do Estado que denomina “Distrito Industrial Nevaldo Rocha” o Distrito Industrial de Natal. A matéria foi relatada pelo deputado Francisco do PT, que enalteceu a proposta e a história de Nevaldo Rocha.

O relatório foi aprovado à unanimidade pelos demais deputados membros da CCJ.

RN tem melhor situação de seca desde 2014, aponta relatório da ANA

AÇUDE GARGALHEIRASO Rio Grande do Norte vive a sua melhor situação em relação à seca desde julho de 2014. É o que aponta o atual relatório do Monitor de Secas, ferramenta coordenada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME)

De acordo com o monitor, os acumulados de precipitação em junho no Rio Grande do Norte variaram entre 10 milímetros, na faixa central do estado, e acima de 250 milímetros, na faixa litorânea.

O relatório da ANA aponta ainda que comparado ao mês de maio, houve uma “redução da área de seca fraca na faixa centro-oeste do estado, deixando toda esta área sem seca relativa”. Dessa forma, onde há presença de seca, os impactos são oriundos de longo prazo.

Entre maio e junho, houve o aumento da área sem seca em território potiguar, subindo de 57,44% para 73,23%. Esse número representa a melhor situação desde julho de 2014, quando o programa passou a monitorar a situação dos estados. De acordo com o Monitor, o RN registrou o recuo das áreas com seca na região centro-oeste do estado e tem somente regiões consideradas com “seca fraca”.