Mês: julho 2020

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) criticou a estratégia administrativa utilizada pelo Governo do Rio Grande do Norte desde o início da pandemia. Segundo o parlamentar, estão sendo realizadas seguidas dispensas de licitação com suspeitas de superfaturamento. O tucano citou como exemplos o episódio da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, o aluguel de ambulâncias por mais de R$ 8 milhões e a compra de luvas que acabou desfeita por ação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“É dito para não nos aproveitarmos desse momento de pandemia para a reforma da previdência, mas o que estamos observando é que a pandemia é objeto de aproveitamento para fazer dispensa de licitação e superfaturamento de preço em tudo que estamos vendo”, disse Tomba em seu pronunciamento na sessão remota desta quinta-feira (23) da Assembleia Legislativa.

Tomba cobrou respostas às denúncias apresentadas até agora em torno dos assuntos levantados. “Como anda o problema do Consórcio Nordeste? Já chegou algum dos respiradores pagos adiantados? Se não chegou, como anda a ação para o governo ser restituído? Alguém sabe dizer?”, questionou.

Sobre as ambulâncias, o deputado citou nova denúncia veiculada na imprensa, informando que um dos documentos apresentados pela empresa vencedora para alugar os veículos ao Estado teria apresentado um documento falso. “Por que todas as compras feitas pelo governo têm problemas? Tem que ser com urgência? Vamos vivenciar isso até quando? Porque a pandemia dá direito a comprar com licença de licitação e todas as compras feitas aparecem suspeitas de superfaturamento?”, continuou o parlamentar.

O deputado enfatizou a importância do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público Federal (MPF) se posicionarem sobre as denúncias feitas até agora em relação a compras por parte do Governo do Estado durante a pandemia. “Não se pode cair no esquecimento esse absurdo que foi feito”, finalizou.

O legislativo estadual vai alterar o número do canal de transmissão da TV Assembleia RN – hoje exibido no canal 51.3 – para o canal 10 do sinal aberto de televisão. O novo número é uma definição do Ministério das Comunicações e tem como objetivo democratizar os canais legislativos que estarão mais próximos aos canais de maior audiência na rede gratuita de TV.

No caso do Rio Grande do Norte, a exibição no canal 10 favorece a expansão do canal legislativo. “Recebemos a mudança com muito entusiasmo, já que estaremos próximos aos canais de maior audiência. Temos hoje um legislativo transparente, atuante e com programação ao vivo, garantindo a acesso do cidadão ao rito legislativo e que cumpre um papel fundamental, levando informação de qualidade para a população”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar destacou a atuação do ministro das Comunicações, o potiguar Fábio Faria, que garantiu a rápida mudança.

Por telefone, onde cumpre agenda em Brasília, o ministro Fábio Faria comenta a importância do Rio Grande do Norte integrar a primeira lista do País em que os canais passam pela reformulação. “Os avanços em tecnologia permitem novas conquistas como a democratização da comunicação. E uma das nossas metas no Ministério das Comunicações é garantir o fortalecimento dos canais legislativos em todo o Brasil e principalmente, no Nordeste e em especial, no Rio Grande do Norte oportunizando a livre escolha da população com acesso mais próximo aos canais de maior audiência, garantindo que também a notícia de qualidade produzida na TV Assembleia chegue a todos, com isonomia”, destaca.

A mudança na transmissão da TV Assembleia será oficializada em 29 de agosto. “Estamos nos últimos ajustes para alterar a exibição do canal para o 10. A TV Assembleia é pioneira no Brasil como integrante da Rede Legislativa. Uma das primeiras a ser inaugurada no País, ainda em 2003 e fazendo história até hoje também no Rio Grande do Norte. Com o incentivo do ministro Fábio Faria, voltamos a posição de destaque no Brasil, exemplo quando o assunto é a linha editorial com prioridade para as coberturas de atividades legislativas, mas também diversificando a programação”, argumenta o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni.

O crescimento da TV Assembleia nos últimos cinco anos também foi comentado pelo diretor. “Temos hoje o maior tempo de grade com programação local, exibição gratuita e em canal aberto, presente em mais de 90% do território do Rio Grande do Norte. Conquistas possíveis graças a parcerias que construímos ao longo dos anos, agregando novos formatos, programas e apresentadores”, comemora Bruno Giovanni, anunciando novidades para disputar atenção dos telespectadores com os líderes do Ibope. “Estamos próximos dos 18 anos de canal legislativo e vamos deixar um legado importante na comunicação do Estado”, destaca.

A coordenação da mudança nos canais é feita pela Rede Legislativa – que integra a Câmara Federal, Senado, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais – com objetivo de tornar as emissoras legislativas mais acessíveis aos telespectadores, onde se concentram outras emissoras de TV.

“O objetivo é popularizar as programações das TVs legislativas, aumentando a audiência das sessões plenárias; votações; reuniões; audiências públicas; debates; entrevistas e programas jornalísticos dentro e fora dos plenários”, frisa a coordenadora da Rede Legislativa da Câmara Federal e vice-presidente da Astral, Evelin Maciel.

A Rede Legislativa de TV, além de alterar a numeração dos canais no ar, continua sua expansão pelo Brasil e já tem sinal aberto de televisão em 59 cidades, com alcance de 250 municípios. Fazem parte da Rede, atualmente, 65 emissoras legislativas.

A sintonia será feita automaticamente pelo aparelho de televisão, sem que seja necessário qualquer procedimento. Caso não ocorra de maneira automática, a mudança pode ser executada no controle remoto na função de “busca ou sintonia de canais” do aparelho; confirma no canal 10 e estará concluída a mudança na transmissão da TV Assembleia.

Com o objetivo de promover a inclusão social e ampliar a acessibilidade às pessoas surdas, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou proposta de Projeto de Lei para  determinar que as empresas de centrais de atendimento telefônico, serviço de atendimento ao cliente e congêneres, adotem o método de atendimento por chamada de vídeo para as pessoas surdas no Rio Grande do Norte.

“Com o incremento da chamada de vídeo, os deficientes auditivos terão mais autonomia na resolução das suas demandas, garantindo, assim, o princípio da igualdade”, argumenta o parlamentar. A proposta prevê que os atendentes responsáveis por atender as pessoas surdas nas videochamadas deverão ser pessoas qualificadas na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

No texto apresentado, Kleber Rodrigues destaca que a surdez acomete inúmeras pessoas em todo o mundo. Para o deputado, a chamada de vídeo nas relações de consumo, surge como mais uma ferramenta na dinâmica atual entre clientes e empresas.

“No Brasil, 5% da população são pessoas surdas. Essas pessoas têm garantido por Lei, o direito a uma vida digna com as necessárias adaptações. No entanto, a população com surdez muitas vezes não encontra condições acessíveis. Assim, o objetivo desta proposição é proteger a inclusão das pessoas surdas”, finaliza.