Mês: julho 2020

As pessoas que precisam comprar medicamentos nas farmácias do Rio Grande do Norte poderão ter uma alternativa para dar comodidade e segurança durante a pandemia do novo coronavírus. Na tarde desta quinta-feira (23), a Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que poderá beneficiar diretamente esse público.

Pela proposta, fica autorizado, em caráter emergencial, o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Rio Grande do Norte, enquanto durarem as medidas de restrições de atividades na pandemia da Covid-19. O relator, deputado Hermano Morais (PSB), foi favorável e elogiou a iniciativa da parlamentar.

“É muito oportuna a iniciativa e visa colaborar não só com a população que busca os serviços das farmácias para a compra de medicamentos, mas também vai contribuir para a segurança dos profissionais de saúde. Por isso, voto favoravelmente e parabenizo a parlamentar pela proposta”, disse Hermano Morais, que teve o parecer seguido pelo presidente da comissão, deputado Francisco do PT. “É uma iniciativa louvável e tem todo nosso apoio”, disse Francisco do PT.

Autora da proposta e também integrante da comissão, a deputada Eudiane Macedo disse que a iniciativa tem o objetivo de contribuir para que as pessoas consigam manter o distanciamento social e minimizem os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

“O que mais a gente pede é que a população é que, quem puder, siga em casa. Através desse projeto, com a receita remota, a população poderá adquirir seu medicamento sem se expor, sem aglomerar nas farmácias. É uma opção às pessoas que querem realmente se cuidar e têm a oportunidade de ficar em casa nesse momento tão difícil”, justificou Eudiane Macedo.

Fundeb

Na abertura da sessão, os deputados membros da comissão também falaram sobre a aprovação do Fundeb pela Câmara dos Deputados. O presidente da comissão, Francisco do PT, disse que os parlamentares tiveram participação importante na discussão e na mobilização para que o Fundeb não fosse extinto ao fim do ano, caso não ocorresse a votação.

“Reconhecemos que ainda não é uma vitória definitiva, mas acreditamos que o mais difícil já passou, e de maneira quase unânime”, disse o deputado. “Vale frisar o trabalho da Assembleia, que realizou audiências públicas e diversas discussões acerca do tema. Cumprimos com a nossa orbigação de defender a educação pública de nosso país”, acrescentou Hermano. “Essa comissão foi importante porque trouxe essa temática às discussões e ajudou na mobilização. Essa vitória é do povo brasileiro”, completou Eudiane Macedo.

A consultora Paulinéa Araújo (servidora da Justiça Eleitoral) concluiu nesta quinta-feira (23) a oficina de capacitação técnica metodologia de gestão de processos, através de videoconferência, visando estabelecer um padrão técnico de trabalho para as atividades práticas do Legislativo Potiguar. “O que se observa nas instituições e no Poder Legislativo não é diferente. Cada organização tem seu negócio e cada área executa suas atividades, porém nem todas compreendem as interações necessárias entre os processos e o valor agregado ao trabalho que é executado, visando gerar valor à instituição e ao cliente. Também não há modelo documentado da sequência de atividades, nem tampouco a descrição detalhada de como se faz cada uma delas”, explicou a consultora.

Uma primeira versão do manual “Boas Práticas de Gestão em Processos da ALRN” foi apresentada pela consultora Paulinéa Araújo. O detalhamento do manual marcou a conclusão da oficina e será colocado em prática sob a coordenação da equipe da assessoria de planejamento da Assembleia Legislativa, a fim de orientar gestores e servidores na manualização de seus processos de trabalho, em busca de padronização, racionalização e otimização das atividades. Além disso, busca fomentar a cultura de gestão por processos no cumprimento da missão da ALRN de legislar, representar a sociedade e fiscalizar, com foco em melhoria contínua e geração de valor.

O documento tem a pretensão de uniformizar técnicas e ferramentas e servir de base para a construção da Cadeia de Valor, a priorização de processos essenciais ou críticos, bem como a identificação de eventuais falhas e oportunidades de melhorias, eliminando gargalos e desperdícios e buscando o melhor aproveitamento dos recursos pessoas, orçamento, tecnologia da informação e outros disponíveis no âmbito da Casa Legislativa.

A oficina de capacitação técnica em Metodologia de Gestão de Processos foi uma ação da equipe de planejamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para implantação da iniciativa estratégica prevista no “Horizonte 2023 da ALRN”. Servidores de todos os setores participaram do treinamento, durante 32 horas, com orientações gerais sobre práticas de gestão de processos, exercitação das funcionalidades da ferramenta Bizagi Modeler, elaboração e apresentação de metodologia de gestão de processos da ALRN, com avaliação e encerramento do projeto ao final.

Com a denominação de “Horizonte 2023 da ALRN”, o plano estratégico contempla a definição da visão de futuro até 2023 e dos macrodesafios (objetivos estratégicos) que nortearão as ações da Assembleia Legislativa no próximo quadriênio. O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principias problemas identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos. Compõem o documento 68 iniciativas estratégicas, 28 indicadores e metas, 18 iniciativas específicas e 1 Projeto Institucional.

Para a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinea Brandão, cada gestor nas suas unidades será uma luz para fazer o melhor para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dentro do Planejamento Estratégico. Dulcinea Brandão enfatiza que este trabalho vem conquistando reconhecimento nacional e a boa imagem da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem sendo construída com reconhecimentos em gestão, também, direcionados às atividades da Escola da Assembleia; projetos da Procuradoria Geral; diretoria Legislativa; diretoria de Comunicação, que tem nos projetos de inclusão campanhas institucionais premiadas, transparência e administração com DNA Potiguar.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte seguem legislando através do Sistema de Deliberação Remota e intensificaram as discussões em torno da PEC da Reforma da Previdência Estadual em mais uma sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (23). Durante o horário destinado aos deputados, o assunto foi minimamente debatido pelos parlamentares.

José Dias (PSDB) usou a palavra para justificar o posicionamento dos deputados de oposição com relação à aprovação da PEC da Previdência, em pauta na Assembleia Legislativa, ao comparar a proposta pelo Governo Federal com a sugerida pela governadora Fátima Bezerra. De acordo com o parlamentar, no caso dos aposentados, na reforma estadual estão isentos quem ganhar até R$ 3.050,00, já na federal esse valor sobe para R$ 6.101,06. No caso dos servidores efetivos, na reforma estadual quem ganha um salário mínimo será taxado com 12%, na reforma do Governo Federal será 7,5%. Quem ganha de um salário mínimo a R$ 2.089,60 vai ser taxado em 12% nas duas reformas. Já quem ganha até R$ 3.134,40, na federal paga 12%, na estadual de 12 a 14%. “Os argumentos usados pela governadora são frágeis. O estado não será prejudicado se a reforma não for aprovada. Não é verdade quando diz que se não aprovar a PEC estadual vai ser aplicada a PEC federal”, argumentou.

Por sua vez, o deputado George Soares (PL) reforçou a preocupação com o prazo para aprovação da PEC da previdência estadual. Ele disse que não há nenhuma imposição do governo do estado para aprovação da PEC da previdência, mas ressaltou o prejuízo financeiro mensal do Estado com a previdência. “Não existe até o momento a alteração desse prazo. Isso é fato, têm documentos. Nesse caso são documentos contra palavras. E palavras muitas vezes o político pode utilizar conforme a sua vontade e o seu interesse”, resumiu.

George Soares relembrou o atraso no pagamento dos servidores em governos anteriores e falou do déficit mensal na ordem de R$ 140 milhões para o pagamento dos aposentados e pensionistas do Estado. “O Estado quebrado, com duas folhas de pagamento atrasadas e deixadas pelo governo passado, com déficit no pagamento de prestadores de serviços e terceirizadas na ordem de mais de R$ 2 bilhões de reais, como vai se encontrar esse rombo de dívidas deixadas com a arrecadação que tem hoje?”, questionou.

O líder do Governo na Assembleia destacou que é falso o discurso que a governadora Fátima Bezerra quer prejudicar o servidor estadual. “Existe uma lei obrigando os estados a fazer as suas previdências estaduais e eu não tenho dúvida que a governadora encaminhou o projeto mais sensato, mais equilibrado possível”, disse ele que ainda apelou aos colegas. “Por isso eu faço um pedido aos colegas deputados, à Casa do consenso que sempre foi a Assembleia, para que possamos ter o entendimento da aprovação dessa PEC porque a segunda alternativa é a implantação da reforma federal que vai sacrificar mais os servidores e as finanças do Estado”, concluiu.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) trouxe ao plenário, informações sobre a PEC proposta pelo Governo do Estado do Maranhão. “Eu gostaria de informar ao Governo Fátima Bezerra que no estado do Maranhão, quem era taxado com a alíquota de 11% caiu para 7,5%. Aqueles servidores que ganha acima de 20 mil, serão taxados com 19% e quem recebe a partir de R$30 mil, o Governo aumentou para 22% a taxa de contribuição. Quem é aposentado e ganha até R$ 6.100 não paga previdência. Vale salientar que o governador do Maranhão é do PCdoB, de esquerda. A proposta que quero votar é essa daqui”, disse.

O parlamentar continuou seu discurso ao reafirmar a sua posição sobre a PEC que está posta pelo Governo do Estado. “Quero aproveitar a oportunidade para dizer a quem interessar que a proposta que sonho é essa aprovada no Maranhão. Eu continuarei votando contra a aprovação desse projeto, caso sua aprovação continue sendo proposta de forma online”, ressaltou.

O deputado Souza (PSB) justificou a obstrução da bancada do PSB/PSOL durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23). “Primeiro pela complexidade da matéria para que os servidores não venham ser atingidos e segundo porque estamos na expectativa que a portaria que estabelece o prazo até 31 de julho para aprovação da PEC da Previdência Estadual seja revogada”, justificou.

Souza celebrou ainda a publicação, no Diário Oficial, da aprovação da Lei Nº 10.755 que determina que as Câmaras Municipais sejam notificadas da liberação de recursos federais para os municípios. “Esse é um projeto de nossa autoria, fortalece o Legislativo Municipal, por entender a importância que tem o vereador na fiscalização da aplicação de recursos públicos e contribui, decisivamente, com a transparência pública” comemorou.

Ainda sobre o assunto o deputado Coronel Azevedo (PSC) reforçou seu posicionamento sobre a aprovação da PEC da Previdência. “Desde a chegada da PEC aqui na Assembleia que eu digo que as alíquotas que o governo estadual quer são muito piores do que a do Governo Federal. Tudo é mais. Só não é mais para os poderosos que foram aliviados”, disse o deputado.

Coronel Azevedo lamentou a reabertura dos templos e igrejas no RN. “Eu poderia estar aqui parabenizando a governadora por ter anunciado a reabertura de templos e igrejas em todo o Rio Grande do Norte. Diuturnamente nosso mandato combateu essa atitude da governadora em manter esses locais sagrados. Esses locais só foram abertos graças a pressão popular, isso porque por mais de 100 dias a governadora tirou o direito de milhares de potiguares de professar a sua fé”, lamentou.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) usou o espaço para informar liberação de recursos da ordem de R$ 40 milhões para as obras da Barragem de Oiticica e mais R$ 21 milhões para obras de saneamento básico da zona Norte de Natal, especificamente para os bairros Nossa Senhora da Apresentação e zona Azul.  Os recursos foram empenhados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, dirigido pelo potiguar Rogério Marinho. O deputado destacou que os recursos liberados para a construção da Barragem de Oiticica totalizam R$ 191 milhões, do ano passado para hoje.

“Isso demonstra a atenção que o ministro potiguar está tendo com a nossa cidade, com o nosso Estado e com o Brasil. É importante a população saber para poder ficar ainda mais consciente que interrupções nesses investimentos não ocorrerão”, ressaltou.

A reforma da Previdência dominou os discursos dos líderes partidários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão desta quarta-feira (22). A primeira manifestação foi do deputado José Dias (PSDB), que registrou inclusive ter sido convidado, junto com os demais parlamentares de oposição, para uma reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT), com o objetivo de debater a PEC da Previdência.

“Se a governadora mesma diz que não pode haver aglomeração, se a Assembleia está funcionando de forma remota, como ela pode nos convidar para uma reunião presencial? É inacreditável”, disse Zé Dias.

O parlamentar revelou que o grupo de oposicionistas rejeitou o convite para a reunião presencial com a governadora e garantiu que não há possibilidade de votar a reforma antes de 31 de julho “sem discussão ou possibilidade de pelo menos melhorar alguma coisa no projeto”. “A governadora além de estar contrariando o interesse do povo, está colocando correligionários em situação constrangedora. Eles não participam da sessão porque são proibidos de dar quórum”, completou o tucano.

O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL), rebateu as acusação de José Dias. “A governadora ontem fez um gesto de humildade, sensibilidade, sensatez e equilíbrio, nos passou informação da necessidade de uma reunião, inclusive a próprio pedido dos deputados da Casa”, disse o parlamentar. O encontro, segundo o deputado, seria uma oportunidade para debater o projeto e buscar um entendimento.

Ainda de acordo com George, este não foi um “gesto de desespero” como sugeriu José Dias. “Nesse tema não terá derrotados ou vitoriosos, o único ente que pode ganhar ou perder é o RN. Outros estados da nação já aprovaram suas reformas, e o RN não se pode dar ao luxo, como estado pequeno, pobre, com rombo nas contas públicas, folhas atrasadas, dívidas com fornecedores, de ficar sem a reforma. Não podemos achar que somos uma ilha no país”, completou.

Nelter Queiroz (MDB) criticou os deputados da base governista que estão se ausentando das sessões. “Eles (governistas) não querem votar a matéria da previdência. Nós (oposição) queremos votar. Agora, como será meu voto, eu decido. Eu não voto a favor da matéria para prejudicar povo pobre, humilde, que Fátima defendia tanto no passado. Os servidores mais simples estão pedindo para não votar”, disse.

O deputado Souza (PSB) defendeu o projeto proposto pelo Governo do Estado, alterando as regras previdenciárias. “A reforma de Fátima protege professores, mulheres, aposentadorias especiais, a proposta é mais justa que a de Bolsonaro. A alíquota de Fátima é maior para quem ganha mais, e menor para quem ganha menos. Não é verdade que não se quer votar presencialmente, mas existe um prazo de 31 de julho. E se não votar, vai passar a valer a reforma de Bolsonaro e essa é pior para o servidor. Porque a reforma de Bolsonaro a alíquota é de 14%”, disse.

Outro líder que se pronunciou sobre o tema foi Dr. Bernardo (Avante). O parlamentar também criticou o posicionamento da oposição e lembrou que os mesmos deputados que agora criticam a reforma, votaram a favor do uso do fundo previdenciário em governos passados. “Têm deputados que hoje se arvoram de defensores dos servidores, mas ontem votaram a favor do Estado lançar mão de R$ 1,2 bilhão do fundo previdenciário, prejudicando hoje os aposentados do Estado”, lembrou. Dr. Bernardo sugeriu que o projeto seja colocado em votação e que, caso seja rejeitado, o Estado siga orientação de implantar as regras federais.

O último líder partidário a usar seu tempo no horário de líderes foi Kelps Lima (SDD). O deputado disse que havia “tentativa de manipulação dos fatos” e enfatizou que a reforma não está sendo votada pela ausência de quórum causada pela base governista. “Se a reforma não for votada até 31, vamos saber se argumento do prazo é verdadeiro ou não. A contradição é a cara do Governo do PT. Governadora não entra com ação judicial para impedir esse prazo, por quê?, questionou.

A entrevista coletiva concedida pela governadora Fátima Bezerra (PT) à imprensa nesta quarta-feira (22), em defesa da reforma da Previdência, dominou os discursos dos líderes partidários durante a sessão desta quinta-feira (23) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Além disso, os deputados também cobraram ações por parte do Estado a favor da saúde pública.

Para Gustavo Carvalho (PSDB), “a governadora não achou pouco só falar sobre a importância da reforma, resolveu também alfinetar os deputados de oposição, que estão diariamente nas sessões da Assembleia, de forma responsável dizendo que votaremos a previdência em momento oportuno, com debates, discussões e democracia”.

“Estou consciente do meu papel. Questão do prazo é desculpa. Até hoje só 13 estados no Brasil aprovaram a reforma. Em MG não votará remotamente. Falei com líder do Governo na PB, que tem maioria imensa, mas está tendo dificuldades porque grande parte dos deputados tem entendimento que o prazo não fará com que estados percam nada. Não vai paralisar Oiticica, nem Passagem das Traíras. A desinformação é tanta que eles têm como obrigatória a implantação da reforma federal se o prazo for exaurido. A população já tem sentido quem tem falado a verdade”, disse Gustavo.

Em seguida, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) também abordou a questão da Previdência. “O governo ignora ausência de debate da PEC. Do ponto de vista estratégico é compreensível para quem trabalhou contra a reforma em nível federal, promoveu passeatas para obstruir avanço da reforma. Se esconde hoje para se preservar”, afirmou o democrata.

Segundo Getúlio, os deputados de oposição querem oportunizar à governadora um debate presencial, “para mostrar a real face, de ser radicalmente contra e de repente mandar uma pior”.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) foi mais uma líder a colocar em pauta a reforma da Previdência. Para a parlamentar, o grupo de oposição está definido a só votar presencialmente a matéria. “Sou a favor de reforma justa, onde possamos apresentar emendas, melhorar o projeto. As emendas da oposição não foram acolhidas na comissão da AL. Não tivemos participação no debate, precisamos de espaço para previdência justa aos servidores”, disse.

Saúde
Além da previdência, tanto Getúlio quanto Cristiane Dantas também destacaram problemas identificados por ambos na saúde pública do Estado. O democrata citou a situação “gravíssima dos portadores de doenças vasculares”. O deputado alertou para a crise “humanitária” que está ocorrendo.

“Estão impondo a esses pacientes sofrimento insuportável, dores que fazem desmaiar várias vezes ao dia e a progressão do agravamento da doença. É uma tragédia. Socorro aos pacientes internados em hospitais públicos, pessoas atendidas há mais de 30 dias no Ruy Pereira, com lesões pontuais e que agora estão perdendo membros. Reativem o setor para diminuir sofrimento das pessoas e até evitar óbitos”, disse.

Já Cristiane chamou a atenção para os pacientes psiquiátricos, que estão sem receber medicamentos e com o atendimento prejudicado, diante do fechamento de leitos para este fim no Hospital João Machado. As unidades foram direcionadas para atender casos de pacientes com Covid-19.

“A falta de medicamentos faz com que pacientes entrem em surto e precisem buscar internação no hospital João Machado. Isso preocupa, porque muitos leitos foram desativados, a porta de entrada passou a ser as UPAs, o que dificulta paciente com surto ir a UPA para ainda fazer encaminhamento. Nesse hospital que era destinado para pacientes psiquiátricos, foram abertos leitos para tratar da Covid-19, onde poderiam ser destinados a outros hospitais em outros municípios. Fica aqui toda nossa indignação pela falta de atendimento a esses pacientes. Deram outra destinação ao João Machado, erroneamente na nossa opinião”, criticou a deputada.

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quinta-feira (23), a obrigatoriedade de afixação de cartazes, em órgãos públicos e privados, informando sobre a lei que pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero. O Projeto de Lei proposto pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL) tem como objetivo dar publicidade a Lei Estadual n° 9.036/2007.

“É inaceitável conviver com qualquer ato de discriminação. E, quando se trata de discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero, parece que essa coisa se agrava ainda mais. Felizmente nosso estado já tem uma lei que trata dessa situação, mas muita gente não tem conhecimento. Por isso precisamos garantir a publicidade de uma legislação que está em vigor desde 2007”, destacou o autor da proposta.

De acordo com a proposta aprovada à unanimidade pelos deputados presentes, os cartazes devem ser afixados em locais de visualização nítida, de fácil leitura e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado.

DECRETOS
Ainda na sessão ordinária por videoconferência, os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Bodó e Pedra Grande. O relator da matéria, deputado Gustavo Carvalho (PSDB) deu parecer favorável devido às dificuldades das prefeituras nesse momento de pandemia.

Esses decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O deputado Souza (PSB) enalteceu nesta quinta-feira (23) o trabalho de recuperação da BR-226, desenvolvido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no trecho compreendido entre os municípios de Almino Afonso e Pau dos Ferros, no Oeste potiguar. De acordo com o parlamentar, o órgão atendeu aos pleitos parlamentares que cobravam a recuperação da rodovia.

“Há tempos que solicitava e reivindicava essa recuperação. A população sempre reclamou que o Dnit recuperava a rodovia apenas até o município de Almino Afonso, não seguindo adiante. Busquei informações sobre a situação e tomei conhecimento que o trecho a partir de Almino Afonso não foi recuperado em razão da sua dominalidade pertencer ao DER. Procurei então o DER em busca de soluções e o órgão então repassou a dominalidade do trecho para o DNIT, possibilitando assim a recuperação que agora, finalmente, vem sendo realizada”, explicou Souza.

Na ocasião, o parlamentar agradeceu ainda ao Dnit pela construção de uma passarela sobre a BR-101, em frente ao supermercado Atacadão. “Muitas pessoas foram vitimadas ali, atropeladas na tentativa de atravessar a via. A obra vem sendo concluída pelo Dnit, a quem agradeço por mais essa ação que requeremos”, disse ele.

Durante o pronunciamento, Souza destacou também a audiência pública que promoveu em Mossoró para debater a situação do Complexo Viário da Abolição, na BR-304, oportunidade em que, segundo o deputado, o Dnit se comprometeu a licitar a construção de três passarelas para atender ao local. “É muito importante que essas medidas de infraestrutura viária sejam adotadas, tendo em vista o fluxo de pessoas existente ali”, comentou.

Por fim, o deputado comemorou “o avanço nas obras de duplicação da Reta Tabajara, o que será imprescindível para o fluxo de veículos naquele setor”, concluiu Souza.

Em pronunciamento durante a sessão remota desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) destacou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior de Meio Ambiente da Casa, do projeto de lei de sua autoria que proíbe a comercialização e manuseio de fogos de artifício com estouros e estampidos. De acordo com o parlamentar, a proposta visa combater os transtornos à saúde causados pelos ruídos gerados pelos artefatos.

“É válido destacar que a nossa intenção não é acabar com o uso de fogos de artifício, tradição milenar, sobretudo no Nordeste. Mas apenas com os estampidos, ou seja, os tiros que alguns deles possuem. Isso porque diversos transtornos são ocasionados e registrados em função do barulho que eles fazem. Cito como exemplo uma criança que ficou tetraplégica a partir do susto de um foguetão que foi estourado próximo à sua casa, causando um acidente doméstico”, explicou Sandro Pimentel.

Segundo o parlamentar, as explosões dos fogos de artifício não põem em risco apenas a saúde humana, mas também dos animais, sejam eles domésticos, marinhos ou silvestres. “Afetam com mais gravidades pessoas com comorbidades, transtorno de espectro autista, idosos e bebês, que podem ter a saúde gravemente afetada pelos ruídos. Contudo, animais de estimação também são gravemente prejudicados, pois ficam muito agitados durante as explosões e podem ter complicações de saúde”, detalhou Sandro.

Na oportunidade, o deputado Sandro Pimentel agradeceu a aprovação da matéria nas comissões técnicas da Casa e reiterou a importância da aprovação do projeto de lei em plenário, “seguindo o caminho de outros estados brasileiros que já adotaram essa política”. Antes disso, contudo, a proposta será apreciada ainda pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.