Mês: maio 2020

A manutenção da paralisação das obras na Barragem de Oiticica em função da pandemia do novo coronavírus foi criticada na Sessão Ordinária por videoconferência desta quinta-feira (14). Os deputados Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) se posicionaram contrários à determinação do Governo do Estado de paralisação até passar o momento crítico da doença.

“A governadora Fátima publicou decreto que incluiu a construção civil entre os serviços essenciais, mas disse para não retomar as obras da Barragem de Oiticica. Ela poderia determinar, como já sugeri aqui, o exame nos trabalhadores e quem testar positivo se tratar. Proibir é atraso para nosso Estado”, argumentou Nelter Queiroz. O deputado Gustavo Carvalho ressaltou a assinatura de protocolo de segurança que deve ser cumprido pelos trabalhadores da construção civil da Barragem de Oiticica, enquanto Getúlio Rêgo destacou a importância da obra para o RN.

Fazendo um contraponto, Francisco do PT leu nota para mostrar que a decisão pela manutenção da paralisação das obras da barragem não foi unilateral. “Tenho aqui uma nota do Movimento dos Atingidos e Atingidas pela Construção da Barragem de Oiticica que concorda em manter as obras suspensas até o dia 20 de maio. Depois dessa data será reavaliada a situação”, explicou.

Ao anunciar o falecimento de uma pessoa próxima de seu convívio profissional, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) voltou a reforçar a necessidade na tomada de medidas que previnam a disseminação do coronavírus. “É real e está tirando muitas vidas”, disse.

As medidas para conter os efeitos provocados pela Covid-19 continuaram pautando as falas dos deputados. Enquanto Ubaldo Fernandes (PL) pedia sensibilidade das escolas particulares das cidades da Grande Natal, a exemplo de Mossoró que, após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) concederão desconto de 20% nas mensalidades, o deputado Vivaldo Costa (PSD) ressaltou a importância de unir forças para priorizar o cuidado com a saúde da população mais carente. “A economia vai sofrer, todo mundo sabe, mas a vida perdida não tem recuperação”, refletiu.

Lockdown e economia
A deputada Cristiane Dantas (SDD) é contra o lockdown no RN. A medida foi solicitada pelo Sindicato dos trabalhadores em saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) através de ação civil pública para que o governo estadual e prefeitura de Natal decretem o fechamento total de no mínimo 15 dias no Estado e na capital potiguar. “Essa medida prejudica demasiadamente toda a população que já está sendo prejudicada. Temos que ver qual a melhor maneira de enfrentar o coronavírus”, posicionou-se.

O encerramento das atividades em áreas de exploração no RN pela Petrobras foi destaque na fala da deputada Isolda Dantas (PT), que lamentou o ocorrido. “Precisamos juntar forças para que possamos reverter as atividades nas plataformas de exploração de petróleo no RN pois isso vai ter fortes consequências nas cadeias produtivas”, analisou. A parlamentar também destacou a necessidade do governo estabelecer barreiras sanitárias em Mossoró. “Continua sendo o centro da crise e essa medida é necessária para que o sistema de saúde não entre em colapso”.

A cidade de Mossoró também preocupa o deputado Coronel Azevedo (PSC). No caso, a precariedade da infraestrutura disponibilizada aos policiais dos dois batalhões de Polícia. “É grave a situação. Além do aumento de homicídios, eles trabalham em um prédio deteriorado, com curto-circuito, vazamentos e situação precária. Sem contar que apenas três oficiais atuam para gerenciar, comandar e administrar todo o 2º batalhão. Normalmente esse serviço seria realizado por 12 oficiais”, alertou.

A definição da quantidade de 5 membros na formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar números da construção e manutenção da Arena das Dunas, em Natal, foi aprovada nesta quinta-feira (14) durante a reunião virtual da Mesa Diretora e reunião de líderes. A fixação do número corresponde aos artigos 88, 89 e 91 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RN.

Ontem, os líderes dos blocos e partidos da Assembleia Legislativa já haviam aprovado a criação da CPI que recebeu 10 assinaturas, garantindo o início do trabalho de fiscalização de supostas incoerências apontadas por auditoria no contrato firmado da Arena das Dunas entre o Governo do RN e o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.

Durante a reunião de líderes – que tem efeito opinativo – os deputados estaduais Isolda Dantas (PT); Gustavo Carvalho (PSDB); Kelps Lima (SDD); George Soares (PL); Sandro Pimentel (Psol) e Coronel Azevedo (PSC) comentaram com o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB) sobre a intensa atividade que o Legislativo terá nas próximas semanas.

Logo após, a reunião da Mesa Diretora aprovou a sugestão da reunião de líderes que fixou a quantidade de membros da CPI. “A última CPI do legislativo potiguar foi em 1999 para debater a CPI do Leite”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O trâmite legislativo de hoje, com consulta aos líderes e à Mesa Diretora, obedece a um encaminhamento do Presidente do Legislativo, como disposto nos parágrafos 1º e 2° do artigo 90 da Constituição Estadual.

Os nomes indicados pelos líderes serão oficializados na próxima reunião de líderes, agendada para a próxima terça (9).

No horário destinado aos líderes durante a sessão ordinária por videoconferência, nesta quinta-feira (14), os deputados externaram sua preocupação com a situação financeira do Estado, agravada pela pandemia. O deputado Hermano Morais (PSB) citou o caso da Petrobras, que anunciou recentemente desinvestimento no RN.

“Nosso Estado abriga há 40 anos a Petrobras, que desde seu nascimento tem compromissos com o Rio Grande do Norte, mas infelizmente vem adotando essa política de desativar as suas atividade”, lamentou o parlamentar. Hermano citou que cerca de 97 municípios potiguares recebem royalties e agora estão perdendo arrecadação e postos de trabalho.

O deputado citou com preocupação o anúncio de que a empresa vai desativar 45 plataformas de petróleo em águas rasas, das quais 24 estão no RN. Afirmou que a empresa não pode esquecer o seu papel no equilíbrio regional. “Com a venda dos ativos no RN em dezembro passado a Petrobras embolsou cerca de R$ 266 milhões”, observou o deputado.

Hermano afirmou que a desativação das 24 plataformas vai provocar menos atividade econômica e mais desemprego. “O Nordeste foi a região mais atingida, é o que mais perde de novo e com isso se aprofunda as desigualdades regionais. A Assembleia precisa estar presente nessa luta”, disse.

Oiticica
A paralisação das obras da Barragem de Oiticica, por parte do governo estadual, foi criticada pelo deputado Tomba Farias (PSDB). O parlamentar argumentou que a obra se arrasta há décadas. “Agora que temos um ministro do RN que não mediu esforço, e a governadora Fátima Bezerra que vivia pedindo para que fosse liberado o recurso,  que houve o empenho de toda a bancada federal, as obras estão paralisadas”, afirmou o parlamentar.

Tomba citou reunião com a empresa consorciada, responsável pela obra, onde ficou acertado que os serviços seriam retomados com urgência e observação das exigências de segurança para os trabalhadores diante da pandemia.

Outro ponto do seu pronunciamento foi um apelo à Caern para que regularize o abastecimento de água nos municípios de Coronel Ezequiel e Jaçanã, que há dias estão sem água. O parlamentar sugeriu que a companhia de abastecimento providencie outras alternativas para suprir a necessidade da população.

Autoescolas
Ainda na temática da situação econômica, o deputado Kelps Lima (SDD) fez um apelo por dois segmentos que já são bastante afetados: o das autoescolas e do transporte escolar. O parlamentar disse que foi procurado por representantes das autoescolas solicitando a liberação das atividades.

“A saúde é importante e vem em primeiro lugar, mas precisamos cuidar da economia também, pois alguns empresários podem falir e os empregos não serão recuperados. Haverá uma nova ordem econômica, um novo tipo de consumidor e empreendedor adaptado aos novos tempos, pois a sociedade não será mais a mesma”, afirmou.

Kelps alertou que se não houver uma providência, muitos pequenos empresários irão falir, pois já estão com suas obrigações financeiras atrasadas. “Com as escolas fechadas, os que vivem do transporte escolar estão com sua remuneração comprometida, muitos estão desesperados com carros financiados e faço aqui um apelo para que a Agência de Fomento (AGN) faça financiamentos, pois esses setores podem quebrar. Essas pessoas têm 100% da renda proveniente do seu próprio trabalho”, disse.

Na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quinta-feira (14) pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), foi discutido, votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 219/2019 de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD).

A propositura dispõe sobre a inserção de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, órgãos da administração direta e indireta, bem como órgãos do Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público, sobre a entrega de Nascituro – (o ser humano já concebido, cujo nascimento é dado como certo) – para adoção. Com o objetivo de estimular a adoção legal de crianças no Rio Grande do Norte, a placa deve conter a frase: “Entregar crianças para adoção não é crime. Procure a Vara da Infância e Juventude do seu município”.

“O Projeto visa defender as crianças que sofrem o abandono. Além de ser uma forma de proteger essas crianças, as placas vão ser um alerta às mães no tocante a entrega para adoção”, defendeu a deputada Cristiane, autora da matéria.

A matéria teve duas emendas encartadas em sua tramitação nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa, que também foram aprovadas por unanimidade. As emendas dizem respeito ao tamanho e disposição das placas, também aprovadas por unanimidade.

Sair das caixinhas e pensar globalmente na instituição. Este foi o foco da segunda oficina do operacional, realizada por videoconferência nesta quinta-feira (14), para conduzir o plano estratégico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que segue com a execução, monitoramento e validação da ação “Horizonte 2020-2023 da ALRN”.

“Gestão de processos. Foco na otimização dos resultados das organizações por meio da melhoria dos processos de negócio com foco no cliente que é o público como um todo do Estado. Ou seja, foco total na entrega de valor ao público”, enfatizou a consultora Paulinéa Araújo (servidora da Justiça Eleitoral).

Paulinéa Araújo vem coordenando um conjunto de oficinas com o tema: Implantando a Gestão Estratégica na ALRN. Este curso tem duração de três semanas com dois encontros semanais (terças e quintas-feiras) das 8h às 12h e conta com a participação dos servidores Luciana Cardoso, Roselie Albuquerque e Ilany Maciel (Assessoria de Planejamento), Müller Medeiros (Controladoria), Alexandre Mulatinho (Comunicação), Leonardo Araújo, Luciano Lira (Escola da Assembleia), Helder Neres (Tecnologia da Informação) Thyago Cortez, Lívia Barros e Ana Cláudia Barros (Coordenadoria de Gestão de Pessoas).

Com a denominação de “Horizonte 2020-2023 da ALRN”, o plano estratégico contempla a definição da visão de futuro até 2023 e dos macrodesafios (objetivos estratégicos) que nortearão as ações da Assembleia Legislativa no próximo quadriênio.

O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principias problemas identificados ao longo da elaboração documento com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos.

Os dados preocupantes da Covid-19 no Rio Grande do Norte pautaram o pronunciamento do deputado Kleber Rodrigues (PL) durante pronunciamento realizado, na manhã desta quinta-feira (14), em sessão ordinária por videoconferência da Assembleia Legislativa.

Kleber Rodrigues apresentou números e sugeriu ações para enfrentar a pandemia. “Mais de 100 municípios do Estado estão com casos confirmados, já temos mais de 1.025 casos em Natal, 195 em Parnamirim, 67 em Apodi, 419 em Mossoró e 80 em São Gonçalo do Amarante. Enquanto isso, os leitos da rede pública estão todos ocupados. São dados muitos preocupantes, uma vez que, o pico da pandemia ainda nem chegou,” afirmou Kleber.

Como sugestão ao Governo do Estado para enfrentar a pandemia, o parlamentar apresentou alternativas para ampliação de leitos. “Na Região Agreste os dados também são muito preocupantes. Quero pedir ao governo para dar uma olhada com carinho na reabertura do hospital de Canguaretama, em Santo Antônio há uma UBS pronta para entrar em operação faltando apenas poucos ajustes, em São José de Mipibu tem um hospital todo pronto com UTI que pode ser transformada em UTI para atendimento aos casos de Covid-19,” sugeriu o parlamentar.

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) criticou a postura do secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, por não responder às solicitações para prestar contas dos recursos gastos pelo Governo do Estado provenientes da arrecadação em setores da administração estadual. Diante disso, o parlamentar anunciou que protocolará pedido de representação sob crime de responsabilidade e consequente pedido de impeachment do titular da pasta por crime de responsabilidade.

“O secretário de Planejamento omite dados à Assembleia. Ele faltou a convocação desta Casa quando cobramos respostas de ofício que chegou a secretaria desde março. Ele ficou de responder até ontem sobre gastos com recursos de fins específicos. Eu gostaria de estar aqui discutindo outras pautas, mas o secretário não tem condições de ter relação com o Poder Legislativo”, destacou Kelps Lima.

O parlamentar ressaltou que as informações solicitadas são dados públicos. “O secretário foge da transparência desses dados como o diabo foge da cruz. Diante disso e depois de vários alertas, venho anunciar que hoje à tarde protocolarei pedido de representação sob crime de responsabilidade e consequente pedido de impeachment do secretário por crime de responsabilidade. É inadmissível a falta de respeito para com a Assembleia do RN”, finalizou.