Mês: maio 2020

Raimundo Fernandes destaca benfeitorias para a região do Alto Oeste

O deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB) usou a palavra durante a sessão ordinária por videoconferência nesta terça-feira (19) para destacar a realização de obras que beneficiarão a população do município de São Miguel e da região do Alto Oeste. Uma das obras citadas pelo parlamentar foi a recuperação da estrutura do sistema de abastecimento do açude Bonito, localizado no município e que há mais de nove anos estava inoperante.

“Essa obra chega trazendo muita alegria para o povo da minha região, visto que há nove anos a cidade de São Miguel era abastecida por caminhões-pipa. Com essa obra, poderemos voltar a ser abastecidos pelo açude da nossa cidade”, comemorou.

Raimundo Fernandes destacou ainda a realização de outras obras que beneficiam diretamente a população da região do Alto Oeste, que são: a operação tapa-buraco nas principais rodovias da região, a recuperação da estrada que liga São Miguel a cidade de Pereiro/CE, a construção do acesso ao Santuário de Frei Damião, e a conclusão da Central do Cidadão.

“Gostaria de agradecer o empenho da governadora que vem atendendo nossas solicitações e não tem medido esforços para que esses benefícios cheguem a nossa população”, disse.

Sandro Pimentel cobra entrega de cestas básicas para população LGBT

Preocupado com a situação da população LGBT no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) cobrou do Governo do Estado a entrega imediata das cestas básicas direcionadas a esse público, em virtude da pandemia do coronavírus. O parlamentar lamentou a demora da Secretaria Estadual de Mulheres e Direitos Humanos em solucionar o problema.

“A barriga não espera. É inaceitável que isso aconteça. A justificativa é que não estão conseguindo uma empresa para fornecer as cestas básicas. Isso é vergonhoso! Esperamos que esse problema venha ser resolvido o mais rápido possível”, cobrou o deputado, ao informar que a população LGBT vai realizar amanhã um ato pedindo providências imediatas para o problema.

Ainda durante o seu pronunciamento na sessão ordinária por videoconferência nesta terça-feira (19), Sandro Pimentel denunciou o descumprimento de direitos trabalhistas por uma empresa prestadora de serviços da Prefeitura de Natal. Sandro relatou que os servidores da empresa estão recebendo vales-transporte e alimentação atrasados e sendo demitidos sem receber seus pagamentos.

“Convoco o Ministério Público e a prefeitura para que tomem as providências necessárias e que esses absurdos praticados contra os trabalhadores da empresa Crast não voltem a acontecer”, cobrou.

Sandro Pimentel cobrou ainda uma ação mais intensa dos órgãos de proteção ao consumidor para que os preços dos alimentos não sejam reajustados durante o período da pandemia. “Protocolei um projeto de Lei que impede que os preços dos alimentos continuem subindo como estão acontecendo. Os órgãos de defesa precisam agir”, destacou o parlamentar.

Souza apela para Detran flexibilizar alguns serviços durante a pandemia

O deputado estadual Souza (PSB) voltou a se pronunciar nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, sobre a flexibilizações de alguns serviços do Detran. Durante a sessão ordinária por videoconferência, o parlamentar citou como necessários o funcionamento das autoescolas e o serviço de emplacamento de veículos.

“Faço um apelo para que o Detran baixe uma portaria”, disse Souza, afirmando que em contato com a diretoria do órgão, lhe foi informado que a liberação das autoescolas só seria possível após autorização do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que já se posicionou favorável às aulas teóricas. Souza reforçou a necessidade do Detran facilitar o emplacamento de carros vendidos nas concessionárias, sob pena de, passada a pandemia, aconteça um aglomerado devido ao acúmulo de serviços.

O deputado Souza também fez um apelo à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), na sessão desta terça, para que faça a entrega de gêneros alimentícios a abrigos de idosos no Estado. Também pediu que fossem distribuídas cestas básicas em comunidades quilombola, indígenas e acampados.

Governo cria socorro ao setor elétrico, e conta de luz pode aumentar em 2021

conta de luzO governo federal publicou nesta segunda-feira (18), em edição extra do “Diário Oficial da União”, um decreto para estabelecer as regras de empréstimo para distribuidoras de energia elétrica. O decreto não estipula o valor do empréstimo, que será fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não deverá ultrapassar o total de R$ 14 bilhões. O objetivo do socorro é cobrir o rombo financeiro no setor elétrico, gerado pela queda no consumo de energia e o aumento da inadimplência, reflexos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A partir de 2021, os consumidores vão passar a pagar o empréstimo, por meio da cobrança de uma tarifa adicional nas contas de luz. O valor será parcelado em 60 meses, ou seja, a quitação deve ocorrer apenas em 2025. Como cada distribuidora receberá uma parcela diferente do empréstimo, o valor a ser pago por consumidores atendidos por uma distribuidora será diferente do que vai ser pago por clientes de outra.

Procon orienta escolas para negociarem mensalidades com os consumidores

EDUCAÇÃOAs aulas presenciais para todos os níveis da Educação estão suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus, mas a maioria das instituições de ensino privadas está repassando conteúdo por videoaulas, em sistema conhecido como home schooling.  Por conta disso, os Procons de todo o Brasil lançaram a nota conjunta Recomendação – Mensalidades Escolares, com a determinação para que as escolas abram canais de diálogo com pais e apresentem as planilhas de custos de forma transparente.

A recomendação surgiu pelo fato de que os Procons têm recebido inúmeros questionamentos dos consumidores, especialmente sobre os pagamentos das mensalidades, já que as aulas passaram a ser ministradas de forma online.  Os consumidores do Rio Grande do Norte que não forem atendidos pelas respectivas instituições devem recorrer ao Procon-RN e formalizar a reclamação pelo telefone/whattsapp (84) 98137-2242, ou através do direct no perfil @procon.rn, na rede social Instagram.

Na referida nota, os Procons determinam que as escolas façam a readequação financeira do contrato (deem descontos) em relação aos custos correntes ou variáveis que diminuíram, tais como alimentação, disciplinas práticas e atividades extracurriculares que não comportam a forma não presencial.

No Seridó, órgãos sanitários analisam documentos de adequação às normas da Barragem de Oiticica

BARRAGEM DE OITICICAA Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) recebeu na tarde desta sexta-feira (15) um ofício do consórcio executor das obras do Complexo de Oiticica, o EIT/ENCALSO, com respostas às solicitações de adequação sanitária contidas no despacho da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). O Documento pede ainda nova vistoria com vistas a remobilização e retomada das obras do reservatório e da Nova Barra de Santana, em Jucurutu.

A Semarh já encaminhou o ofício à Vigilância Sanitária do município de Jucurutu, à Regional de Saúde em Caicó e a própria Sesap para que os órgãos analisem a proposta de retomada e participem da nova vistoria com prazo para acontecer até o dia 20, próxima quarta-feira.

Após fazer um apelo à Governadora Fátima Bezerra pelo adiamento da retomada da obra, o Movimento dos Atingidos pela construção do reservatório emitiu uma nova nota, na tarde de ontem (15), reiterando a decisão do Governo do RN de só autorizar o retorno dos trabalhos no local após determinação das autoridades sanitárias do estado e a garantia de que o consorcio EIT/ENCALSO tem condições de campo pra cumprir todos os protocolos de prevenção de contagio ao COVID-19.

Maio Amarelo: Reis Magos ganharão máscaras contra acidentes e coronavírus

credito foto argemiro limaDentro da Programação do Maio Amarelo, a Prefeitura do Natal vai instalar, nesta terça-feira (19), às 16h, máscaras nos três Reis Magos – na entrada da cidade (BR 101 Sul). O Pórtico ganhará também iluminação especial na cor amarela, durante evento que contará com participação do prefeito Álvaro Dias. A ação visa alertar para a prevenção às mortes provocadas pelos acidentes fatais no trânsito, mas também Coronavírus, diante da pandemia na edição 2020 da campanha.

O tema deste ano é: Perceba o risco. Proteja a vida! “Diante desta orientação, resolvemos unir as duas campanhas em uma só para conscientizar as pessoas como forma de potencializar a mensagem que é preciso salvar vidas”, destaca a secretária da STTU, Elequicina Maria dos Santos. A ação, fruto da parceria entre as secretarias de Comunicação Social, Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos, tem projeto assinado pelo filósofo clínico e educador, Guto Castro, e pelo programador visual, Hamilton Rangel – ambos funcionários de carreira da Prefeitura e finalistas da edição do Desafio Publicitário Maio Amarelo 2018.

Para o secretário da Semsur, Irapoã Nóbrega, “essa é uma ação integrada e bastante simbólica. É algo que faz parte da gestão do prefeito Álvaro Dias. Estamos passando por um período em que precisamos refletir com mais ênfase sobre nossas ações. As máscaras instaladas pela prefeitura no Pórtico dos Reis Magos são uma forma de nos lembrarmos que a vida de todos é importante e que nós precisamos nos proteger e proteger o próximo. Os três Reis Magos também representam a esperança. A esperança de que dias melhores virão”.

Portal Covid-19 disponibiliza dados sobre ocupação dos leitos regulados no RN

COVID-19O Portal Covid-19, fruto de uma parceira entra a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Universidade Federal do Rio Grande Norte (UFRN), está disponibilizando dados sobre a ocupação dos leitos SUS regulados e privados contratualizados para atender a demanda do novo coronavírus (Covid-19).

Para ter acesso às informações sobre a ocupação dos leitos, basta acessar o endereço portalcovid19.saude.rn.gov.br, na opção “Leitos” do menu principal. Os dados disponibilizados advêm do RegulaRN, fonte oficial de dados relacionados à regulação de leitos Covid-19 do Rio Grande do Norte, cobrindo todas as regiões de saúde do RN.

Vale ressaltar que, como a alimentação do RegulaRN é de responsabilidade exclusiva dos Serviços Hospitalares/Prestadores, a informação identificada na plataforma deve ser lida como uma informação sujeita à variabiabilidade, de acordo com o movimento de ocupação e desocupação dos leitos, levando-se em consideração inclusive a realidade dos serviços no RN.

TCE prorroga prazo para entrega da declaração de bens e rendimentos em razão da pandemia

SispatriO Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) ampliou o prazo para a entrega da declaração de bens e rendimentos de agentes públicos, em virtude do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus (COVID-19). Os agentes públicos devem entregar a declaração até o dia 31 de julho. Anteriormente, o prazo final era dia 31 de maio.

Segundo os termos da resolução 09/2020, aprovada na sessão do Pleno desta quinta-feira (14), a remessa das declarações de bens e rendimentos, a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos, pressupõe a anterior entrega da declaração à Receita Federal brasileira, cujo prazo também foi prorrogado. Além disso, trata-se de uma medida que visa minimizar os efeitos internos e externos decorrentes do novo coronavírus, como também de reduzir os riscos de contaminação.

O envio é obrigatório para detentores de cargos eletivos, como a governadora, prefeitos, deputados e vereadores, além de membros e servidores do TCE, membros do Ministério Público Estadual, secretários de estado e municípios, magistrados, e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas.

A declaração deve ser enviada através do link: https://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/login.aspx

Governo sanciona com vetos lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (19). O valor dos empréstimos previstos pela lei será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

Bolsonaro vetou da proposta a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo. O presidente informou que o período sugerido pelo Congresso Nacional geraria “risco à própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”.