Mês: maio 2020

Coronavírus: prefeitura de Catolé do Rocha, PB, suspende funcionamento do comércio

CATOLÉ DO ROCHAA cidade de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba, anunciou suspensão do funcionamento do comércio, com exceção dos serviços essenciais, atendimento de entrega (delivery) e retirada no local, em função da pandemia da Covid-19. O município registrou os primeiros casos confirmados da doença causada pelo novo coronavírus no domingo (17).

As medidas, que incluem o prorrogamento do isolamento social, valem até 31 de maio. Seguindo as determinações, as aulas também permanecem suspensas. A Feira Livre terá retorno a partir do dia 23 de maio, no Mercado Público Municipal, até as 10h30, apenas com feirantes cadastrados.

Das 7h às 13h podem funcionar na cidade, exclusivamente por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de retirada de mercadorias e com agendamento de atendimento: lojas de tecidos, materiais de construção, lojas de embalagens, óticas e estabelecimentos que comercializem produtos médicos/hospitalares.

Diretor-presidente da Anvisa é diagnosticado com covid-19

WhatsApp Image 2020-05-19 at 18.53.33O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, está com a covid-19. “Como meus sintomas me permitem trabalhar, sigo na execução do meu trabalho”, disse o diretor, em vídeo enviado hoje (19) para a comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa ações de enfrentamento à doença.

O colegiado debateu com dirigentes da Anvisa o cenário regulatório de kits de diagnóstico (testes) e ventiladores pulmonares. Segundo Barra, após apresentar os sintomas, ele foi submetido ao teste RT-PCR, que é considerado o mais confiável, o qual comprovou que ele foi infectado pelo novo coronavírus. Barra entrou em isolamento social, mas segue coordenando os trabalhos da agência a distância.

Congresso discutirá adiamento de eleições sem prorrogação de mandato

WhatsApp Image 2020-05-19 at 18.51.12O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira (19) que será criada uma comissão mista, composta por deputados e senadores, para avaliar a possibilidade de adiamento das eleições municipais deste ano sem a prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores.

“O presidente [do Congresso Nacional, senador] Davi Alcolumbre [DEM-AP] vai construir um grupo de trabalho junto com a Câmara, para que a gente possa discutir a questão da data da eleição. [Se] nós vamos mantê-la no mesmo dia, ou se o Parlamento vai modificá-la dentro do próprio mandato, em uma outra data. Então, seria o adiamento das eleições sem prorrogação de mandato. Isso eu vi em uma discussão com os líderes, que é quase uma unanimidade”, afirmou Maia, em entrevista coletiva na chegada à Câmara dos Deputados.

De acordo com Maia, antes de passar pela análise dos parlamentares, a medida será discutida com o ministro Luís Roberto Barroso, que toma posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25 deste mês.

Toffoli: “falta de coordenação no combate à Covid prejudica retomada da economia”

download (63)O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou nesta terça-feira (19) de videoconferência com líderes sindicais para debater a situação dos trabalhadores diante da pandemia da Covid-19. O destaque foi o desemprego e a precariedade do trabalho durante e após as medidas de isolamento social, além da necessidade de ações articuladas visando à retomada das atividades do setor produtivo.

“Estamos há dois meses sem perspectiva, essa é a verdade”, afirmou. “Falta coordenação, falta orientação, faltam medidas que nos deem tranquilidade. Estou convicto de que a sociedade, tendo os sindicatos como representantes dos trabalhadores, deve apresentar uma proposta”. Toffoli afirmou que o Ministério da Economia – que acumulou pastas importantes como Trabalho, Previdência e Indústria e Comércio – pode contribuir mais e deve ser acionado pelas centrais.

Os sindicalistas apresentaram os principais problemas encontrados pelo setor como consequências do enfrentamento ao novo coronavírus, como o crescimento do desemprego e a necessidade de protocolos de segurança sanitária para a retomada do sistema produtivo – como orientações aos trabalhadores que estão na linha de frente do contágio – e da alternância de horários para reduzir o trânsito e evitar aglomeração de pessoas.

O ministro ressaltou que as soluções devem ser discutidas no âmbito político. “Não há outro caminho que não seja pela política”, disse, ao lembrar que o STF tem tomado decisões para garantir os direitos sociais e individuais, sempre respeitando o Parlamento.

Ministro do STF nega liminar contra alíquota previdenciária progressiva

Fachada Supremo Tribunal Federal

Fachada Supremo Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019).

O ministro explicou que, como não foi verificada, em princípio, a inconstitucionalidade desses dispositivos, eles devem ser considerados “válidos, vigentes e eficazes” até que o STF examine definitivamente a questão, para evitar decisões judiciais discrepantes em outras instâncias do Judiciário.

 

Covid-19: MPF cobra transparência no uso de recursos federais no RN

image_preview (3)O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao governo estadual e prefeituras do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (19), com orientações sobre a prestação de contas de recursos federais destinados ao combate à covid-19. O objetivo é evitar possíveis desvios, superfaturamentos ou destinação irregular. A iniciativa é do Grupo de Trabalho estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus (GT Covid-19), formado por procuradores da República no RN.

De acordo com a recomendação, além da obrigação de prestações de contas já existente, os gestores estaduais e municipais devem apresentar as contas de recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo Nacional de Saúde e Casa Civil na plataforma Fiscaliza-RN, assim que sejam empregados no combate à pandemia. O portal foi desenvolvido por meio de parceria entre o MPF  e o Lais – Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN e possibilita o acompanhamento da execução dos recursos por inteligência artificial.

A ferramenta também  conta com espaço destinado ao cidadão, para fiscalizar e fazer denúncias de eventuais irregularidades identificadas, para que as autoridades responsáveis adotem as medidas cabíveis. O MPF também recomenda que todas as informações e destinações dos recursos públicos federais sejam disponibilizados nos respectivos portais da transparência do estado e municípios, nos termos da Lei de Acesso à Informação (art. 8°, § 2°1, da Lei Federal 12.527/2011). Os documentos físicos relacionados a esses gastos devem ser mantidos em arquivo pelo prazo de cinco anos.

Operação Monte do Galo: Justiça condena sete pessoas por tráfico de drogas no Seridó

O juiz Bruno Montenegro, em processo da comarca de Acari, condenou sete pessoas pela prática de crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores em sentença proferida no âmbito da operação “Monte do Galo”, investigação deflagrada em fevereiro de 2012 pela Polícia Civil em Carnaúba dos Dantas e Caicó para apurar a existência de uma rede de tráfico de drogas, a qual abasteceria usuários locais e das cidades circunvizinhas.

Condenações

Marizaldo Alcides da Cruz foi condenado à pena de oito anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico.

Rubens Alexandre Ribeiro de Medeiros foi condenado à pena de oito anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico.

Ciro Hermanuel Carvalho da Silva foi condenado à pena de oito anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico.

José Wellington Silva de Freitas foi condenado à pena de oito anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico.

Paulo Medeiros Neto foi condenado à pena de 11 anos e dez meses de reclusão em regime inicialmente fechado pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico, aumentada pelo envolvimento de adolescentes.

Carlos Romeu da Silva foi condenado à pena de um ano de reclusão pela prática do crime de corrupção de menores.

Jeovah Fernandes foi condenado à pena de um ano de reclusão pela prática do crime de corrupção de menores.

Absolvições

Os réus Carlos Romeu da Silva, Jeovah Fernandes, Gutemberg Hebert Dantas da Cunha, Manoel Pedro Dantas e Isaias de Azevedo Dantas foram absolvidos da prática do crime de associação ao tráfico.

Tamisa Dantas da Silva e Daniel Francisco de Araújo também foram absolvidos das acusações por ausência de provas.

*Todas as informações no Portal do TJRN

Assembleia Legislativa votará aumento do piso do magistério

download (62)O Governo do RN enviou nesta quarta-feira (19) à Assembleia Legislativa a mensagem contendo o Projeto de Lei Complementar que aplica o reajuste de 12,84% sobre os salários básicos dos professores e especialistas da Educação, que atuam na rede pública estadual. Se aprovado, o aumento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020, e se refere à Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, que atualiza o valor do piso salarial da categoria. O reajuste alcançará os servidores ativos, aposentados e os pensionistas.

Conforme previsto no documento enviado pelo Governo do RN, após diálogo com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da em Educação Pública do RN (Sinte-RN), o reajuste será pago em três parcelas, sendo 3% em junho; 3% em outubro (acumulando 6,09%); e 6,363% em dezembro (acumulando 12,84%). O valor retroativo será pago em 11 (onze) parcelas em 2021, sendo 40% em 6 (seis) parcelas iguais, de fevereiro a julho, e os 60% restantes em 5 (cinco) parcelas iguais, de agosto a dezembro.

 

Presa em Santa Cruz suspeita por estelionato

Policiais civis da 9ª Delegacia Regional (DRP) de Santa Cruz prenderam em flagrante, nesta terça-feira (19), Maria da Luz Guedes, 48 anos. Ela foi presa pela suspeita da prática do crime de estelionato, no município. De acordo com investigações, Maria estaria fazendo empréstimos bancários usando o nome de outra pessoa.

A abordagem policial foi realizada no momento em que a mulher tentava sacar dinheiro em uma agência bancária, na cidade. Na ocasião, ela estava usando um documento de identificação falso. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.