Mês: maio 2020

O Projeto de Lei 50/2020 de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que trata da suspensão imediata de todos os prazos de validade relativos aos concursos públicos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da pandemia da Covid-19, teve a aprovação unânime entre os deputados estaduais durante votação realizada na sessão ordinária remota de quarta-feira (20). O PL teve a relatoria do deputado Souza Neto.

De acordo com o texto, ficarão suspensas as contagens de tempo da validade de concursos realizados que englobem a administração direta e indireta, independente de serem ou não já homologados, em todo o Estado do RN iniciados antes da promulgação do Decreto Legislativo nº 29.534, de 19 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública. A recontagem do prazo de validade dos concursos poderá  ser vinculada com o término da vigência do decreto, quando as seleções passam a ter prazos correntes.

“Essa matéria tem causado muita ansiedade entre os aprovados nos concursos e que temem ser prejudicados nas suas respectivas nomeações ao vencer o prazo de validade em breve de alguns certames. Defensoria Pública, Polícia Penal, Saúde e Educação são as áreas que têm os prazos mais próximos do fim. O Estado pode recorrer a esses profissionais assim que precisar em momentos futuros após a retomada da contagem deste tempo após validade do decreto, representando economicidade neste momento de pandemia”, disse Hermano.

Importante destacar que ao referido projeto foi encartada uma emenda aditiva do Coronel Azevedo (PSC) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no sentido de garantir a realização de convocações de candidatos, de acordo com eventuais necessidades públicas na área da saúde, durante o prazo de vigência do decreto de calamidade. A matéria segue à sanção do Poder Executivo.

Na sessão remota da Assembleia Legislativa de quarta-feira (20), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) que cria “Delegacia Virtual em Defesa das Mulheres”, com o objetivo de conter o avanço da violência contra a mulher no Rio Grande do Norte, especialmente durante o período de isolamento social, em função da pandemia da Covid-19.

Em diálogo construído com a SEMJIDH, Degepol e o Comitê de enfrentamento à violência doméstica e familiar, o mandato da deputada criou o Projeto de Lei para a implementação de uma Delegacia Virtual como um mecanismo para o registro da violência doméstica. Com a criação de um canal de comunicação via WhatsApp, o dispositivo assegura o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica.

“Por uma série de fatores as mulheres têm muita dificuldade de realizar as denúncias. Neste período de isolamento a violência aumenta e é preciso ter mais atenção. As mulheres do Rio Grande precisam saber que não estão sozinhas. Nosso compromisso de luta e trabalho: se tem violência contra a mulher, a gente mete a colher!”, afirmou Isolda.

Agora, o PL aguarda sanção do Governo do Estado e a regulamentação da Polícia Civil, para que as mulheres potiguares tenham mais uma ferramenta em defesa de suas vidas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte definiu os nomes dos cinco deputados que vão fazer parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para investigar o contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas. Os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (Solidariedade), Coronel Azevedo (PSC) e Tomba Farias (PSDB) foram os membros confirmados nesta quinta-feira (21).

O foco principal da CPI da Arena das Dunas será apurar as condições em que o contrato foi elaborado, a atual execução, assim como os possíveis prejuízos ao erário público que decorreram desse acordo. O autor do pedido para criação da CPI, que teve 10 assinaturas para instalação, foi o deputado Sandro Pimentel, que também fez o requerimento para que a Controladoria-Geral do Estado (Control) realizasse o levantamento sobre o contrato.

Na auditoria realizada pela Control, foi apontado que o Governo do Estado teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago à Arena das Dunas. O órgão contesta os valores de repasses fixos e variáveis à Arena, que são de aproximadamente R$ 10 milhões, e sugeriu que o Executivo suspendesse o pagamento de parte dos recursos.

A CPI da Arena das Dunas terá sua primeira reunião na próxima segunda-feira (25), quando os deputados membros vão eleger presidente e relator da comissão. Em seguida, será discutido o calendário de atividades e os primeiros passos da investigação.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta quinta-feira (21), um projeto de lei que cria o “Dia Estadual de Conscientização de Combate às Fake News” no estado. A proposta é do deputado Hermano Morais (PSB) e foi aprovada à unanimidade.

Relator da matéria, o presidente da comissão, deputado Francisco do PT, elogiou a iniciativa do parlamentar e disse que, mais do que nunca, é preciso que se ofereçam ferramentas para o combate à disseminação de notícias falsas. Para ele, a proposta pode dar uma colaboração significativa ao estado.

“As notícias falsas causam grandes prejuízos à população em todos os tempos, mas especialmente no momento da crise sanitária em que vivemos. A instituição de meio para a conscientização é importante para manutenção da democracia e de suma importância também para a veracidade das informações, a boa comunicação”, disse o Francisco do PT.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) também votou favoravelmente à proposta e disse que a propagação das fake news tem prejudicado de maneira significativa a nação, por isso o projeto chega em excelente momento.

“É algo atual, da realidade que vivenciamos no mundo. Tem que existir a conscientização e também novas leis para que isso seja combatido, tanto nas redes sociais quanto em blogs e veículos”, alertou a parlamentar.

Autor da proposta, o deputado Hermano Morais agredeceu pelos votos favoráveis e garantiu que o objetivo do projeto se faz ainda mais importante neste momento.

“A intenção é clara, simples, contundente para reverter um caso muito importante, principalmente neste momento”, disse Hermano.

Pelo texto, ficou definido que o dia 24 de março será estabelecido no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Norte como o “Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News”. A proposta seguirá para plenário e, caso ocorra a aprovação, segue para sanção do Executivo.

Durante o horário destinado aos líderes de partidos, na sessão ordinária desta quinta-feira (21) na Assembleia Legislativa, realizada por videoconferência, os parlamentares cobraram mais transparência do governo estadual sobre a utilização dos recursos advindos da União para combater a pandemia; fizeram críticas ao Governo Federal; e celebraram a chegada da ajuda financeira destinada aos municípios, através de suas emendas.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) agradeceu mais uma vez pela votação favorável ao seu projeto de lei sobre a suspensão dos empréstimos consignados de servidores ativos, inativos e pensionistas. “Agora a matéria deverá ser publicada e encaminhada à governadora para sanção ou veto. Esperamos que seja sancionada o mais breve possível”, acrescentou.

O parlamentar disse ainda que protocolou requerimento dirigido à governadora Fátima Bezerra e à Secretaria de Saúde solicitando esclarecimentos a respeito da utilização dos recursos do advindos do Governo Federal para enfrentar o novo Coronavírus. “Queremos que a governadora nos mostre o detalhamento da aplicação desse dinheiro, que faça melhor comunicação para o povo. Mas, além disso, a Assembleia Legislativa criou uma comissão de seis deputados para acompanhar e fiscalizar o uso desses recursos”, explicou.

Coronel Azevedo falou ainda sobre um segundo requerimento enviado ao Governo do Estado, em que indaga se a cloroquina e a hidroxicloroquina estão sendo disponibilizadas na rede pública estadual, conforme repasse do Governo Federal.

“A rede privada tem feito uso desses medicamentos no tratamento de pacientes com a Covid-19. As pessoas ricas, famosas, políticos, secretários têm usado esses fármacos. Itália, França, Espanha, China, Rússia, Estados Unidos têm feito a utilização desses remédios. Todo medicamento tem contraindicações. Então é só a gente ofertar para a população pobre essa alternativa e, caso a pessoa queira fazer uso, ela terá essa opção”, argumentou.

Continuando os discursos dos líderes, Sandro Pimentel (PSOL) criticou a atuação do Governo Federal na condução dos trabalhos de combate à pandemia.

“Eu gostaria de dizer que Bolsonaro já está credenciado de forma irresponsável a pedir música no Fantástico. Depois do Mandetta e do Teich, agora vem o Pazuello, que será o terceiro ministro da Saúde do Brasil em tempo recorde de um mês. Destaco que eles deixaram o governo apenas por assumir opiniões divergentes do presidente. Posições essas que eram, de fato, as melhores para o povo brasileiro. Para Bolsonaro, o erro crucial cometido pelos ex-ministros foi o de reafirmar as recomendações da Organização Mundial de Saúde e de pesquisadores de todo o mundo em relação à pandemia da Covid-19”, repreendeu.

Sandro acrescentou, dizendo que Bolsonaro se baseia apenas em “achismos” e tira do governo quem não segue suas ordens.

“A escolha de Bolsonaro para ocupar interinamente o Ministério da Saúde evidencia isso, tanto que ele abriu mão de um médico para colocar um militar sem qualquer formação na área da Saúde. O general Eduardo Pazuello, que provavelmente será efetivado na pasta, tem formação de paraquedista e, inclusive, já nomeou mais 9 militares para serem seus auxiliares. Isso não aconteceu nem na ditadura militar. Ou seja, o presidente quis colocar alguém à sua imagem e semelhança. Tanto que a primeira medida do novo ministro foi a liberação da cloroquina, a mando de Bolsonaro, que se tornou especialista em medicina, o mais entendido de Saúde Pública no mundo”, criticou.

De acordo com o deputado, a utilização da cloroquina tem sido contraindicada por médicos em todo o mundo, exceto em situações graves da doença. “Inclusive o próprio Mandetta alertou, semana passada, que essa liberação poderá fazer com que muitas pessoas morram de ataque do coração, em casa”, complementou.

Sandro Pimentel destacou também sua alegria ao saber que suas emendas de R$ 200 mil chegaram aos destinos. “Eu indiquei R$ 100 mil para Natal e R$ 100 mil para Ceará-Mirim, e os dois créditos já foram depositados na conta dos respectivos conselhos municipais de saúde. O que esperamos agora é que os prefeitos cuidem bem desses recursos e façam uso da melhor forma possível, para que a população seja beneficiada, porque nós sabemos das dificuldades enfrentadas pelos municípios. Faltam EPIs, máscaras, álcool, enfim, o básico necessário para cuidar do povo em meio à crise”, frisou.

Finalizando, o parlamentar disse estar feliz em saber que a CPI da Arena das Dunas teve os cinco nomes indicados. “O presidente já anunciou que haverá reunião na próxima segunda-feira (25), e nós esperamos que a comissão cumpra o seu papel, em defesa do povo potiguar”, concluiu.

Dando continuidade aos discursos do horário das lideranças, Francisco do PT criticou a fala do deputado Coronel Azevedo, nesta sessão ordinária, acerca do Partido dos Trabalhadores (PT).

“Nesse tempo de pandemia, nós temos ouvido com muita intensidade o apelo de alguns colegas pela união em torno de ações e proposições que nos ajudem a enfrentar com altivez o novo Coronavírus. E também para que a gente não partidarize esse debate, a fim de que nossa união possa trazer frutos importantes para a retirada do nosso país desse cenário extremamente difícil. Mas, ao ouvir hoje as falas do Coronel Azevedo, eu não posso, como líder do PT, simplesmente ignorar ou fingir que não ouvi as gravíssimas acusações e generalizações feitas pelo deputado, no seu fanatismo pela defesa de Bolsonaro”, censurou.

Francisco do PT esclareceu não estar questionando o fato de o Coronel Azevedo ter criticado a frase do ex-presidente Lula, mas o de afirmar que todos os petistas são ladrões e corruptos.

“O coronel, no seu empenho em defender Bolsonaro e suas ideias conservadoras de extrema direita, chegou ao patamar de fazer generalizações que colocam os milhões de brasileiros filiados ao PT num conceito de corrupção. E eu pergunto aqui: quem não erra? Qual partido não tem erros para refletir sobre eles? Eu sou petista há 30 anos e me senti profundamente ofendido e desrespeitado por essa fala generalizada, que trata todos os petistas como ladrões e corruptos. Isso é de uma infelicidade imensa, porque a democracia permite o contraditório das ideias, mas isso tem que ser feito a partir do respeito pela pluralidade de pensamento e pela opção que as pessoas têm de escolher seus partidos políticos”, desabafou.

Ainda durante o horário das lideranças, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) comunicou que nesta sexta-feira (22) acontecerá a primeira reunião da Comissão de Administração, à qual ele preside e tem ainda como membros Isolda Dantas (PT) e Dr. Bernardo (Avante). “Eu gostaria de informar isso a vocês, já que muitos projetos de lei estão lá. Nós pretendemos zerar a pauta da comissão amanhã mesmo”, disse.

Finalizando, Gustavo registrou sua satisfação pela retomada das obras da barragem de Oiticica, cuja paralisação havia sido criticada pelo seu mandato. “Estou muito feliz pela volta das obras da barragem. Da mesma forma que fiz a crítica, quero aqui louvar a retomada de uma das obras mais importantes para o desenvolvimento do nosso Estado”.

A preocupação dos deputados estaduais com a Covid-19 no Rio Grande do Norte tem crescido a cada dia e a busca por soluções tem sido uma constante entre os parlamentares. Em mais uma sessão ordinária por videomonitoramento, realizado nesta quinta-feira (21), a pandemia seguiu como pauta principal.

O deputado e médico Vivaldo Costa (PSD) ressaltou mais uma vez o trabalho que vem sendo realizado no Hospital Regional do Seridó, localizado em Caicó, especializado no atendimento de pacientes vítimas da Covid-19. Segundo o parlamentar o que falta agora é a união dos 25 prefeitos da região, para que os serviços continuem sendo realizados a contento.

“Hoje a situação ainda está confortável, mas todos os dias chegam pacientes de todas as cidades da região Seridó. Se todos os prefeitos colaborarem e contribuírem através de uma pactuação ou de um possível consórcio, ficaremos mais tranquilos e a população terá garantia de atendimento, caso precise”, ressaltou.

Vivaldo sugeriu que essa convocação seja feita pela Governadora Fátima Bezerra e que ela, pessoalmente, lidere esse mutirão em favor da vida. “Esse é um trabalho que deve ser feito pela própria governadora. Com essa união ganhamos todos. Mas antes de mais nada, estaremos salvando vidas”, sugeriu Vivaldo.

O parlamentar lembrou ainda que está cobrando por que já fez a sua parte. “Destinei R$ 200 mil em emendas parlamentares para o Hospital Regional do Seridó, por entender que é preciso a união de todos nesse momento de dificuldade”, convocou.

Em consonância com o colega, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) destacou a liberação de R$ 200 mil reais em emendas, oriundas do seu mandato para os municípios de Natal e Tangará. Ele explicou que os recursos já estão nos cofres dos referidos municípios.

“Como forma de colaborar no combate à Covid-19, destinamos metade dos recursos para compras de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para o município de Tangará e para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Natal (SAMU)”, informou.

Ubaldo Fernandes ressaltou o esforço do Governo do Estado em atender aos requerimentos dos deputados, ao se referir à reabertura dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). “Mesmo de forma gradativa e seguindo todas as orientações das autoridades de saúde, a volta de algumas atividades do Detran vai ser muito importante e vai evitar o acúmulo de processos, atendendo e a necessidade da população em ter acesso aos serviços oferecidos por aquele órgão”, comemorou.

Durante a sessão ordinária por videomonitoramento, o deputado Francisco do PT falou sobre dois projetos de Lei, de sua autoria, protocolados na Assembleia Legislativa que tratam de proteger e fortalecer os direitos das mulheres, crianças e adolescentes e os profissionais da linha de frente no combate ao coronavírus.

O primeiro dispõe sobre a gratuidade e prioridade na renovação de documentos das mulheres em situação de risco, violência doméstica e familiar e bem como das crianças e adolescentes sob sua guarda ou responsabilidade. Já o segundo projeto determina prioridade na realização de testes e na adoção de medidas imediatas para preservar a saúde dos profissionais, considerados essenciais no combate ao coronavírus.

“Esses projetos visam, antes de mais nada, proteger a mulher do aumento dessa violência que vem crescendo nesse momento de pandemia e facilitar o cuidado daqueles profissionais que estão na linha de frente no combate ao coronavírus”, explicou.

Francisco do PT finalizou sua participação celebrando o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que considerou uma medida acertada do Ministério da Educação.

Ainda pautados pelo tema Covid-19, o deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou mais uma ação do Governo Federal que vai permitir a abertura de mais 251 novos leitos de UTI no Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, os municípios beneficiados serão: Natal, Caicó, João Câmara, Macaíba, Mossoró, Extremoz, Parnamirim, Pau dos Ferros, João Câmara e São Gonçalo do Amarante.

“Com essa medida o RN estará credenciado a receber mais R$ 36 milhões do Governo Federal no combate à Covid-19.  É o Governo Federal agindo em prol da população, sem primeiro fazer propaganda enganosa dos governos passados. É esperar, que no mínimo, o Governo do Estado e as prefeituras deem esse crédito ao Governo Federal”, informou.

A deputada Isolda Dantas (PT) fez um breve comparativo da situação do Brasil com a Argentina, levando em conta os comportamentos dos presidentes dos dois países. A deputada destacou que, guardando as devidas proporções, se o presidente da Argentina tivesse seguido o mesmo comportamento do presidente Jair Bolsonaro, naquele país já haviam sido registrados mais de 1.600 mortos. Os dados oficiais daquele país informam que o número de mortes registrado chega a 382. De acordo com a parlamentar, a diminuição dos números se deu em virtude do presidente daquele país ter seguido rigorosamente as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), ao contrário do presidente do Brasil.

“As quase 19 mil mortes no Brasil tem o carimbo do Governo Bolsonaro. Se o governo da Argentina tivesse agido como o Governo Bolsonaro, ou seja, não confiasse na ciência e confiasse no seu fanatismo, no seu ódio e na sua extrema direita, a Argentina estaria com números estrondosos. Isso fez a diferença. O Brasil tem hoje quase 19 mil mortes e não são só números e não podemos nos acostumar com eles”, ressaltou.

Isolda disse ainda que é preciso cobrar uma postura séria e que as orientações da ciência sejam seguidas pelo presidente Jair Bolsonaro. “Temos que cobrar do presidente ações mais concretas, assim como fizeram os países que estão combatendo essa pandemia de forma séria e evitando um maior número de mortes. O comportamento e as declarações do presidente Jair Bolsonaro agridem não só aquelas 19 mil famílias brasileiras que perderam seus entes queridos, mas a todos nós”.

O deputado Albert Dickson (PROS), informou que protocolou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa obrigando as prefeituras a oferecer a cada paciente diagnosticado com coronavírus, um kit contendo as medicações: hidroxicloroquina, azitromicina e zinco.

“Como médico tenho tratado centenas de pacientes e temos tido um efeito positivo na administração dessas substâncias no período inicial da doença. O problema é que esses medicamentos estão em falta nas farmácias do RN e, tanto as prefeituras como o Governo do Estado teriam mais facilidade em adquiri-los”, justificou.

Albert destacou que o projeto deve ser apreciado pelos parlamentares e votado o mais breve possível, devido a sua importância.

“A administração dessas medicações e a cura da doença no estado inicial traz como resultado o menor número de pessoas nos leitos de UTI, que já estão ficando escassos. Mas para que os médicos prescrevam-nas é necessário que exista o medicamento no mercado ou nas farmácias das unidades de saúde”, ressaltou.

O monitoramento e a avaliação das atividades de gestão e governança, mantiveram-se como foco na quarta oficina operacional “Implantando a Gestão Estratégica na ALRN”, realizada por videoconferência nesta quinta-feira (21), reunindo diversas diretorias e coordenadorias da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O curso tem como norte o documento Horizonte 2023 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que é um plano estratégico, construído coletivamente, com o propósito de estabelecer um caminho em que setores, lideranças e o cotidiano dos colaboradores estejam lastreados num padrão para a melhoria. Seguindo o que preconizou Taiichi Ohno, considerado o criador do Sistema Toyota de Produção e o pai do Sistema Kanban, para quem “onde não há padrão, não pode haver melhoria”.

Ministrado pela consultora, Paulinéa Araújo (servidora da Justiça Eleitoral), o curso “Implantando a Gestão Estratégica na ALRN” finalizou sua segunda semana. Resta mais uma semana de treinamento, com dois encontros semanais (terças e quintas-feiras), das 8h às 12h, e conta com a participação dos servidores Luciana Cardoso, Roselie Albuquerque e Ilany Maciel (Assessoria de Planejamento), Müller Medeiros (Controladoria), Alexandre Mulatinho (Comunicação), Leonardo Araújo e Luciano Lira (Escola da Assembleia), Helder Neres (Tecnologia da Informação), Thyago Cortez, Ana Claudia Barros e Lívia Barros (Coordenadoria de Gestão de Pessoas).

“A modelagem do processo visando monitoramento e avaliação das atividades estabelece a constituição de um amplo fluxograma que vai proporcionar o acompanhamento da execução do conjunto de ações e projetos estabelecidos no plano estratégico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, explicou a consultora Paulinéa Araújo.

SAIBA MAIS – Com a denominação de “Horizonte 2023 da ALRN”, o plano estratégico contempla a definição da visão de futuro até 2023 e dos macrodesafios (objetivos estratégicos) que nortearão as ações da Assembleia Legislativa no próximo quadriênio.

O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principias problemas identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos. Compõem o documento 68 iniciativas estratégicas, 28 indicadores e metas, 18 iniciativas específicas e 1 Projeto Institucional.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) comentou, na sessão remota da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21), projetos de lei de sua autoria, que foram protocolados na Casa e que dizem respeito à segurança das mulheres. Um projeto proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual, e o outro reconhecerá empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade.

“O primeiro vai intimidar o homem que possa agredir uma mulher porque ele sabe que ali na frente terá como consequência, não poder assumir um cargo na esfera estadual”, disse Eudiane, ressaltando que se enquadram nesse perfil homens condenados por crimes presentes na Lei Maria da Penha. “Só poderão trabalhar após 2 anos que a pena for extinta”, explicou a parlamentar.

Sobre o Selo “Amiga da Mulher”, de acordo com o projeto de lei da deputada Eudiane Macedo, será um reconhecimento a empresas que tiverem em seus quadros de funcionários, pelo menos 5% de mulheres que já tenham sido vítimas de violência doméstica. “Temos que criar mecanismos de segurança para nós mulheres”, disse Eudiane, que tem recebido cada vez mais reclamações por parte de mulheres, pela falta de garantias contra a violência doméstica.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), na sessão ordinária por videoconferência ocorrida nesta quinta-feira (21), criticou a falta de um planejamento estratégico de saúde para o Rio Grande do Norte, vinculado ao um planejamento da volta da economia, diante da crise da pandemia. Também aproveitou para requerer transparência com relação aos recursos enviados pela União para o combate à Covid-19.

“Houve uma reunião recentemente realizada por entidades da indústria, do comércio e empresarial, mas, para o desenvolvimento desse projeto, precisamos ter um plano estratégico para a saúde, com implementação de leitos de UTI, testagem da população, por exemplo”, disse a parlamentar.

Ela lembrou que apresentou requerimento pedindo para que a Secretaria Estadual de Saúde apresente dados, tenha transparência no uso dos recursos vindos da União e informe como está sendo gasto esse dinheiro. “O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que os dados do uso desses recursos sejam transparentes. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), na fiscalização, viu sobrepreço no valor da contratação nos leitos do Hospital da Liga. Por que um preço tão maior do que a contratação de leitos em outros hospitais? Por que não investir em um hospital do Estado? É um investimento de mais de R$20 milhões do recurso que não será do RN. É importante a atuação do MPF e do TCE e a responsabilidade de todos nós na fiscalização”, concluiu.