Mês: maio 2020

Durante sessão ordinária pelo Sistema de Deliberação Remota, realizada nesta quarta-feira (27), os deputados estaduais votaram matérias de interesse da população das regiões Seridó e Alto Oeste do Estado.  Foram votados e aprovados à unanimidade a validação dos decretos que instituem calamidade pública nos municípios de Florânia e Tenente Laurentino Cruz, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Outro projeto aprovado à unanimidade foi o PL Nº 27/2020, de autoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB) que denomina de “João Alves de Lima” a Central do Cidadão do município de São Miguel, no Alto Oeste Potiguar.

“Uma homenagem justa a um pequeno comerciante da minha cidade que tinha uma fé inabalável e que fez história com a sua capacidade de transformar um pequeno comércio em uma das maiores empresas do Nordeste que é hoje o Café Santa Clara”, justificou Raimundo Fernandes.

Na sessão desta quarta-feira (27) também foi aprovado Projeto de Resolução Nº 9/2020, que organiza os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas.

Foi aprovado em Sistema de Deliberação Remota, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Resolução Nº 9/2020, que organiza os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, visando investigar o contrato do Governo do Estado com o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.

Com isto fica convocada a primeira reunião da CPI da Arena das Dunas para a sexta-feira (29), às 10h, por webconferência, onde será definido o presidente, vice-presidente, relator e calendário de atividades.  Para a CPI, a Mesa Diretora da Casa elaborou a resolução. Em seguida, o Colegiado de Líderes dispensou a tramitação nas comissões temáticas e o projeto seguiu para leitura e votação em plenário.

Com a aprovação da resolução, também ficaram confirmados os cinco membros titulares da CPI. São eles os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD), Coronel Azevedo (PSC) e Tomba Farias (PSDB). E os membros suplentes: Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Souza Neto (PSB), Raimundo Fernandes (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM).

A CPI, proposta pelo deputado Sandro Pimentel, vai se debruçar sobre um relatório da Controladoria Geral do Estado, que apontou que o governo potiguar teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago ao Consórcio Arena das Dunas até agora no contrato para gestão do estádio. O Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A tem contestado o relatório da Controladoria e apontou entendimentos controversos ao estabelecido no regramento da Parceria Público Privada (PPP).

O acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte) e o Governo do Estado, a respeito do piso salarial da categoria, voltou a pautar o pronunciamento do deputado Gustavo Carvalho (PSDB). Na sessão ordinária desta quarta-feira (27), realizada por videoconferência, o parlamentar disse que o Sindicato não está cumprindo com suas atribuições.

“Hoje na reunião de líderes eu tive a oportunidade de apreciar um projeto da governadora que pretende regularizar um acordo esdrúxulo feito com o sindicato da educação sobre o piso salarial. É preciso que a população entenda que essa relação do sindicato com o governo é injustificável, porque ela tem sido uma relação de bajulação. E qual é a maior atribuição de um sindicato? defender os interesses da categoria, e não o que esse sindicato está fazendo”, criticou Gustavo.

Gustavo Carvalho destacou que a lei do piso salarial é federal e que a governadora Fátima, então deputada federal, fez parte da comissão que analisou o Projeto de Lei, na Câmara dos Deputados.

“Essa lei diz que é para se implantar, em janeiro de cada ano, o piso passado pelo Ministério da Educação. E aquela mesma deputada federal, que hoje é governadora, fez um acordo para pagar o que está atrasado, desde janeiro, somente a partir de janeiro do próximo ano, de forma retroativa. 40% seriam pagos no primeiro semestre e 60% no segundo, quando já se vai ter outro janeiro atrasado”, enfatizou o deputado.

Segundo Gustavo Carvalho, “o Governo do Estado é muito contraditório”. “Portanto, se algum deputado quiser votar a favor dos professores, ele deverá votar contra esse acordo. E o sindicato tem que acompanhar e aprovar isso. Inclusive, qualquer professor estadual pode ingressar judicialmente contra esse contrato, porque ele contraria a própria lei. Então eu quero externar aqui a minha indignação e incentivar que cada professor entre judicialmente contra esse acordo”, concluiu.

O deputado Kleber Rodrigues (PL) falou, na sessão por Sistema de Deliberação Remota (SDR) realizada nesta quarta-feira (27), sobre as ações do Governo do Estado no combate ao novo coronavírus e destacou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para a região Agreste do Rio Grande do Norte.

Com o TAC firmado, em uma reunião na sede da Femurn junto com o Ministério Público, os custeios para os pacientes com Covid-19 vão ter que ser divididos entre prefeitos e o Governo do Estado. Os prefeitos ficarão com 50% dos custos e os outros 50% de responsabilidade do estado.

O deputado iniciou o discurso ressaltando as ações importantes realizadas pelo Governo do Estado nos últimos dias, como a chegada de cerca de 3.250 pessoas aptas a trabalhar no enfrentamento da Covid-19, também a chegada de respiradores, com parceria do Governo Federal, e a abertura de 40 leitos. Mas não se mostrou satisfeito com o acordo voltado para a região Agreste.

“Sou muito favorável que um projeto de lei sobre o assunto passe, dando a opção aos municípios de aceitar ou não a proposta, mas não sou favorável que isso se resolva por meio de TAC, que está obrigando os municípios. A região Agreste é muito lembrada quando é para pagar recursos financeiros, mas totalmente esquecida quando é para receber. Por que não pegar aquela UPA que está em Santo Antônio parada? Por que não inaugurar aquele hospital de São José de Mipibu ou abrir o Hospital de Canguaretama?”, questionou o parlamentar.

Durante a sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) desta quarta-feira (27), o deputado Getúlio Rêgo (DEM) abordou a situação da pandemia do novo Coronavírus na região do Alto Oeste e cobrou agilidade na distribuição dos oitenta aparelhos de respiração recebidos do Governo Federal.

“Eu quero falar hoje da situação de Pau dos Ferros, que não tem nenhum paciente internado com Covid-19 e, até agora, teve 1 óbito. Isso está acontecendo porque a população tem cooperado bastante, tanto com o isolamento social quanto através da utilização dos equipamentos indispensáveis para evitar a transmissão da doença”, destacou.

Na sequência, o parlamentar pediu mais presteza na distribuição dos oitenta novos respiradores recebidos pelo Estado. “É preciso velocidade na distribuição desses respiradores. Já sabemos que 40 ficarão para Natal, a fim de atender o hospital de campanha. Isso é mais do que justo, já que a população da capital é maior. Mas a Secretaria de Saúde ainda precisa definir quais hospitais irão receber o restante dos aparelhos, a fim de acabar com a polêmica gerada em torno dessa situação”, detalhou.

Getúlio ressaltou estar interessado nas soluções para o impasse, e não em conflitos entre oposição e governo. “O que importa para nós é solucionar isso, para que todos sejam atendidos de forma igualitária e proporcional. Não devemos perder tempo com críticas. Devemos buscar uma resolução, e ela passa por uma gestão dinâmica e que não fique presa às orientações dos estrategistas do Estado. Precisamos de união e solução. É isso que desejo para o Rio Grande do Norte neste momento tão difícil”, finalizou.

Pensando na melhoria da segurança pública na cidade de Luís Gomes/RN, o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado, representado pelo Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel PM Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, o envio de rondas policiais ostensivas e constantes ao município.

“Os moradores estão preocupados com a violência na cidade. Furtos, assaltos e arrombamentos já fazem parte da rotina, e nem mesmo a sede do Poder Executivo Municipal escapou. Portanto, faz-se necessária a atuação da Polícia Militar para garantir a ostensividade e, consequentemente, a redução da violência que tem atormentado os luís-gomenses”, defendeu o deputado.

O parlamentar espera que essa ação leve tranquilidade à população, que sofre com o avanço da violência. Sandro Pimentel destaca que até a Prefeitura de Luís Gomes sofreu arrombamento e danos ao erário na última segunda-feira (25).

Pensando em preservar a vida dos profissionais da saúde e consequentemente da população atendida por estes, o deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) solicitou através de um Projeto de Lei, apresentado na Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado adote o modelo de testagem para todos os profissionais que atuam na área de Saúde e Segurança Pública, no Rio Grande do Norte, a cada 15 dias, para Covid -19, independente de apresentar ou não sintomas da doença. O Projeto especifica ainda que nos casos de algum profissional, testar positivo, este deverá ser afastado de imediato e ser mantido em Isolamento.

“O que temos visto é uma incidência de infestação do vírus em profissionais destas áreas maior do que em qualquer outra, pois estes profissionais atuam na linha de frente, no combate e enfrentamento da doença”, justificou Dr. Bernardo.

O parlamentar, que é médico, disse que essa é uma reivindicação dos profissionais que, nesse momento, precisam de um olhar diferenciado das autoridades e dos entes públicos. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Público (Sesap) o RN tem 22% dos profissionais de Saúde infectados com Covid-19. Já o Sindicato dos Policiais Penais do RN, divulgou que há 40 policiais penais infectados no Estado.

“É preciso sim um cuidado a mais. Eu entendo que se esses profissionais estiverem bem, todos nós estaremos. Mas se eles estiverem doentes a cosia fica ruim para todos”, ressaltou Dr. Bernardo. O projeto será votado na Assembleia Legislativa e, se aprovado, irá para sanção da governadora Fátima Bezerra.