Mês: maio 2020

A comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quarta-feira (27), gastos realizados pelo Governo do Estado com relação ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e também possíveis mudanças no estatuto da Agência de Fomento do Estado (AGN). Os parlamentares cobram informações e a comissão vai encaminhar ofício ao Executivo solicitando dados, além de convidar representante da AGN para tratar sobre as mudanças no órgão.

Durante o encontro, os parlamentares relataram diversas matérias que tramitam na casa e levantaram questionamentos sobre gastos do Executivo. O presidente da comissão, deputado Kelps Lima (Solidariedade), abordou as dúvidas sobre os gastos do Rio Grande do Norte com o Consórcio Nordeste durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Segundo o parlamentar, o pagamento antecipado de R$ 5 milhões por respiradores por parte do Executivo potiguar e a informação de que os equipamentos não serão encaminhados causou surpresa e, para ele, é preciso que mais detalhes sobre a atuação do estado no Consórcio sejam repassados aos parlamentares.

“A notícia que temos é de R$ 5 milhões ainda perdidos, mas sugiro à comissão que façamos um ofício à governadora Fátima Bezerra, já que os auxiliares não respondem os nossos ofícios, para que o Governo responda formalmente sobre os detalhes dessa compra e quanto foi gasto, até o momento, com o consórcio. Queremos saber os valores e os benefícios que ele trouxe, que até agora não vimos”, disse o deputado, que recebeu o aval dos deputados Ubaldo Fernandes (PL), José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) para o encaminhamento do ofício.

Além desse questionamento, os membros da comissão também decidiram fazer questionamento formal à AGN sobre mudanças no estatuto do órgão. Segundo Tomba Farias, foram criados cargos, como o de diretor de Planejamento e Controle, com altos salários, e ocorreu a ampliação dos mandatos dos gestores de 2 anos para 3 anos.

“Há relatos de salários superior até a R$ 20 mil, o que eu ainda não tenho a confirmação, mas esse tipo de mudança não pode ocorrer dessa maneira, ainda mais nesse período”, criticou Tomba Farias.

O deputado José Dias se somou ao pleito do companheiro de partido e disse que os deputados devem, caso não consigam sustar essas mudanças através do diálogo, buscar a reversão até mesmo na Justiça.

“Qualquer movimento para agasalhar apaniguados é bárbaro, ainda mais nesse momento. É um desatino. Temos que denunciar e, caso chegue ao extremo, entrarmos com ação na Justiça”, disse José Dias.

O deputado Kelps Lima concordou com o posicionamento e ainda usou como exemplo um pleito que fez à AGN e não foi atendido, para a criação de uma linha de financiamento aos profissionais dos transportes escolares, que estão sem recursos devido à suspensão das aulas. Segundo ele, o pedido sequer foi respondido.

“Eu até pensei que era porque a prioridade no momento não poderia ser essa, que é uma atividade municipal, poderia haver falta de recursos, mas não é o que parece, principalmente porque a AGN está criando cargos. Acho que poderemos deliberar para convidar a presidente da AGN ou um representante legal para que venha esclarecer isso”, sugeriu o deputado e teve a alternativa acatada pelos demais membros da comissão.

A atuação do Governo do Estado foi alvo de críticas por parte de deputados estaduais durante a sessão ordinária remota desta quarta-feira (27). Cinco parlamentares se pronunciaram no horário destinado aos líderes e trataram, entre outros assuntos, sobre cobrança de taxas, morosidade do Governo em regulamentação de leis que beneficiam a população e a situação do enfrentamento ao novo coronavírus no Rio Grande do Norte. Os pronunciamentos partiram dos deputados Tomba Farias (PSDB), Doutor Bernardo (Avante), Kelps Lima (Solidariedade), Coronel Azevedo (PSC) e Souza (PSB).

Em seu discurso, Tomba Farias lembrou de uma lei de sua autoria que isenta de multas e juros sobre tributos os servidores com salários em atraso. Apesar da lei ter sido promulgada, ainda não ocorreu a regulamentação e implementação da norma no Estado, o que foi motivo de críticas por parte do deputado.

“A lei foi promulgada pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que estava na presidência da Casa”, lembrou Tomba, afirmando que a aprovação ocorreu há três anos e nunca entrou em vigor. Além disso, o parlamentar também criticou a decisão da Agência de Fomento do Estado (AGN) que alterou seu estatuto criando um cargo de diretor de Planejamento e Controle, aumentando de 2 para 3 anos os mandatos dos seus gestores e criando despesas. “É hora de economizar”, lembrou o deputado.

Também tratando sobre os efeitos econômicos da pandemia, o deputado Kelps Lima fez um apelo semelhante ao do deputado Tomba, mas relacionado à pandemia. O deputado solicitou que o Governo não cobre juros e multas sobre taxas governamentais durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus e restrições do comércio, citando o caso de um empresário que teve que fechar seu comércio, atrasou uma parcela do IPVA em um mês e, quando foi pagar o imposto, já havia um acréscimo de R$ 100,00. “O comércio está fechado por um decreto governamental”, disse Kelps. Além disso, o deputado também avaliou como “estranho” o contrato da Prefeitura de Natal com um parente do prefeito da capital para funcionamento do Hospital de Campanha, criticando a atuação da imprensa nesse assunto.

Já o deputado Doutor Bernardo voltou a tratar de um projeto de lei que foi protocolado e que tem como objetivo determinar que a cada 15 dias o Governo do Estado disponibilize testes rápidos de coronavírus para servidores da Saúde e da Segurança que atuam na linha de frente durante a pandemia. Para ele, a medida será fundamental no enfrentamento à pandemia.

“Isso vai dar tranquilidade aos servidores que tem que trabalhar e voltar para casa”, ressaltou o deputado, que ainda criticou a distribuição de ações de combate à Covid-19 em Mossoró e Pau dos Ferros. “A Regional de Mossoró atende apenas 14 municípios e dispõe de três hospitais, enquanto a de Pau dos Ferros atende a 36 municípios e tem uma estrutura muito menor”, criticou Doutor Bernardo.

O deputado Coronel Azevedo, por outro lado, cobrou ações de proteção contra o coronavírus aos servidores da segurança pública. De acordo com o parlamentar, os profissionais, que já colocam as vidas em risco diariamente, estão ainda mais vulneráveis devido à falta de equipamentos de proteção individual.

Ainda sobre a pandemia, o deputado Souza Neto demonstrou preocupação com a situação de Areia Branca. Participando da sessão legislativa a partir do município, Souza considera a cidade como um epicentro da Covid no Estado. Ele lembrou que o município tem 27 mil habitantes e 21 pessoas já morreram em decorrência da doença, além de ter vários moradores em estado grave em UTIs de Mossoró. Para o deputado, o fato é resultado da falta de ações do município, que, segundo o deputado, não criou atendimento exclusivo para pessoas infectadas, nem apresentou ações para impedir o contágio. O deputado ainda denunciou que a Prefeitura tem recursos aplicados em contas da Saúde, como comprovou uma auditoria feita pelo SUS, mas não investe am ações de combate ao coronavírus, como o atendimento específico e a aplicação de testes.

Homenagem

O deputado Coronel Azevedo também utilizou o horário destinado às lideranças e se congratulou com os novos juízes, titular e suplente do TRE, Geraldo Motta e Maria Neise Fernandes, que atuarão no Tribunal no próximo biênio. O parlamentar desejou boa sorte aos magistrados na missão.

Além dessa homenagem, Coronel Azevedo também apresentou Moção de Aplauso pelo aniversário de 102 anos da Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte. “Quero parabenizar pelos 102 anos de fundação dessa importante igreja”, enfatizou o deputado.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) convocou todas as autoridades públicas do Rio Grande do Norte para se unirem em busca de soluções no combate à Covid-19 em todo Estado. O parlamentar destacou que somente com a união de todos, os problemas serão resolvidos e vidas serão salvas.

“O maior problema do mundo hoje é a saúde e, somente a união de todos vai gerar resultados reais para a população que está clamando por isso. O que todos querem, principalmente, nesse momento é saúde de qualidade”, discursou.

Vivaldo Costa trouxe como exemplo o que vem ocorrendo em Caicó, na região do Seridó. Segundo o parlamentar, no município, correligionários e oposição estão unidos em um único objetivo, que é oferecer um serviço público de saúde de qualidade à população carente.

“A minha visão de médico há 52 anos e como político que já ocupou quase todos os cargos públicos desse Estado, é que o único caminho para vencermos essa batalha é a união de todos. Entendo que o momento é de paz”, justificou.

Ainda em seu discurso, Vivaldo indagou os colegas deputados sobre a criação da CPI da Arena das Dunas. “Essa Casa começa a discutir uma CPI para investigar a Arena das Dunas. Acho que esse não é o momento. Isso vai virar um palanque eleitoral. E o que o povo quer é solução para a Covid-19. Essa é a hora de discutir a saúde da população”, discordou Vivaldo.

A mesma opinião foi compactuada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) que destacou a necessidade de união de todos e ressaltou que a CPI está na contramão da convergência das pessoas, do diálogo no sentido de propor soluções para a grave crise que estamos enfrentando.

“Entendo que a Assembleia, reunida de forma virtual, através da videoconferência, não possibilita o debate mais claro para discutir assuntos objeto de processo de investigação”, ressaltou.

O deputado disse ainda que a união da classe política para garantir a vinda das obras da Copa do Mundo para Natal foi essencial para que a capital potiguar fosse beneficiada com o que a copa trouxe para o RN. “Pode-se hoje, depois de tudo que aconteceu, criticar o desfecho de tudo isso, em termos de custos para o Estado por longo tempo, mas não se pode deixar de negar o benefício que a Copa do Mundo trouxe para Natal e para o RN”, destacou.

Getúlio ressaltou que não é contra a realização da CPI, mas que entende que ela deva ocorrer em um momento onde haja um debate político presencial, com participação da imprensa, dos instrumentos de controle, afim de oxigenar o debate de forma mais democrática. “CPI por videoconferência é esconder da população para que cada um represente o seu sentimento”, justificou.

Francisco do PT trouxe como tema de seu pronunciamento, o que considerou “ato nobre” da direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no RN (Sinte/RN) em disponibilizar ao Governo do Estado a estrutura da Casa do Trabalhador em Educação, localizada na Avenida Afonso Pena, mantida pela entidade, agora em virtude da pandemia da Covid-19.

“A direção do Sinte colocou essa estrutura a serviço e a disposição do Estado, possibilitando que se um profissional da saúde que trabalha em Natal, mas é do interior, não tiver como voltar para casa no mesmo dia, poderá usufruir dessa estrutura, o que na minha opinião é um gesto de nobreza da direção do sindicato”, celebrou o deputado.

Ainda em seu discurso, Francisco se solidarizou com a vereadora do município de Currais Novos Tercia Leda (PT) que perdeu a sua mãe, Damiana Nunes Bezerra. “Meus sinceros sentimentos. Tive a honra de conviver com Dona Damiana e aqui externo o meu pesar pelo seu falecimento”, lamentou.

Aprovação de projeto
Dando sequência aos trabalhos, durante sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (27), o deputado Coronel Azevedo (PSC) cobrou a aprovação do Projeto de Lei que suspende o desconto de empréstimos consignados dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas durante a pandemia do novo coronavírus, por parte da Governadora Fátima Bezerra.

“Os servidores, especialmente os idosos, necessitam do mínimo de condições para comprar seu medicamento, sua alimentação, pagar seu aluguel, sobreviver. A aprovação desse projeto é muito importante para essas pessoas”, cobrou.

O parlamentar ressaltou o esforço que vem sendo realizado pelo Governo Federal com medidas de socorro a Estados afetados pela crise provocada pelo novo coronavírus. “Entre as principais ações, estão a suspensão do pagamento de parcelas de dívidas e o auxílio financeiro para compensar a queda na arrecadação. Com a medida do presidente Bolsonaro,  fica sustado o pagamento de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos estados com a União”, destacou.

Coronel Azevedo destacou também que a ajuda do Governo Federal representa uma economia para o Rio Grande do Norte na ordem de R$ 24 milhões por mês, conforme  o Governo do Estado comunicou  ao portal G1 dia 6 de abril. Segundo ainda o Governo, são débitos com a União e bancos.

“É hora de ser coerente. Seria uma contradição incompreensível, a governadora vetar o projeto dos servidores se ela própria foi beneficiada pelo presidente Bolsonaro e também acionou o Supremo Tribunal Federal para paralisar os pagamentos. Que a governadora tenha a consciência de que, os servidores públicos são o lado fraco e beneficiar os que de fato precisam, é princípio básico do Estado. Aguardemos que a sanção de nosso projeto seja urgente, pois o coronavírus avança feroz contra a sociedade”, disse.

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou solicitação a governadora Fátima Bezerra (PT) para que seja realizado um estudo de viabilidade técnica com o objetivo de construir dez barragens submersas. Além disso, o parlamentar solicita a distribuição de 10 mil raquetes de palma forrageira e 100 mil alevinos para os açudes públicos do município de Jardim do Seridó.

“Para diminuir os efeitos da seca no RN, torna-se de fundamental importância a construção de barragens submersas, com tecnologia milenar aperfeiçoada pela Embrapa. Elas têm capacidade de diminuir os impactos causados pela falta de chuva”, disse Ezequiel na justificativa do requerimento. O município de Jardim do Seridó, inclusive, vem enfrentando diariamente dificuldades devido a falta de água.

Além da governadora, o requerimento também foi endereçado ao secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Saldanha, e ao diretor geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), Cesar José de Oliveira.