Mês: abril 2020

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) voltou a se pronunciar nesta quarta-feira (29), na sessão ordinária por videoconferência da Assembleia Legislativa, sobre a violência contra as mulheres. Ela ressaltou que, na situação de pandemia em que se vive, com as famílias tendo que estar em casa em respeito ao distanciamento social, os índices de casos que têm as mulheres como vítimas vem aumentando. A deputada chamou atenção da Assembleia Legislativa para colocar em pauta um Projeto de Lei de sua autoria para dar segurança às mulheres durante esse período.

“Quero reforçar minha solicitação para que a gente possa votar, já na próxima terça-feira, o meu Projeto de Lei que cria a Delegacia Virtual para que as mulheres possam fazer denúncias a partir de suas casas”, justificou Isolda, relatando que no cotidiano também da pandemia, são as mulheres que se destacam. “Entre os profissionais de saúde que estão na linha de frente, 80% são mulheres”, afirmou Isolda, lembrando que elas acumulam o trabalho profissional com as atividades domésticas.

A parlamentar também citou o protagonismo das mulheres na produção de alimentos, se referindo às mulheres da zona rural responsáveis pela agricultura familiar. A deputada reforçou que, com a instalação de uma delegacia virtual, as mulheres de qualquer município do Rio Grande do Norte poderão reclamar a violência sofrida em seus lares.

Foi aprovado à unanimidade pelos 22 deputados presentes à sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) desta quarta-feira (29), o projeto de iniciativa do Governo do Estado que promove uma reestruturação na carreira dos delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil. Os parlamentares também aprovaram três decretos municipais de calamidade pública para Acari, Cerro Corá e Lucrécia.

“Quero parabenizar todos que fazem a Polícia Civil e que hoje têm uma expressiva vitória nessa Casa Legislativa”, afirmou o presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). O deputado lembrou que o projeto do Executivo tramitou pelas Comissões (CCJ, Finanças e Fiscalização e de Administração), onde também foi aprovado por unanimidade.

Na discussão da matéria todos os deputados destacaram a importância do projeto para os agentes de segurança, pelo relevante papel social que desempenham e lembraram que esta é uma antiga luta desses servidores. O projeto enviado à Casa substituiu um anterior para se adequar às negociações da categoria e às definições acordadas com seus representantes, como a Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL) e do Sindicato das Polícias Civis do RN (Sinpol).

Com relação aos decretos de calamidade, para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (28), durante sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota, quer a redução de até 30% no valor das mensalidades das universidades particulares do Estado. A proposta, uma iniciativa do deputado estadual Allyson Bezerra (SDD), prevê a redução nos valores pagos pelos alunos durante todo o período que perdurar o estado de calamidade pública estadual por conta do Coronavírus.

“Nosso objetivo é garantir a proteção da vida e a redução dos danos para os estudantes. Não é justo que todo o cronograma de aulas mude em razão da pandemia do Coronavírus e os mesmos continuem a efetuar o mesmo valor”, afirmou Allyson.

O projeto estabelece o desconto de 30% para cursos presenciais e semipresenciais e 20% para cursos a distância. Determina também que fica suspensa a cobrança da mensalidade de disciplinas práticas profissionais de estágio ou em qualquer outro caso que não seja possível a modalidade a distância ou de laboratórios.

Allyson justifica que a medida tem como objetivo proteger financeiramente os estudantes de ensino superior da rede privada do estado, que estão com as aulas suspensas em razão da pandemia da Covid-19.

“Contamos com a sensibilidade dos demais deputados da Assembleia Legislativa e do Governo para a implementação deste importante projeto para beneficiar os estudantes do Rio Grande do Norte”, concluiu.

Em pronunciamento na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (29), o deputado estadual Hermano Morais (PSB) voltou a falar sobre a pandemia de Coronavírus. Ele chamou atenção para os números crescentes em todo o país, pediu a colaboração da população para a necessidade do distanciamento social, e alertou para a necessidade de criar saídas para as atividades econômicas, especialmente no setor do Turismo.

“O Turismo é o segmento que mais emprega no Rio Grande do Norte”, apontou o parlamentar, ressaltando que sem a presença de turistas circulando em todo o mundo, só o Rio Grande do Norte registra uma perda estimada de R$ 500 milhões em arrecadação. “São hotéis fechados, pousadas fechadas, e a perda de cerca de 50 mil empregos”, disse o deputado, pedindo um olhar para o setor.

O deputado Hermano Morais chamou atenção ainda para a medida da Petrobras, que em plena pandemia, desativou 24 unidades do Rio Grande do Norte. “Como se não já bastasse o desinvestimento no Estado”, disse o parlamentar, apontando para a “ânsia de lucro” da Petrobras. Hermano reforçou a destinação de suas emendas para a área da Saúde, para aquisição de equipamentos pelos municípios de Natal, Mossoró, Guamaré e Apodi, representando as regiões do Estado.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) propôs, durante Sessão Ordinária por videoconferência, voto de louvor ao Papa Francisco, que divulgou uma mensagem dedicada ao povo brasileiro, lembrando a necessidade de proteger os mais pobres e os povos indígenas do Brasil.

“Nós sabemos que todos precisam de proteção, mas a proteção maior é para os pobres, como externou essa preocupação o Papa de Roma, principalmente nesse período de pandemia, por isso a homenagem”, justificou.

O deputado destacou a importância do Papa Francisco ter enviado a mensagem e despertado em milhares de pessoas a atenção para o tema. Vivaldo Costa cobrou dos governos federais, estaduais e municipais que sejam adotadas políticas públicas que permitam que as pessoas pobres e os povos indígenas possam ficar em casa e se protejam dessa pandemia.

“Vamos proteger a população mais carente e dar condições deles ficarem em suas residências para que não sejam contaminados com a Covid-19, como está acontecendo em outros estados do nosso Brasil. Se essa população for contaminada, certamente morrerá sem atendimento médico”, preocupou-se.

Durante o seu pronunciamento na sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (29), o deputado George Soares (PL) destacou a ampliação da rede de assistência à saúde pública, em Assu, com a inauguração, pela prefeitura, de uma Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA), ontem. O parlamentar disse que, diante dos casos da Covid-19, essa nova estrutura, batizada de “UPA Dr. Milton Marques de Medeiros”, um dos fundadores da Princesa FM, é muito importante para o município e cidades vizinhas.

“Essa UPA é uma luta que passou por muitas dificuldades nos governos passados e a gestão destravou uma luta muito grande junto ao Ministério Público e conseguiu inaugurar oferecendo uma grande estrutura de saúde, dispondo de equipamentos como dois respiradores e aparelhos de raios-x”, ressaltou o parlamentar.

O deputado informou que seu mandato está destinando um aporte de recursos em emenda parlamentar que está sendo liberado pelo governo para equipar a unidade com um moderno laboratório, no qual poderão ser feitos os exames para a Covid-19 e outras doenças.

George Soares parabenizou a gestão municipal pela iniciativa e o apoio dos governos federal e estadual. “A prefeitura está de parabéns porque fez um trabalho muito ostensivo, uma verdadeira luta junto aos órgãos públicos”, disse. O deputado relatou que em Assu, até o momento, foram confirmados 31 casos, dos quais 17 pacientes foram curados. “Mas de toda forma é um número elevado e também se deve à proximidade com Mossoró, que por sua vez tem a proximidade com o Ceará, então ali na região é preocupante”, afirmou o deputado, citando que também já há casos em cidades próximas como São Rafael, Ipanguaçu e Itajá.

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) deu entrada em Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, buscando a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos, em âmbito estadual, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade provocada pela pandemia de Covid-19.

De acordo com o projeto, ficam excepcionalmente suspensos os prazos de validade dos concursos públicos estaduais destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade, caracterizada através de decreto da chefe do Poder Executivo, como Estado de Calamidade Pública.

“O período de suspensão dos prazos de validade será igual ao estabelecido para a situação de anormalidade caracterizada como Estado de Calamidade Pública, consoante disposto no decreto da chefe do Poder Executivo estadual”, destacou o parlamentar.

Nelter Queiroz também sugeriu ao Governo do Estado o regramento para a reabertura das academias de ginástica e a inclusão destas na lista de “serviços essenciais” em território potiguar. “As academias oferecem um importante serviço de saúde pública aos norte-rio-grandenses, principalmente aos que são acometidos de obesidade, diabetes e problemas cardíacos, dentre outras doenças. Os empreendimentos também são essenciais para a manutenção da saúde física de pessoas idosas e da saúde emocional de milhares de potiguares”, frisou o parlamentar.

Ainda em relação as providências de combate e convívio com a COVID-19, Nelter Queiroz também já propôs: remanejamento de recursos do fundo eleitoral para o Ministério da Saúde, medidas para amenizar o colapso econômico na vida do homem do campo, a suspensão de tributos estaduais relativos ao emplacamento de veículos, a suspensão da cobrança do ICMS dos estabelecimentos considerados “não essenciais” e a ampliação da validade de concursos públicos enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus. Além dessas sugestões, o parlamentar também já remanejou R$ 500 mil em emendas para o combate da doença no Rio Grande do Norte.

Projeto de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte direcionado aos alunos que estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Conexão Enem está inspirando outras Casas Legislativas do País. Iniciativa semelhante está para ser implantada em Rondônia.

“Recentemente fomos procurados pela Escola da Assembleia de lá querendo informações sobre o projeto, pois eles estão querendo fazer um protótipo. Recebemos um ofício externando essa pretensão e nossas equipes estão em contato”, afirmou o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria Lima.

Diante da necessidade de isolamento em função da pandemia do Coronavírus, o formato do Conexão Enem foi alterado: as aulas presenciais preparatórias, que inclusive já foram levadas com sucesso ao interior do RN, foram substituídas por aulas com vários canais de transmissão: originalmente são transmitidas pela TV Assembleia e depois disponibilizadas nos canais do Youtube tanto da própria TV, como também no da Escola da Assembleia.

O interesse pelo Conexão Enem por parte da Escola da Assembleia de Rondônia foi despertado em uma apresentação da proposta durante um seminário que reuniu representantes das escolas legislativas no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor).

Atualmente, os telespectadores da TV Assembleia contam com aulas de segunda à sexta-feira. Às segundas e quartas-feiras são exibidas as aulas inéditas às 20h e às terças e quintas as reprises do dia anterior às 14h. Na sexta-feira, às 14h, tem reprise da aula mais pedida entre as duas. No momento há uma programação já previamente gravada com 10 horas de conteúdo ministrado por professores voluntários, aos quais o diretor João Maria agradeceu pelo comprometimento com o projeto.