Mês: abril 2020

Em mais um dia de sessão ordinária por videoconferência, realizado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados estaduais usaram suas prerrogativas e destacaram algumas ações que vêm realizando, para atender as necessidades da população do RN.

Usando do horário das lideranças, o deputado Allyson Bezerra (SDD) falou sobre um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa, que obriga as faculdades privadas a oferecerem descontos de 30% e 20% e dispensarem multas e juros nos pagamentos das mensalidades que deixaram de ser efetuadas no período da pandemia aos alunos das instituições privadas de ensino superior. “O Estado do Maranhão já aprovou um projeto no mesmo formato. Muitos alunos, nesse momento, perderam seus empregos ou suas bolsas de estágios e precisam dessa ajuda”, justificou.

Na ocasião, Allyson Bezerra comemorou a abertura de mais 100 novos leitos hospitalares no município de Mossoró. “São 35 leitos de UTI e 65 de clínica médica para os pacientes vítimas da Covid-19, na APAMIM – Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e Infância de Mossoró. Uma vitória da saúde de Mossoró, nesse momento de tanta aflição”, comemorou.

Sobre o mesmo assunto o deputado Dr. Bernardo (Avante) enalteceu e parabenizou o Governo do Estado e a prefeitura de Mossoró pela assinatura do convênio que vai possibilitar a abertura dos novos leitos na região. “Mossoró está à beira do colapso e a abertura desses novos leitos vai dar mais tranquilidade à população”, celebrou.

O parlamentar cobrou do Governo do Estado a abertura dos dez leitos de UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Outro ponto abordado pelo deputado foi a valorização da escala médica. “Tá sendo difícil fechar escala médica em Mossoró. Além do valor baixo que é pago pelo Governo do Estado aos médicos, tem ainda a demora no pagamento desses plantões aos profissionais. Torço que o governo possa priorizar esses pagamentos e, com isso, o setor preste um serviço de melhor qualidade a população”, cobrou.

Durante a sessão e ainda ocupando o horário dos líderes, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) falou sobre a decisão da juíza Francimar Dias de Araújo, que determinou a suspensão imediata da cobrança do desconto previdenciário dos proventos de policiais e bombeiros reformados por doenças graves e incapacitantes. “Nosso mandato cumpriu sua missão de trabalhar pelos operadores de segurança pública. Foi com extrema indignação que vimos a governadora Fátima Bezerra cometer essa maldade contra portadores de doenças graves, contra os debilitados, contra os idosos, contra os que não têm como se defender, tirando-lhes o dinheiro para a compra de medicamento, pagamento de consultas, de tratamento fisioterápico, psiquiátrico dentre tantos outros”, ressaltou Azevedo.

Já o deputado Tomba Farias (PSDB) ressaltou a necessidade do Governo do Estado viabilizar o pagamento do reajuste do Piso Nacional dos Professores. O parlamentar citou como exemplo o município de Currais Novos. “A situação não é diferente em Currais Novos, onde o prefeito é do PT e não paga o piso desde 2017. Peço, que tanto a governadora como prefeito de Currais Novos, façam valer e passem a pagar esse direito dos professores”, discursou.

Sobre o assunto, o deputado estadual Francisco do PT discordou, informando que os dados apresentados pelo deputado Tomba Farias não condizem com a realidade e destacando que no município de Currais Novos o piso dos professores vem sendo respeitado pelo prefeito Odon Júnior (PT).

Tomba Farias fez ainda um apelo a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) pedindo ao órgão  que realize a ligação de água para a comunidade de Irapurú, localizada no município de Tangará, direto da adutora, visto que hoje a comunidade é abastecida por uma caixa d´água. “O meu requerimento é fruto de um abaixo-assinado realizado pela presidente da Associação dos Moradores de Irapuru. Sendo atendido vai beneficiar mais de 300 famílias”, resumiu.

O deputado Souza Neto (PSB) também fez uso da palavra e destacou que o Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) traz uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito que dispõe sobre a realização de aulas técnicas/teóricas nos cursos de formação de Condutores de forma remota. Mesmo teor de um requerimento de sua autoria. “Á época o diretor do Detran me disse que estava aguardando essa deliberação. Como foi publicado hoje, esperamos que o meu requerimento seja atendido e tenhamos a volta do funcionamento dos Centros de Formação de Condutores, pelo menos com as aulas teóricas”, disse o deputado ao cobra do Governo do Estado a flexibilização de alguns serviços ofertados pelo Detran.

Souza falou também sobre o requerimento que fez ao diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER), pedindo a intervenção do órgão na estrada que liga a praia de Ponta do Mel ao município de Porto do Mangue (RN-404), na Região Oeste. De acordo com o parlamentar, a situação da estrada é crítica e poderá colocar a vida dos transeuntes em risco, em virtude dos vários problemas registrados pelos condutores.

Souza Neto informou que enviou um requerimento ao Governo do Estado, sugerindo a realização de uma campanha institucional de valorização da vida e de combate a depressão. “O que nos motivou foi um trágico fato lá em Areia Branca, onde um jovem de 19 anos cometeu suicídio e isso tem crescido muito com a pandemia. Vou apresentar nesta casa sugestão para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da saúde mental, combate a depressão e ao suicídio”, informou.

Finalizando, o deputado Souza cobrou da superintendência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Natal, celeridade na análise e liberação do Seguro Defeso dos pescadores. Segundo o parlamentar, em Mossoró todos os pedidos já foram analisados e da agência do órgão em Natal, a celeridade não está sendo a mesma, o que vem prejudicando as colônias de pescadores de Natal e região.

O deputado estadual Sandro Pimentel (Psol) protocolou, nesta quarta-feira (29), um requerimento direcionado ao Secretário de Estado da Saúde Pública (SESAP), Dr. Cipriano Maia de Vasconcelos, pedindo que se tomem as providências necessárias para que os hospitais regionais priorizem o teste de detecção do novo Coronavírus em todos os trabalhadores que têm atuado nas unidades.

“São inúmeros profissionais adoecendo e chegando a óbito, portanto é inadmissível que sejam feitos testes somente em médicos e enfermeiros, pois todos os trabalhadores que estão em ambiente hospitalar estão à mercê da Covid-19. O vírus não escolhe a classe social ou função”, disse Sandro Pimentel.

De acordo com o requerimento, a intenção é incluir também as equipes terceirizadas de apoio — como ASGs, cozinheiros, porteiros, vigilantes, técnicos, etc — nas prioridades de testagem, e não apenas os médicos e enfermeiros como vem sendo feito.

Durante sessão ordinária realizada por videoconferência, nesta quarta-feira (29), os parlamentares utilizaram o horário dos deputados para falar mais sobre assuntos de interesse do Rio Grande do Norte, principalmente, requerendo ao Governo do Estado que atue mais incisivamente em alguns municípios no combate ao novo coronavírus.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) defendeu a reabertura do Hospital de Canguaretama. “O hospital atende a vários pacientes daquela região, por isso solicito ao governo que promova a reabertura. Já foram mais de R$70 milhões passados ao estado e municípios. O motivo do fechamento foi falta de higiene, então não é possível que não haja recurso para resolver isso”, disse.

O parlamentar Getúlio Rêgo (DEM) falou sobre o óbito ocorrido na UPA de Santo Antônio, em Mossoró, de um senhor que deu entrada na unidade de saúde, na terça-feira (28), à noite, com insuficiência respiratória e houve um agravamento na madrugada. O deputado contou que, segundo a secretária de Saúde de Mossoró, Maria da Saudade Azevedo, o caso era tão grave que não havia possibilidade de remoção e o paciente veio a óbito. Getúlio aproveitou para pedir à Secretaria de Saúde do Estado, mais uma vez, que acelere as providências para ampliar o atendimento em Pau dos Ferros e, também, disponibilizar respiradores em Apodi e Caraúbas.

Já a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o estado do Rio Grande do Norte não pode proibir o fechamento dos estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados. “Essa decisão foi divulgada hoje e acho que isso beneficia as empresas que precisam manter seus comércios”.

A parlamentar também se mostrou preocupada com a necessidade de abertura de novos leitos de UTI. “Venho aqui também fazer esse apelo ao Governo do Estado que a preocupação maior não deve ser com o fechamento desses estabelecimentos, mas sim no que diz respeito aos leitos de UTI e, também, à aquisição de equipamentos de EPI (equipamentos de proteção individual) para os trabalhadores”. Ela defendeu, inclusive, o uso de máscaras pelos trabalhadores de banco, “tanto pra não serem contaminados, nem para passarem para os clientes”.

Outros assuntos também foram levantados na ocasião. A deputada Isolda Dantas (PT) voltou a defender o projeto de lei apresentado por ela e levado à questão pelo deputado Kelps Lima (SDD). De acordo com ela, vários estados já têm a delegacia virtual e o processo legislativo nesses lugares não se deu por decreto e sim por projeto de lei. “Esse projeto não é inconstitucional e não cria despesa, até porque ele trata de remanejamento de funções de servidor. Queria insistir na defesa dele para que ele possa ser votado urgentemente”, explicou.

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) optou por tratar do último acontecimento relacionado ao professor nomeado reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) pelo Ministério da Educação (MEC), Josué Moreira. Ele contou que o servidor resolveu processar o candidato eleito reitor, o professor José Arnóbio de Araújo Filho, bem como o jornalista do portal Saiba Mais, Rafael Duarte, e pedir a retirada do ar da matéria veiculada no site sobre o assunto.

“O reitor interventor achou pouco aceitar ser reitor, sem nenhuma autoridade, agora decidiu atacar a imprensa que noticia a absurda intervenção que sofre uma das mais importantes instituições do RN, que é o IFRN. Josué sabe muito bem que a verdade é implacável, por isso tenta acusar a imprensa. O país não deve permitir essa atitude que fere de morte a nossa democracia. Josué foi indicado pelo MEC e é um cabo eleitoral do General Girão, do Partido Social Liberal (PSL). Ele foi nomeado sem ter nenhum voto e não aceita crítica. Deixo minha solidariedade ao jornalista Rafael Duarte e aos integrantes da imprensa de uma forma geral que têm mostrado essa situação crítica”.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei na área da saúde e voltado aos Direitos do Consumidor para que os pacientes tenham o direito de receber o mini-prontuário com a relação dos itens que foram utilizados no atendimento médico. O parlamentar defendeu a matéria e fez esclarecimentos sobre o tema durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (29).

“Essa proposta já foi apresentada em outros Estados da federação e já tem garantias, inclusive aprovadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que já deveriam estar em curso”, ressaltou o parlamentar. De acordo com o projeto, aos pacientes internados que solicitarem, fica assegurado o direito de receber no mini-prontuário a relação dos materiais e medicamentos utilizados durante a prestação do serviço.

O deputado destacou que além de ser um direito no Código do Consumidor, essa medida também está assegurada no Código de Ética Médica e irá dar mais transparência, servindo também como auditoria. A regra vale tanto para unidades públicas, quanto privadas. O documento precisa ser solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.

Gustavo Carvalho também prestou condolências à família do antigo vice-prefeito de Ipanguaçu, Mário Silvério da Costa, falecido nesta madrugada, que estava em tratamento de câncer.