Mês: abril 2020

A deputada Cristiane Dantas (SDD) solicitou ao Governo do Estado e ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) o adiamento da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 por um período de 180 dias.

No documento, a parlamentar destacou a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.

“A pandemia tem afetado a renda dos trabalhadores, especialmente os autônomos, como taxistas, motoristas de aplicativo e de vans escolares, que durante a vigência do decreto de isolamento social estão impedidos de trabalhar e gerar renda para sua sobrevivência e para honrar seus compromissos financeiros”, justificou Cristiane.

O pedido foi realizado via requerimento encaminhado através da Assembleia Legislativa e reforçado através de ofício direcionado à governadora Fátima Bezerra (PT).

O deputado Souza (PSB) encaminhou requerimento ao superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Conab), solicitando a distribuição de kits de alimentos para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de todo o Estado.

Na justificativa, o parlamentar ressaltou que a população idosa é a mais vulnerável em relação à pandemia do novo Coronavírus. “Por isso os Lares de Idosos necessitam de apoio do poder público, no sentido de ampliar os cuidados e a prevenção, já que estão arcando com despesas adicionais, principalmente no tocante ao aumento da higienização dos ambientes”, disse.

Concluindo, o deputado enfatizou ser vital que se tenha uma atenção especial com os idosos e, de modo particular, com essas instituições, neste momento de pandemia em que eles são definidos como população de risco.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) liberou, mais uma vez, verba de emenda parlamentar para ajudar o Rio Grande do Norte a combater a pandemia do novo Coronavírus. Desta vez, o beneficiado foi o SAMU Natal (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Natal), que recebeu a quantia de R$ 100 mil para continuar prestando seus serviços da melhor forma possível à Saúde da população.

Segundo Ubaldo Fernandes, a princípio os recursos da referida emenda seriam destinados à reforma do espaço do SAMU, bem como para um projeto cultural.

“Mas devido à crise gerada pela pandemia do Coronavírus, tornou-se primordial redirecionar esses recursos para a compra de equipamentos, tais como respiradores, que auxiliarão no atendimento aos pacientes com síndromes respiratórias agudas”, explicou o deputado.

Por fim, o parlamentar frisou a qualidade e a importância do serviço prestado pelas equipes do SAMU Natal no socorro imediato de pacientes.

Mais uma parlamentar preocupada em contribuir com as ações de combate ao coronavírus, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) destinou R$ 150 mil em emendas parlamentares para o projeto Economia Solidária produzir kits hospitalares.

Além disso, ela também solicitou que a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) compre enxovais hospitalares da produção destes empreendimentos solidários, bem como solicitou à Agência de Fomento do RN (AGN), a criação de uma linha de crédito especial para cooperativas da economia solidária com juros zero e carência mínima de 90 dias.

“A pandemia da Covid -19 fragilizará ainda mais a população vulnerável, é fato e na economia, os pequenos comerciantes locais e produtores rurais estão sendo os mais impactados”, disse Isolda.

A economia solidária é um setor composto por homens e mulheres que produzem de forma coletiva e autogestionada e que já faz outra economia acontecer no RN. Através de ações e emendas destinadas à economia solidária, a deputada estadual Isolda Dantas busca estimular estes pequenos empreendimentos.

Isolda defende que o momento não se trata de uma briga entre economia e vidas: “Uma coisa não descarta a outra. Neste momento, é essencial manter a economia girando, portanto, apoiar e fortalecer a economia solidária é também fundamental”, explicou.

Preocupado com a presença do Coronavírus no interior do Rio Grande do Norte, especificamente na região Oeste do Estado, o deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) apresentou documento autorizativo, à Secretaria de Planejamento do Estado, remanejando verbas das quais ele tem direito, por meio de Emendas Parlamentares, para os municípios de Rafael Godeiro, Almino Afonso, Areia Branca e Felipe Guerra, totalizando R$ 200 mil.

“Eu já havia destinado as emendas para a área da saúde, mas diante da atual situação em que se encontra o Estado, achei necessário realocá-las a esses quatro municípios específicos para ajudar no combate à proliferação da doença”, disse Dr. Bernardo.

Os recursos são destinados às prefeituras municipais para o enfrentamento do Coronavírus e das demais síndromes respiratórias agudas graves. Para o município de Rafael Godeiro foi destinado R$ 80 mil, para os municípios de Almino Afonso, Areia Branca e Felipe Guerra, R$ 40 mil cada.

As emendas são propostas feitas por cada deputado para o orçamento do governo estadual. Com isso, eles podem financiar uma obra ou projeto público no município que acharem conveniente e oportuno.

O projeto do deputado estadual Kelps Lima (SDD), sobre democracia digital, será tema de debate em seminário nacional realizado por videoconferência e promovido pela RAPS (Rede de Ação Política Pela Sustentabilidade – de São Paulo) e o ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade – do Rio de Janeiro). A palestra do parlamentar faz parte de uma série de videoconferências nacionais de atualização dos modelos de prática política com uso da tecnologia que acontecem a partir desta segunda-feira (27).

A primeira videoconferência da RAPS e do ITS será às 19h, tendo como tema o projeto de democracia digital lançado pelo mandato do deputado Kelps Lima no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, ele irá explicar como conseguiu vencer barreiras culturais e técnicas para criar o projeto de lei de iniciativa popular com assinaturas digitais.

“Essa lei tira a exclusividade dos políticos, que em alguns casos se elegem e se desconectam da população”, disse Kelps Lima, ressaltando que a aprovação da lei coloca a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte como a “mais moderna do mundo”. “A lei também coloca o cidadão dentro da Assembleia como protagonista”, disse Kelps.

A lei criada por Kelps permite a validação de aplicativos de celulares no processo de captação de lista de assinaturas digitais para proposição de projetos de lei na Assembleia Legislativa do RN. Junto com Kelps também será palestrante a coordenadora de programas e pesquisadora do ITS, Debora Albu.