Mês: março 2020

Governo define critérios para contratar militares no serviço público

PREVIDÊNCIAO governo federal definiu as condições e os procedimentos para a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos federais. A Portaria Normativa nº 33/2020, do Ministério da Defesa, foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.

Em janeiro deste ano, o governo regulamentou esse tipo de contratação com a intenção de colocar os militares da reserva para atuar nos postos da Previdência, pagando o adicional de 30% sobre o salário recebido na inatividade. O percentual está definido na Lei 13.954/2019 que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

De acordo com a portaria, a contratação dos militares dependerá da autorização do ministro da Defesa mediante pedido do Ministério da Economia. A autorização estabelecerá o número máximo de pessoas passíveis de contratação e poderá ser restrita a determinados postos ou graduações, de acordo com o perfil profissional exigido para o serviço a ser realizado.

Prazo para entrega de declaração de microempreendedor é prorrogado

microempreendedor2O prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o microempreendedor individual, referentes ao ano-calendário de 2019, foram prorrogadas para o dia 30 de junho de 2020. O prazo final era o dia 31 deste mês.

A medida, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada no Diário Oficial de hoje (26). Segundo a Receita Federal, o objetivo é diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19 no Brasil. A Receita lembra que o comitê já havia aprovado a Resolução nº 152, de 18 de março de 2020, prorrogando o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

Hospital de campanha montado pela Prefeitura passa por dedetização e vistoria técnica

32766A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS- Natal) mantém o ritmo acelerado para instalação dos 100 leitos do Hospital de Campanha no antigo Hotel Parque da Costeira. O local vai ser destinado para internação e tratamento de pacientes com quadro suspeito ou confirmado para Covid-19 encaminhados pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do município. O início do atendimento está previsto para a primeira quinzena de abril, com funcionamento inicial de leitos clínicos.

“A Prefeitura de Natal segue supervisionando os serviços e vamos incrementar a dinâmica de recuperação para ter tudo isso pronto o mais rápido possível. Nossa previsão é que na primeira quinzena de abril o Hospital de Campanha esteja funcionando”, disse o prefeito de Natal, Álvaro Dias, em visita ao local ontem.

O hospital de campanha foi viabilizado por cooperação da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte que disponibilizou o prédio onde funcionava o Hotel Parque da Costeira, localizado na Via Costeira, em Natal, para ser transformado em uma unidade hospitalar para pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus.

“A Semsur concluiu a limpeza da área externa. Agora, estamos concluindo a dedetização de roedores e baratas. Uma equipe de engenheiros da Prefeitura de Natal fez a vistoria elétrica e hidráulica, e solicitamos que a Cosern ligue a energia. Assim que for ligada, instalaremos um escritório no local para receber as doações e otimizar ainda mais os trabalhos do Comitê Gestor”, esclarece George Antunes, secretário de Saúde de Natal.

Embriagado e dirigindo na contramão, homem é preso pela PRF na Grande Natal

whatsapp-image-2020-03-26-at-09.04.00Flagrado embriagado e dirigindo um carro na contramão, um homem foi preso pela Polícia Rodoviária Federal na noite desta quarta-feira (25), próximo à BR 101, em Goianinha, região metropolitana de Natal. Ainda de acordo com a corporação, o homem sequer era habilitado.

Conforme a PRF, o homem trafegava na contramão em pista uma de sentido único e, ao visualizar a equipe da PRF, realizou manobra brusca e retornou em alta velocidade. Ele foi perseguido por uma viatura, mas desobedeceu a ordem de parada e, após circular por várias ruas da cidade, foi abordado e recebeu voz de prisão.

“Ao ser submetido ao teste de bafômetro, foi constatado o teor de 0,74 mg por litro de ar expelido pelos pulmões. Esse teor é mais do dobro do que é considerado crime”, informou a PRF. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão da Zona Sul, em Natal. Além da multa de R$ 2.934,70, ele ainda deverá responder pelos crimes de embriaguez ao volante, conduzir veículo sem possuir habilitação e desobediência.

Coronavírus: Kleber Rodrigues anuncia transferência de recursos juninos para área de saúde

Diante da grave crise do Covid-19 e da necessidade de evitar um surto da doença na cidade de Monte Alegre, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apoiou a iniciativa da prefeitura da cidade em suspender o maior São João da região Agreste potiguar e atendeu a um apelo feito pelo prefeito Severino Rodrigues (MDB) para destinar os recursos da emenda parlamentar, prevista para os festejos juninos, para os investimentos em saúde.

“Em um momento como esse temos que nos unir para ajudar aos municípios. Já estou em contato com a secretaria de Planejamento do Rio Grande do Norte para fazer essa operação de transferência de recursos. Monte Alegre recebe nosso total apoio nesse momento”, disse Kleber Rodrigues.

O prefeito anunciou que os recursos vão ajudar na compra de insumos e até no pagamento de servidores que estão empenhados em combater a doença. “Iremos oferecer assistência de qualidade a todos os munícipes e essa ajuda será muito bem-vinda”, agradeceu o prefeito.

O deputado Kleber Rodrigues destacou ainda que “mesmo sabendo da importância do São João para a população de Monte Alegre, entendemos como fundamental a concentração de todos os nossos esforços e recursos para o combate ao Coronavírus”, finalizou.

Coronavírus: RN tem 19 casos confirmados e suspeitos passam de 1 mil

Com mais cinco casos do novo coronavírus – Covid-19 – confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde na manhã desta quinta-feira (26), o Rio Grande do Norte passou a ter 19 pacientes com a doença. De acordo com o boletim epidemiológico, o número de casos suspeitos subiu para 1.125, sendo 26 casos de pessoas residentes em outras regiões do país. Até o momento, foram 153 descartados.

Dos novos pacientes confirmados, um reside em Mossoró: uma mulher de 25 anos. As outras quatro pessoas moram em Natal: dois homens, de 36 e de 72 anos e duas mulheres, de 42 e de 32 anos. Dessa forma, a capital potiguar, que já tinha 9 casos confirmados para a doença, agora possui 13. E Mossoró, na região Oeste potiguar, tem a seu segundo paciente notificado e confirmado para o coronavírus. A outra cidade que conta que tem casos confirmados é Parnamirim, na região metropolitana de Natal, com 4.

Entre os casos confirmados no estado, 8 pacientes têm entre 30 e 39 anos. Quatro são jovens entre os 20 e 29 anos. Outros três têm idades entre 40 e 49 anos e três, mais de 59 anos. Um está na faixa entre 50 e 59. Apenas a capital é responsável por quase metade dos casos suspeitos: 532. Mossoró tem 151 pacientes com suspeita e Parnamirim, 83. A maior parte dos casos notificados tem idades entre 20 e 39 anos, mas há mais de 100 com mais de 59 anos.

Coronavírus: Ubaldo Fernandes é a favor do uso de recursos do Fundo Eleitoral para ações de combate à pandemia

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) se pronunciou, através de suas redes sociais, a favor de que parte dos recursos do Fundo Eleitoral sejam remanejados para o Ministério da Saúde e aplicados em ações de combate e prevenção ao Coronavírus. Atualmente orçado em R$ 2 bilhões, o Fundo Eleitoral concentra verbas repassadas pelo Tesouro Nacional para apoio às candidaturas.

“A situação nos hospitais brasileiros deve se complicar ainda mais com a disseminação do Coronavírus. Com os recursos advindos do Fundo Eleitoral, poderemos investir na ampliação dos leitos de UTI, na compra de respiradores e testes para a população”, disse Ubaldo Fernandes.

O deputado também se mostrou favorável à ideia proposta pelo colega médico e deputado Vivaldo Costa (PSD), para que todos os parlamentares remanejem verbas de suas emendas impositivas no orçamento, para a compra de respiradores e outros insumos.

“Se cada um de nós, deputados estaduais, remanejar R$ 500 mil, conseguiríamos o montante de R$ 12 milhões para serem direcionados para a Secretaria de Saúde Pública do Estado e investidos na compra dos respiradores e outros materiais necessários ao controle da pandemia”, explicou o deputado Ubaldo. De acordo com o Vivaldo Costa, os R$ 12 milhões seriam suficientes para comprar 230 respiradores.

Seridó: Ex-presidente da Câmara engrossa as fileiras do PSDB que agora tem a maior bancada de vereadores

Na região do Seridó e em todo o Estado, o PSDB continua crescendo. Em Serra Negra do Norte, o prefeito Serginho Fernandes disputará à reeleição e viu seu partido crescer também na Câmara Municipal. O vereador Flávio Bezerra assinou a ficha do PSDB e a bancada aumentou para cinco parlamentares.

Além de Flávio Bezerra, o vereador Nego de Eriberto também assinou a ficha do PSDB de Serra Negra do Norte tem as vereadoras Ana Karinne, Vaninha Fernandes e o presidente da Casa, vereador Júnior Inácio. “Estamos fortalecendo o PSDB que além desses vereadores vamos apresentar uma nominata grande para a escolha da população no momento devido. Vamos mostrar os avanços e agora estamos todos no foco contra o coronavírus”, explicou a vereadora Ana Karinne, que preside o PSDB local.

Por decisão do Diretório Estadual, presidido pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza estão suspensos todos os grandes atos de filiação ao PSDB e encontros partidários com aglomeração em locais fechados. A medida atende às recomendações das autoridades de saúde para contenção da epidemia de coronavírus no país. A orientação devido o Coronavírus é que as filiações sejam realizadas nos municípios, sem aglomerações.

Coronavírus: Sandro Pimentel propõe garantia de serviços essenciais durante pandemia

O mandato do Deputado Estadual Sandro Pimentel (PSOL) protocolou um Projeto de Lei (PL) que busca garantir a oferta de serviços essenciais – de água encanada, gás, energia e transporte coletivo – enquanto durar o decreto que reconhece estado de calamidade pública no RN.

Segundo Sandro, “é necessário que o poder público, para além do combate à Covid-19 e ao Coronavírus, também proponha medidas que visem minimizar os impactos diretos dessa crise – que é de saúde, mas é também social – na vida da população”.

Pelo projeto, ainda que haja atraso de pagamento das faturas, as empresas não poderão interromper o fornecimento dos serviços. Após o fim da crise, o pagamento das dívidas deverá ser negociado e ficará vedada a cobrança de juros e multa por atraso.

O descumprimento das regras, por parte da concessionária de serviço público essencial, acarretará em  multa a ser estipulada nos termos do Código de Defesa do Consumidor, qual será convertida em doação ao combate à pandemia do novo Coronavírus.

Coronavírus: Francisco do PT defende que emendas que destinou para saúde sejam utilizadas no combate ao Covid-19

O deputado estadual Francisco do PT defende que todo o recurso que destinou para o setor de saúde, através de emendas apresentadas no ano passado, no valor total de R$500 mil, seja utilizado nas ações de combate ao Coronavirus, no Rio Grande do Norte.

“O momento é de unirmos todas as forças necessárias, para impedirmos a proliferação desse vírus em nosso Estado, ao mesmo tempo em que temos que estar preparados para atender os casos graves que, porventura, possam acontecer. É triste vermos, a situação de países que precisam escolher quem tem mais direito de receber um atendimento. E, claro, nosso trabalho é para impedir que algo desse tipo venha ocorrer aqui. Temos que nos antecipar ao problema”, disse o deputado.

Francisco do PT foi escolhido como um dos 6 parlamentares que compõem a comissão da Assembleia Legislativa, de enfrentamento ao Coronavirus. A comissão acompanha as ações do Governo do Estado nesse setor.