Mês: fevereiro 2020

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) pediu aos demais deputados, durante sessão ordinária desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa, para que votassem a favor do projeto de lei de autoria do Governo do Estado, que determina que o salário base dos servidores públicos não seja inferior ao salário mínimo.

“O projeto precisa ser aprovado nesta Casa com urgência para que seja colocado em prática a partir de março, ou seja, próximo mês todos os servidores já receberem o salário que é justo”, destacou o deputado.

O parlamentar relatou que em janeiro e fevereiro os servidores públicos receberam um salário inferior ao mínimo. “Houve um aumento do salário mínimo no mês de janeiro, mas os servidores continuaram a receber um valor inferior, então eu peço que esta Casa aprove este projeto no dia de hoje”, disse Ubaldo Fernandes.

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei de iniciativa governamental que altera dispositivos da Lei que reestrutura o Estatuto dos Servidores Públicos do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), durante sessão plenária desta quinta-feira (18). De acordo com justificativa do governo, a matéria tem sustentabilidade financeira, uma vez que os impactos das revisões gerais e promoções estão dentro da margem de evolução dos gastos com pessoal expressos na LDO de 2020.

Na discussão da matéria, o deputado George Soares (PL), relator do projeto e líder do Governo na Casa, destacou o empenho de todos os deputados para que o projeto tivesse celeridade na aprovação. “Por entendimento de todos os líderes, foi dispensada a tramitação da matéria nas comissões, o que promoveu celeridade na aprovação”, disse.

Durante a votação, os deputados Nélter Queiroz (MDB), Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB), Coronel Azevedo (PSC), Souza (PSB), Tomba (PSDB), Eudiane Macedo (Republicanos), destacaram a importância da aprovação do projeto para a categoria. A votação foi acompanhada por servidores do órgão, que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa. Uma emenda do deputado Coronel Azevedo e outra da deputada Cristiane Dantas (SDD) foram apresentadas durante a sessão, mas não tiverem votos suficientes para aprovação e ficaram prejudicadas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade,  em sua primeira reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (18), presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), 02/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que altera a Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias.

O relator, deputado Francisco do PT, antes da leitura solicitou da Comissão que fosse dado um prazo para se debruçar sobre a matéria com a Assessoria Técnica, já que o Projeto é um assunto que está sendo muito discutido pela sociedade do Estado.

“Depois da reunião com a assessoria técnica da Comissão, constatamos que nada pode ser modificado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação a quem cabe debater e votar a sua constitucionalidade, enquanto o mérito vai ser fruto de discussão na Comissão Especial a ser criada pela presidência da Casa. Analisamos os aspectos de ordem constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa. Por isso opino pela admissibilidade da matéria”, disse o relator da matéria, Francisco do PT.

Depois que o resultado da votação já tinha sido anunciado pelo presidente da Comissão, o deputado Coronel Azevedo (PSC) quis pedir vista da matéria o que não era mais possível, pois até ele tinha votado pela aprovação do relatório.

Agora, de acordo com parágrafo 2º do artigo 269 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa o processo será encaminhado à Presidência da Casa para a designação de Comissão Especial, para que nos termos e prazos a serem definidos seja discutida para emissão de Parecer. Depois disso a PEC segue para o plenário para votação final, em dois turnos de votação.

A CCJ aprovou outras sete matérias, baixou uma em diligência e três foram retiradas de pauta pelos seus propositores. Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, Raimundo Fernandes (PSDB), Coronel Azevedo e George Soares (PL).

O deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) denunciou no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (18) um contrato do Detran-RN que estaria causando um prejuízo de R$ 14 milhões aos cofres do Estado. Segundo o parlamentar, caso o Governo não tome medidas para resolver a questão, proporá a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação.

“Quero fazer um alerta, uma denúncia, onde o nosso Estado está perdendo quase R$ 14 milhões de licitação feita no governo passado. Provas cedidas pelo próprio diretor do Detran, que já informou ao Gabinete Civil. Faço apelo público a governadora Fátima Bezerra”, disse Nélter.

De acordo com o deputado, o governo Fátima precisa acionar a Procuradoria Geral do Estado para derrubar uma liminar obtida por uma empresa paraibana, que obrigou o RN a manter como está o serviço de vistoria eletrônica do Detran, mas o órgão potiguar teria condições de realizar internamente o mesmo serviço, sem custos para o Estado e ainda ficaria com o lucro gerado pelo mesmo.

A empresa questionada venceu licitação ainda no governo passado e mantém o trabalho devido essa liminar. “Fátima, o Detran que você comanda, já encaminhou para a PGE que está tendo prejuízo de quase R$ 14 milhões ano, e que empresa terceirizada está levando esse dinheiro do povo e o Estado está perdendo. Caso as medidas não sejam tomadas, vamos propor uma CPI para investigar realmente porque o Estado não tem interesse de colocar abaixo essa liminar que está tirando dinheiro do RN”, disse.

Recursos hídricos – O deputado Nélter Queiroz apresentou pedido ainda para realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa com o objetivo de debater o Projeto Seridó, que tem como objetivo viabilizar segurança hídrica para os municípios seridoenses. O parlamentar destacou a importância do tema para a população, que ainda sofre com a falta de água.
Conforme o parlamentar, será uma oportunidade para buscar a união do Estado e de seus representantes na busca por recursos que possam permitir a realização da proposta.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou nesta terça-feira (18), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a homenagem que recebeu essa semana da Marinha do Brasil. O parlamentar foi agraciado com a Medalha Mérito Tamandaré, destinada a autoridades, instituições e personalidades civis e militares que tenham prestado relevantes serviços na divulgação ou no fortalecimento das tradições da instituição.

“Quero externar minha gratidão em ser agraciado com a maior honraria da Marinha do Brasil. Esta homenagem muito me honra, orgulha e aumenta meu dever e minha gratidão por tão significativo mérito. Homens e instituições são identificados pela grandeza dos gestos e o reconhecimento ao meu trabalho e à amizade à corporação será sempre inesquecível”, disse Azevedo.

Na oportunidade, o deputado enalteceu a atuação da Marinha na defesa da costa brasileira e nas missões desenvolvidas pela força armada. “Inclusive nos resgates de naufrágios recentemente ocorridos na costa potiguar, além do enfrentamento ao derramamento de óleo que surgiu em nosso litoral e foi prontamente tratado pela Marinha do Brasil”, concluiu.