Mês: fevereiro 2020

A Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta terça-feira (18), audiência pública com o tema “coronavírus e RN: estamos preparados?”. O objetivo do debate proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL) foi esclarecer sobre o plano estadual de prevenção e combate à doença, além de divulgar outras informações pertinentes para a sociedade.

“Precisamos nos preocupar com a prevenção, já que o coronavírus vem se espalhando rapidamente pelo mundo. Queremos saber das autoridades locais quais medidas estão sendo tomadas. Sabemos que o Rio Grande do Norte é vocacionado para o turismo e, se não tivermos o devido controle, a epidemia pode afetar a saúde da população e a economia norte-rio-grandense”, destacou Ubaldo.

Enriquecendo o debate com dados atualizados sobre a enfermidade, o parlamentar informou que já existem 25 países atingidos, fora a China, país originário da doença. Sobre a quantidade de mortes, a China teve 1.772 registradas; Japão, Filipinas e França somam três; além disso, foram notificados 71.429 casos em todo o mundo (70.635 somente no país de origem).

De acordo com números do Ministério da Saúde divulgados na última segunda-feira (17), o Brasil permanece sem registro do novo coronavírus, porém com três casos suspeitos e monitorados (dois em São Paulo e um no Rio Grande do Sul). Até agora, 45 casos já foram descartados em todo o Brasil.

Iniciando os discursos dos integrantes da Mesa dos Trabalhos, o Capitão de Fragata e Capitão dos Portos no RN, Oswaldo Silva Neto, esclareceu as duas tarefas essenciais da Marinha do Brasil nesta questão: monitoramento e acompanhamento do tráfego marítimo e salvaguarda das vidas humanas no mar.

“A Marinha provê informações antecipadas aos órgãos competentes sobre a possibilidade de interesse no acompanhamento de algum navio, por exemplo, um que tenha passado na China nos últimos trinta dias”.
Segundo o Capitão, a partir disso as instituições tomam as providências cabíveis. “Se um navio desse já está com uma pessoa infectada, a Marinha vai fazer o socorro à pessoa, no mar”, explicou.

A Subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap), Alessandra de Menezes, relatou que a formatação do Plano de Contingência do Estado foi fruto de um esforço conjunto da Sesap e da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, além da Coordenação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em Natal.

“Primeiro fizemos uma discussão técnica com diretores médicos de hospitais públicos e privados do RN sobre a introdução e a detecção do vírus no Estado; depois iniciamos as articulações com os diversos órgãos envolvidos, para discutir o fluxo que seria estabelecido e os níveis diferentes de atuação: fora do Brasil, em outro estado, aqui no RN e em caso de aumento de casos locais”, explicou.

Ainda conforme a subcoordenadora, no dia 10 de fevereiro deste ano o Plano foi publicado e, atualmente, já foi apresentado a todas as secretarias municipais do Estado. “Hoje temos toda uma rede assistencial, vigilância laboratorial ativa e rede de comunicação preparada”, concluiu.

Já a representante dos secretários municipais de saúde do RN, Maria Elisa Soares, demonstrou preocupação não apenas com o coronavírus, mas também com outras doenças que acometem os potiguares há mais tempo.

“É nos municípios que as pessoas adoecem e precisam de apoio. Por isso é importante discutir esse vírus e as medidas a serem tomadas, sim; mas nós precisamos debater os problemas e as dificuldades da Saúde Pública do RN como um todo. Os municípios estão pedindo socorro há muito tempo por causa de enfermidades como dengue, H1N1, sarampo”, disse.

Coordenador de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do RN (CVPAF-RN), Francisco Canindé de Souza garantiu que, após a publicação, no dia 22 de janeiro, da nota técnica da ANVISA para portos, aeroportos e fronteiras, a instituição já começou a agir. “A resposta foi imediata e o plano logo surtiu efeito. Além disso, estamos sempre nos atualizando e nos mantendo preparados para qualquer mudança de cenário”, frisou.

O Diretor Geral do Hospital Giselda Trigueiro, Dr. André de Araújo Prudente, enfatizou o risco de dizer que o RN está preparado para o aparecimento de um caso de coronavírus.

“Dizer que a gente tá preparado para um caso de coronavírus é arriscado, e eu não farei isso. Mas eu posso dizer que nunca vi uma mobilização tão grande como esta. O RN foi um dos primeiros estados a ter um fluxograma bem defendido e foi o primeiro a publicar um protocolo de manejo clínico da doença. Inclusive, o Ministério da Saúde fez o seu, 15 dias depois, baseado no nosso”, detalhou.

Ele lembrou ainda o fato de que o Brasil tem vantagens em relação aos outros países, já que a exposição aos raios ultravioleta e a altas temperaturas destrói o vírus.

Magali Câmara, Diretora do Laboratório Central (Lacen), afirmou que “o laboratório tem uma equipe bem preparada e boas condições estruturais para lidar com a enfermidade”.

“Nós temos o meio de transporte viral preparado e já pedimos mais materiais, para que não haja falta, se viermos a precisar. Então, se acontecerem casos aqui, teremos condições de dar uma resposta razoável para a população norte-rio-grandense”, completou.

A Coordenadora Geral do SAMU – RN, Wilma Dantas, disse que o órgão está sempre sendo provocado pela Sesap e já fez as divisões. “O SAMU Natal vai fazer o porto e transportar para o hospital de referência. Já o SAMU RN vai fazer aeroporto e porto de Areia Branca”, explicou a coordenadora.

Maria da Conceição Medeiros, Coordenadora do Meio Ambiente da Companhia Docas do RN (CODERN), explicou o que está sendo feito hoje nos portos de Natal e Areia Branca.

“Temos máscaras, luvas e batas para casos suspeitos. Todo o protocolo já foi desenhado e nós estamos preparados para segui-lo. Mas eu quero chamar a atenção para o fato de que todo esse cuidado é para existir não só com o coronavírus, mas como todos os outros”, alertou.

Ao final da audiência, Ubaldo Fernandes elogiou o empenho dos órgãos envolvidos no Plano de Contingência do RN, reforçando a importância da integração para o sucesso do trabalho.

Como encaminhamento, será enviado ao Governo do Estado um documento em que se solicita um maior apoio e integração da Secretaria Estadual de Saúde com o Porto de Areia Branca.

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (18), o deputado Sandro Pimentel (PSOL) citou os recentes casos de assassinatos a vigilantes, ocorridos em Natal e no Rio Grande do Norte e externou sua preocupação com as condições de trabalho da categoria. O parlamentar mencionou também o caso do guarda municipal morto durante um assalto no Centro de Referência Odontológica, na Ribeira, há uma semana.

“Tenho ouvido muitas críticas à postura de uma colega vigilante que estava de plantão no local, sugerindo que ela deveria ter agido de uma ou de outra forma, ou falando que agiu errado. Mas só sabe aquele momento de tensão e estresse quem já passou por isso”, afirmou o parlamentar.
Sandro Pimentel afirmou que não dá para prever como será a reação durante um assalto, pois irá depender de vários fatores, como o momento, local, preparo técnico profissional, cenário e nível de estresse.

O parlamentar citou que no dia do assalto a agente de segurança estava em horário de almoço sem ter um “rendeiro”, o que mostra que a empresa não estava cumprindo com sua obrigação. “Não dá para julgá-la de forma covarde e criminosa, pois ela estava fazendo sua refeição, um direito seu. Quantos guardas municipais, quantas pessoas do povo não foram assaltadas no seu local de trabalho e tiveram a sua arma e seu colete apreendidos”, questionou o parlamentar.

Sandro reforçou que a categoria se recicla obrigatoriamente a cada dois anos, uma exigência para não perder o direito de exercer a profissão. O deputado disse que muitas empresas não têm um plano de segurança, que deveria ser obrigatório, envolvendo condições diversas para o exercício da profissão. “Os vigilantes ficam muitas vezes em locais ermos, escuros e será que ela tinha as condições de enfrentar a situação que enfrentou?”, concluiu Sandro.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) fez críticas, na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, à saúde pública do Rio Grande do Norte. O parlamentar, em seu pronunciamento, falou do sofrimento de muitos pacientes que hoje aguardam em casa por um atendimento que vem se arrastando há meses. Getúlio fez críticas aos serviços dos hospitais Rui Pereira, João Machado e Hospital da Polícia Militar.

“É uma fila de sofrimento e de morte, são mais de 250 pessoas que deveriam estar hospitalizadas mas não estão”, afirmou o deputado se referindo a falta de vagas nas unidades de saúde. “É inaceitável e indigno para as famílias do Rio Grande do Norte”, disse Getúlio Rêgo, relatando uma visita que fez no domingo a uma paciente de 80 anos de idade, sua conterrânea da região Oeste, no setor de retaguarda do Hospital João Machado, que recebe pacientes que não encontram espaço no Pronto Socorro Walfredo Gurgel.

“Um escândalo o que vivem pacientes no Rio Grande do Norte; uma idosa de 80 anos não deveria ser transferida para um hospital sem condições de lhe atender”, criticou o parlamentar, concluindo que a paciente morreu na madrugada da segunda-feira. “Sem ter direito ao atendimento especializado para sua patologia e sem a cirurgia para garantir sua sobrevivência”, declarou o deputado Getúlio Rêgo.

O parlamentar chamou atenção do deputado George Soares (PL), que é líder do Governo na Assembleia Legislativa, para que ele interfira junto à governadora Fátima Bezerra (PT), e explique o que ele entendeu como redução de leitos no Hospital da PM, e transmita à gestora que “a emergência maior do estado é dar condição de atendimento à população”. O deputado sugeriu que o estado busque parceria com as bancadas federal e estadual.

O deputado Getúlio Rêgo foi aparteado pelos deputados José Dias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC) e Tomba Farias (PSDB), que o parabenizaram pelo discurso. “Em Santa Cruz tem muita gente em casa esperando atendimento. Pessoas que em muitos casos já estão sequeladas”, disse Tomba Farias, afirmando que conversou com o secretário de Gestão de Projetos e Articulação Institucional (Segai), o ex-deputado Fernando Mineiro, para que ele sugira à governadora Fátima Bezerra colocar a saúde pública como prioridade de sua gestão.

“Tão importante quanto o prêmio é poder compartilhar os avanços com outras casas legislativas”. Com essas palavras, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou o recebimento do troféu da 1ª edição do Prêmio União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) à Casa, em sessão solene na manhã desta terça-feira (18). Entregue pela presidência atual e anterior da entidade, a premiação nacional contempla os projetos exitosos que humanizam os serviços prestados pelo Poder Legislativo. Eleita pelos participantes da 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), a Casa Legislativa do RN venceu em 1º lugar a categoria Gestão, com o projeto Legis RH.

“Para falar em gestão é necessário voltar no tempo. Para 2015 quando assumimos a presidência da Assembleia pela primeira vez e fizemos um planejamento estratégico, também pela primeira vez. Além de economicidade e transparência, precisávamos investir na autoestima dos servidores. Esses foram os nossos pilares. Fizemos um time de excelência e esse time começa a colher os louros dessa dedicação e profissionalismo. Divido esse prêmio com os deputados e com todos os servidores desta Casa”, afirmou Ezequiel Ferreira.

O comprometimento e envolvimento com a gestão pública dos gestores da Assembleia do RN chama a atenção do ex-presidente da Unale e deputado estadual, Kennedy Nunes (PSD-SC). “Assim como a transparência e preocupação com o cidadão”, completou. O parlamentar recordou a parceria da Assembleia Legislativa do RN com o Grupo Reviver no mutirão de exames gratuitos de mamografia em 2019. “Vim até aqui e presenciei a Casa aberta para o povo e com a vida comum do cidadão. Fiquei impressionado também com uma feira de artesanato que estava acontecendo. Tudo isso só reforçou a nossa ideia de um prêmio para reconhecer e estimular as ações da Assembleia Legislativa”, disse.

Em sua fala, a atual presidente da Unale, deputada estadual Ivana Bastos (PSD-BA), destacou a importância da mulher na política, a necessidade de ampliar essa representatividade e da premiação. “Essa é a minha primeira visita como presidente da Unale e essa emoção de hoje vai marcar minha vida. A nossa intenção com a criação do prêmio foi para compartilhar as coisas boas. E vocês (Assembleia Legislativa do RN) fizeram a diferença no evento”, disse.

Também participaram da solenidade o procurador-geral do estado, Luiz Antônio Marinho, o conselheiro geral de Natal, Genildo Pereira, o secretário geral da Unale, Gustavo Carvalho, o diretor geral da Assembleia Legislativa do RN, Augusto Viveiros, o diretor geral da Unale, Germano Stevens, e os deputados Tomba Farias (PSDB), George Soares (PL), Getúlio Rego (DEM), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB).

Legis RH

A premiação contempla os destaques nas categorias Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais com o objetivo de incentivar as boas práticas de gestão. A ferramenta Legis RH conquistou o 1º lugar nacional na categoria Gestão.

Para participar do prêmio ainda na etapa das inscrições houve avaliação da qualidade do trabalho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. E, num segundo momento foi a análise pela banca julgadora, formada por representantes da ouvidoria do Tribunal de Contas da União (TCU), Ouvidora-Geral da União (OGU), Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP/BA) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deram notas para os itens: eficiência, criatividade, inovação, resultados e replicabilidade.

O Legis RH é utilizado no setor de Recursos Humanos e Folha de Pagamento da Casa, e gerou uma economia de mais de 75% com sistemas utilizados antes deste período, possibilitando o investimento em insumos e infraestrutura.

A ferramenta premiada despertou o interesse de outros legislativos, como foi o caso da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que enviou para a sede Potiguar, no início de dezembro de 2019, três técnicos em informática, com o objetivo de conhecer os programas desenvolvidos pela Diretoria de Gestão Tecnológica da Casa.

Na semana passada, servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentaram em São Paulo detalhes do sistema Legis RH para implantação na Alesp.

As Casas Legislativas da Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso também demonstraram interesse em conhecer o sistema desenvolvido pelos servidores potiguares e, em breve, estimam visitar a sede do Rio Grande do Norte.