Mês: fevereiro 2020

O deputado estadual Francisco do PT (PT) fez pronunciamento nesta quarta-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa, e mencionou a visita que fez ao município de Arês, agradecendo a recepção que teve na localidade.

Na ocasião, Francisco do PT esteve na Escola Estadual Jacumaúma, que, de acordo com ele, é a segunda escola mais antiga do Rio Grande do Norte e está passando por uma reforma. “A escola atende mais de 500 alunos e funciona nos 3 turnos. Tão logo seja entregue, terá educação em tempo integral. É uma obra importante que o Governo vem realizando”, disse.

O parlamentar também visitou o Hospital Municipal Dr. Jucá. ao qual havia destinado, em 2019, verba de emendas parlamentares no valor de R$50 mil para manutenção.

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) chamou a atenção, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19), para a importância do Plano Diretor em uma cidade. Entre os exemplos abordados, está o período de chuvas que causa transtornos em municípios sem planejamento.

“É preciso discutir o Plano Diretor para não enfrentar problemas como os estados de São Paulo e Santa Catarina. Aqui em Natal é preciso falar no assunto sem pensar apenas na verticalização da Orla, esquecendo do saneamento e da drenagem das ruas, por exemplo”, disse Sandro.

Para o parlamentar, assuntos como o plano local de habitação, plano arborífico, transporte coletivo e os problemas nas lagoas de captação e nas bocas de lobo da cidade devem ser contemplados na discussão. “É uma preocupação que o poder público precisa ter. Esse é um ano de eleição e os candidatos devem começar a se preocupar com isso. Um projeto que pense na cidade daqui a 20 anos”.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PSB) disse que os problemas em Natal estão sendo acumulados e que a população termina sendo a mais prejudicada. “Precisamos de planejamento estratégico para Natal e região, além de precisarmos também de uma gestão mais ousada, que possa trabalhar em conjunto com os municípios para crescer de forma ordenada”, destacou ele.

Para finalizar, Sandro Pimentel externou sua indignação em relação ao presidente Jair Bolsonaro após ataque à jornalista Patrícia Campos Mello, ao insultar com insinuação sexual a repórter do jornal Folha de S. Paulo, dizendo que ela (repórter) queria um furo. “Não foi uma agressão apenas à jornalista, muitas mulheres se sentiram agredidas. Alguém precisa colocar um freio no presidente”, falou Sandro.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) determinou hoje (19), na primeira reunião ordinária, que seja encaminhado expediente à secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, solicitando informações sobre o pagamento de emendas parlamentares destinadas aos municípios no exercício de 2019 e o calendário de liberação para 2020.

“Além dessas informações também vamos solicitar da Secretaria de Planejamento informações se os recursos dos fundos do Estado estavam depositados em suas contas no dia 1º de janeiro e se os recursos foram utilizados corretamente. Estamos propondo ainda que a Comissão de Finanças e Fiscalização realize uma sessão especial, depois do Carnaval, para debater com especialistas o Projeto de Emenda Constitucional de reforma da Previdência estadual”, disse o deputado Kelps Lima, presidente da Comissão.

As propostas apresentadas pelo presidente da CFF foram aprovadas pelos demais integrantes da Comissão, pois no entender deles o assunto tem que ser esmiuçado e debatido para que se possa votar a matéria em plenário. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) lamentou a celeridade que querem dar aos projetos encaminhados pelo Governo. Ubaldo Fernandes (PL) também manifestou seu apoio ao debate em reunião especial, para que o tema da Previdência do Estado seja discutido por especialistas por ser de grande importância para a sociedade, o mesmo acontecendo com o deputado Tomba Farias (PSDB), que enalteceu as prerrogativas da CFF.

Já o deputado Galeno Torquato (PSD) quer informações sobre o repasse constitucional para o setor de saúde do Estado. De acordo com o deputado Souza (PSB), muitas emendas não são liberadas pela falta de certidões das prefeituras e é preciso que seja cumprida a lei aprovada pela Assembleia.
O deputado José Dias (PSDB) disse que a Comissão não é só para analisar e votar as matérias, mas uma de suas prerrogativas é fiscalizar as ações do Estado, com acompanhamento da execução orçamentária.

Na pauta, foram distribuídas três matérias para os relatores. O Projeto de Lei que institui o Programa Bom Motorista, vai ser relatado pelo deputado Ubaldo Fernandes. O Projeto que dispõe sobre a Política Estadual de sementes de Cultivares e Mudas crioulas no Estado, foi distribuído para o deputado Tomba Farias. O deputado Getúlio Rêgo vai relatar a matéria que dispõe sobre o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e a Lei Estadual 10.204 que dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) defendeu, durante sessão ordinária desta quarta-feira (19), que os presos que fazem parte do sistema prisional do Rio Grande do Norte façam a própria comida para que o Estado possa economizar com as empresas que produzem as quentinhas.

“Isso já foi uma prática no Rio Grande do Norte durante a gestão de Leonardo Arruda como secretário de Justiça. Mas desde o Governo Rosalba que o Estado tem gastado muito com quentinhas. O governo atual precisa concluir uma licitação e otimizar esse custo”, disse Nelter.

O parlamentar também chamou a atenção para a vistoria eletrônica no Detran. De acordo com Nelter, o Rio Grande do Norte está perdendo quase R$ 14 milhões ao ano com a empresa responsável. “A empresa que faz a vistoria eletrônica no Detran cobra um valor absurdo. Desde o governo passado que existe essa licitação. O Governo do Estado já tentou derrubar uma liminar para tirar a empresa, mas não conseguiu”, alertou Nelter.

A campanha contra o assédio às mulheres embasou o discurso da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa. A parlamentar lembra que apesar do assunto estar sendo destacado durante o período carnavalesco, a importunação sexual é algo deve ser evidenciado durante o ano todo.

“A campanha #CarnavalSemAssédio acontece em todo o Brasil e nós precisamos falar sobre isso sim. Durante décadas esse tipo de comportamento foi normalizado, encarado como algo natural. Mas não é. Se a mulher sinaliza, seja dizendo não, seja se afastando, seja fazendo uma cara feia, é não. E se ela não quer, deixa de ser paquera e passa a ser assédio”, disse Eudiane.

A parlamentar apresentou dados de uma pesquisa da Datafolha apontando que 42% das brasileiras com 16 anos ou mais declara já ter sido vítima de assédio sexual, sendo mais comum o assédio nas ruas e no transporte público. Nas ruas, uma em cada três brasileiras adultas (29%) declara já ter sofrido assédio sexual.

Eudiane chamou a atenção também para o assédio sexual nos meios de transporte. “Esse tipo de assédio é sabido por todos, mas ainda pouco abordado, como se fosse algo de menor importância. Por esse motivo, inclusive, nosso mandato apresentou projeto de lei, aprovado por esta Casa e pendente de sanção pelo Governo do Estado, que determina a fixação de cartaz explicativo sobre a importunação sexual nos transportes públicos do Rio Grande do Norte”, ressaltou a deputada.

A parlamentar lembrou ainda que o assédio é crime e a pena prevista para a importunação sexual é de um a cinco anos de reclusão.

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PSC) fez um apelo aos dirigentes do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) solicitando celeridade na inspeção e certificação das empresas instaladoras de Gás Natural Veicular (GNV) no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, o atraso do órgão na emissão dos registros tem prejudicado o setor.

“Há relatos de empresas que desde outubro do ano passado solicitaram a renovação das certificações e até agora não tiveram retorno do órgão. Os registros têm prazo de validade e, a partir do momento que passam a operar com a certificação vencida, se tornam clandestinas”, disse Azevedo.

Na oportunidade, o deputado cobrou da Potigás a realização dos cursos que a companhia se comprometeu junto ao Governo do Estado em ofertar para as empresas instaladoras de GNV, através do Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER). Coronel Azevedo cobrou à Secretaria de Tributação respostas quanto a redução da carga tributária sobre o GNV, “visto que há uma lei aprovada nessa Casa que dispõe sobre esse assunto, mas que ainda carece de regulamentação”, concluiu o parlamentar.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19), à unanimidade dos dezesseis deputados presentes em Plenário, o projeto de lei complementar de iniciativa do Governo do Estado que assegura piso salarial ao servidor público estadual, ativo e inativo, e respectivos pensionistas, da administração pública direta, indireta e fundacional, por meio da compatibilização de salário-base, vencimento básico e subsídio mensal no âmbito do Poder Executivo.

“Trata-se de um importante projeto que corrige o salário do servidor público do Rio Grande do Norte e, por essa relevância, apresento parecer pela admissibilidade integral da matéria”, disse o deputado Francisco do PT ao relatar em favor do projeto de lei complementar durante a votação em plenário.

O projeto estabelece que nenhum salário-base, vencimento básico ou subsídio mensal será inferior a R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), valor do salário mínimo nacional. De acordo com o Executivo Estadual, a proposição vai ao encontro do entendimento sedimentado pelo Tribunal de Contas (TCE) no Acórdão TC nº 124/2018, que exige a edição de lei específica para o cumprimento da Constituição da República no que tange ao pagamento de vencimentos do funcionalismo público.

Com a aprovação na Casa Legislativa, a lei segue agora para sanção por parte da governadora Fátima Bezerra (PT) e, após publicação em Diário Oficial, terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020, devendo passar por revisão anual a partir de 2021.

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) falou sobre a falta de segurança na zona rural de Mossoró. Ela relatou casos de arrastões com violência nas agrovilas da Maísa, onde antigamente funcionou a maior fazenda produtora de frutas do Rio Grande do Norte.

“É um absurdo as pessoas não terem como ficar sentadas nas calçadas de suas casas”, disse Isolda, ressaltando que foi pedir providências ao Comandante do II Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Humberto Pimenta. Isolda visitou as agrovilas na sexta-feira (14), e já no domingo (16) participou de uma reunião na paróquia local, com presença de vereadores, da Polícia Militar e do Padre Gláudio, que convocou a população.

Segundo Isolda Dantas, a reunião serviu para que, comunidade, igreja e polícia discutissem e encontrassem juntos uma estratégia para combater a violência na região. “O Padre mobilizou toda a comunidade e a participação foi imensa”, declarou Isolda, afirmando que o Município não pode limitar a segurança somente à zona urbana, deixando a zona rural sem proteção.

A parlamentar alertou para a Prefeitura de Mossoró disponibilizar uma viatura da Guarda Municipal para fazer rondas nas agrovilas da Maísa, e sugeriu à governadora Fátima Bezerra (PT) que incluísse Mossoró quando fosse fazer a entrega das viaturas que já estão no Centro Administrativo para serem distribuídas aos municípios. “A zona rural de Mossoró é muito extensa”, lembrou a deputada, alertando o Segundo e o Décimo Segundo Batalhões de Polícia Militar, que intensifiquem o policiamento na área rural do município de Mossoró.

O deputado estadual Souza Neto (PSB) defendeu no plenário da Assembleia Legislativa a redução de carga horária de trabalho, sem compensação posterior, para servidores que possuam alguma necessidade especial ou que tenham filhos, cônjuges ou dependentes nesta situação. O parlamentar, que apresentou projeto de lei neste sentido, solicitou que o Governo do RN encaminhe proposta semelhante para o Legislativo, com o objetivo de evitar problemas na tramitação da Lei.

“Só sabe a atenção que precisa dar a criança que tem alguma necessidade especial, quem é pai, quem tem um filho assim. É um projeto que beneficia muitos servidores potiguares e por isso peço a atenção do Governo”, disse Souza.

O deputado sugeriu que fosse estabelecido um horário diferenciado para o servidor nesta situação. Souza lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente um caso semelhante de um servidor federal e lhe concedeu o benefício de reduzir em 50% sua carga horária de trabalho sem necessidade de compensação. “Tendo em vista essa posição do STF, acredito que possamos trazer esta medida para o nosso Estado”, completou.

A Proposta de Emenda à Constituição da reforma da previdência estadual foi o tema central do pronunciamento do deputado estadual José Dias (PSDB) no final da manhã desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do RN. O parlamentar declarou-se favorável à reforma e chamou atenção para a necessidade de debate em torno do tema.

“Sou favorável à reforma. Em relação aos que ganham mais, vou votar de acordo com o que a governadora mandou. Em relação aos mais pobres, aos que vivem na faixa da dificuldade, não vou ser pior que Bolsonaro. Vou votar analisando a emenda que está sendo elaborada pelo deputado Gustavo Carvalho, que virá no sentido de reduzir a carga sobre o mais pobre”, disse.

O deputado criticou o prazo para a votação da proposta. “Será uma vergonha se essa Casa obedecer a ordem unida de votar tudo a toque de caixa. Para mim, isso é uma forma ditatorial e prepotente de decidir as coisas públicas. Não vamos fazer esse processo com medo do chicote do governo, vamos fazer dentro dos prazos razoáveis”, destacou.

Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) citou a discussão sobre a temática durante a reunião de Comissão de Finanças e Fiscalização. “Combinamos de dissecar todas as matérias que tiverem repercussão de ordem financeira e orçamentária a fim de amadurecer o relatório e decisão final da comissão”. O objetivo, destacou Nélter Queiroz (MDB), é fazer com que “quem ganha pouco seja menos penalizado”, colaborou.

Trâmite
A mensagem governamental com a Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência Estadual chegou ao Parlamento Estadual no dia 13 de fevereiro e já recebeu parecer, com votação unânime pela admissibilidade na primeira reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ocorrida na manhã de ontem (18), sob a presidência do deputado Kleber Rodrigues (PL). Tão logo a PEC chegue ao gabinete do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), será despachada a indicação da Comissão Especial, que vai analisar o mérito da matéria, para em seguida enviá-la a votação em dois turnos no plenário da Casa.