Mês: setembro 2019

Souza faz apelo para que o Governo deixe trafegável estrada em Ponta do Mel

A RN 405, estrada que fica entre Areia Branca e Porto do Mangue, na praia de Ponta do Mel, está intrafegável devido o avanço das dunas. O alerta foi feito pelo deputado estadual Souza na sessão plenária desta quinta-feira (26). Ele fez um apelo para que o Governo deixe a via trafegável, beneficiando população e empresas localizadas na região.

“Essa é uma luta antiga de representantes da região que precisam transitar naquela estrada e não tem condições. No Governo passado, conversei com a diretoria do DER e também com o atual diretor. O Governo precisa fazer uma intervenção na área urgente”, disse Souza.

O deputado ainda falou sobre a visita que fez ao Centro de Reabilitação Infantil (CRI), o que provocou um requerimento de seu mandato solicitando a habilitação do laboratório de doenças raras. Ele também prestou contas de sua ida a Brasília, onde se encontrou com o deputado federal Rafael Motta (PSB) e o senador Jean Paul Prates (PT), quando tratou de assuntos ligados a Conab e a universalização dos serviços de telefonia móvel.

Sandro cobra abastecimento de água para comunidades na região Oeste

A falta de água nas comunidades Maracanaú, Cordão de Sombra 1 e 2, Favela e Alto Moura, localizadas nas cidades de Mossoró e Serra do Mel, levaram o deputado Sandro Pimentel (Psol) a enviar requerimento a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) solicitando a retomada imediata do abastecimento. Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o parlamentar afirmou que a população está sem o recurso há mais de 30 dias.

“A Caern precisa tomar uma providência imediata e não penalizar os moradores dessas comunidades, são trabalhadores pobres que estão precisando pagar pela água. A informação é que a comunidade paga R$ 130 para garantir agua potável”, disse Sandro.

No mesmo pronunciamento, Sandro Pimentel destacou o Setembro Verde, instituído em 2015 com o objetivo de tornar o mês referência na luta pelos direitos e inclusão social da pessoa com deficiência. “O direito de circular pela cidade é um direito universal e isso não está sendo respeitado. Além da dificuldade de locomoção, essas pessoas sofrem com a dificuldade de inclusão no mercado de trabalho. Dados apontam que apenas 1% das pessoas com deficiência no país está no mercado de trabalho”, destacou.

Dados do IBGE apresentados pelo deputado durante pronunciamento registram que, no Brasil, 45,6 milhões de pessoas tem algum tipo de deficiência.

Vivaldo alerta para gravidade da seca em municípios do Seridó

O baixo índice nos reservatórios de água das principais cidades do Seridó foi o destaque no pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PSD) na sessão plenária desta quinta-feira (26). O deputado também se reportou à necessidade de restauração da barragem Passagem das Traíras, obra feita em sua gestão quando assumiu o governo estadual em 1994.

“Passados vinte e cinco anos, a barragem apresenta necessidade de uma grande restauração e o governo de Fátima Bezerra teve a sensibilidade de atender nosso pedido e está realizando um estudo técnico com um diagnóstico da situação da barragem e agora a luta é para que os recursos sejam liberados”, afirmou Vivaldo.

O parlamentar citou a situação crítica em cidades como Caicó, Acari, Açu, Currais Novos, Jardim do Seridó, entre outras. “Estamos com sete anos de seca seguidos e a água está desaparecendo nos grandes açudes”, disse o deputado.

Setembro amarelo
Outro ponto do seu pronunciamento foi o Setembro Amarelo, quando Vivaldo Costa externou sua preocupação sobre os altos índices de suicídio, principalmente os jovens. “É um assunto complexo. Muitos jovens são cooptados pelo crime. A solução não vem de uma hora para outra, é preciso que os governantes tomem providências e que a população cobre essas medidas”, disse o deputado.

Kelps Lima volta a sugerir uso da linguagem de libras na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) registrou a presença, nas galerias da Assembleia Legislativa, de jovens do município de Parnamirim que fazem parte do projeto ‘Deputado por um dia’. Os jovens, de acordo com o parlamentar, comparecem à sede do legislativo estadual e acompanham, a partir do seu gabinete, o dia de trabalho dos deputados. Kelps Lima também lembrou que o dia 26 de setembro é o Dia Nacional dos Surdos.

“Vou voltar a pedir que a Assembleia faça a transmissão das sessões, no plenário e na TV Assembleia, da linguagem de libras”. O deputado adiantou que no próximo dia 17 de outubro, promoverá uma sessão solene para homenagear pessoas e instituições que atuam em favor dos direitos dos surdos.

Para Kelps, no momento em que a Assembleia Legislativa passar a se utilizar da transmissão em linguagem de libras, estará dando oportunidade a uma camada da população acompanhar o trabalho dos deputados. O parlamentar terminou seu pronunciamento ressaltando que ainda tinha 7 minutos do seu tempo como orador inscrito no Grande Expediente, fazendo silêncio de protesto em favor da instalação do sistema de libras na Assembleia.

Em seu pronunciamento após o discurso de Kelps Lima, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) reiterou seu desejo de ver as transmissões da Assembleia Legislativa serem acompanhadas da linguagem de libras.

IBGE corrige informação sobre edital de trabalhadores temporários para Censo

ibge-3O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira, 25, uma correção no edital do concurso de trabalhadores temporários para o Censo Demográfico 2020. As vagas para Coordenador Censitário Subárea (CCS) exigem nível superior completo em qualquer área do conhecimento, e não apenas nível médio, como constava anteriormente.

Mais cedo, o IBGE publicou o edital de um concurso para preenchimento de 2.658 vagas temporárias para trabalho durante o Censo. O instituto abrirá 1.343 postos de trabalho como Coordenador Censitário Subárea (CCS) e outros 1.315 para Agente Censitário Operacional (ACO), distribuídos pelas 27 unidades da federação.

Congresso decide manter cobrança de bagagem

440d3bc47e714cb504555af9fe3cc0b3-730x400Com a pressão do setor aéreo e com a justificativa de que a medida pode ajudar a baratear viagens de avião, o Congresso Nacional corroborou com a resolução do presidente Jair Bolsonaro e decidiu manter a cobrança de bagagens em voos domésticos.

Deputados definiram por 247 votos a favor e 187 contra manter o veto do presidente ao trecho que tratava sobre o tema na medida provisória que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro, na sessão do Congresso nesta quarta-feira. Eram necessários 257 votos da Câmara para derrubar a medida. Os senadores não chegaram a votar.

Na terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com colegas do Centrão e argumentou que derrubar o veto faria com que companhias aéreas mantivessem os altos preços das passagens. Ao sair do encontro, Maia sinalizou que o acordo havia sido feito. “Se nos derrubamos o veto, vamos estar dizendo: Gol, TAM continuem operando cobrando esses preços horrorosos, caros e que inviabilizam o brasileiro a voar pelo nosso País”.

Candidatos ao Conselho Tutelar de Caicó participam de debate na próxima quarta-feira

b77108c1-9b6c-4355-8820-a585aa9eb7ecA Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Caicó vai realizar um debate entre os candidatos ao Conselho Tutelar de Caicó. O evento é organizado pelas Aldeias Infantis SOS de Caicó e conta com o apoio do Ministério Público do RN e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O debate será realizado no dia 02/10, das 13h30 às 17h, no auditório do Ministério Público e será mediado por Antônio Rinaldo da Silva.

As eleições para o Conselho Tutelar acontecem em todo o Brasil no primeiro domingo do mês de outubro dia 06/10. Em Caicó/RN, vinte e seis candidaturas estão aptas a concorrer as cinco vagas existentes. O novo mandato dos próximos conselheiros é de 4 anos (2020-2024).

“Estamos nos aproximando das eleições que vão marcar a escolha dos novos conselheiros tutelares e, para isso, é fundamental que possamos usar todos os mecanismos da democracia, como por exemplo, o debate. Teremos esse momento para que as ideias dos candidatos possam ser melhor apresentadas e que a população possa fazer a escolha do melhor candidato no dia da eleição”, explicou Santiago Júnior, gestor das Aldeias Infantis SOS e articulador institucional da rede de proteção.

Câmara lança ferramenta para checagem de notícias falsas

bca848af1aacb3ce98ae24b83d7343f8-640x400A Câmara dos Deputados lançou nessa quarta-feira (25) uma ferramenta para checagem de notícias falsas. O projeto, batizado de Comprove, vai receber demandas de cidadãos e parlamentares, apurar e apresentar uma versão sobre fatos relacionados à Casa e seus integrantes. O recurso foi apresentado no seminário Fake News, Redes Sociais e Democracia, realizado em parceria com os institutos E se fosse você? e Palavra Aberta.

Por meio de um número de WhatsApp, cidadãos poderão encaminhar dúvidas ou conteúdos para verificar a veracidade das informações. A equipe que abastece a ferramenta ficará encarregada de conferir a autenticidade e responder a demanda, classificando o material como fato, falso ou impreciso.

Primeira fase de regime especial para quitar débitos junto a Prefeitura termina segunda (30)

Prédio SEMUT_Alex RegisEstá em vigor um regime especial para a quitação de débitos relativos aos tributos municipais em Natal. Os contribuintes que quiserem se regularizar junto ao fisco municipal com melhores condições de pagamento devem correr, pois a primeira fase com vantagens e descontos que chegam até 60% no valor dos juros e multa será encerrada na próxima segunda-feira (30).

Caso o interessado faça a opção por parcelar seus débitos, os descontos vão decrescendo, de acordo com o número de parcelas. Quem optar por pagar em até seis vezes, terá 50% de desconto nos juros e multa; Em 12 parcelas, o desconto chega a 40%; Já com o débito dividido em 18 vezes, o valor cai para 30%; Se a escolha for por 24 parcelas, o contribuinte terá 20% de desconto. E, por fim, a última opção de parcelamento é em 30 vezes com o desconto nos juros e multa de 10%.

Outra possibilidade é parcelar os débitos em até 60 meses, com entrada de 10% do valor da dívida. Se quiser parcelar a dívida em 24 meses a entrada pode ser de 5%. Lembrando ainda que o valor do sinal inicial não poderá ser inferior ao valor das demais parcelas. O regime especial seguirá em vigor até o final deste ano e não será prorrogado. As vantagens oferecidas nos meses de outubro, novembro e dezembro podem ser conferidas no link da edição da quarta-feira (18) do Diário Oficial do Município.

PRF detém motorista pela prática de crime ambiental na BR 427

Crime-Ambiental-e1569438695634A Polícia Rodoviária Federal deteve nesta terça-feira (24), no km 106 da BR 427, em Caicó/RN, um homem de 34 anos que conduzia um caminhão transportando produtos inflamáveis sem observar as determinações legais para o transporte de produtos perigosos.

Durante a fiscalização, os policiais abordaram um caminhão FORD/F350, de cor vermelha, transportando 2.450 litros de óleo diesel e cerca de 150 litros de gasolina, acomodadas em bombonas de plástico. Os produtos foram adquiridos na cidade de Caicó/RN e estavam sendo transportados para utilização da Prefeitura Municipal de São Fernando/RN.

O veículo não possuía qualquer simbologia ou equipamentos de sinalização de emergência, tampouco o condutor possuía o Curso Especializado para o Transporte de Produtos Perigosos – CETPP. Indagado sobre as infrações, o condutor afirmou que recebeu ordens da Prefeitura Municipal de São Fernando para pegar o combustível em Caicó e transportá-lo até a sede da Secretaria Municipal de Obras em São Fernando/RN.

Diante dos fatos, a Prefeitura, a empresa transportadora e o motorista do caminhão foram autuados por transportarem produtos perigosos em desacordo com o artigo 56 da Lei 9605/98. O motorista foi detido e submetido a Termo Circunstanciado de Ocorrência, o qual será encaminhado ao órgão ambiental (IBAMA) para apuração de infração administrativa ambiental dos responsáveis, com base no Decreto 6514/08.