Lula fará alegações finais depois de delatores em processo da Lava Jato

lulaA defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá direito a apresentar novas alegações finais no processo em que ele é acusado de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht, na compra de um terreno em São Paulo para ser a sede do Instituto Lula. O petista é réu neste processo da Operação Lava Jato em Curitiba.

Mesmo sem a finalização do julgamento iniciado nesta quarta-feira, 25, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito do acusado em apresentar suas alegações finais, o juiz Luiz Antônio Bonat, titular da Lava Jato, em Curitiba, determinou a abertura de novos prazos para as defesas se manifestarem, antes do julgamento, em ordem sucessiva: primeiramente, os réus delatores e, depois, os réus não delatores.

Caixa realiza crédito em conta do saque imediato do FGTS

CAIXAA CAIXA realiza, nesta sexta-feira (27), o crédito em conta do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos entre maio e agosto. Nesta segunda etapa do calendário, cerca de 12,3 milhões de trabalhadores com conta poupança na CAIXA receberão automaticamente até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do Fundo. O total a ser recebido pelos trabalhadores representa mais de R$ 5,1 bilhões.

De acordo com o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, o pagamento do Saque Imediato do FGTS realizado por meio de crédito em conta é uma estratégia do banco para garantir mais comodidade e segurança ao trabalhador. “Estamos iniciando mais uma fase do maior pagamento da história do Brasil. O volume de pagamentos demonstra que a estratégia de atendimento adotada pela CAIXA tem sido bem-sucedida. Desde o início do calendário, já foram injetados na economia mais de R$ 10 bilhões”, destaca o presidente.

RN tem 41% dos 99 locais atingidos por óleo no Nordeste

mancha-oleoO Rio Grande do Norte é o estado mais atingido pelas manchas de óleo que têm aparecido em praias do Nordeste desde o início de setembro. De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), as manchas já apareceram em 41 locais de 11 municípios potiguares, o que representa aproximadamente 41% do total. Em todo o país são 99 locais de 46 cidades atingidas.

O Ibama ainda não sabe a origem do óleo. Segundo a Petrobras, trata-se de óleo cru, que não é produzido no Brasil. As manchas já foram vistas também em praias de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe.

De acordo com o Ibama, a presença de óleo nas praias do Rio Grande do Norte se estabilizou e não houve mais aparecimento da substância vinda do mar. “O que existe são porções ainda espalhadas pelas areias, esperando a limpeza que ficou a cargo das prefeituras”, diz o Instituto.

PM descobre oficina de desmanche de veículos e prende dois na Grande Natal

whatsapp-image-2019-09-26-at-15.08.36Policiais militares do 11º Batalhão da Polícia Militar, com o auxílio da Polícia Civil, descobriram na tarde desta quinta-feira (26) uma oficina de desmanche de veículos no município Parnamirim, na Grande Natal. Na ação, dois homens foram presos.

Os agentes da segurança pública foram até Macaíba após denúncias anônimas que apontavam grande movimentação de carros em uma casa numa comunidade conhecida como Pé do Galo. Durante a abordagem no local, os policiais encontraram uma porta de carro com numeração de um veículo roubado. O proprietário do espaço contou aos policiais militares que possuía uma sucata no bairro Bela Vista, em Parnamirim.

Trio é preso com bananas de dinamite e drogas na Zona Leste de Natal

Três pessoas foram presas na tarde desta quinta-feira (26) com duas bananas de dinamite e drogas dentro de uma residência no bairro de Mãe Luiza, na Zona Leste de Natal. Os explosivos precisaram ser removidos do local pelos policiais militares.

No local, ainda havia uma quantidade ainda não informada de maconha, crack e cocaína, além de uma balança de precisão. Após a prisão realizada pela Polícia Militar, os três detidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia e devem ser autuados pela posse ilegal dos explosivos e por tráfico de drogas, devido à quantidade encontrada.

Maioria no STF vota a favor de tese que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato

STFA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou em julgamento nesta quinta-feira (26) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores.

Após os votos de 6 dos 11 ministros a favor dessa tese e de 3 contra, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que também votará com a maioria, mas anunciou a suspensão do julgamento para apresentar o voto na próxima sessão. A conclusão do julgamento depende da apresentação dos votos do próprio Toffoli e de Marco Aurélio Mello.

Educação e Cidadania pautam Conexão Cidadã da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, através da Escola da Assembleia, a primeira edição do projeto Conexão Cidadão, durante todo o dia de hoje (26), no Centro Estadual de Educação Profissional Lourdinha Guerra – CEEP, em Nova Parnamirim.

A quinta-feira começou com uma visita de servidores da Escola da Assembleia as instalações do Centro profissionalizante, que atende 469 alunos do ensino médio, em tempo integral.  O evento continuou com ciclo de palestras divididas nos turnos matutinos e vespertinos.

Para o professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia, o Conexão Cidadã objetiva apoiar a educação cidadã de jovens e adolescentes, através de palestras de instituições parceiras, trazendo cidadania e a oportunidade de debates com temáticas que não estão presentes no dia a dia escolar.

Sandra Pimentel, diretora do CEEP, afirmou que ações como as oferecidas pela Assembleia Legislativa são importantes para a educação por irem além da vida acadêmica e contribuem de forma positiva para inserção na sociedade.

A participação dos alunos foi primordial para o sucesso desta primeira edição. Enzo Gabriel, aluno da 1° série falou que momentos como esses auxiliam e orientam na hora de lidar com situações e tomar decisões.

O Conexão Cidadã é baseado na Lei Complementar N° 494, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Dia Estadual da Educação Cidadã. As palestras tiveram a participação do Corpo de Bombeiros, Policia Militar, Tribunal Regional Eleitoral e OAB, além do Memorial Itinerante da própria Assembleia que busca o despertar para a importância da participação política.

Centenário de fundação da Escola de Comércio de Natal é celebrado no Legislativo

Homenagear os cem anos de criação da Escola de Comércio de Natal. Esse foi o objetivo da sessão solene promovida pela Assembleia Legislativa, através do mandato do deputado George Soares (PL), na tarde desta quinta-feira (26), no Plenário da Casa.

“Nossa Escola de Comércio foi uma instituição fundamental na formação de inúmeras gerações de profissionais da contabilidade e do comércio do RN. Além disso, ela representou, a partir de 1917, uma verdadeira revolução educacional, com reflexos fundamentais na própria economia do Rio Grande do Norte”, destacou George Soares.

O parlamentar lembrou que, antes da Escola, a formação técnica dos contabilistas potiguares era realizada em capitais, como Recife e Salvador, fato que limitava o surgimento de novos profissionais, diante dos elevados custos que isso representava para as famílias, mesmo as de boas condições financeiras.

O Legislativo fez ainda um reconhecimento à vida e à obra do principal criador da Escola de Comércio de Natal, Ulysses Celestino de Góis.

“Ulysses de Góis foi uma das figuras mais emblemáticas do nosso estado no século 20. Foi professor, contabilista, servidor público, cooperativista, jornalista, escritor, sindicalista, líder em tudo que fez. Ele foi também o educador visionário que criou, em 1919, a Escola de Comércio de Natal, fez nascer em 1957 a Faculdade de Ciências Contábeis e Atuariais de Natal e, ainda, foi um dos fundadores do Conselho Estadual de Educação e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte”, frisou o deputado.

Ainda de acordo com o parlamentar, Ulysses Celestino de Góis foi um dos pioneiros no cooperativismo potiguar ao criar, em 1926, a Caixa Rural Operária de Natal. Além disso, em 1946 ele fundou o Sindicato dos Contabilistas e foi seu primeiro presidente. No fim da vida, em 1988, ainda fundou a Academia Norte-Rio-Grandense de Ciências Contábeis.

Falando em nome dos homenageados, Jânea Maria de Souza começou seu discurso contando sua história como aluna da Escola de Comércio. “Após a conclusão nós fomos galgar nosso sucesso, mas as amizades continuam. Uns partiram, mas os outros continuam contribuindo para o engrandecimento do nosso Estado”, disse, emocionada.

Agradecendo o legado deixado pelo professor Ulysses de Góis à Contabilidade brasileira, Jânea de Souza lamentou a extinção da Escola de Comércio. “É muito triste que a escola tenha sido sucateada e transformada em outras unidades. Mas ainda há esperança. Seria interessante criarmos na Ribeira uma escola que siga o exemplo e seja produtiva para os jovens potiguares, principalmente os que ficam por ali, soltos e sem esperança”, sugeriu.

Jucileide Ferreira Leitão, presidente da Academia Norte-Rio-Grandense de Ciências Contábeis, homenageou os professores, funcionários e alunos à época da fundação da Escola de Comércio de Natal.

“A contabilidade potiguar, hoje representada por mais de dez mil profissionais, tem muito a agradecer pela criação da Escola de Comércio. Por isso, nada mais justo que prestarmos todas as homenagens aos primeiros professores, funcionários e alunos, que deram vida à instituição”, enfatizou.

A respeito do professor Ulysses de Góis, a presidente disse que “ele é a luz da Contabilidade brasileira”. “Hoje não temos placas que celebrem os feitos de Ulysses, mas isso não é necessário. O que importa para nós são os exemplos de ser humano e profissional deixados por ele”, concluiu.

Homenageados
Antônio Capistrano
Arquibaldo Barbosa
Carlos Rosalvo de Oliveira Serrano
Dijosete Veríssimo da Costa
Ivanildo Alves Messias
Ivanilson Pessoa de Medeiros
Jânea Maria de Souza
José Jeová Soares
Manoel Corsino Filho (In Memoriam)
Ulysses Celestino de Góis (In Memoriam)

Projeto que corrige distorções salariais na PM e Bombeiros é entregue na AL

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), reuniu-se com o Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves, tendo como pauta a entrega de um projeto de lei de iniciativa do Governo que reduz as distorções salariais e o tempo necessário para as promoções na carreira militar da Policia e do Corpo de Bombeiros. Representantes das associações ligadas a segurança pública participaram do evento.

De acordo com Raimundo Alves, essas correções salariais serão feitas de forma escalonada, nos próximos três anos e de forma crescente, permitindo que o governo do Estado chegue em 2022, promovendo uma equiparação salarial. Dentro do projeto está contemplada também a redução do tempo para as promoções dentro das carreiras dos policiais e bombeiros militares. Diminuindo o tempo de promoção do soldado para o cabo – de 10 anos para 8 anos; do cabo para o terceiro sargento – de 6 anos para 4 anos e nas demais carreiras deduzindo de 4 anos para 3 anos.

“O governo do Estado havia se comprometido com os policiais e bombeiros militares que em setembro iríamos trazer para a Assembleia um projeto de lei que finalizasse essas distorções e que promovesse mais dignidade para a categoria. Hoje viemos entregar o projeto e pedir, mais uma vez, o apoio desta Casa Legislativa para que este seja aprovado e permita que a Segurança Pública do RN vivencie um novo momento”, explicou Raimundo Alves.

O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, destacou a importância do momento, ressaltando a seriedade do governo, ao tentar solucionar o problema da categoria e buscar uma alternativa, mesmo diante da atual conjuntura financeira pela qual passa o Rio Grande do Norte.

“É preciso render homenagens ao setor de segurança pública deste Estado. Os números nos mostram uma redução da criminalidade e isso é fruto do trabalho de excelência dos que fazem essa categoria. Hoje vocês nos dão exemplos de competência, inteligência e amadurecimento da categoria, em dialogar com o governo e com a Assembleia Legislativa, em busca de soluções, entendendo o momento de crise pelo qual passa o Governo do Estado”, destacou Ezequiel. Ferreira.

Presente na reunião, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) destacou a luta da categoria e parabenizou o governo pelo projeto de lei, que, para o deputado, fará justiça por todo o trabalho que vem sendo realizado pelos policiais e bombeiros do RN.

“Parabenizar a posição do governo, mesmo que de forma tardia, que cumpre o que foi prometido e hoje dá um passo para que essas correções sejam feitas e, assim, o policial militar e o bombeiro do nosso Estado tenha um pouco mais de dignidade”, destacou Azevedo.

Coronel Azevedo aproveitou a oportunidade para convidar os presentes para o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que será lançada na próxima segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa.

“Seremos sete deputados desta casa atentos para defender as pautas da segurança pública. Sem dúvidas, essa Frente terá um papel muito importante para todos nós”, concluiu o parlamentar.
Já o deputado George Soares (PL), líder do governo na Assembleia Legislativa, destacou o esforço do governo do Estado em honrar esse compromisso com a categoria, mesmo estando vivendo uma das maiores crises financeira da história.

“O que vemos hoje é um diálogo verdadeiro entre as partes. Nunca na história desse Estado um governo se esforçou tanto para que o setor de segurança chegasse a um momento como esse”, frisou George.
Representando as associações presentes na reunião, o presidente da Associação dos subtenentes e sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, a notícia chega para a categoria como um alívio.

“Os policiais e bombeiros recebem essa notícia com muita alegria. Nós queremos reconhecer o esforço do governo, a parceria com a Assembleia e esperamos que essas medidas, chegando na ponta, chegando no policial, ela se reverta na melhoria do serviço prestado a população”, comemorou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, reforçou o compromisso dos 24 deputados em aprovar todos os projetos que interessem e tragam benefícios para a população do RN.
“Assim como sempre fizemos. Estamos prontos para dar celeridade a todos os projetos de Lei que representem benfeitorias para a nossa população. Assim será com esse, que hora recebemos e que tanto representa para a segurança pública de todo o nosso Estado”, concluiu.

Diante do compromisso reforçado por Ezequiel, o chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, destacou o comprometimento dos deputados com a administração estadual.

“Somos poderes independentes e o governo reconhece a independência do Poder Legislativo. Mas é preciso destacar que a Assembleia Legislativa, na pessoa do presidente Ezequiel, tem sido grande parceiro do governo. Todas as decisões que o governo entende que precisa tomar e que envia para esta Casa tem contado com a parceria do presidente e dos deputados de forma muito solidária”, finalizou.

Além do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira e do chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, participaram da reunião os deputados estaduais George Soares, Coronel Azevedo e Cristiane Dantas (SDD), além de Larissa Rosado – chefe de gabinete da presidência da Assembleia Legislativa; Sargento M. Sousa – Presidente da APBMS; Guinaldo da Costa – Presidente da ASSPRA; Rodrigo Maribondo – Presidente da Associação dos Bombeiros; Sargento César Queiroz – Membro da ACS; Cabo Roberto Cleiton – Presidente da ACS; Capitão José Teotônio da Costa – Vice-presidente da ASOFME; Major Antoniel Moreira – Diretor da ASSOFME; Altair Rocha Filho – Assessor especial do Governo do Estado; Ana Carolina Monte – Procuradora do Estado.

Cristiane Dantas Cobra revitalização das estradas do Rio Grande do Norte

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), voltou a cobrar ao Governo Estadual a revitalização das estradas. Em seu pronunciamento a parlamentar disse que o governo anunciou um programa de recuperação das estradas, prometendo R$ 13 milhões no início deste ano e segundo a deputada os serviços não estão avançados como deveria.

“As regiões que tem as estradas em situação de calamidade estão sendo prejudicadas. Muitos acidentes estão sendo causados, mortes vêm sendo reflexo dessas estradas e alguns trechos facilitam para assaltos”, disse Cristiane. A deputada pediu para que o Governo começasse a operação tapa buraco para amenizar essa situação.

A parlamentar destacou a estrada da RN317, que faz a ligação de Brejinho a São José de Mipibu até a BR101:  “essa estrada está em estado de calamidade, os próprios moradores estão fazendo um tapa buraco com cimento e areia e em forma de protesto estão plantando bananeiras nos buracos da estrada”, relatou a parlamentar.

Segurança

Ainda em seu pronunciamento, a deputada Cristiane Dantas relatou que participou de uma reunião onde o presidente da Casa Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu um projeto de lei complementar que almeja promover uma restruturação da carreira dos militares do RN, alterando as regras de promoção da polícia militar e do corpo de bombeiros. “Eu já estou com a cópia para no decorrer da tramitação apoiar esse projeto que vai ser tão importante para a polícia e o Corpo de Bombeiros”, declarou a deputada.

Cristiane concluiu anunciando a instalação da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que vai acontecer na segunda-feira (30) na Assembleia Legislativa e será presidida pelo deputado Coronel Azevedo (PSC). A solenidade contará com a presença de deputados, associações e representantes do Governo do Estado.