Mês: setembro 2019

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) registrou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (24), o protesto realizado por um grupo de prefeitos do Rio Grande do Norte contra possível queda de arrecadação nas cidades que administram. De acordo com a parlamentar, isso será causado pelas mudanças na política de estímulo industrial do Governo do Estado.

“Esse projeto foi implantando sem a realização de diálogo com os prefeitos. Sem contar que o modelo aplicado não levou em consideração a realidade do nosso Estado”, criticou Cristiane Dantas.

O temor dos gestores municipais é baseada na atual e difícil situação financeira, destaca a parlamentar. “Todos os municípios vão ser impactados. Se as contas já estavam difíceis de fechar, como ficará com a queda na arrecadação do ICMS?”, questionou.

O Governo do Estado reviu a forma de estímulo as indústrias no Estado, encerrando o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi) e criando o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), via decreto.

Fica instituída como a Rota Estadual do Turismo de Praias e Sol, Cultural, Artesanal, Paisagístico, Ecológico e Gastronômico as cidades que integram a Região Litorânea do Rio Grande do Norte. Esta é a ementa de Projeto de Lei de autoria do deputado Kleber Rodrigues (Avante), aprovado na reunião desta terça-feira (24) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com uma emenda aditiva apresentada pelo relator da matéria, deputado Allyson Bezerra (SDD).

“O nosso Estado é muito rico em suas belezas naturais, na gastronomia e no artesanato e precisa de trabalho para fomentar as suas potencialidades turísticas, para atrair cada vez mais os turistas ao Rio Grande do Norte. A criação de rotas com certeza vai fomentar o turismo não só em Natal, mas em vários municípios do interior”, disse o deputado Kleber.

No Projeto original a região é composta pelos municípios litorâneos integrados pelas praias da Rota Sul: Ponta Negra, Pirangi, Tibau do Sul, Pipa, Barra de Cunhaú, Baía Formosa; Rota Norte: Praia do Forte, Redinha, Genipabu, Maracajaú e São Miguel do Gostoso. A emenda encartada pelo relator inclui a região Costa Branca.

Na justificativa do Projeto, o deputado Kleber lembra que o Rio Grande do Norte tem 400 quilômetros de praias, de águas límpidas, mornas e com sol constante. Algumas internacionalmente conhecidas como Ponta Negra, com o Morro do Careca; Pipa com as suas noitadas, falésias e golfinhos e Genipabu com os passeios de buggy, com dunas e falésias e lagoas naturais, oferecendo   uma grande diversidade de lazer.

Na reunião foram analisadas e votadas 14 matérias, sendo oito aprovadas, uma considerada inconstitucional por vício de iniciativa; quatro baixadas em diligência para os autores anexarem documentos e um veto governamental foi derrubado pela Comissão.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues, Allyson Bezerra (SDD) e George Soares (PL).

A vereadora Aninha de Rosário, filiada ao MDB da prefeita Fátima Marinho anuncia que integrará novo grupo em Canguaretama, segundo maior colégio eleitoral do Agreste Potiguar. Aninha vai somar no nome da presidente da Câmara, Irmã Lila que vem crescendo em Canguaretama como alternativa para disputar a Prefeitura em 2020, e vem recebendo adesões.

“Quero aqui dizer que também defendo o nome da Irmã Lila, que vem conquistando a população e ouvindo os anseios do nosso povo. Irmã Lila vem aparecendo para ser a próxima prefeita e desde já conta com nosso apoio. No momento certo vamos debater na cidade e nos distritos um plano de Governo capaz de ser executado em Canguaretama”, afirma Aninha de Rosário, que apesar de jovem vem se destacando no Legislativo. Aninha é filha da ex-vereadora Rosário, que representou o povo na Câmara por quatro mandatos.

Irmã Lila vem crescendo na cidade e em distritos de Canguaretama, já que as forças políticas tradicionais enfrentam processos na justiça e estão ameaçadas de ilegibilidade para concorrer em 2020. A prefeita Fátima Marinho enfrenta desgastes políticos e não pode mais concorrer à reeleição.

Já o ex-prefeito Wellison Ribeiro (PSD) foi condenado por crime de responsabilidade a quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto. A condenação ainda inclui a perda de cargo público e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. O nome do irmã dele, empresário Wilsinho Ribeiro (PSD) vem sendo colocado como alternativa de substituir o ex-prefeito.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu na manhã desta terça-feira (24) o relatório de gestão 2018 do Ministério Público Estadual (MPRN). O documento foi entregue ao parlamentar pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, que esteve na sele do Legislativo acompanhado da procuradora-geral adjunta, Elaine Cardoso, e do chefe de gabinete do MPRN, Carlos Henrique Rodrigues.

No documento, que o MPRN apresenta todos os anos, consta um resumo das atividades realizadas pelo órgão no ano passado, além de apresentar um balanço financeiro da instituição. Segundo Eudo Leite, o objetivo é garantir a transparência das ações do MP e mostrar a sociedade o trabalho que vem sendo realizado.

“A Assembleia é a Casa do Povo potiguar e o MPRN veio até o presidente Ezequiel Ferreira prestar contas à população do Estado. Esse material será entregue a todos os deputados estaduais e ficará disponível também para a sociedade do RN. É um resumo do que realizamos em 2018, mostrando a austeridade da gestão e dando transparência a questão orçamentária e fiscal”, disse o procurador-geral de Justiça.

Ezequiel Ferreira ressaltou a importância da iniciativa do MP, “que demonstra respeito aos potiguares ao fazer uma prestação de contas para a sociedade do ano de 2018. O balanço garante a transparência necessária para que a instituição continue sendo um dos pilares na defesa do cidadão”.

Também estiveram presentes na reunião o diretor-geral da Presidência da Assembleia, Fernando Rezende, e a chefe de gabinete da Presidência da Assembleia, Larissa Rosado.

Numa iniciativa do deputado Sandro Pimentel (PSOL), a Assembleia Legislativa vai promover audiência pública nesta quarta-feira (25), com o tema “Os desafios do combate à LGBTFOBIA”. O debate irá acontecer no auditório Cortez Pereira, a partir das 14h30 e vai reunir representantes dos órgãos e entidades relacionados ao tema.

“Queremos jogar luz nas estratégias de enfrentamento dos crimes de orientação LGBTfóbica e discutir como, institucionalmente, essa violência apresenta-se dentro das estruturas públicas de poder”, defende o deputado. O parlamentar apresentou dados revelando que, somente no ano passado, o Grupo Gay da Bahia registrou 15 mortes relacionadas com a orientação sexual e/ou a identidade de gênero no RN.

A nível nacional, as estatísticas são ainda mais alarmantes: a cada 20 horas, um LGBT é barbaramente assassinado ou se suicida, vítima da LGBTfobia, o que confirma o Brasil como campeão mundial de crimes relacionados às minorias sexuais. “Existe uma perspectiva da LGBTfobia pouco debatida, a que acontece dentro do aparato do estado. É o caso da negação de atendimento policial para vítimas de violência lgbtfóbica e da negação de que pessoas trans e/ou homossexuais possam doar sangue, por exemplo”, esclarece o deputado.

Outro ponto do debate será a necessidade de regulamentação da lei 9036/2007, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão da orientação sexual. Também será apresentado projeto de lei de autoria do parlamentar, em tramitação na Casa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes em órgãos públicos e privados, informando que a Lei Estadual n° 9036/2007 proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou investimentos para municípios da região do Mato Grande. O parlamentar apresentou requerimentos em busca de obras em infraestrutura, instalação de poços e aquisição de dessalinizadores.

Um dos municípios beneficiados pela iniciativa de Ezequiel é Taipu. O parlamentar solicitou para a cidade a realização de um estudo de viabilidade técnica para perfuração e instalação de poços tubulares, além da aquisição de dessalinizadores.

“Essas ações são muito importantes com o objetivo de prevenir problemas que poderão surgir, caso o colapso no abastecimento d’água da cidade continue sob ameaça. A população da zona rural, por exemplo, sofre diariamente com problemas causados pela escassez de água”, disse Ezequiel.

Já para Pureza, Ezequiel solicita a realização de um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem das ruas. O deputado ressalta que ações deste tipo contribuirão para uma maior valorização dos imóveis e aumentarão a qualidade de vida da população.

Os requerimentos foram encaminhados para a governadora Fátima Bezerra (PT), o secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado, e ao secretário estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.