Mês: agosto 2019

O deputado estadual José Dias (PSDB) destacou a aprovação da Reforma da Previdência em segundo turno, na Câmara dos Deputados, ocorrida na noite desta quarta-feira (07). Em seu pronunciamento na sessão ordinária desta quinta-feira (08), o parlamentar considerou a aprovação do texto base da reforma, como uma vitória do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

“Somente uma pessoa com a determinação do presidente consegue cumprir uma tarefa tão difícil como essa. Se tivéssemos feito essa reforma antes, a coisa no Brasil estaria totalmente diferente. Acho que o governo de Bolsonaro está levando o nosso país para o rumo certo”, destacou o Dias.

Ainda de acordo com o parlamentar a Reforma da Previdência será o maior instrumento para que o país coíba a transferência de recursos entre as classes sociais. “Todas as reformas são fundamentais. Nós devemos facilitar a vida do povo brasileiro, tirar o poder burocrático e entregar o poder ao povo brasileiro”, ressaltou.

Finalizando, José Dias disse ainda que considera um ganho imenso do presidente Jair Bolsonaro, que, na opinião do parlamentar tem feito uma administração admirável. “Às vezes a forma de se comunicar do presidente com a população, não é a mais adequada. Mas acredito que o maior ganho desse governo é não ter registrado, até agora, nenhum grande escândalo de corrupção”, disse.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa, a deputada Eudiane Macedo destacou a participação ontem em audiência na Secretaria Nacional de Habitação, em Brasília, onde busca recursos para a regularização fundiária urbana em Natal, especialmente na Zona Norte. A parlamentar vem atuando em favor da causa e espera contar com a sensibilidade do órgão federal.

Eudiane encaminhou ao secretário nacional a indicação de seis localidades, entre conjuntos e bairros da Zona Norte, que não estão contemplados em projetos de regularização fundiária pela Cehab ou pela Seharpe. São eles: Parque dos Coqueiros, Vale Dourado, Lagoa Azul, Soledade I e II, Santa Catarina e Santarém.

“Reforcei a importância da regularização fundiária para garantir a dignidade dessas famílias carentes e o reconhecimento oficial da propriedade desses imóveis, principalmente em bairros da Zona Norte por serem de maior vulnerabilidade social”, disse a deputada.

Segundo ela, o presidente da Cehab, Pablo Cruz, explicou que a Funcern e a Seharpe irão bancar o projeto de estudo de viabilidade da regularização fundiária das localidades indicadas, ao mesmo tempo em que a Cehab procederá à identificação das unidades habitacionais que poderão ter sua situação regularizada pelo Estado.

Deputados estaduais do Rio Grande do Norte, de Pernambuco, da Paraíba e do Ceará podem se unir em uma Frente Parlamentar comum para defender a conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco. É o que propõe o deputado estadual Francisco do PT, que defendeu a ideia no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (8).

“Milhões de pessoas serão beneficiadas pela obra nesses quatro estados. Não falo apenas do abastecimento de água, mas também da possibilidade de crescimento econômico, por meio da agropecuária. Com essa união interestadual, fortaleceremos a luta”, ressaltou o deputado, que preside a Frente Parlamentar das Águas no legislativo estadual.

Francisco do PT convidou os colegas para uma reunião que haverá na Assembleia Legislativa da Paraíba no próximo dia 12, oportunidade na qual a criação da Frente com parlamentares dos quatro estados será tratada. Ele afirmou que 95% das obras foram feitas ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e os deputados, unidos, vão pedir a sua conclusão.

Os resultados da atuação do Governo Estadual nas áreas da saúde pública, educação e agricultura familiar foram questionados pelo deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) na sessão plenária desta quinta-feira (8). Em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa, o parlamentar criticou o que classificou como “problemas crescentes” nas áreas acima citadas.

“Os problemas na saúde pública são crescentes e me parece que é uma pasta que não tem secretário, a governadora tem que indicar alguém que tenha competência e responsabilidade. Sei que o atual secretário é profundo conhecedor do SUS, mas isso não basta. É preciso ação e efetividade”, disse.

Sandro Pimentel questionou o andamento da regulamentação do projeto da educação em tempo integral. “É fundamental para o desenvolvimento da educação. As escolas estão à mingua, sem acompanhamento, caindo aos pedaços. A educação é um setor que não está funcionando”.

Por fim, o deputado pronunciou-se sobre a criação da Secretaria de Reforma e Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). “O que tem planejado, na prática para que essas famílias? Há algo palpável?”, questionou.

Em aparte a deputada Isolda Dantas (PT) elencou três programas desenvolvidos na Sedraf pelo governo estadual nesses sete meses de administração. “Em sete meses tem registrado o desenvolvimento de um programa estadual de documentação da trabalhadora rural que já emitiu quase 2 mil documentos para mulheres rurais. Pode parecer simples, mas não é pouco. Também instituiu o programa que vai comprar sementes crioulas para as famílias e realizou convênio com o Banco do Nordeste que vai beneficiar mais de 3 mil famílias”, disse.

O Projeto de Lei 179/2019 que altera os artigos 4º e 5º da Lei Estadual 8.769 que trata da Piscicultura do Estado, foi uma das cinco matérias analisadas, discutidas e aprovadas na reunião da Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada na manhã desta quinta-feira (8).

“Essa é uma proposição do deputado Souza (PHS) e nossa, em defesa da atividade da Piscicultura no Rio Grande do Norte atualizando a Legislação para beneficiar quem cria peixes em tanques, gaiolas, em corpos de água e em viveiros”, disse o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (MDB).

Na justificativa do Projeto, o deputado Souza esclarece que o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (CONEMA) pela sua composição técnica possui mais expertise para a determinação destes portes, bem como, tem uma dinâmica mais célere visando albergar as necessidades socioambientais, objetivando sempre um desenvolvimento sustentável no Estado.

As outras matérias aprovadas foram a que dispõe sobre a Presença de Doulas em Maternidades, Casas de Parto e Estabelecimentos Hospitalar Congênere da Rede Pública e Privada, durante o Trabalho de Parto e Pós-Parto Imediato, sempre que solicitadas pelas parturientes e estabelece outras providências, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD); o projeto que cria o Programa Estadual de Oportunidade de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL).

Também foram aprovados os projetos que institui o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, de origem no Governo do Estado e o que dispõe sobre a denominação de Central do Cidadão Rosângela de Oliveira às novas instalações da Central do Cidadão, na cidade de Assu. de autoria do deputado George Soares (PL).

Oito matérias foram distribuídas para os relatores para apresentação de voto na reunião da próxima quinta-feira (15). Ao final da reunião, o deputado Hermano Morais a sua indicação e do deputado Francisco do PT para comporem a Comissão de Avaliação e Regulamentação da Oferta de Ensino em Tempo Integral nas Escolas Públicas do Estado, da Secretaria de Educação. Também comunicou o recebimento de correspondência do Fórum Potiguar de Aprendizagem (FOPA-RN), solicitando a participação de representantes do Fórum na reunião da Comissão no próximo dia 22. Participaram da reunião os deputados Hermano Morais, Allyson Nogueira (SDD) e Francisco do PT.