Mês: agosto 2019

Proposta prevê salário mínimo de R$ 1.040 em 2020

dinheiroA Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 8, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue agora para o plenário do Congresso, onde deverá ser votado em sessão conjunta por deputados e senadores. Entre os principais pontos do texto está o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 no próximo ano, com a correção do valor apenas pela inflação. Ou seja, sem aumento real no piso salarial.

Já os partidos políticos terão uma injeção adicional de recursos públicos para as eleições municipais de 2020. Em 2018, o chamado fundo eleitoral teve R$ 1,7 bilhão, mas a proposta aprovada hoje elevou esse valor para até R$ 3,7 bilhões no próximo ano. A LDO é o texto base para que o governo elabore a proposta orçamentária para o próximo ano. É na Lei de Diretrizes Orçamentárias que fica definida a meta fiscal, de déficit de até R$ 124,1 bilhões em 2020.

Filarmônica da UFRN realiza turnê por municípios do interior do estado

FROSINONE_13Dez18_Cicero-Oliveira-AR049-768x512Com o intuito de disseminar a arte e outras perspectivas de vida por meio da cultura, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) firmaram parceria para a realização da 6ª edição do Setembro Cidadão. O projeto contará com a participação da Filarmônica da UFRN, que fará uma turnê pelos municípios potiguares de Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz e Macaíba, de 15 a 19 de setembro.

De acordo com o maestro da Filarmônica, professor André Muniz, o convite para participar do Setembro Cidadão surgiu a partir dos mentores do projeto, o juiz Jarbas Bezerra e a secretária judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Lígia Limeira, junto à gestão da universidade.

Nesta edição, a Filarmônica vai atuar em duas frentes, com apresentações para o grande público e com concertos didáticos para a comunidade. “No momento no qual os conceitos de cidadania e da atuação cidadã têm sido palco de tantos questionamentos e batalhas, no Brasil e pelo mundo, ter a oportunidade de colocar a música a serviço de um projeto desse tipo é algo que muito nos encanta”, considera o maestro.

Caicó: Reunião discute bloqueio/suspensão de DAPs da Agricultura Familiar pelo TCU

1d66546d-ab99-4be1-848c-463ac16e6761Nesta quinta-feira (08), pela manhã, aconteceu uma reunião sobre o bloqueio/suspensão de DAPs da Agricultura Familiar pelo TCU (Tribunal de Contas da União), uma preocupação de várias instituições da região do Seridó.  Esse evento foi promovido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário de Caicó, Fetarn/polo sindical, Cáritas Diocesana, Seapac, e ADESE.

Participaram da reunião, os representantes de Sindicatos da região do Seridó, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável e Solidário, Colônia de Pescadores, Secretários de Agricultura, Técnicos da EMATER, além de outras instituições.

Operação da Polícia Civil e MPRN resulta na apreensão de R$ 670 mil em espécie no Seridó

20190808_OperacaoCivilGaecoA operação Crime e Castigo, deflagrada nesta quinta-feira pela Polícia Civil, com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar, resultou na apreensão de R$ 676.944,00 em espécie. A ação tem por objetivo combater um esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro na cidade de Carnaúba dos Dantas, na região do Seridó potiguar. Além do dinheiro encontrado na casa de um suspeito, dois homens foram presos e duas armas de fogo foram apreendidas na operação.

A investigação foi iniciada pela Delegacia Municipal de Acari após o recebimento de diversos relatórios, registrando movimentações suspeitas de aproximadamente R$ 35 milhões entre os anos de 2014 e 2018, referentes à troca de cheques e empréstimos de dinheiro para comerciantes e moradores da região. Segundo as investigações, o suspeito usava a esposa e parentes próximos, por meio de uma empresa, para movimentar os valores.

A empresa está em nome da mulher e o casal possuía procurações para movimentar as contas bancárias dos parentes e depositavam com frequência muitos cheques, tanto de pessoas jurídicas como físicas, de valores variados nestas contas. Durante as buscas na casa do casal, foram apreendidos uma arma de fogo, muitos cheques de terceiros e diversos documentos. Além disso, no local, foi apreendido o montante em espécie, que foi levado para uma agência bancária de Caicó para poder ser contabilizado. No cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados nas casas dos parentes, foram encontramos também cheques e outros documentos.

Uma segunda arma de fogo foi encontrada na casa de um comerciante que recebia dinheiro do agiota. Este tinha um “pag fácil”, que recebia dinheiro do agiota para ajudar a girar o comércio e, supostamente, lavar o dinheiro do suspeito.

 Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça de Acari contra dois suspeitos de comandarem o esquema criminoso e outras sete pessoas, além de uma empresa, que estariam atuando como laranjas para lavagem do dinheiro. Durante as diligências, José Erivânio Dantas e Robson Dantas de Medeiros foram autuados em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo, sendo liberados após o pagamento da fiança arbitrada na delegacia.

Sesap emite nova orientação para evitar contágio de Sarampo no RN

SARAMPODevido ao aumento do número de casos de sarampo no país, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) faz uma nova recomendação relacionada à doença: as crianças de seis a onze meses de idade que vão viajar para estados com casos confirmados de sarampo devem tomar a vacina Tríplice Viral, ao menos 15 dias antes da viagem.

Até o momento os estados de São Paulo (SP), Bahia (BA), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ), Amazonas (AM), Sergipe (SE), Roraima (RR), Paraná (PR) e Santa Catarina (SC) apresentaram casos confirmados de sarampo e a Sesap está monitorando o surgimento de novos casos e tomando medidas para prevenir a circulação do vírus no Rio Grande do Norte.

Embora o calendário vacinal recomende a primeira dose da vacina Tríplice Viral aos 12 meses de idade, o cenário atual exige que a dose seja aplicada nas crianças de 06 a 11 meses que sairão do estado, a fim de protegê-las e minimizar os impactos da doença na saúde dessas crianças, haja vistas que há circulação do vírus no país.

Reforma da Previdência chega ao Senado

SENADOUm dia depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a Reforma da Previdência foi oficialmente entregue pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) no início da tarde de hoje (7).

Pouco antes de ler a PEC no plenário da Casa, ato que dá o sinal verde para que a matéria começe a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Alcolumbre disse aos jornalistas que o cronograma de tramitação no Senado será definido pelo colégio de líderes na semana que vem. Ainda de acordo com ele, o prazo mínimo de 45 dias não será atropelado.

MPF ingressa com ação contra extinção de mais de 200 cargos e funções na UFRN e no IFRN

IFRN Campus CaicóO Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) para suspender os efeitos do decreto presidencial que extingue 206 cargos e funções na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). A medida, que passou a valer desde o dia 31 de julho, pode resultar no corte de 158 cargos e funções na UFRN e 48 no IFRN, a grande maioria deles ocupados por servidores.

O MPF entendeu que a economia com a extinção desses cargos não chega a 0,06% da folha de pagamento das duas instituições. Por outro lado, além de inconstitucional, a iniciativa pode inviabilizar o funcionamento de várias áreas da universidade e do instituto, bem como prejudicar indiretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão, pois os números representam um quarto do total das funções.

Ministro da Infraestrutura diz que passagem aérea vai cair já no fim do ano

aa863df2bcea9809851c55238e39cdd3-730x400O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse nesta quinta-feira, 8, durante evento realizado pelo BTG Pactual, que o País toma medidas necessárias em várias frentes para que o preço da passagem aérea comece a cair já no fim do ano. “Tudo leva a crer que vamos começar a observar redução do preço da passagem já no final do ano”, comentou. Segundo ele, a quebra da barreira de restrição ao capital estrangeiro no setor aéreo já atrai novos entrantes.

Além disso, o ministro frisou que algumas empresas já testam o mercado doméstico com rotas internacionais que passam pelo Brasil, de olho em um potencial crescimento do setor nos próximos anos. “O Brasil tem o sexto maior mercado de aviação do mundo, mas tem condições de ter o terceiro. Temos extensão territorial, população, todas as condições. O Brasil vai crescer e PIB e crescimento de demanda andam colados. Se o PIB cresce um ponto, a aviação cresce 2 a 3 pontos”, disse.

Souza destaca importância da certificação dos produtos da agricultura familiar

O deputado Souza (PHS) registrou durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (8), a reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Regional do Nordeste que contou ainda com a participação da Secretaria de Agricultura, representantes do MST, da Emater e do Incra.  O parlamentar destacou que na ocasião, foi apresentado um projeto em apoio a agroindustrialização da agricultura familiar.

“Aprovamos aqui na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que exige que pelo menos 30% dos gêneros alimentícios adquiridos pelo Governo do Estado sejam produzidos por agricultores familiares, mas não podemos avançar se não tivermos a certificação dos produtos”, disse Souza.

O parlamentar destacou que é preciso priorizar a certificação dos produtos por causa da dificuldade de vendê-los devido a falta de selo. “Quando o Governo do Estado enviar o projeto, vamos oportunizar que as compras governamentais possam ser realizadas conforme o projeto que institui o Pecafes, Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária”, disse.

Ainda durante a sessão, Souza chamou atenção para discussão da energia eólica nos assentamentos. “Vamos discutir o assunto para que o Incra possa fazer licitação e instalar parques eólicos nos assentamentos”, salientou.

Nelter reclama de excessivo rigor na fiscalização de motos no interior

Na avaliação do deputado Nelter Queiroz (MDB) está havendo uma contradição na atual gestão do governo estadual. Durante a sessão plenária desta quinta-feira (8), o parlamentar afirmou que está havendo um excessivo rigor na fiscalização das motos, prejudicando pessoas mais humildes, enquanto que na segurança pública, a polícia não está prendendo os bandidos.

“Um amigo que mora em Parnamirim relatou um assalto que sofreu, onde renderam sua família, fizeram um arrastão e levaram tudo. Já outras pessoas me relataram a quantidade de motos que a cada dia vem sendo apreendidas, prejudicando o trabalhador, o agricultor e as pessoas humildes do interior que precisam da moto como meio de transporte”, criticou o parlamentar.

Nelter disse que há uma contradição, pois a governadora Fátima Bezerra afirma que tem origem popular mas não tem sensibilidade para essa situação. “A eficiência no trânsito não é culpa dos policiais, mas a polícia também deveria ser eficiente para prender os marginais, pistoleiros e ladrões que estão aterrorizando os municípios”, disse o deputado.