Mês: agosto 2019

Governo do Estado retira auxílio-saúde dos aposentados UERN

uernA Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern) informou nesta segunda-feira, 12, através de seu site oficial, que o Governo do Estado, através do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN), que os aposentados da universidade não deverão mais receber mais o auxílio saúde já a partir deste mês. A medida consta em ofício (veja mais abaixo).

A Aduern diz que “o ataque frontal surpreende, não só pelo seu imediatismo (solicitando a exclusão já na folha de agosto), mas também por retirar dos aposentados da UERN um direito histórico, conquistado há mais de 20 anos”. A entidade revela ainda que defende a paridade entre docentes ativos e inativos da UERN e que os direitos da categoria devem ser concedidos sem nenhum tipo de segmentação.

A Aduern ressalta ainda que já solicitou uma audiência, em caráter de urgência, com a Governadora Fátima Bezerra, “no sentido de impedir mais esse ataque à UERN”. Ela informa ainda que “as assessorias de UERN, ADUERN, e SINTAUERN já estão reunidas estudando o conteúdo do ofício, e em breve apresentarão uma contestação jurídica à decisão.

Lula avisa a advogados que não quer ir para o regime semiaberto

LULAO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto. O petista avisou que só pretende ir para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do tríplex de Guarujá.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente já tem direito à progressão de regime, pelo cumprimento de um sexto da pena, como previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Esse parecer da Procuradoria aguarda avaliação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda sem data certa para ocorrer. Segundo especialistas, o petista deve ter esse direito a partir de setembro próximo.

Mas, para que isso ocorra na prática, seus advogados precisam formalizar o pedido do benefício à Vara Federal responsável pela execução penal, em Curitiba. Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena. O ex-presidente leu dezenas de livros na cadeia. Poderia, de acordo com a Lei de Execução Penal, ter feito resumo das obras e com isso teria abatido dias de prisão.

A legislação determina que para cada livro resumido sejam descontados quatro dias na pena. O limite é de 12 resumos por ano. Lula está preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não tem contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.

Detran deve retomar cobrança da ‘Taxa dos Bombeiros’ nesta semana

bombeirosO Departamento Estadual de Trânsito (Detran) espera notificação oficial após decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a cobrança da taxa de prevenção e combate a incêndios instituída no IPVA. Só após ser notificado, o que deve ocorrer neste semana, o órgão definirá a data em que o imposto voltará a ser cobrado.

A decisão do STF da última quinta-feira (8) derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que havia suspendido a cobrança da chamada ‘Taxa dos Bombeiros’ em março passado. A suspensão aconteceu depois de alguns contribuintes já terem executado o pagamento do imposto. Essas pessoas não serão afetadas com a determinação do Supremo.

Quem quitou o IPVA sem a ‘Taxa dos Bombeiros’ precisará acessar o site do Detran para imprimir o boleto com o tributo. Isso porque o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) do ano que vem só será emitido com a quitação desse imposto. Para as pessoas que ainda não pagaram o IPVA, a cobrança da ‘Taxa dos Bombeiros’ voltará a ficar estampada no boleto para pagamento.

Caicó sediará capacitação sobre transporte escolar e PDDE

24ea6cab-a300-4f1f-a5af-e195d6863499Aprimorar a execução de três programas voltados para a educação básica: o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Esse é o principal objetivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao promover cinco encontros de capacitação, agora em agosto, para gestores, técnicos, conselheiros de controle social e demais agentes envolvidos com a gestão desses programas em municípios do Norte e do Nordeste.

O Município de Caicó sediará a capacitação nos dias 26 e 27 de agosto, no auditório do Centro Administrativo, com a participação de 37 municípios convidados. De acordo com a secretária municipal de Educação, Cultura e Esportes, Lucineide de Araújo, o público alvo do evento inclui técnicos das secretarias de Educação que trabalham com os programas Pnate e PDDE.

“Serão dois técnicos de cada município e secretários. Caicó por ser município sede poderá convidar os gestores das escolas também”, destacou Lucineide de Araújo. Nas capacitações técnicas são abordadas todas as fases da execução da política pública, como conceituação, planejamento, execução, acompanhamento, controle e prestação de contas do PDDE, Pnate e Caminho da Escola.

Reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser aprovada no Senado

plenario-do-senadoA reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser aprovada no plenário do Senado Federal. O Placar da Previdência, elaborado pelo ‘Estado’, aponta 53 votos “sim” ao texto. É mais que o número necessário para fazer uma mudança na Constituição, que requer o apoio de 49 senadores em dois turnos de votação. Antes de ir a plenário, a proposta precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prometeu entregar o parecer em até três semanas.

No levantamento, 13 senadores se declararam contrários à proposta. Quatro se disseram indecisos e outros dez não quiseram responder. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode, pelo regimento, se abster de votar e não foi incluído no placar. A reforma da Previdência já obteve a chancela da Câmara dos Deputados. Nos dois turnos, precisava do apoio de 308 parlamentares, mas obteve margem bem maior: foram 379 votos no primeiro turno e 370 no segundo. No Senado, o governo também espera folga em relação ao placar mínimo exigido. Segundo apurou o Estado, a equipe econômica conta com 64 votos de um total de 81 senadores.

Assembleia discute lei que obriga escolas a terem curso de primeiros socorros

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai debater a lei federal que obriga professores e demais funcionários de escolas públicas e privadas a terem cursos de primeiros socorros. Conhecida como Lei Lucas, tem como objetivo capacitar esses agentes a enfrentar situações que coloquem jovens e crianças em risco. A norma federal vale também para estabelecimentos de recreação infantil.

A audiência pública Primeiros Socorros nas Escolas: como aplicar a Lei Lucas é proposta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Hermano Morais (MDB), e está marcada para a próxima quinta-feira (15), às 14h, no auditório deputado Cortez Pereira.

“O objetivo desse debate é debater meios para garantir a segurança de crianças enquanto estão aos cuidados das escolas”, destaca o deputado Hermano Morais.

A ideia do projeto de lei surgiu a partir da motivação de uma mãe por fazer com que mortes como a que vitimou seu filho possam ser evitadas. O pequeno Lucas Begalli faleceu com 10 anos de idade após se engasgar com um pedaço de salsicha de um cachorro quente durante um passeio escolar. O menino estudava em uma escola particular em Campinas (SP) e sua vida poderia ter sido salva caso houvesse o conhecimento básico de primeiros socorros enquanto o serviço médico não chegava ao local. O menino faleceu por asfixia mecânica.

ABC e Globo seguem ameaçados na Série C

imperatriz_x_abcABC e Globo foram derrotados na rodada da Série C nesse fim de semana. Em casa, no estádio Barrettão, a Águia de Ceará-Mirim foi batida pelo Botafogo-PB por 3 a 0. Felipe Alves, duas vezes, e Neilson marcaram os gols do jogo. Já o Alvinegro perdeu fora de casa para o Imperatriz-MA. O gol foi marcado por Rayllan.

Com 16 pontos, o Globo segue fora da zona do rebaixamento, na oitava posição. No entanto, é seguido de perto pelo Treze-PB, que venceu, chegou aos 15 pontos e empurrou o ABC para a lanterna, com 14 pontos. Na próxima rodada, o time abecedista recebe o Sampaio Corrêa-MA, no estádio Frasqueirão, no sábado (17), às 19h15. O Globo joga no domingo (18), às 18 horas, no Arruda, no Recife, contra o Santa Cruz-PE.

Menino de 13 anos é assassinado no interior quando ia comprar presente para o pai

menino-morto-em-Mossoro-730x400O menino Antônio, de 13 anos, pediu emprestado a bicicleta do avô para ir comprar um boné para dar de presente para o pai. Mas, no trecho sem pavimentação da Rua Otaviano Fernandes da Costa, em Alto do Sumaré, bairro de Mossoró, a criança teve as pedaladas interrompidas a tiros de arma de fogo. Ao que indicam as investigações, ele foi morto por engano.

A morte de Antônio Leoandson da Silva Andrade aconteceu no sábado, 10, quando ele se preparava para o ‘Domingo dos Pais’. Ao ouvir o barulho dos tiros, o avô correu para ver o que acontecia e, por pouco, também não foi atingido. “Meu neto morreu em meus braços”, dizia o homem às pessoas que ficavam ao redor do corpo.

De acordo com a imprensa mossoroense, o delegado Roberto Moura, que acompanhou o trabalho da perícia, disse que não há explicação sobre o assassinato do menino. De família evangélica praticante, a vítima não tem nenhum envolvimento com a criminalidade, conforme testemunharam familiares e também moradores do bairro.

É grande a suspeita de que a criança foi assassinada por engano. Isso porque os assassinos poderiam estar a espera de alguém. Mas, como era noite e o local é bastante escuro, teriam confundido o alvo que queriam com o menino que passava de bicicleta.

Justiça condena Estado a indenizar família de preso decapitado em Alcaçuz

18.01-Operação-de-transferência-de-presos-em-Alcaçuz-Foto-Ivanizio-Ramos-1-730x400A companheira e três filhos menores de idade de um detento morto e decapitado durante a rebelião ocorrida dentro do complexo prisional de Alcaçuz, em Nísia Floresta, no dia 14 de janeiro de 2017, serão indenizados pelo Estado do Rio Grande do Norte. A Justiça determinou o pagamento da quantia de R$ 20 mil para cada um, a título de indenização por danos morais, mais juros e correção monetária.

A sentença é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que condenou, ainda, o Estado a pagar indenização material, sob forma de pensão mensal em favor dos filhos. O montante tem que ser condizente aos lucros cessantes que suportam diante da morte do pai, retroagindo esta obrigação à data do óbito.

O magistrado estipulou que o valor a ser prestado pelo ente estatal será de um salário-mínimo pra cada um e com direito de acrescer, em razão da maioridade ou óbito dos beneficiários, deduzindo-se deste 1/3 do valor, condizente aos gastos pessoais que o falecido teria em vida.

Ezequiel Ferreira solicita série de investimentos para região salineira do RN

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, apresentou uma série de requerimentos para o município de Macau, na região salineira do Rio Grande do Norte. Os pedidos envolvem recursos para infraestrutura, segurança pública e até a abertura da Central do Cidadão na Cidade, que teve a construção de sua sede própria recentemente concluída.

Ezequiel explica que a Central do Cidadão em Macau atenderá a toda a população da região salineira do Estado. A construção da sede própria para o equipamento foi fruto da luta do mandato de Ezequiel, sendo concluída em dezembro do ano passado. Agora, o parlamentar solicita a abertura novo prédio.

Já para a segurança pública, Ezequiel pede aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar de Macau. O objetivo é atender aos distritos de Barreiras e Diogo Lopes, Cohab, Papagaio, Quixabas, Tambaú e Assentamentos. Além disso, o parlamentar solicita a disponibilidade de uma nova viatura policial para a cidade. “Macau tem mais de 31 mil habitantes, sendo mais de 8 mil pessoas residindo em comunidades rurais. O município se encontra vulnerável quanto à segurança pública. Há um déficit de viaturas para atender a demanda, e a população fica aflita com a marginalidade sem ser contida”, disse. Além da governadora, estes requerimentos também foram destinados ao secretário de Segurança, coronel Francisco Araújo.

Para a infraestrutura da cidade, Ezequiel sugeriu a recuperação do trecho da Avenida Manoel Casado, que dá acesso à praia de Camapum, com 2,4 km de extensão. Segundo a solicitação, o local encontra-se esburacado em consequência da falta de manutenção nos últimos anos, fazendo-se necessária uma recuperação asfáltica de urgência. O deputado ainda pediu a recuperação do muro de contenção da praia de Camapum, que está deteriorado com o avanço do mar e apresenta risco aos visitantes.

O último requerimento apresentado por Ezequiel solicita a conclusão do saneamento básico nos bairros Porto da Pescaria e Arnóbio Abreu, em Macau. O pedido foi encaminhado a governadora e ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares.