Com a representação de senadores, deputados federais e estaduais, dos principais sindicatos rurais de todas as regiões do RN, além de prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas, a audiência pública para discutir a Medida Provisória 871, do governo federal, e seus reflexos na aposentadoria rural lotou as dependências da Assembleia Legislativa. O debate foi promovido pelo deputado Francisco do PT na manhã desta segunda-feira (25).
“Aqui todos colocaram de forma muito clara que não aceitaremos passivamente que os direitos conquistados ao longo da história, fruto da luta de homens e mulheres que chegaram a sacrificar as suas vidas, sejam extirpados. Essa luta é histórica e custou sangue, suor, lágrimas e vidas para que estivéssemos aqui hoje e se preciso for, continuaremos com essa mesma disposição, para que não digam que a culpa do déficit previdenciário é dos nossos trabalhadores. Estamos juntos na resistência aos ataques contra a retirada de qualquer direito dos trabalhadores”, afirmou o deputado propositor.
Entre outras mudanças no texto apresentado ao Congresso, a aposentadoria rural terá idade mínima de 60 anos para ambos os sexos, com 20 de contribuição. Todos que se pronunciaram no debate se posicionaram contra as mudanças da MP. Primeira a falar, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), Edjane Rodrigues, disse que a reforma é injusta porque “atinge os mais frágeis e protege os grandes devedores da previdência”.
Entre outras mudanças consideradas como retrocesso na medida provisória, a sindicalista cita a redução de prazos para se requerer benefícios e auxílios, bem como o caráter machista que iguala a idade para homens e mulheres do campo.
Os senadores Zenaide Maia (PHS) e Jean Paul Prates (PT) também endossaram as críticas às medidas. “Eu sou contra, defendo que o governo primeiro cobre de quem lhe deve, não queira atingir nossos trabalhadores. A previdência não está falida, o governo afirma que é para tirar privilégios mas é para prejudicar os mais frágeis”, disse. Jean Paul Prates afirmou que as medidas “são humilhantes e decepam todos os direitos conquistados pelos movimentos sociais”.
Benes Leocádio (PTC), único deputado federal que participou da audiência, destacou o encaminhamento em Brasília em defesa dos trabalhadores rurais. “Estaremos unidos aqui e em Brasília para que a vida do homem do campo prospere. O Rio Grande do Norte tem mais de 22% dos seus habitantes vivendo no meio rural e nas atividades agrícolas. As medidas adotadas precisam beneficiar a atividade rural, sem riscos de prejuízos para as pessoas que trabalham e vivem nos municípios do interior do Estado”, destaca o parlamentar.
Os deputados estaduais Coronel Azevedo (PSL), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (MDB), Nelter Queiroz (MDB), Raimundo Fernandes (PSDB) e Souza (PHS) também criticaram as mudanças.
Um dos mais antigos líderes sindicalistas do RN, Manoel Cândido, presidente Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn), afirmou que os trabalhadores do campo esperam que toda a bancada federal do RN se posicione contrária à reforma: “Está mais do que provado que não somos fraudadores da previdência e agora eles querem retirar o direito da representação do movimento sindical construído há mais de 60 anos”, disse, referindo-se à medida que visa retirar dos sindicatos a iniciativa de emitir a autodeclaração, transferindo a homologação para as entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
Municípios em dificuldade
Diretor geral da Emater no RN, César Oliveira fez um alerta sobre as dificuldades financeiras por que passarão os municípios, caso a MP seja aprovada, visto que a receita vem em sua maioria da renda dos aposentados: “Se esta medida entrar em vigor, estamos falando na falência da economia dos municípios, não é somente dos trabalhadores. E tem algo perverso, pois vai demorar cinco anos para a população sentir os efeitos e compreender o que está em jogo, enquanto aumentaremos a pobreza e a miséria”, preveniu.
O presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do RN (Fetraf), João Cabral de Lira, criticou a justificativa de combate à fraude, alegada pelo governo: “Estamos avaliando que a própria reforma já é uma fraude aos direitos dos trabalhadores, essa medida barra os benefícios da previdência”, disse.
Coordenadora da Frente Brasil Popular (FBP), Eliana Bandeira, disse que os movimentos sociais não vão se intimidar diante das ameaças. “A reforma da previdência não foi barrada pelo governo Temer por iniciativa dele, mas pela nossa luta e resistência, continuaremos defendendo a previdência social”, disse.
A sindicalista Fátima Cardoso, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), acusou a reforma de “continuar oferecendo privilégio às elites preguiçosas do País e sem taxar os grandes bancos”. Titular da Secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara), Alexandre Lima ressaltou a importância da união de forças em torno do debate. “É importante que os movimentos sociais possam se utilizar da capacidade de mobilização feita aqui hoje, demonstrando que o tema é aglutinador”, declarou o secretário. “Se a população não se mobilizar, a tendência é que outras pautas igualmente perversas ganhem força”, alertou.
Globo FC e ABC empataram no Barretão por 1 a 1 na estreia das duas equipes no returno do Campeonato Potiguar. Os gols da partida foram marcados por Rademes, para Águia, e Neto, para o time de Natal. A partida se mostrou morna durante boa parte dos 90 minutos e as principais emoções começaram a partir dos 37 minutos do segundo tempo, quando o Globo FC abriu o placar. O ABC empatou dois minutos depois. As duas equipes ainda criaram chances, mas não conseguiram mais mudar o resultado final.
“A prevenção da gravidez na adolescência” será tema de audiência pública, na Assembleia Legislativa, proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas (PPL). O evento acontece na próxima terça-feira (26), às 14h, no Auditório Cortez Pereira, e tem o objetivo de discutir sobre melhorias das políticas públicas de saúde, educação e assistência social acerca do tema que são realizadas no Rio Grande do Norte.