Mês: junho 2018

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há 8,7 mil crianças e adolescentes e 43,6 mil pretendentes cadastrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do CNJ desde 2008. Na última década, mais de 9 mil adoções foram realizadas. Só no período de janeiro a maio deste ano, 420 famílias foram formadas com o auxílio do CNA.

Com o cadastro, as varas de infância de todo o País passaram a se comunicar com facilidade, agilizando as adoções interestaduais. Até então, as adoções das crianças dependiam da busca manual realizada pelas varas de infância para conseguir uma família.

No Rio Grande do Norte, a quantidade de pessoas ou famílias cadastradas como pretendentes à adoção é quase dez vezes ao número de crianças aptas a serem recebidas nesses lares. Há poucos dias, a Corregedoria Geral de Justiça lançou o site (euexisto.tjrn.jus.br) que permite que os pretendentes conheçam um pouco das crianças e adolescentes que vivem em abrigos e aguardam a adoção. E nos últimos três anos, o ato de escolher e acolher essa população cresceu 25% em Natal, segundo dados da 2ª Vara da Infância e Juventude da capital.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma nova perícia em um aparelho celular do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), dentro de um inquérito da Lava Jato que tramita na primeira instância.

Segundo a Polícia Federal (PF), constam no aparelho da marca Blackberry mensagens em que Cunha cita o presidente Michel Temer. O diálogo, segundo interpretação dos agentes da PF, trata do pagamento de propina pelo empresário Joesley Batista, do Grupo J&F.

A diligência foi solicitada ao STF pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que por sua vez autorizou a nova perícia no celular a pedido da defesa de Cunha. O equipamento encontra-se na sede do Supremo, em Brasília, e será encaminhado a Curitiba.

Um juiz da 14ª Vara do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira, 4, que o Congresso Nacional instaure em até 30 dias uma comissão, com poderes de CPI, para promover uma auditoria da dívida pública. O magistrado Waldemar Cláudio de Carvalho atendeu a um pedido da Associação Auditoria Cidadã da Dívida.

O juiz ainda instituiu uma multa “pessoal” ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), no montante de R$ 100 mil por dia de descumprimento da decisão. Afirmou que a comissão deverá realizar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), o “necessário exame analítico e pericial dos atos e dos fatos geradores do endividamento externo brasileiro”, com aprovação de relatório conclusivo até o término da atual legislatura.

O tempo instável deve persistir em Natal pelos próximos dias. É o que prevê a gerência meteorológica da Empresa Agropecuária do Rio Grande do Norte. A previsão se estende às regiões Litoral e Agreste.

Em boletim divulgado na tarde desta segunda-feira (4), a Emparn afirma que “instabilidades de origem oceânicas (ondas de leste) deixarão o céu parcialmente nublado com ocorrência de pancadas de chuva em todas as regiões do estado, com destaque para o Litoral e Agreste”.

O Rio Grande do Norte registrou precipitação em praticamente todas as regiões durante o feriadão de Corpus Christi. As chuvas mais fortes, segundo a Emparn, acontecem em Parnamirim, Natal e Jardim de Angicos, na região Central.

Seis juízes potiguares recebem proteção especial atualmente por causa de riscos gerados pelo trabalho, confirma o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. De acordo com a instituição, tratam-se de “ameaças veladas, eventualmente de morte”. Todos os magistrados são da ativa.

O reforço na segurança dos juízes é feito pelo próprio tribunal, após pedido feito pelo profissional meio de ofício, telefone ou mesmo pessoalmente. Questionado, porém, quanto é investido no aparato extra de segurança, o judiciário estadual informou apenas que os custos são variáveis e “referem-se à locação de veículos, pagamento de diárias operacionais e combustível”.

O Tribunal do Trabalho e a Justiça Federal do Estado negam ter juízes nessas circunstâncias. Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em maio identificou 110 magistrados sob ameaça no país, ao longo do ano passado. Em 97% dos casos, ainda conforme o CNJ, o desempenho profissional dos juízes tem relação com ameaça.

A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), em Macaíba, região metropolitana de Natal, prorrogou as inscrições gratuitas para o exame de seleção dos cursos técnicos subsequentes até a próxima quinta-feira (7). O processo seletivo é para preenchimento de vagas de cadastro de reserva nos cursos de Agroindústria, Agropecuária e Aquicultura.

Para concorrer às vagas, é preciso preencher a ficha de inscrição, disponível em anexo do edital no site da EAJ, e enviar para o email subsequenteinscricao.eaj2018@gmail.com com um documento que comprove a conclusão do Ensino Médio.

A prova será aplicada no dia 10 junho de 2018, na sede da EAJ em Macaíba, no auditório do Ceres em Caicó e no auditório da Ufersa em Mossoró. Os candidatos devem responder dez questões objetivas contextualizadas nas Ciências Agrárias e na Matemática de nível fundamental, além de fazer uma redação.

Com o fim da greve dos caminhoneiros -que resultou em desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel- e a normalização do abastecimento de combustíveis, o comando do Congresso não vislumbra um cenário de queda de preços de gasolina, etanol e gás de cozinha. Em Brasília, o litro da gasolina é vendido à população por aproximadamente R$ 5 nos postos. O botijão de gás chega a R$ 80.

Para os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a margem de manobra orçamentária é muito pequena para o governo atuar na redução do patamar.

Maia destaca ainda que o governo se depara com travas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da emenda à Constituição que estabeleceu um teto para os gastos.