Mês: novembro 2017

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) registrou, na sessão plenária desta terça-feira (28), a solicitação que fez ao presidente da Caern, Marcelo Toscano, para incluir comunidades rurais do município de Pau dos Ferros na Operação Vertentes, que leva carros-pipas a comunidades rurais em total colapso de água.

“Conto com a sensibilidade do dirigente da Caern para solucionar o problema dessas comunidades, que não tem uma gota de água para servir a população”, disse o parlamentar.

A Operação Vertente atende inicialmente as cidades que sofrem com colapso de água em virtude dos efeitos da estiagem que afetam o RN desde 2012. No estado, a Operação Vertente é realizada pelo Governo do Estado, com recursos do Ministério da Integração.

Diante da situação que afeta a economia do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) sugeriu, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28), a pactuação entre todos os Poderes para tirar o estado da crise e resolver a situação de pagamento dos servidores.

“O Rio Grande do Norte é dependente da economia pública e por isso sente o efeito de qualquer restrição de recurso que consequentemente impacta na vida do funcionário público”, disse Mineiro.

O parlamentar destacou que os aposentados são os servidores mais afetados pelo atraso de pagamento. “Estive no Centro Administrativo onde acontecia um ato organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação pelo atraso no pagamento dos professores aposentados. Há casos em que o plano de saúde está em atraso”.

Mineiro relatou ainda o caso de ocupação dos servidores no Centro Administrativo e disse que essa é uma atitude de desespero. “O executivo tem tratado os servidores com descrédito e insensibilidade. O Governo agiu de forma violenta ao autorizar a retirada dos servidores com spray de pimenta e bombas de gás. Três servidoras chegaram a ser presas por fazerem um protesto como atitude de desespero por não estarem recebendo seus salários”, conta o parlamentar. 

Nos estados do Nordeste brasileiro, 27% das mulheres com idade entre 15 e 49 anos já foram vítimas da violência doméstica praticada por maridos, companheiros ou namorados. As cidades onde essa violência foi maior são Salvador, Natal e Fortaleza. Esses são alguns dos dados levantados pela Pesquisa Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, apresentada na tarde desta quarta-feira (23) no auditório da representação da ONU no Brasil, em Brasília.

Elaborada em parceria com o Instituto Maria da Penha e coordenada pelo professor José Raimundo Carvalho, da Universidade Federal do Ceará, a pesquisa revela os impactos sociais, econômicos, emocionais e psicológicos nas vítimas e também na família, especialmente em crianças e adolescentes. Foram ouvidas 10 mil mulheres por 250 entrevistadores.

O município de Santana do Matos, na região Central potiguar, entrou em situação de colapso no abastecimento de água nesta sexta-feira (24), segundo informou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). O abastecimento está suspenso no município, que será atendido a partir de agora pelas defesas civis do estado e do município. Ao todo, 17 cidades potiguares estão nessa situação.

De acordo com a Caern, o motivo do colapso em Santana é o baixo volume do Açude da Pedra, de onde é captada a água que chega aos moradores do município. O “faturamento” da cidade – a cobrança pelo abastecimento – será suspenso enquanto perdurar a situação.

Preocupado com os salários atrasados do funcionalismo público, o deputado Hermano Morais (PMDB) fez pronunciamento nesta terça-feira (28) solicitando uma solução para minimizar a situação dos servidores. Para o parlamentar, é preciso criar condições para o Estado sair da crise.

“Preciso demonstrar minha indignação em relação a situação dos servidores que estão sem receber salário e apoio à categoria que não sabe se vai receber 13º salário e se terá os pagamentos atualizados”, disse Hermano, destacando ainda a situação dos aposentados e pensionistas que para ele, precisa ser tratada com prioridade.

O deputado citou os potenciais econômicos do RN, como energia renovável, energia solar, minérios, fruticultura, pecuária, sal e carcinicultura e disse que as ações do Executivo, nessas áreas, para desenvolver o Estado têm sido incipientes.

“Temos muitas formas de contribuir com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. A Paraíba está com salários em dia, como pode o RN amargar essa crise? A Assembleia tem se preocupado com a realidade e algumas medidas já foram tomadas para reduzir custos”, falou o parlamentar que ressaltou também a crise nos setores da segurança, saúde e educação.

Em reunião ordinária nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou importantes projetos de lei de autoria parlamentar e do Executivo Estadual, dentre eles as mensagens governamentais que dispõem sobre a contratação temporária de agentes para o Corpo de Bombeiros (CBMRN) e do regime de promoções de oficiais da Polícia Militar (PMRN) e também dos Bombeiros do Rio Grande do Norte.

“São projetos na área da Segurança Pública de fundamental importância para a população. O primeiro deles autoriza a contratação temporária de Guarda-Vidas para atuarem no salvamento aquático aos banhistas durante o verão, período em que aumentam as ocorrências de afogamento no Estado. A segunda matéria, tem por finalidade adequar a legislação vigente no intuito de fazer justiça e prestigiar os militares estaduais, quando em processo de promoção”, disse a presidente da CCJ e relatora dos projetos, deputada Márcia Maia (PSDB), ressaltando que as matérias seguem agora para votação em plenário.

Além dos projetos de iniciativa do Governo, a comissão aprovou outras dezesseis matérias. De autoria do deputado Albert Dickson (PROS), foi aprovado o projeto que institui a lei ‘Em nome da vida – Setembro Amarelo’ no RN, para prevenção ao suicídio, propondo ações destinadas à população com o objetivo de advertir e fomentar o debate sobre o suicídio e suas causas. “Queremos com isso estabelecer medidas que cooperem para atenuar os casos de suicídios no Estado”, explica Albert.

Os jornalistas que atuam nos jornais, rádios, TVs, blogs e sites e que cobrem diariamente as atividades da Assembleia Legislativa elegeram, na manhã desta terça-feira (28), o deputado estadual George Soares (PR) como o Parlamentar do Ano de 2017. Ele foi escolhido com 24 votos dos 32 registrados.

“Estou muito feliz, muito emocionado também, com essa indicação por parte dos jornalistas que tem essa presença muito forte aqui na atividade dos 24 parlamentares, e agradecer em meu nome, em nome da minha família e a todos que fazem o meu gabinete”, disse George. “Estamos há 7 anos na Casa, mas representando uma história”, afirmou George, referindo-se a familiares que exerceram mandatos na Assembleia Legislativa.

O Parlamentar do Ano de 2017, que foi cumprimentado pelo presidente da Casa Ezequiel Ferreira, e pelo vice Gustavo Carvalho (PSB), disse que se sente satisfeito em levar, pela primeira vez, o título para a região do Assu, mas ressaltou que divide o prêmio com os outros 23 parlamentares. Ele disse que o título conquistado nesta terça-feira, aumenta a sua responsabilidade como homem público. “Aumenta a responsabilidade de a gente estar mais atento às questões do Estado”, concluiu o deputado.

A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), Parlamentar do Ano de 2016, ficou em segundo lugar com 2 votos. Também foram votados os deputados Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PMDB), Fernando Mineiro (PT), José Dias (PSDB), e Nelter Queiroz (PMDB), com um voto cada.

Os consumidores que comprarem celulares não certificados a partir de maio do ano que vem terão seus aparelhos bloqueados. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que os novos celulares falsificados serão bloqueados, de acordo com um cronograma aprovado nesta quinta-feira, 23, pelo órgão regulador.

Os celulares homologados pela Anatel são os que possuem IMEI (Internacional Mobile Equipment Identity), um número que tem a mesma função do chassis de um automóvel. Cada celular tem um número de identificação único e global.

Para descobrir se o celular tem IMEI e é regular, basta discar *#06#. Se nenhum número aparecer, ou se o número que aparecer for diferente do que aparece na caixa do aparelho, o celular é falsificado.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou ações e melhorias estruturais do Governo do Estado em Nova Cruz e outros municípios da Região Agreste do Estado. As áreas de Saúde, Infraestrutura e Segurança Pública estão entre as contempladas pelos requerimentos do parlamentar, que beneficiam ainda as cidades de Santo Antônio e Espírito Santo.

“Nova Cruz é uma das maiores cidades do Estado e esses pleitos devem ser tratados como prioridade pelo executivo estadual. No caso de Santo Antônio e de Espírito Santo, nossa solicitação é para assegurar o acesso à água e melhorar a segurança pública, respectivamente. Duas pautas das mais importantes, principalmente no contexto de seca e insegurança que estamos vivendo”, argumentou o presidente.

Por meio dos requerimentos, Ezequiel Ferreira solicitou a regularização do abastecimento de medicamentos do Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura, em Nova Cruz. Ele ainda requereu a execução do saneamento básico nos bairros de São Sebastião e Frei Damião, na cidade, e o estabelecimento de convênio entre o Governo e a Prefeitura Municipal para a realização de obras de drenagem e pavimentação nas mesmas localidades.

Para Santo Antônio, o pleito do deputado foi para a perfuração e instalação de poço tubular na comunidade de Caxito. Já no caso de Espírito Santo, o presidente da Assembleia pediu a implementação do programa Ronda Cidadã. Os requerimentos foram apresentados em plenário e direcionados aos titulares das secretarias responsáveis pelas respectivas áreas.