Mês: setembro 2017

O deputado estadual Nelter
Queiroz (PMDB) fez um apelo ao Governo do Estado pela recuperação da Escola
Estadual Antônio Aladim, em Caicó. Ontem (26) um movimento entre alunos,
professores e pais aconteceu em frente ao prédio da instituição, que foi interditada
pelo Corpo de Bombeiros.

“Apresento aqui um requerimento à
Secretária de Estado da Educação e ao governador para solicitar esse pleito,
que é urgente. O prédio precisa ser recuperado e eu estarei, pessoalmente, com
o governador para fazer esse pedido”, disse o parlamentar.

Após inspeção por parte de
engenheiros da Secretaria de Educação e do Corpo de Bombeiros, a unidade de
ensino foi interditada no dia 17 de março. Com a decisão, cerca de 700 alunos
foram relocados, causando transtornos para toda a comunidade escolar. Para Nelter
Queiroz, as obras de reestruturação devem ser concluídas emergencialmente para
diminuir os danos a esses alunos.

O deputado estadual Carlos
Augusto Maia (PSD) fez uso da palavra, na sessão plenária desta quarta-feira
(27), na Assembleia Legislativa, para anunciar o atendimento de solicitação
feita pelo seu mandato ao Governo do Estado: o retorno da emissão de Carteiras
de Trabalho pela Central do Cidadão de Parnamirim. A previsão dada pelo
executivo estadual é de que o serviço seja restabelecido dentro de 30 dias.

“Trata-se de um documento básico
de cidadania e obrigatório que volta a ser disponibilizado na cidade de
Parnamirim. Hoje, as pessoas que necessitam da Carteira de Trabalho precisam se
deslocar a Natal para ter acesso ao serviço. Parnamirim, uma das maiores do
Estado, oferece força de trabalho para a capital e não era admissível não haver
mais a oferta na cidade”, destacou ele.

Carlos Augusto Maia comentou em
plenário o crescimento que Parnamirim vivencia atualmente. Segundo dados
apresentados pelo parlamentar, a cidade já ultrapassou 200 mil habitantes,
consolidando-se como a terceira maior do Rio Grande do Norte e a segunda da
Grande Natal. O deputado usou essas informações para justificar o pleito
atendido pelo Governo do Estado.

O deputado Jacó Jácome (PSD)
apresentou projeto de lei que concede desconto de 50% nas tarifas do transporte
intermunicipal para professores da rede pública. O benefício é estendido tanto
aos professores da rede estadual, quanto municipal, que lecionem em escolas
localizadas em cidades diversas da sua residência.

“Com esse projeto, queremos
beneficiar os professores, para que reduzam seus custos de locomoção quando
exercem suas atividades”, justificou o parlamentar. Para ter direito ao
benefício, o professor precisa apresentar declarações simples, emitidas pelas
escolas onde exerce o magistério, comprovando a jornada de trabalho.

De acordo com o projeto, o
desconto no pagamento da tarifa de transporte valerá nos dias e horários
compatíveis com o das jornadas escolares e estende-se aos professores em
exercício nas cidades localizadas nas regiões metropolitanas que possuem meios
de transporte administrados pelo Poder Executivo, por meio de suas empresas
públicas, bem como para aqueles explorados por empresas concessionárias desse
serviço público de transporte.

Outra exigência é que o bilhete
especial com tarifa diferenciada terá utilização nos dias e horários constantes
dos documentos que comprovem o horário das jornadas de trabalho, ficando
permitida a aquisição de passagens individuais com tarifa reduzida, com a
apresentação do documento, enquanto o bilhete não for emitido.

O Dia Nacional de Doação de
Órgãos é celebrado nesta quarta-feira, 27 de setembro, e tem como principal
objetivo conscientizar a população sobre a importância de ser doador de órgãos,
com o intuito de ajudar a milhares de pessoas que lutam por uma oportunidade de
salvarem as suas vidas. Foi nesse sentido que a Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte lançou, em julho, a campanha institucional e publicitária de
incentivo à doação de órgãos “Doe órgãos. Salve vidas”.

“Também é missão do Poder
Legislativo ações que busquem o bem estar comum através de ações para
população. No Rio Grande do Norte, como em todo o Brasil, ainda predomina o
desconhecimento e preconceitos sobre a doação de órgãos. Por isso, procuramos
provocar uma reflexão sobre o tema”, disse o presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.

Mais da metade das famílias de
potenciais doadores de órgãos no Rio Grande do Norte se recusa a liberar a
doação. A quantidade está acima da média nacional, que já é alta. Enquanto que
o índice nacional é de 43% de recusa familiar, no RN é de 52%.

Até o momento, o Rio Grande do
Norte figura em 3º lugar no Nordeste e 8º no Brasil em registros de doações de
órgãos. Já em relação aos transplantes, o estado aparece em 2º no Nordeste e 7º
no Brasil em transplantes renais. No caso de córneas, 3º no Nordeste e 9º no
país.

A Central de Transplantes do Estado trabalha
para retomar os transplantes de fígado e coração. De acordo com a assistente
social Mary Bruno, especialista no assunto e colaboradora da Central de
Transplantes, atualmente só são realizadas cirurgias para pacientes com
necessidade de rim e córneas.

Ao longo de todo este mês, o Rio
Grande do Norte celebra a cidadania por meio do Setembro Cidadão. Para marcar o
momento e homenagear personalidades potiguares que atuam em favor desses
direitos, a Assembleia Legislativa promove, às 10h desta quinta-feira (28), no
plenário da Casa, sessão solene proposta pela deputada estadual Márcia Maia
(PSDB).

“A cidadania é o respeito e o
exercício dos direitos mais básicos do cidadão e devem ser defendidos pela
sociedade em geral, mas especialmente pelo Poder Público e o Estado, que têm a
missão de defender o cidadão. Por isso, lutamos pela aprovação da lei que criou
o Setembro Cidadão ainda em 2013 e colocamos o RN como o primeiro do país a ter
esta data no calendário oficial de eventos”, explica a parlamentar.

Durante a solenidade, serão
homenageadas 16 personalidades. São elas: Andréa Varela Leite, Betânia Leite
Ramalho, Célia Maria de Melo, Cláudia Santa Rosa, Eudiane Macêdo, Eann
Stvyvenson, Francisco das Chagas Pinheiro, Francisco Teixeira de Lima, Jarbas
Bezerra, Madson Vidal, Júlia Arruda, Lígia Limeira, Lusia Maria Saraiva de
Aquino, Luiz Augusto Maranhão Valle, Manoel Onofre Neto e Tânia Suassuruna.

O juiz Jarbas Bezerra e a
advogada Lígia Limeira são os idealizadores do projeto Setembro Cidadão, que
nasceu a partir da experiência na elaboração de livros educativos. A iniciativa
é pioneira no reconhecimento da importância da cidadania e faz parte do
Programa Brasileiro de Educação Cidadã (Probec).