O novo Código de Segurança Contra
Incêndio e Pânico do Rio Grande do Norte (Cesip), aprovado recentemente na
Assembleia Legislativa, vai permitir a atualização das exigências para uma
realidade atual. A partir de agora, as normas ficam mais atuais, diminuindo os
entraves encontrados pelos profissionais na elaboração de projetos.
“O Estado passa a contar com um
instrumento atualizado e procedimentos contra incêndios e controle de pânico,
possibilitando, assim, uma atuação mais efetiva na proteção à vida dos cidadãos
e ao patrimônio público e unidades privadas”, disse o capitão Carlos Alberto,
chefe da Brigada de Incêndio da Assembleia Legislativa.
Entre os pontos mais importantes
do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do RN estão os novos parâmetros
de classificação de edificações; a possibilidade da confecção de Instruções
Técnicas pelo Corpo de Bombeiros, que facilita a atualização e correção de
normas; o estabelecimento de prazos por parte do Corpo de Bombeiros para
análise e vistoria de edificações, sendo esses prazos de 30 dias, prorrogáveis
por mais 30 em casos justificados; para edificações classificadas como de baixo
risco de ocorrência de incêndios, será emitido, todo de forma digital, o Certificado
de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), sem a necessidade prévia de
vistoria para a liberação do documento, visando à desburocratização do processo
de licenciamento de empresas e a possibilidade de liberação do Atestado de
Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) com medidas compensatórias, entre outros.
