Mês: junho 2017

O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã de hoje (26), no Palácio do Planalto.

Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento.

Entre as mudanças feitas pelo Congresso ao texto original está a obrigação do fornecedor de informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo. O comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de cópia dos autos da petição na qual constam as delações do patriarca da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, e do executivo Alexandrino de Salles Ramos Alencar envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um dos seus filhos, Luís Cláudio Lula da Silva.

Inicialmente, o ministro havia determinado o envio dos autos para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, mas, após agravo regimental apresentado pela defesa de Lula, ele reverteu a decisão por entender não haver conexão deste caso com os fatos apurados na Operação Lava Jato.

As informações foram divulgadas no site do Supremo. Na semana passada, Fachin já havia tirado da tutela de Moro outras investigações que citam o ex-presidente.

O sistema penitenciário do Rio Grande do Norte tem um colete a prova de balas para cada 9 agentes. A informação é da própria Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), responsável pela administração das unidades prisionais do estado.

Com atuais 914 agentes a serviço, a pasta dispõe de apenas 100 equipamentos de proteção dentro do prazo de validade. De acordo com relatório assinado pelo secretário adjunto Maiquel Mendes, o estado precisa comprar 1.344 coletetes balísticos.

O gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, informou nesta segunda-feira (26) que o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o recurso dele contra o afastamento do mandato só serão julgados em agosto, após o recesso do Judiciário.

O pedido de prisão de Aécio Neves, que é relatado por Marco Aurélio, foi feito ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O gabinete explicou que o processo está com Janot, que precisa opinar sobre o pedido de Aécio para que o plenário, composto pelos 11 ministros da Corte, decidam sobre a prisão e o afastamento.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atacou duramente, em entrevista ao SBT, o Ministério Público Federal, disse que o órgão tem “pensamento totalitário” e busca a “criminalização da política” e levantou a hipótese de a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) ser anulada pelo fato de os procuradores terem obtido provas de forma ilegal.

Para ele, a colocação de uma fita sem perícia – a da gravação da conversa com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, com Temer no Palácio do Jaburu – no inquérito contra o presidente foi um constrangimento para o ministro Edson Fachin, relator da investigação, e para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta segunda-feira, 26, que a reforma da Previdência pode ser votada no plenário da Câmara apenas em agosto. Como o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, publicou na semana passada, o governo já admite mais atrasos na votação da proposta com a perspectiva de o presidente Michel Temer (PMDB) ser denunciado pelo Ministério Público.

“Pode ser só em agosto, vamos aguardar”, disse Rodrigo Maia após um debate sobre reforma política na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ele afirmou que, para a reforma voltar à tramitação na Casa, o Congresso precisa superar a crise e analisar a eventual denúncia contra Temer. “Vamos passar essa crise para que a gente volte a discutir a reforma da Previdência com condições de aprovar um texto que garanta a solvência do sistema”, disse Maia.

O Rio Grande do Norte, atual líder em produção de energia eólica no Brasil, tem hoje 32% de toda a produção energética do país. A energia eólica é a fonte renovável com maior taxa de crescimento no Brasil desde 2009, ano em que a fonte de energia foi considerada como viável no Brasil e foram abertos leilões do Governo Federal para suprir a demanda energética no país.

Atualmente, a energia gerada pelos parques eólicos em atividade no Brasil são capazes de abastecer quase 12 milhões de residencias, e 1/3 dessa energia é produzida no Rio Grande do Norte. Com 125 parques eólicos em atividade, 24 em construção e 27 contratados, o estado lidera o ranking nacional na produção de energia e consequentemente geração de empregos.

O ABC planeja fazer duas mudanças no estádio Frasqueirão durante o segundo semestre. A primeira será oferecer curso de capacitação e reciclagem aos profissionais que atuam em dias de jogos. A segunda, e mais importante, será a construção de mais um portão de acesso às arquibancadas do local.

O novo portão vai ser construído entre os módulos 2 e 3 e visa facilitar o acesso ao módulo que fica de frente para as cabines de transmissão do estádio. As informações foram passadas pelo vice-presidente abecedista Rodrigo.

Segundo Salustino, as alterações visam melhorar a experiência do torcedor do ABC no estádio Frasqueirão. A expectativa do clube é de que, com as reformas, a média de público nos jogos em Natal cresça. “Fizemos vários estudos e pesquisas em jogos e notamos que o torcedor quer uma melhor experiência nos jogos. Vamos trabalhar para melhorar isso”, considerou o dirigente.