Mês: dezembro 2016

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, anunciou o pagamento do mês de dezembro de magistrados e servidores do TJRN nesta quarta-feira (28). “O pagamento é resultado de toda a economia que fizemos ao longo dos últimos dois anos, priorizando o essencial, cortando gastos desnecessários. Desta forma pudemos cumprir, rigorosamente, o pagamento em todos os meses, inclusive antecipando o 13º salário, dentro dos prazos legais”, ressalta o dirigente do Judiciário potiguar.

Claudio Santos acrescenta que durante a sua Administração, o Tribunal economizou R$ 540 milhões, recursos públicos que representam a seriedade e compromisso da equipe com a eficiente gestão orçamentária e das finanças. “Com isso, realizamos construções de fóruns, plano de obras, aquisição de equipamentos de segurança para unidades judiciárias e de informática, contratação de 40 juízes, finalização do concurso de tabeliães e parcerias com a Segurança Pública”, salienta o desembargador.

O Brasil terá inflação e crescimento econômico ainda menores neste ano, com queda nas projeções de ambos os indicadores também para 2017, de acordo com boletim Focus divulgado hoje (26) pelo Banco Central.

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), principal indicador da inflação, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), deve encerrar o ano em 6,40%, menos do que os 6,49% que haviam sido estimados há uma semana pelo Focus, e ainda dentro da meta oficial do governo, que é de 4,5% com tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A imagem Peregrina de Nossa Senhora Aparecida continua percorrendo as paróquias da Diocese de Caicó. Nesta segunda-feira (26) será recebida em Serra Negra do Norte, já vindo de Ipueira.

De acordo com o Padre Givanildo Medeiros de Araújo, pároco local a programação a imagem será recebida as 18h30 no conjunto Arécio Batista, entrada da cidade. Depois segue em carreata até a Matriz de Nossa Senhora do Ó. A imagem ficará até o dia 06 de Janeiro, já que no dia 07 irá para São Fernando.

A partir de amanhã haverá visita da imagem às residências das pessoas na cidade e na zona rural.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte conta a partir de agora com uma nova comissão temática.  A portaria que cria a Comissão Especial dos Advogados Municipalistas foi assinada na tarde desta quarta-feira (14), na sede da seccional potiguar, pelo advogado Mozart de Paula Batista Filho, presidente da Comissão, juntamente com a advogada Cynthia Veras, vice-presidente. Na ocasião, eles receberam o documento das mãos do presidente da OAB no Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho.

A Comissão terá como objetivo atuar no fortalecimento da carreira dos advogados públicos municipais efetivos. “Esperamos promover através da Comissão uma conscientização sobre papel dos advogados públicos para gestores”, disse Paulo Coutinho.

“A criação da Comissão representa a valorização dos advogados municipalistas efetivos do Rio Grande do Norte, que tem papel importante na defesa do interesse público, no combate a corrupção e para economia de recursos públicos”, esclareceu Mozart de Paula.

Aliado a criação da Comissão, os advogados municipalistas efetivos, passarão a contar com a Associação dos Procuradores Municipais do RN (Apromurn). “Os profissionais da área estão vivendo um momento histórico que representa uma luta de muitos anos”, disse Cynthia Veras.

O Flamengo é o time mais popular em três regiões do país — Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Mas não é no Sudeste, onde é suplantado pelo Corinthians (18% contra 13,8%).

Na região Sul é o quarto com maior torcida, atrás do Grêmio (20,5%), Inter (15,9%) e Corinthians (8,8%). O Fla tem a simpatia de 5,7% dos sulistas

Estes dados constam numa pesquisa nacional inédita que a Paraná Pesquisas fez com 10.500 brasileiros de 22 estados e mais o Distrito Federal entre março e dezembro deste ano.

No cômputo geral, nenhuma surpresa: o Flamengo é o clube com maior torcida, seguido do Corinthians e São Paulo. Chama a atenção, no entanto, o percentual de brasileiros que declaram não torcer ou simpatizar por time algum: 19,5%.

Eis a relação dos clubes de maior torcida:

No ano passado, a Justiça recebeu 735 processos relativos ao tráfico internacional e interno de pessoas, 30% a mais que em 2014, quando os tribunais registraram 508 casos. A informação é do Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. Os dados, alimentados pelos próprios tribunais, somaram 315 processos relativos ao tráfico humano internacional em tramitação no país e 420 casos relativos ao tráfico interno, superando em 43% o ano anterior (2014), quando chegaram à Justiça 238 processos.

O número de processos registrados pelo levantamento se aproxima ao de casos que chegaram aos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), ligados ao Ministério da Justiça, no mesmo período. No primeiro semestre de 2015, foram acompanhados 495 casos, com destaque às situações de trabalho em condições análogas a de escravo, que corresponderam a 176 casos.

No dia 1.º de agosto de 2004, quando tinha 12 anos, Neymar assinou o seu primeiro contrato com o Santos. O “Contrato de Adesão para Prestação de Serviços de Formação e Preparação Técnica Desportiva de atleta não profissional de futebol” previa uma ajuda de custo de R$ 850 mensais. Hoje, pouco mais de 12 anos depois, Neymar assina a renovação de seu contrato com o Barcelona para ganhar cerca de 15 milhões de euros (R$ 51,7 milhões) por temporada. Nesse período de pouco mais de uma década, o salário do jogador subiu 509.900%.

Neymar passará a ganhar quase o dobro do que recebia antes (8,7 milhões de euros ou R$ 30,8 milhões por temporada). Além do salário fixo, o brasileiro tem uma remuneração variável por metas alcançadas. Se ele for o melhor jogador do mundo, dono da Bola de Ouro, por exemplo, o gatilho salarial dispara. A cada fase ultrapassada na Liga dos Campeões da Europa, mais bônus em sua remuneração.

Os valores do seguro obrigatório, o DPVAT, serão reduzidos em 2017. Eles foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (21). Quem tem carro (exceto picape) vai pagar R$ 63,69. Para motocicletas, o valor será de R$ 180,65. O custo pode ser parcelado em até 3 vezes.

De acordo com a Superintendência de Seguros Privado (Susep), a redução de 37% nos valores ocorreu porque o número de indenizações pagas desde 2014 diminuiu, principalmente, em casos de invalidez.

Para todas as categorias, será cobrada ainda uma taxa de R$ 4,15 para emissão do seguro para quem optar pelo pagamento em cota única. Quem quiser parcelar o DPVAT pagará a taxa de R$ 9,63.

Também haverá cobrança de imposto sobre operações financeiras (IOF).

Veja a tabela do DPVAT 2017 (sem considerar taxa e imposto):
– Automóveis: R$ 63,69 (era de R$ 101,10)
– Motocicletas: R$ 180,65 (era de R$ 286,75)
– Caminhões e caminhonetes: R$ 66,66 (era de R$ 105,81)
– Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros: R$ 246,23
– Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 152,67
– Ciclomotores de até 50 cilindradas (‘cinquentinhas’): R$ 81,90 (era de R$ 130)

Indenizações
O valor de indenizações não mudou em relação a 2016. Ela é de R$ 13.500 por morte, de até R$ 13.500 por invalidez permanente e de até R$ 2.700 para despesas médicas.

Apesar das conversas com Silvio Santos, Jô Soares resolveu permanecer na Globo. O apresentador fechou novo contrato de um ano com a emissora mas não voltar para a televisão, pelo menos por enquanto.

No entanto, de acordo com informações da colunista Keila Jimenez, a Globo só renovou para evitar uma possível volta dele para o SBT.

Vale lembrar que  boa parte da equipe de Jô Soares, incluindo a banda do programa e produtores, será dispensada pela Globo. Integrantes do quarteto confirmaram que deixarão a emissora.

Já entupida de processos por não conseguir reduzir estoques de anos anteriores, a Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016 mais de 3 milhões de novas ações, o que reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas.

A minirreforma trabalhista apresentada pelo governo neste fim de ano deve, contudo, reduzir as queixas, pois muitos dos argumentos usados nas ações, oriundos de acordos coletivos não reconhecidos pelo Judiciário, passarão a ser lei.

Com isso, a chamada “indústria de reclamações”, como define o professor da USP, Hélio Zylberstajn, será enfraquecida. Hoje, além da crise que fez crescer as demissões – e com elas as demandas judiciais –, há forte assédio de escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra à Justiça.

Segundo o próprio ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, sempre que o trabalhador vai à Justiça, ganha alguma coisa.