Mês: janeiro 2014

Até o dia 20 deste mês, o
Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte segue realizando
expediente interno nas Varas do Trabalho e setores administrativos. Ato assinado pelo presidente
do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, determina que os prazos judiciais e
as audiências da Justiça do Trabalho sejam retomadas, em todas as varas do
trabalho do Rio Grande do Norte, no dia 21 de janeiro. Já no Tribunal
Superior do Trabalho (TST), até 31 de janeiro, o expediente externo será das 13
às 18 horas. Os prazos recursais no TST recomeçam a contar em 3 de fevereiro
deste ano.

A governadora Rosalba
Ciarlini (DEM) sancionou no Diário Oficial, a lei do Orçamento Geral do Estado
(OGE) para 2014, como antecipou. A chefe do Executivo optou por acatar na
íntegra o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa (AL/RN). É que até os
últimos minutos antes de se manifestar, a governadora ainda tentava convencer o
Tribunal de Justiça (TJ/RN), Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas
(TCE/RN) e AL/RN de que era necessário enxugar os montantes previstos para as
quatro instituições. A ideia era condicionar a sanção da matéria ao
contingenciamento dos recursos previstos para os Poderes. A proposta não foi
aceita. E o Governo recuou.

A sanção integral da
proposta foi possível porque tudo que se queria no Executivo era evitar mais um
desgaste político. Juntos, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e
Ministério Público fazem jus a um orçamento de R$ 1,3 bilhão. O percentual que
o executivo pretendia reservar (contingenciar) era de 6 ou 7%. Se considerada
essa média, o bloqueio nas finanças dos Poderes e MPE seria de R$ 94,5 milhões.

Inicialmente, a
previsão de recursos proposta pelo Governo para as instituições em 2014 foi
menor que a do ano passado. A estimativa gerou a revolta dos representantes de
Assembleia, TJ/RN e Ministério Público. A solução para o conflito – negociar o
contingenciamento – foi a mesma utilizada ano passado após o veto que deixou
irritados os Poderes, em pleno início de ano sem recursos para pagamento das
obrigações e folha de pessoal.

A segurança pública é um dos
principais problemas apontados pelos potiguares. O número de homicídios aumenta
a cada ano e a sensação de insegurança predomina entre a população. Apesar do
cenário, as ações de combate ao crime e melhoria do sistema de segurança
pública sofreram revés. O Rio Grande do Norte foi um dos Estados brasileiros
que mais devolveram verbas federais que deveriam ser destinadas a melhorias
nesta área de segurança. Nos últimos três anos, Municípios, Estado e ONG’s
devolveram R$ 12,08 milhões. Governo do Estado explicou que parte da verba
seria destinado em reformas de delegacias.

De acordo com números da
Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) divulgados pelo jornal O
Globo, em três anos o Ministério da Justiça recebeu de volta R$ 135,35 milhões
da verba que havia sido repassada aos Estados. As devoluções ocorrem devido ao
mau uso da verba, quando há irregularidades no projeto ou a ação não foi executada,
ou quando o projeto aproveita a verba de maneira mais ordenada e há economia na
execução. A última alternativa, segundo a Senasp, é a mais incomum.

No ranking dos que mais
devolvem recursos, São Paulo lidera com R$ 23,3 milhões repassados de volta ao
Governo Federal em três anos. O “vice-líder” é o Rio Grande do Norte, com R$
12,08 milhões, seguido por Rio Grande do Sul (R$ 7,9 milhões), Pernambuco (R$
7,71 milhões), Rio de Janeiro (R$ 7,71 milhões), Paraná (R$ 7,68 milhões) e
Amazonas (R$ 7,52 milhões).

Na manhã de ontem, a
reportagem tentou ouvir o titular da secretaria de Estado da Segurança Pública
e da Defesa Social (Sesed), Aldair da Rocha, mas, através da assessoria de
imprensa, houve o comunicado de que o secretário adjunto, Silva Júnior, falaria
sobre o assunto. Por telefone, Júnior disse que encaminharia, até o fim da
tarde, um e-mail com as informações sobre o assunto. No entanto, até o
fechamento desta edição, a nota não foi enviada.

Com o anúncio feito pelo
Papa Francisco neste domingo (12) de que o arcebispo do Rio, Dom Orani
Tempesta, será criado cardeal da Igreja Católica, o Brasil passa a ser o 3º
país com mais religiosos aptos a votar na eleição de um novo pontífice, com
cinco representantes. Além de Dom Orani, os outros quatro brasileiros aptos a
votar são Dom Raymundo Damasceno Assis, Dom Cláudio Hummes, Dom Odilo Scherer e
Dom João Braz de Aviz.

O número representa metade
dos cardeais brasileiros (os outros cinco têm mais de 80 anos e não podem mais
participar de um Conclave). Assim como o Brasil, Alemanha, Espanha e Índia
também possuem cinco cardeais eleitores. Somente Itália, com 30, e Estados
Unidos, com 11, têm mais representantes.

O país perdeu um de seus
eleitores em outubro, quando o arcebispo emérito de Salvador Dom Geraldo
Majella Agnelo completou 80 anos. Já a Alemanha perdeu um eleitor em dezembro,
quando Joachim Meisner, arcebispo de Colônia, também chegou à idade-limite. Os dois,
no entanto, ganharam um novo nome agora. Espanha e Índia já tinham cinco
eleitores antes do anúncio de Francisco.

Considerados os
“senadores” ou “príncipes” da Igreja Católica, os cardeais
têm a função de auxiliar o Papa em suas decisões, assumindo por vezes cargos na
Cúria Romana, a administração da Igreja. Eles também participam, até
completarem 80 anos, do Conclave, reunião secreta cujo objetivo é escolher o
novo Papa.

O pontífice argentino
deve reunir em consistório os cardeais do mundo inteiro em 22 de fevereiro,
quando os nomes anunciados no domingo receberão o título. São 19 novos
cardeais, sendo 16 na idade para voto. Ao todo, a Igreja terá 218 cardeais.

A Polícia Rodoviária Federal
registrou 28 acidentes com 14 feridos durante o último fim de semana nas rodovias
federais do Rio Grande do Norte. Mesmo com grande movimentação, a média diária
de 9,3 acidentes, registrados entre a sexta passada (10) e o último domingo
(12) é considerada “normal”. No período, 406 condutores foram
autuados e 500 testes do bafômetro foram aplicados.

Uma pistola foi apreendida
ontem (12) em Mossoró, durante fiscalização da PRF na BR-304Uma pistola foi
apreendida ontem (12) em Mossoró, durante fiscalização da PRF na BR-304 A fiscalização da malha
viária federal resultou na autuação de 406 condutores por infrações diversas,
entre os 1.677 veículos fiscalizados. Os policiais de serviço aplicaram 500
testes de bafômetro, retirando de circulação 49 condutores que dirigiam
alcoolizados. De acordo com a PRF, nos doze primeiros dias de 2014, foram
realizados 1.722 testes do bafômetro, com 82 autuações por embriaguez. O número
de testes feitos neste ano é 967 a mais que no mesmo período do ano passado.

Na retirada de circulação
dos condutores sem habilitação, a PRF submeteu quatro pessoas a Termo
Circunstanciado de Ocorrência (TCO), duas delas por entregar seus veículos a
condutores sem habilitação.

Apreensão

O Papa Francisco lembrou aos
19 futuros cardeais, que serão nomeados em 22 de fevereiro, que sua designação
“não significa uma promoção, uma honra ou uma condecoração”.  Dom Orani Tempesta, arcebispo do Rio de
Janeiro, é um dos 19 anunciados no domingo.

Em carta enviada aos novos
purpurados e que foi divulgada nesta segunda-feira (13) pelo Vaticano,
Francisco afirma que ser eleito cardeal “simplesmente é um serviço que
exige ampliar a visão e engrandecer o coração”. Para “olhar mais longe,
amar mais universalmente e com maior intensidade”, sugeriu Francisco, o
caminho é “prostrar-se, sendo humildes e se convertendo em
servidores”.

O Papa pediu aos novos
cardeais que recebam a designação “com o coração simples e humilde” e
que “se afastem de qualquer expressão mundana ou festejos que não sejam os
do espírito evangélico, baseados na austeridade, na sobriedade e na
pobreza”.

O Papa conseguiu manter em
segredo suas escolhas até o anúncio dos 19 novos cardeais, o que é um desafio
para o Vaticano. Ele privilegiou a igreja da América Latina com a designação no
domingo de seis cardeais da região. O sumo pontífice fez o anúncio ao término
do Angelus dominical a partir da janela do Palácio Apostólico diante dos
milhares de peregrinos presentes na Praça de São Pedro.

A maioria dos novos cardeais
é proveniente da periferia do mundo e respeitam a vontade do primeiro papa
latino-americano de privilegiar uma igreja “pobre para os pobres”,
humilde e próxima do povo.

Com estas designações, o
Papa modifica, sem chegar a revolucionar, os equilíbrios internos do Colégio
Cardinalício, órgão mais importante da Igreja, ao torná-lo menos eurocentrista. Os arcebispos de Costa do
Marfim, Burkina Faso, Filipinas, Haiti escolhidos, expressaram grande alegria e
surpresa. Alguns disseram que nada sabiam antes do anúncio.

Está se encerrando o prazo
para que os candidatos aprovados no concurso público de 2010 e nomeados no dia
19 de dezembro, através do Diário Oficial do Estado (D.O.E), para atuarem no
Hospital Regional do Seridó, em Caicó, se apresentem à Coordenadoria de
Recursos Humanos (CRH) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Os 53
candidatos nomeados têm até esta sexta-feira, dia 17, para entregarem a
documentação e assinarem o termo de posse.

Até a manhã desta
segunda-feira (13) apenas 12 candidatos compareceram para entregar a
documentação necessária, sendo três clínicos gerais, quatro enfermeiros e cinco
técnicos em enfermagem.

Após assinarem o termo de
posse os nomeados terão um prazo de trinta dias para entrarem de fato em
exercício. “Orientamos os nomeados que atentem para os prazos, pois é essencial
a celeridade dos convocados para a prestação dos serviços de saúde com
qualidade e resolutividade”, disse Carlos Pinto, Coordenador de Recursos
Humanos.

Ao todo foram convocados 10
clínicos gerais, 01 médico cardiologista, 04 ortopedistas, 08 enfermeiros, 02
farmacêuticos e 28 técnicos de enfermagem. Os profissionais devem se apresentar
na Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), situada no 9° andar do edifício
sede da Sesap, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 730 – Centro, Natal, no
horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. A relação de
exames e documentos necessários se encontra disponível no site da Sesap:
www.saude.rn.gov.br, clicando na Aba “Serviços” e depois em “Concursos”. Os
telefones para entrar em contato com a Coordenação de Recursos Humanos são:
(84) 3232-2679 ou (84) 3232-2666.

A disputa por vagas na UFRN
em 2014 chegou ao último dia hoje. Assim como ocorreu desde a segunda-feira
(6), os pontos de corte dos cursos mais concorridos no Rio Grande do Norte
ficaram mais altos. O candidato só terá hoje para realizar a inscrição e o
resultado final será divulgado na segunda-feira (13).

A pontuação exigida, bem como
o número de inscritos em cada um deles, pode variar para baixo ou para cima, de
acordo com o desejo dos candidatos. O candidato tem até o fechamento do sistema
para fazer qualquer mudança. As inscrições no Sisu acabam hoje às 23h59 no
horário de Brasília, ou 22h59 na hora local.

O curso de Direito no campus
da UFRN de Caicó está com o ponto de corte em 813,07, com 50 vagas à
disposição. Até ontem (9), 860 candidatos estavam inscritos. No curso de
Medicina, oferecido em Natal, o aumento foi sensível. Saltou de 780,04 para
780,66. Engenharia Civil também teve aumento, passando dos 755,76 para 756,38.

Regras

No SiSu, o candidato pode
escolher até duas opções de cursos. Ele pode comparar suas notas com a
pontuação de corte, para saber se está dentro ou fora das vagas. O resultado é
previsto para a próxima segunda-feira
(13). Mesmo quem não passar, pode ser listado na segunda chamada ou na convocação
dos candidatos em lista de espera, nos dia 31 e 11 de fevereiro,
respectivamente.

Segundo a UFRN,
apenas 40% das vagas foram preenchidas na primeira chamada, nos últimos anos.
Esta é a primeira vez que a UFRN abre seleção no Sisu no primeiro semestre. A
instituição ainda deve abrir mais vagas no do segundo semestre, quando vai
terminar de preencher suas 7 mil vagas anuais.

O Sebo Vermelho e a Pró-Reitoria
de Extensão da UFRN lançaram na noite da última quarta, dia 08 de janeiro, o
livro “De dentro pra fora, de fora pra dentro – a educação universitária para
além dos muros da academia”. A publicação relata a importância da extensão
universitária, sendo organizada pela professora Vera Lúcia Xavier Pinto.

A sessão de autógrafos
contou com a presença de Camila Moreira e Diogo Vale, autores do livro. Diogo é
caicoense, recém graduado em Nutrição pela UFRN. O jovem de 22 anos é,
atualmente, professor substituto do Departamento de Nutrição da mesma
instituição de ensino superior. A publicação também conta
com textos inéditos de pesquisadores e professores da Universidade Autônoma de
Madri. O lançamento aconteceu na Livraria Nobel, em Natal.

De 13 a 17/01, estão abertas
as inscrições para os cursos gratuitos de fevereiro do Programa de
Comprometimento e Gratuidade (PCG), promovido pelo Sistema Fecomércio RN, por
meio do Sesc. São oferecidas 105 vagas nas áreas de trabalhos manuais e
culinária. As inscrições podem ser feitas das 8h às 17h no Sesc Centro (Natal),
local onde também acontecerão as aulas. O edital com informações detalhadas
está disponível no site do Sesc, o www.sescrn.com.br.

Serão oferecidos cursos de
corte e costura para iniciantes (duas turmas), de utilidades para reciclagem,
de customização de roupas, de bolos decorados e de tortas doces e salgadas. São
oportunidades para aprender ou aperfeiçoar uma habilidade e obter a renda extra
que faz diferença no orçamento doméstico.

Sobre
as inscrições

Após o período de inscrição,
ocorre o processo seletivo, que leva em consideração as informações prestadas
no ato da inscrição. A lista com os aprovados é divulgada no site do Sesc dia
28/01,e as aulas têm início dia 03/02.

Comerciários e seus
dependentes, além de estudantes de escolas públicas cuja renda familiar mensal
não ultrapasse três salários mínimos nacionais, podem se inscrever nos cursos
gratuitos. No ato da inscrição, é preciso levar os seguintes documentos
originais (com cópias): RG ou certidão de nascimento, CPF, comprovante de
residência e de escolaridade, e ainda, caso necessário, documento que comprove
deficiência física ou mental. Também deverá ser entregue a autodeclaração de
renda familiar e o questionário socioeconômico. Caso o interessado em fazer o
curso seja menor de idade, deverá estar acompanhado do responsável.