Mês: dezembro 2013

Diante das recentes medidas
do Governo do Estado, consideradas prejudiciais aos servidores do ITEP, o Sinpol/RN
realizou reunião de emergência na frente do órgão, nesta sexta-feira (20), e
convoca assembléia extraordinária para a próxima quinta-feira (26), às 18h, no
auditório do sindicato, situado na Avenida Rio Branco, quando poderão
deliberar, inclusive, pela retomada de greve.

Além do descumprimento de
acordo com a categoria, que previa o envio até o dia 15 passado do projeto de
Lei Orgânica e Estatuto do órgão para votação na Assembleia Legislativa, o
Governo, através da Sesed, está adotando medidas prejudiciais, como o corte de
plantões, que está inviabilizando o fechamento das escalas de vários serviços
essenciais ao funcionamento do ITEP, e pior: impondo aos funcionários que
preencham as escalas recebendo irregularmente adicionais noturnos (cerca de 10%
do valor do plantão) para trabalharem as 24 horas e com o aval do Ministério
Público.

O Sinpol afirma que
repudia a medida e avalia ingressar ação judicial contra o Estado e ressalta
aos servidores que tais medidas estão sendo tomadas sem que o sindicato,
legitimamente representante da categoria, tenha direito de participar das
reuniões com a cúpula governamental e Ministério Público, que vem discutindo a
jornada de trabalho no órgão, além de outras medidas igualmente preocupantes,
como a devolução de servidores para órgãos de origem (o presidente da entidade,
Djair Oliveira, foi inclusive expulso da reunião de ontem e foi impedido,
juntamente com outros diretores, de participar hoje de reunião na sede do órgão
com participação do MP e Tribunal de Justiça, e que contou com a presença da
imprensa).

Um grupo de 1.522 candidatos
foi eliminado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 por tentativa de
fraude. A informação foi divulgada pelo ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, nesta sexta-feira (20), durante a participação em evento na
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em São Paulo.

Segundo o ministro, das
1.522 pessoas, 396 são de Minas Gerais, e quatro da cidade de Barbacena. Na
quinta-feira (19), a Polícia Civil de Minas Gerais divulgou que uma quadrilha
presa no início de dezembro por suspeita de venda de vagas em cursos de
medicina em Minas Gerais e no Rio de Janeiro também é investigada por fraude no
Enem. Segundo a polícia, a fraude teria ocorrido na cidade de Barbacena.

“Até o momento a
polícia não encaminhou ao MEC nenhum nome de eventuais envolvidos. Se há
indícios queremos apurar com todo o rigor, mas não recebemos nenhum nome para
confirmar se foi participante, em qual escola, até para fazer os cruzamentos em
relação ao resultado da prova”, diz Mercadante. O ministro afirma, ainda,
que confia no trabalho da Polícia Federal que deve concluir o processo.

De acordo com as
investigações, o suspeito de ser o chefe da organização criminosa teria pagado
R$ 10 mil a um fiscal da prova em Barbacena, que vazou os cadernos de cor
amarela para um integrante da quadrilha nos dias do exame. As questões seriam
respondidas e passadas por ponto eletrônico e mensagem de celular a candidatos
participantes da fraude. Segundo a Polícia Civil, o fiscal ainda não foi
identificado.

O Ministério Público do Rio
Grande do Norte, através de atuação conjunta do Grupo de Atuação Especializada
de Repressão ao Crime Organizado (Gaerco), do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde) e as duas Promotorias de
Justiça da Comarca de Currais Novos, com apoio das polícias Militar e Civil,
realizou na data de ontem (19/12/2013) operação de busca e apreensão de
documentos, CPUs e pendrives nas dependências do Hospital Regional Mariano
Coelho, em Currais Novos, além de duas residências particulares na cidade.

A ação foi autorizada por
medida judicial expedida pelo Juízo Criminal da Comarca de Currais Novos e
integra investigação que apura irregularidades na aplicação de verbas públicas
pelo ente privado denominado Hospital Padre João Maria e Maternidade Ananilia
Regina.

A operação de busca
desenrolou-se por todo o dia, sendo encerrada no fórum local na presença do
Juiz de Direito e representante da parte investigada, acompanhado de advogado. No mesmo dia de ontem,
também atendendo requerimento do Ministério Público Estadual, o Juízo Cível da
Comarca de Currais Novos expediu mandado proibindo o Hospital Padre João Maria
e a Maternidade Ananilia Regina de retirar qualquer bem das dependências do
Hospital Regional Mariano Coelho, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil e até
mesmo prisão dos envolvidos.

Proporcionar uma maior
interação com o cidadão potiguar e seus anseios. Esse é um dos objetivos do
site do deputado Gustavo Carvalho (PROS) que pode ser acessado no endereço
www.gustavocarvalhorn.com.br.

Com design moderno e de
fácil navegação, o site disponibiliza a ação parlamentar do deputado, além de
notícias e galerias de imagens. “A ideia é dar transparência às atividades do
nosso mandato de uma forma prática e ágil. O site tem ferramentas que possibilitam
que qualquer pessoa possa conhecer, baixar ou imprimir requerimentos e projetos
apresentados por mim na Assembleia nessa legislatura”, explica Gustavo.

Através do site, o webleitor
também pode enviar críticas e sugestões para o mandato do deputado Gustavo
Carvalho. “Queremos aumentar o diálogo com a sociedade em todos os setores”. Gustavo Carvalho também está
presente nas redes sociais Twitter, Facebook e Instagram. Siga o perfil
GCarvalhoRN e acompanhe o dia a dia do deputado no Rio Grande do Norte.

Morreu na manhã desta
sexta-feira (20), aos 69 anos, o cantor e compositor Reginaldo Rossi. Conhecido
como o “Rei do Brega” e autor do sucesso “Garçom”, ele estava internado
na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Memorial São José, na área
central do Recife, desde 27 de novembro. Na quinta-feira (19), sofreu uma piora
no quadro clínico.

Durante o tempo em que ficou
internado, Reginaldo Rossi foi submetido a uma cirurgia para retirada de um
nódulo na axila direita. A biópsia confirmou o diagnóstico de câncer. Ele
também passou por um procedimento chamado de toracocentese, para drenar líquido
acumulado entre a pleura e o pulmão.

Nascido no Recife, o cantor
e compositor conhecido faria 70 anos em fevereiro. Começou a carreira pelo rock
e foi crooner em boates, mas foi no brega que se consagrou. Entre seus maiores sucessos
estão, além de “Garçom”, “A raposa e as uvas”, “Em plena lua de
mel” e “Leviana”. Ele continuava fazendo shows pelo Brasil,
apresentando o mais recente álbum, “Cabaret do Rossi”. Nos dias 21 e 22 de
novembro, Reginaldo Rossi tocou no Manhattan Café Teatro, na capital
pernambucana.

Os funcionários da
Prefeitura de Caicó recebem a partir da manhã desta sexta-feira (20), o décimo
terceiro salário. A informação já tinha sido confirmada desde a semana passada
pelo prefeito Roberto Germano. Os recursos serão disponibilizados nas contas dos
servidores, da agência do Bradesco.

Roberto também
confirmou que neste mês de dezembro, além do 13º salário, a prefeitura pagará
normalmente o salário do mês ao funcionalismo, no dia 30 (período da tarde).
Com as duas folhas, a Prefeitura estará injetando quase 6 milhões de reais na
economia municipal. “De pé no chão, com muita cautela e responsabilidade,
zelando o dinheiro público, vamos injetar estas duas folhas neste mês de
dezembro no comércio caicoense”, finalizou Roberto.

Ainda na visita da
governadora Rosalba Ciarlini a cidade de Caicó, foi inaugurado o novo quartel
do Corpo de Bombeiros Militar. O deputado Vivaldo Costa (PROS) acompanhou a
cerimônia que contou com a participação da Filarmônica Recreio Caicoense e do
Pelotão Bombeiros Mirins. Prefeitos, vereadores e diversas autoridades
prestigiaram a solenidade.

Vivaldo fez questão de
homenagear o senador Dinarte Mariz, que foi o responsável por plantar a semente
do Corpo de Bombeiros no Rio Grande do Norte. “Fiquei pensando, num amigo
grande, que já partiu desta vida e que Caicó quer, e sempre quis, muito bem,
chamado Dinarte Mariz. Quando se inaugura esta melhoria ao Corpo de Bombeiros
da minha terra, lembro-me das histórias que o senador me contava. Dinarte teve
o cuidado de trazer um caicoense, que morava no RJ, o Coronel José Ozias, foi
ele que plantou a semente da corporação que tanto honra nosso estado. O senador
Dinarte Mariz, lá no céu, está feliz pelo reconhecimento que a governadora fez
ao povo caicoense”. Ao final da sua fala Vivaldo pediu uma salva de palmas para
Rosalba. Papa Jerimum estava
acompanhando durante a solenidade pelos vereadores de Caicó, Ivanildo do
Hospital e Alisson Jackson.

A Prefeitura de Caicó,
através da Comissão de Processo Licitatório, publicou nesta quinta-feira
(19/12) edital de licitação, na modalidade concorrência, para a construção de
uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA no Bairro Salviano Santos. O recebimento
e abertura dos envelopes com a documentação e a proposta e a proposta está
marcada para o dia 24 de janeiro de 2014, às 9h, na sede da Secretaria
Municipal de Saúde, no Bairro Vila do Príncipe.

“Essa é mais uma obra que
vamos iniciar já agora em 2014. O ano está chegando ao final com muitos avanços
importantes na saúde para o Município de Caicó. Depois de inaugurar o Samu, a
Central de Regulação e comprar ambulâncias, é a vez de anunciar a construção de
uma UPA na zona norte de Caicó. Com certeza mais mudanças vão chegar”, disse
Galvão Freire, Secretário Municipal.

O valor estimado do contrato é de dois milhões,
oitocentos e dez reais e oitenta e quatro centavos e a obra integra o projeto
UPA 24h, do Ministério da Saúde em parceria com ente municipal. Após o processo
licitatório e o recebimento da ordem de serviço, a empresa vencedora tem um
prazo de 180 dias para a execução da obra.

O Juiz Federal Hallison Rego
Bezerra, titular da 9ª Vara, Subseção de Caicó, condenou o ex-prefeito de
Carnaúba dos Dantas, Pantaleão Estevam de Medeiros em duas ações penais, com
aplicação de penas que chegam a um total de 20 anos de reclusão e 5 anos, um
mês e vinte e cinco dias de detenção, pela prática dos crimes de improbidade
administrativa. Os fatos denunciaram a prática de fraudes na execução de
convênios firmados com órgãos federais, destinados à restauração de açudes em
comunidades rurais e à construção de um Centro Municipal de Artesanato.

Na instrução do processo,
ocorreu a confissão do representante da construtora. O Juiz Federal Hallison
Bezerra destacou, na sentença, que foi constatado que o réu acertou com a
empresa supostamente vencedora das licitações o fornecimento de notas fiscais e
recibos falsos, ao mesmo tempo em que as obras eram executadas por terceiro,
com valor de contrato bastante inferior.

Outro detalhe que chamou a
atenção foi o relato de um auditor do Tribunal de Contas da União – TCU, que afirmou
em juízo “ter sido um processo que marcou muito pelo expressivo
superfaturamento das obras”.

Em uma das ações penais,
também foi condenada a presidente da Comissão Permanente de Licitação à época,
Carla Adriana de Medeiros, na condição de coautora, por ter articulado os atos
necessários à dispensa indevida da licitação.