Mês: setembro 2013

O Governo do Estado, através
da Secretaria de Saúde Pública firmou termo de cooperação com o Municipio de
Caicó, com o objetivo de garantir o custeio da prestação de serviços de
assistência especializada ambulatoriais e hospitalar na urgência/emergência no
Hospital Regional do Seridó, sob gestão municipal, nos procedimentos de
anestesiologia, obstetrícia clínica e cirúrgica, cirurgia geral, clinica geral,
e terapia intensiva (UTI), para exclusivamente atender aos usuários do Sistema
Único de Saúde (SUS) na região do Seridó,

O valor global do presente
Termo é de R$ 762 mil, 868 reais e 88 centavos com vigência de oito meses, a
partir da competência de maio deste ano. O termo foi assinado pelos secretários
Luiz Roberto Leite Fonseca (Governo) e Francisco Galvão Freire Neto
(Município).

A prefeitura de Caicó
através da Secretaria de Educação vai disponibilizar para os professores, dois
cursos, um é de especialização em história afro-brasileira e o outro de
aperfeiçoamentos no ensino de história, ambos com uma carga horária de
180/horas aula, com início já marcado para o dia 05 de outubro.

O curso terá a coordenação
do professor José Evangelista Fagundes, do Campus central de Natal. Nesta
quarta-feira (18), às 14hs acontece uma reunião na 10ª DIRED com professores da
rede municipal de ensino e estadual que tenham curso de história. O curso
também conta com a parceira da UFRN e secretaria de educação estadual.

O presidente da Câmara,
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu nesta terça-feira (17), o
ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e representantes de aposentados e
pensionistas do serviço público. Eles 
cobraram a votação da Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que
acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.

Os aposentados defenderam o
substitutivo aprovado pela comissão especial, elaborado pelo deputado Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece uma redução gradual da cobrança até o
servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento.

Segundo o texto, ao atingir
61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos
percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos.

A regra vale para todos os
aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo
(federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez
permanente ficam isentos da cobrança. Segundo o governo, o impacto da medida
aos cofres da Previdência seria de aproximadamente R$ 4 bilhões por ano.

Henrique Eduardo Alves
sugeriu a criação de um grupo formado por representante da Câmara dos
Deputados, da Casa Civil e dos ministérios da Previdência e da Fazenda para
discutirem o tema.

A comemoração dos 40 anos da
Câmara de Dirigentes Lojistas de Currais Novos contará com a realização do 1°
Fórum do Comércio e Serviços do Seridó. A programação de palestras e oficinas
acontecerá nos dias 01 e 02 de outubro, no Aero Clube, discutindo diversos
temas do segmento empresarial.

A abertura oficial contará
com a apresentação de dois “Cases de Sucesso” do Seridó: Jailson Severo, da
Redecon – Shop da Construção, e Victor Simas, diretor da Distribuidora de
Bebidas Caicó. A Disbecol foi eleita Fera de Ouro 2013, estando, em 2012, entre
as 15 melhores revendas Ambev do Brasil. Victor também é o atual presidente da
CONFENAR – Confederação Nacional das Revendas Ambev e um dos diretores da Casa
do Empresário de Caicó.

Outro palestrante será Marco
Zanqueta, que atua há 8 anos utilizando sua experiência de ator e mágico
profissional para criar sua palestras motivacionais. O palestrante de
encerramento será Ciro Bottini, apresentador de televisão, palestrante,
empresário, especialista em comunicação aplicada em vendas e notório por ser o
vendedor oficial do canal de TV Shoptime. Além de Currais Novos, as
inscrições podem ser efetuadas também na Casa do Empresário de Caicó, com valor
promocional para associados e estudantes.

Com o objetivo de fortalecer
a agricultura familiar no município, a Prefeitura de Caicó foi convidada a
integrar uma parceria com vários segmentos como a Adese, o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais na realização da “Feira da Agricultura Familiar”. A feira,
quando estiver concretizada será uma frente de comercialização para escoamento
da produção de centenas de pequenos produtores rurais. A reunião para discutir
o projeto aconteceu nesta terça-feira (17) na Adese.

Os recursos de 425 mil reais
são disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário com
contrapartidas da Prefeitura, e entidades participantes do projeto, como a
Cooperativa de Parelhas e a Associação dos Apicultores de São João do Sabugi.
Em torno de cinquenta agricultores participarão da primeira edição.

Na reunião, o prefeito
Roberto Germano sugeriu que a feira fosse realizada no espaço que hoje é
conhecido como “Beco da Troca”, e depois que a própria prefeitura recuperasse o
local e dotasse de uma infraestrutura capaz de abrigar a feira. No projeto, a
Prefeitura entrará com toda a infraestrutura para o espaço.

Para José Procópio de
Lucena, membro do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, a
idéia é que a feira se inicie com duas vezes na semana e que seja marcada pela
diversidade rural, com a comercialização de todos os produtos que são
fabricados pelas agricultoras como artesanato, bordada, comidas típicas,
derivados de leite, frutas, verduras, dentre outros.

Com o objetivo de buscar
soluções para o Hospital Regional do Seridó, em Caicó, foi realizada, nesta
terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, uma reunião com a presença do
Secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, o presidente da
ALRN, deputado Ricardo Motta, o prefeito de Caicó, Roberto Germano, gestores do
RN e do município, entre outros.

Na ocasião, o secretário
Luiz Roberto Fonseca assegurou que o Governo do Estado realizará o repasse dos
quatro meses em débito com a Prefeitura de Caicó, sendo dois meses até o final
desta semana e os dois meses restantes em outubro. O processo para liberação do
repasse está em fase final de tramitação na Controladoria Geral e a previsão é
de que seja concluído num prazo de três dias.

Outro ponto discutido na reunião
foi a criação de um organograma de cargos e funções, a fim de ser feito o
escopo dos cargos da unidade hospitalar e a eventual remuneração destes cargos
para função de chefias. De acordo com Luiz Roberto, a Secretaria de Estado da
Saúde Pública (Sesap) já está elaborando um organograma para definir funções e
remunerações, a ser enviado à Assembleia Legislativa para votação antes do
recesso parlamentar.

Além disso, a reunião
abordou a questão do terreno onde foi construído o hospital. Antes pertencente
à Funasa, a unidade hospitalar foi doada em 2011 ao governo estadual, mas o
terreno ainda pertence ao Atlético Clube Corinthians, o que inviabiliza o recebimento
de recursos e a realização de reformas. Ficou decidido, então, que uma equipe
do governo tentará fazer uma negociação com os proprietários do terreno, para
regularizar a situação. Segundo o secretário, o Hospital Regional do Seridó é o
único dos 13 regionais do RN que não está em reforma, mesmo contando com R$ 450
mil assegurado do Governo do Estado e a possibilidade de recursos suplementares
no valor de 1 milhão de reais por parte do Ministério da Saúde. A reforma será
iniciada quando o problema do terreno for resolvido.

Também participaram da
reunião os deputados estaduais Getúlio Rego, Leonardo Nogueira, Nelter Queiroz,
Vivaldo Costa e Kelps Lima.

Durante os dias 17, 18 e 19
de outubro, unidades do SENAI em todo o país abrirão suas portas a estudantes e
empresários para apresentar os serviços de formação profissional oferecidos
pela instituição. O evento é conhecido como Mundo SENAI e tem como tema
“conheça, experimente, participe”.

O objetivo do evento é criar
oportunidades de interação e um ambiente ideal para o contato da comunidade com
o conhecimento do universo das profissões, ajudando os jovens a decidir com
mais segurança qual carreira profissional desejam seguir. O Mundo SENAI também
tem como público alvo a classe empresarial, informando o suporte que o sistema
indústria dá para o desenvolvimento das empresas em cada região.

O Centro de Unidades Móveis
de Formação Profissional Manoel Torres de Araújo, em Caicó/RN, participará pela
primeira vez do evento e está elaborando uma programação de palestras,
minicursos, orientação profissional, visitas aos laboratórios que simulam o dia
a dia da indústria e muito mais.

A gerente da Unidade de
Mercado do Sistema FIERN, Ana Angélica Castro, visitou o SENAI em Caicó nesta
terça-feira (17) para conhecer a estrutura que está sendo organizada para
receber os visitantes. Angélica também coordenou reunião com a equipe que dará
suporte à realização do Mundo SENAI, esclarecendo o passo a passo da
mobilização e organização.

“Temos uma grande
expectativa, pois será a primeira vez que Caicó irá participar do Mundo SENAI.
É daqui que saem as nossas unidades móveis, levando a formação profissional do
SENAI para todo o Estado”, destacou Ana Angélica. O diretor do SENAI em Caicó,
Francinaldo Antônio dos Santos, confirmou que as sete carretas com laboratórios
móveis terão atividades durante o Mundo SENAI.

O presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu, em seu gabinete, nesta terça-feira
(17), representantes dos empresários norte-riograndenses. Estiveram com
Henrique Alves, o presidente da Associação dos Supermercados, Edmilson Marques
da Silva, o diretor da Assusrn, Manoel Etelvino de Medeiros e o vice-presidente
da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte, Dermerval Sarmento de Sá.
Também participou do encontro o deputado estadual do PMDB-RN, Gustavo
Fernandes.

Em outra reunião, Henrique
Eduardo Alves recebeu os diretores da Federação das Indústrias do Rio Grande do
Norte. Participaram do encontro o presidente da Fiern, Amaro Sales, o
vice-presidente, Pedro Terceiro Melo, além dos diretores Roberto Serquis e
Eider Dantas.

Nos dois encontro os
empresários potiguares manifestaram apoio à derrubada do veto presidencial ao
projeto que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS, aplicada
aos empresários em caso de demissão sem justa causa, e à proposta que regulamenta
a terceirização de mão de obra. A terceirização de serviços públicos será
discutida em uma Comissão Geral marcada para esta quarta-feira (18), no
plenário da Câmara dos Deputados.

O Serviço de Precatórios
Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) agendou
para esta sexta-feira (20), mais duas audiências de conciliação para negociar o
pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).

A primeira audiência, que
será presidida pelo juiz Antonio Soares Carneiro, está marcada para às 10h com
representantes do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a pauta será o
pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

O procurador-geral do
Estado, Miguel Josino e o secretário de Planejamento e Finanças Francisco Obery
Rodrigues Júnior foram notificados pelo TRT-RN para participarem dessa
audiência. Às 10h30, o prefeito do
município de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, vai negociar com o juiz do
Trabalho Antônio Carneiro o pagamento de cerca de R$ 500 mil de precatórios
vencidos em 2011, 2012 e os de 2013, que vencerão em dezembro deste ano.

Em palestra realizada ontem
(16), em Caicó, técnicos do IBAMA esclareceram os empresários sobre os prazos e
as implicações que as empresas que não fizerem o cadastramento e
recadastramento no Cadastro Técnico Federal (CFT) estão sujeitas.

Instituído pela Política
Nacional do Meio Ambiente, através da Lei nº 6938/81, o CFT permite ao IBAMA
controlar e monitorar os empreendimentos potencialmente poluidores ou
utilizadores de recursos ambientais e empresas, entidades e pessoas físicas que
atuam na defesa ambiental, como consultorias e produtores de equipamentos de
controle da poluição.

O analista ambiental do IBAMA,
Airton De Grande, destacou os principais pontos do cadastro. Segundo ele, o
Governo Federal, que é o grande gestor do meio ambiente, precisa saber quais
empresas consomem recursos naturais ou podem causar algum dano ao meio
ambiente. “Tudo isso fica condensado num cadastro para que os órgãos ambientais
federais e estaduais possam atuar”, afirmou.

Empresas de grande porte
(com faturamento acima dos 12 milhões de reais por ano) e empresas que consomem
madeira, lenha e carvão devem fazer o cadastramento e recadastramento até o dia
30 de setembro. As empresas de médio porte têm até o dia 31 de dezembro para
realizar o cadastro, enquanto que as empresas de pequeno porte e as micro
empresas podem fazer o cadastro até o dia 28 de fevereiro de 2014.

Além do representante legal
da empresa, também é preciso fazer o cadastramento da pessoa responsável para
alimentar o sistema com os dados. “Quem não fizer o cadastro fica sujeito ao
impedimento ao acesso aos serviços do IBAMA”, disse Airton De Grande.

O evento que contou com o
apoio da FIERN, através do Espaço Empresarial, lotou o auditório da antiga sede
da prefeitura de Caicó. Segundo o analista ambiental, a participação maciça da
classe empresarial da região demonstra o comprometimento e a responsabilidade
dos empresários do segmento  em querer
estar em dia com as suas contribuições federais. “O apoio da FIERN foi
fundamental para o sucesso do evento”, apontou. Além da reunião em Caicó, serão
realizadas palestras em Mossoró e Natal.