Mês: setembro 2013

O Diário Oficial do Estado
desta terça-feira (17) trouxe a convocação e nomeação de 19 servidores que
deverão atuar na Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Foram convocados três
delegados, cinco escrivães e onze agentes de Polícia Civil. A convocação de
servidores é uma das reivindicações do policiais civis do RN que estão em greve
desde o dia 6 de agosto.

A comissão de
negociação da greve e representantes do Governo do Estado têm uma reunião
marcada para o fim da tarde desta terça (7) para tentar entrar em um acordo
sobre o fim da greve. Nesta segunda (16), o governo estadual anunciou que
publicaria, nesta terça, uma portaria com o prazo de 15 dias para os grevistas
retornarem aos trabalhos, mas a determinação não foi publicada.

O governo enviou hoje (17)
ao Congresso uma mensagem alterando a Lei 110/2001 e direcionando a multa dos
10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada hoje das empresas
que demitem sem justa causa seus funcionários, exclusivamente ao Programa Minha
Casa, Minha Vida. O encaminhamento está no Diário Oficial da União, e os
líderes do PT na Câmara confirmam o teor do texto. Eles discutiram o tema há
pouco em uma reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
O texto ainda não foi nomeado e incluído no sistema da Câmara.

Depois de participar de
reuniões com o primeiro escalão do governo, líderes partidários no Senado
disseram que, independentemente do veto presidencial feito ao projeto que
suspenderia a cobrança da multa, o governo enviaria um texto alternativo para
manter a cobrança que, pelas contas do Executivo, geram arrecadação de quase R$
3,5 bilhões por ano. A ideia era direcionar o valor para o programa
habitacional e criar um bônus de aposentadoria para os trabalhadores demitidos
sem justa causa que não forem beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida.

Deputados e senadores terão
que decidir na noite de hoje (17) se mantêm a cobrança da multa de 10%, nos
moldes anteriores. Pressionados pelo setor produtivo, os parlamentares
decidiram cessar a cobrança alegando que a multa já cumpriu a função de
corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas
individuais do FGTS. Em julho, o Executivo vetou todo o projeto encaminhado
pelo Congresso, evitando que a decisão virasse lei.

A Justiça Federal do Rio
Grande do Norte garantiu a um idoso argentino, residente no Brasil, o direito a
receber o Benefício de Prestação Continuada. A decisão da Turma Recursal (que
atua como a segunda instância do Juizado Especial Federal) confirmou a sentença
da Juíza Federal Janine Medeiros Bezerra. O idoso argentino reside no Rio
Grande do Norte e possui visto permanente.

O INSS havia negado o pedido
do argentino justificando que a legislação do Benefício da Prestação Continuada
é reservado apenas a brasileiros, nato ou naturalizado, que comprove domicílio
e residência no Brasil.

O Juiz Federal Almiro Lemos,
presidente da Turma Recursal e relator do processo, analisou que a Constituição
Federal e o Estatuto do Estrangeiro asseguram ao estrangeiro residente no
Brasil direitos reconhecidos aos brasileiros e que no caso julgado o autor
preenchia todos os demais critérios estabelecidos pela legislação (o maior de
65 anos tem direito ao benefício caso comprove viver em situação de miserabilidade).

No dia de ontem (16), o
diretório estadual do PMDB esteve reunido. Participaram do evento os deputados,
prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e os presidentes de diretórios
municipais, o evento aconteceu no Hotel Praiamar, em Natal.

A reunião contou com as
maiores lideranças do partido no Rio Grande do Norte, a reunião foi regida sob
um único discurso: o da candidatura própria. O prefeito de Timbaúba dos
Batistas Chilon Batista de Araújo Neto e o ex-prefeito Dinaldo Batista, atual
chefe de gabinete prestigiaram o encontro.

O Prefeito de Parelhas
Francisco Medeiros se reuniu na manhã desta Terça-feira (17), com o Secretário
Municipal de Saúde Tarcísio da Costa Clementino, o Diretor do Hospital Dr. José
Augusto Dantas Carlos Magno e profissionais da saúde dos municípios de
Parelhas, Santana do Seridó e Carnaúba dos Dantas que atuarão junto ao SAMU no
município, e que atenderão aos munícipes de Parelhas, Carnaúba dos Dantas,
Santana do Seridó e Equador. O objetivo da reunião foi
discutir a funcionalidade do Posto de Atendimento do SAMU, os trabalhos que
serão desenvolvidos pelos profissionais e um trabalho de educação e saúde que
será feito junto às escolas e instituições.

A chegada do Samu vem somar
uma série de medidas que irão permitir o atendimento de qualidade à população,
como fechamento das escalas médicas, reformas dos hospitais e estruturação de
salas de estabilização. O Samu atende a 29 municípios do Rio Grande do Norte,
com 24 Unidades de Suporte Básico e seis Unidades de Suporte Avançado, além da
Unidade de Suporte Avançado Neonatal, motolâncias e viaturas de intervenção
rápida. Em Parelhas, a sede do SAMU,
funcionará em parte do prédio da CAPESA, que está em reforma para atender as
exigências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Uma comissão de grevistas da
Polícia Civil receberá uma nova proposta do Governo do Rio Grande do Norte na
tarde desta terça-feira (17). Esta foi a contrapartida dada pela Secretaria
Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) para que os policiais
civis em greve deixassem a Governadoria, onde prometeram montar acampamento
nesta segunda-feira (16). Os grevistas serão recebidos às 16h pelo chefe do
Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, e pelo controlador geral do Estado,
Anselmo Carvalho.

A vice-presidente do
Sindicato da Polícia Civil (Sinpol/RN), Renata Pimenta, explica que a categoria
usou o bom senso na decisão de deixar a governadoria. “Achamos por bem
retirar o acampamento. O secretário manteve contato conosta e disse que nossa
presença no prédio era um obstáculo para a apresentação da proposta. Nossa
intenção é negociar e não intimidar”, diz.

Renata Pimenta acrescenta
que os policiais civis estão flexíveis em relação a apresentação de um
cronograma de investimento. “O que não vamos permitir é que o governo não
apresenta nada”, afirma.

A Comissão da Verdade da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza nesta hoje, 17, em
Caicó, uma Audiência Pública sobre os depoimentos de repressão na Ditadura
Militar. O evento acontece nos turnos da manhã e da tarde, no Anfiteatro do
CERES (Centro Regional de Ensino Superior do Seridó).

Estarão presentes na Audiência
para fazer seus depoimentos os professores da UFRN, Celso Luis Souza, Isabel
Cristina dos Santos e Sandra Kelly de Araújo, no período da manhã. Já durante a
tarde será a vez do Monsenhor Ausônio Tércio de Araújo, diretor do Colégio
Diocesano Seridoense, Joseilson Ferreira de Araújo, secretário de Organização
do PCdoB, e Salomão Gurgel, ex-presidente da União Estudantil Caicoense, que
teve o trabalho reconhecido no movimento político estudantil de Caicó em plena
Ditadura Militar.

A Audiência contará, também,
com o depoimento de João Batista de Brito, irmão de Zoé Lucas de Brito, que
contará sobre a militância política e as circunstâncias de morte e prisão de
seu irmão, onde seu corpo, dilacerado, foi encontrado sobre os trilhos da
Estação de Trem Ipiranga em São Paulo, em 28 de junho de 1973.

Em um esforço para manter em
vigor a multa adicional para empregadores de 10% sobre o saldo do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa, o governo
federal fechou um acordo com líderes da base governista que vai assegurar
compensações para os trabalhadores. O tema está na pauta desta terça (17) do
Congresso, quando deputados e senadores se reúnem para votar 95 vetos da
presidente Dilma Rousseff.

Em troca da manutenção do
veto que deu sobrevida à multa, o Planalto se comprometeu a enviar ao Congresso
um projeto de lei que prevê a devolução do dinheiro da multa ao trabalhador
demitido sem justa causa no momento em que ele se aposentar.

O dinheiro, no entanto, só
ficará disponível se o trabalhador não adquirir imóvel pelo Minha Casa, Minha
Vida. Atualmente, a multa rende ao governo R$ 3,2 bilhões por ano, destinados
ao programa habitacional.

A contrapartida do governo
para manter o veto foi elaborada a partir de uma sugestão do líder do PMDB na
Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ). Em reunião com Dilma no dia 9, o
peemedebista sugeriu que o governo mantivesse indeterminadamente a cobrança da
multa, desde que o dinheiro fosse repassado aos trabalhadores no momento da
aposentadoria.

Pela primeira vez na
história da Confenar, um representante oriundo do Nordeste está assumindo a
presidência da confederação. Victor Simas, diretor da Distribuidora de Bebidas
Caicó LTDA, com sede em Caicó, no interior do Rio Grande do Norte, assume nesse
mês de agosto os destinos da entidade para um mandato de dois anos, que se
estenderá até 2015.

A Confederação Nacional das
Revendas Ambev e das Empresas de Logística de Distribuição conta com 140
revendas, distribuídas por todo o país, com características, problemáticas e
particularidades específicas, em condições diferentes de economia, clima e
infraestrutura que precisam ter soluções pensadas em nível de confederação.

Natural de Bento Gonçalves
(RS) e formado em engenharia civil, Victor Simas diz que os desafios não são
poucos. “É um nível de complexidade muito grande. A gente precisa cuidar de
todas essas nuances, defendendo os interesses das revendas, dentro do modelo de
distribuição de bebidas no Brasil”, afirmou Simas.

A indicação de Victor Simas
pelo conselho da Confenar partiu de um processo de construção de caminhos, ao
longo dos últimos anos, com presença marcante nas associações regionais e uma
atuação que consolidou o seu nome para participar da atual diretoria e, com o
processo sucessório em vistas, assumir os destinos da confederação na condição
de diretor presidente pelos próximos dois anos.

Para Simas, assumir a
Confenar garante a possibilidade de nivelar os interesses das grandes e das
pequenas empresas, na relação direta com o principal fornecedor, além dos
interesses políticos dentro do modelo de distribuição de bebidas no Brasil.

Garantir que a
atividade não se desgaste pelas idas e vindas do processo econômico e consiga
manter o nível de rentabilidade é um dos desafios da atual gestão. Victor Simas
relata que, nos últimos quatro anos, o mercado se manteve aquecido, com muitas
inovações e um volume crescente de comercializações.

Com a aprovação em dois
turnos na noite desta segunda-feira (16), o plenário do Senado concluiu a
votação do projeto da minirreforma eleitoral. O texto será agora encaminhado
para votação na Câmara. A intenção dos parlamentares
é que as novas regras passam a valer já nas eleições de 2014, mas para isso é
necessário que sejam aprovadas pelos deputados até o final deste mês. O autor da proposta, senador
Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que está discutindo o texto com líderes da
Câmara para que o projeto possa ser aprovado Câmara a tempo de ser sancionado
até o próximo 4 de outubro.

“Nós aprovamos um avanço
eleitoral, mas claro que não é uma reforma política. A reforma política virá,
mas com outras questões mais polêmicas”, disse Jucá.

A proposta não muda as
regras de financiamento de campanha – uma emenda para proibir a doação de
empresas às campanhas eleitorais foi rejeitada. De autoria do senador Romero
Jucá (PMDB-RR) e relatado por Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto tem por
objetivo acelerar mudanças nas campanhas para que tenham validade já na eleição
do próximo ano.

A ideia era aprovar um texto
de consenso, mas a matéria acabou sendo discutida por mais de cinco horas em
plenário. A versão aprovada limita a
contratação de cabos eleitorais e o uso de recursos com alimentação e
combustível; e proíbe cavaletes com propagandas em vias públicas, pintura de
muros de imóveis e o chamado “envelopamento” de carros particulares. O texto aprovado também
permite que concessionários de serviços públicos, como empresas de transporte
público, possam doar indiretamente, por meio de sócios ou acionistas, recursos
para as campanhas eleitorais.