Mês: agosto 2013

Papa anuncia em setembro datas de canonização de João Paulo II e João XXIII

O papa Francisco vai
anunciar em 30 de setembro as datas de canonização dos papas João Paulo II
(1978-2005) e João XXIII (1958-1963). Ambos são beatos, última etapa, de acordo
com a Igreja Católica Apostólica Romana, para o processo de canonização. O
prefeito da Congregação para as Causas dos Santos, cardeal Angelo Amato,
confirmou as informações. O cardeal elogiou os dois papas e destacou a atuação
de ambos.
“Eu queria dizer uma coisa
sobre essas duas figuras: João XXIII foi o grande profeta e criador do Conselho
Consistório [do qual fazem parte os cardeais] e João Paulo II é o único que o
colocou em prática e aperfeiçoou em todos os seus aspectos, inclusive na sua
virtualidade. Eles são realmente dois pilares, não só da cultura cristã, mas
também da santidade cristã”, disse Amato.
A canonização é um processo
na Igreja Católica Apostólica que atribui o estatuto de santo àquele ou àquela
que era beato (a). O processo é complexo, pois envolve uma série de aspectos e
é conduzido pela Santa Sé, por intermédio de comissão específica cuja última
palavra é do papa. Apenas ele tem a autoridade de conceder o estatuto de santo. O processo de
canonização segue as normas do Código de Direito Canônico da Igreja que define,
por exemplo, que a veneração só é permitida aos já consagrados santos.

Receita lança serviço que permite corrigir erros em pedidos de compensação

A partir de hoje (21), os
contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – que pedirem restituição,
ressarcimento ou desconto no pagamento de tributos poderão corrigir, pela
internet, erros nos requerimentos. A Receita Federal lançou um serviço que
permitirá o acompanhamento a distância da análise dos pedidos e a retificação
de informações.
Chamado de
Autorregularização, o serviço está disponível no Centro Virtual de Atendimento
ao Contribuinte da Receita (e-CAC). A ferramenta permite que o contribuinte
receba, na caixa postal disponível no ambiente e-CAC, informações sobre o
processo. Caso sejam constatados problemas nos pedidos, será possível corrigir
o preenchimento do Programa Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou
Reembolso e Declaração de Compensação (PER/Dcomp).
Segundo a Receita Federal,
parte dos pedidos é rejeitada justamente por causa de informações prestadas
pelos contribuintes que não correspondem aos registros contábeis e fiscais. De
acordo com o Fisco, as decisões desfavoráveis aos contribuintes davam origem a
contestações administrativas e judiciais que atrasavam o pagamento dos
créditos.
Agora, o contribuinte
receberá, na caixa postal do e-CAC, o link do resultado preliminar da análise
do PER/Dcomp. Caso seja necessário retificar informações, o próprio sistema
informará o prazo para a revisão do pedido. Se o requerimento for novamente
rejeitado, o contribuinte deve aguardar intimação para enviar justificativas ou
documentos adicionais.

O programa eletrônico
permite que o contribuinte peça restituição, ressarcimento e compensações de
tributos pela internet. As pessoas físicas podem usar o serviço para pedir o
recebimento de restituições do Imposto de Renda reconhecidas por decisões
judiciais transitadas em julgado (às quais não cabem mais recursos) ou para
pedir a devolução do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) pago a
mais. O mesmo vale para a devolução de multas e juros que o contribuinte julga
terem sido cobradas indevidamente.

Justiça Federal do RN condena mulher que fraudou INSS durante 30 meses

Durante 30 meses uma mulher
ficou recebendo indevidamente a aposentadoria do pai já falecido. O caso
ocorreu na cidade de Carnaubais, no Rio Grande do Norte. Amélia Clementino de
Melo Silvestre obteve para si a quantia referente ao benefício previdenciário
que era recebido pelo pai, beneficiário da aposentadoria reservada aos
trabalhadores rurais. A fraude envolveu R$ 8.240,00, recebidos no período de
abril de 2003 a setembro de 2005.
A mulher foi condenada a um
ano, 9 meses e 10 dias de reclusão. O Juiz Federal Fábio Bezerra, titular da
11ª Vara Federal, converteu a pena em prestação de serviços à comunidade e
ainda obrigou a mulher a  ressarcir os
cofres públicos em valores semelhantes ao fraudado.
“Há uma verdadeira
hipótese de delito instantâneo de estelionato, na medida em que, a cada mês que
o agente não comunica ao INSS o falecimento do beneficiário e efetua novo saque
de valores, existe a renovação do seu dolo no sentido de fraudar a entidade
autárquica”, analisou o Juiz Federal Fábio Bezerra.

O magistrado destacou
que a única alegação da ré, contrária à denúncia, é o fato de que teria
recebido benefício durante sete meses e não 30 meses. “Com efeito, sob a
mesma ótica, vejo que patente está que os ditos saques, embora não confessados
pela acusada, foram por ela realizados”, destacou o magistrado. 

Detran/RN e Semob preparam integração de dados estatísticos

Visando integrar as
informações coletadas pelas instituições públicas que atuam nas notificações de
acidentes de trânsito no âmbito Estadual,especialistas do setor de Estatística
doDetran/RN realizaramna última sexta-feira (16) uma reunião com a titular da
Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, Elequicina Santos. O assunto debatido
foi a implantação de um setor de captação de dados no município que possa
contribuir com informações destinadas ao Sistema de Informações Estatísticas de
Acidentes de Trânsito (Siest) gerido pelo Departamento.
Durante o encontro, a
técnica do setor de Estatística do Detran/RN, Francinésia Brito, ministrou
informações sobre a implantação de uma área de estatística voltada para captar
dados do trânsito. A apresentação apontou para a importância dessa ciência no
direcionamento de políticas públicas que combatam as causas e reduzamo número
de acidentes notificados no tráfego de veículos e pedestres.
“Ficou encaminhado que
no mês de setembro a Semob enviará técnicos para receberem treinamento no
Detran para que nós possamos contribuir para a implantação do setor de
estatística no âmbito municipal”, destacou Francinésia.
A equipe do Detran também
detalhou o modo de funcionamento da área de estatística do Detran/RN, que
trabalha fornecendo métodos focando coletar, organizar, analisar e interpretar
os dados de forma que auxiliem na tomada de decisões dos gestores públicos. Foi
ressaltada ainda a importância da integração das informações coletadas no
trânsito por cada ente público para a composição de um sistema de dados
quereflita em números a realidade encontrada nas ruas.
“A paz no trânsito passa
pela captação de dados estatísticos sólidos que orientem o investimento
público. A integração do sistema de registro e análise de acidentes de trânsito
é uma medida determinada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que nos seus
artigos 22 e 24 estabelece a responsabilidade dos estados e municípios em
coletar dados estatísticos e elaborar estudos referentes a acidentes de
trânsito e suas devidas causas”, informou Francinésia Brito.
A reunião com os
representantes da Semob em Natal é a segunda efetivada pela equipe de
estatística do Detran/RN, que busca integrar a coleta de dados de trânsito no
Estado. O primeiro encontro aconteceu na semana passada em Mossoróe contou com
a participação de profissionais da prefeitura, do Comando Regional de
Policiamento Estadual de Trânsito, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do
Instituto Técnico e Cientifico de Polícia (Itep), do Serviço Móvel de Urgência
(Samu) e da diretoria do Hospital Regional Tarcísio Maia.

O projeto de
implantação e modernização do Siest vai ser plenamente efetivado no momento em
que forem levadas as ações de treinamento e parceria com outras instituições
públicas para todas as regiões do Estado. Para isso foi elaborado um mapa que
divide o território do Rio Grande do Norte em oito áreas (Mossoroense, Litoral
Norte, Alto Apodi, Serras Centrais, Caicó, Currais Novos, Agreste, e Litoral
Oriental), além de um cronograma de atividades a serem efetivadas em cada um
desses setores.

Governo do Estado anuncia nova chamada de professores

O Governo do Estado dará
continuidade à convocação de professores. No início da próxima semana, será
publicada no Diário Oficial do Estado, a convocação de 115 professores
aprovados no concurso, que irão atender às demandas iniciais do reordenamento
da rede.

A ideia da Secretaria
da Educação é convocar os professores à medida que as necessidades sejam
confirmadas, a partir dos ajustes motivados pela implantação do terço da hora
atividade, que vai permitir que o professor permaneça 20 horas semanais em sala
de aula e dedique dez horas para planejamento e atendimento aos alunos. Até o
momento, 3.723 professores já foram convocados, nos últimos dois anos.

TRT-RN fecha 84 acordos para pagamento de precatórios e RPVs

O Serviço de Precatórios
Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) comemora
o bom resultado de suas negociações com entes públicos – prefeituras, Estado do
Rio Grande do Norte e seus órgãos da administração indireta – para o pagamento
de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), sobretudo, de títulos
vencidos e ainda não pagos.
Exemplo disso são as
negociações feitas pelo TRT-RN até julho de 2013, quando foram firmados 84
termos de compromisso, totalizando um montante de R$ 51.199,929,00 entre
precatórios e RPVs. “Esse é um trabalho já vem
sendo realizado há dez anos aqui no TRT-RN, com resultados excelentes”, destaca
o juiz Antonio Soares Carneiro, que está coordenando o Serviço de Precatórios
do Tribunal do Trabalho da 21ª Região.

Prefeitura de Caicó pagará Pasep de servidores nesta quinta-feira

A Prefeitura de Caicó estará pagando nesta quinta-feira (22) o Pasep de
cerca de 774 servidores efetivos. Tem direito ao beneficio quem recebeu até
dois salários mínimos durante o último exercício de 2012. De acordo com a
secretária de Tributação, Marleide Carvalho o montante injetado pela prefeitura
é de aproximadamente 426 mil reais. O Pasep será creditado nas contas dos
serviços na agência do Bradesco.

Estudantes recebem noções de segurança no ambiente de trabalho

O Programa Trabalho, Justiça
e Cidadania (PTJC), desenvolvido pela ANAMATRA em parceria com o Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), realizou mais um encontro com
estudantes de escolas públicas de Natal, na manhã desta terça-feira (20). O
Procurador do Trabalho Rosivaldo da Cunha Oliveira conversou com os alunos da
Escola Estadual Professor Anísio Teixeira sobre a Segurança no Ambiente de
Trabalho.
Ele ressaltou a importância
dos equipamentos de segurança individuais (EPIs) para a proteção do trabalhador
e apresentou as principais normas regulamentadoras que regulam a prevenção de
acidentes.
“Esses jovens serão futuros
profissionais, então é preciso que eles saibam das normas de proteção ao
trabalhador. Além disso, esses estudantes podem repassar para seus familiares o
que aprenderam na palestra”, acredita o procurador.
Os estudantes receberam uma
cartilha ilustrada que de maneira lúdica alerta para alguns direitos
trabalhistas, além de assistirem a um documentário intitulado “Carne e Osso”,
cujo objetivo é reforça o alerta para os acidentes de trabalho.
Uma das alunas que
assistiram à palestra, Paula Caroline aprendeu que “todos os equipamentos de
segurança do trabalho devem ser fornecidos pela empresa para garantir segurança
ao trabalhador”, revelou.

Já o estudante Renan
Augusto considerou “a palestra importante, pois traz conhecimento para
comunidade”, disse a estudante. O principal objetivo do Programa Trabalho,
Justiça e Cidadania é levar noções de direito do trabalho aos alunos das
escolas públicas de todo país e desenvolver o conhecimento dos direitos e
deveres dos futuros trabalhadores, contribuindo com a construção da cidadania.

OAB realiza mutirão carcerário em Penitenciária do Seridó

Dentro da programação
alusiva à Semana do Advogado, a OAB Subseção Caicó/RN realizou um Mutirão
Carcerário na Penitenciária Estadual do Seridó, o “Pereirão”. A atividade que
aconteceu nesta terça-feira (20) contou com a atuação de mais de dez advogados,
além de defensores públicos, totalizando cerca de 60 atendimentos.
O critério de seleção para
escolha das pessoas atendidas pelo mutirão levou em conta os apenados que não
tinham advogados e os que já tinham reclamado de que estavam com direito a
algum benefício. Essa relação foi repassada pela secretaria da Vara Criminal da
Comarca de Caicó.
Além da estrutura da sala da
OAB, a direção do presídio disponibilizou um saguão para atender a toda a
demanda. O próximo passo do Mutirão será uma reunião com todos os advogados
envolvidos para a avaliação das peças jurídicas produzidas. Nos próximos 15
dias, os advogados retornam à penitenciária para repassar novas informações aos
apenados.

Para o advogado
caicoense Dr. Chiquinho, o Mutirão contribuiu com a Defensoria, ajudando as
pessoas que não tem condições de pagar um advogado. “A ação é importante para a
tranquilidade da penitenciária e, dessa forma, contribuímos para a Justiça
Criminal, como um todo”, afirmou. O Poder Judiciário também se comprometeu a dar
uma atenção específica para os casos.

Henrique Alves recebe empresários do comércio e médicos potiguares

O presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta terça-feira (20) com várias
categorias profissionais que defendem a derrubada dos vetos da presidente Dilma
Russeff aos projetos que tramitaram no Congresso Nacional, entre eles o que
define o Ato Médico, que levou 11 anos para ser aprovado. Outra matéria vetada
foi a que extingue a multa adicional para o FGTS, aplicada aos empregadores que
demitem sem justa causa.
Na reunião com
representantes da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte, o presidente da
Câmara explicou que, pelo acordo de líderes, da Câmara e do Senado, somente os
vetos que estão trancando a pauta de votações do Congresso Nacional serão
votadas inicialmente. A data mais provável para votação do veto  ao projeto de lei  que acaba com a multa adicional de 10%,  aplicada ao empregador, em caso de demissão
sem justa causa é 17 de setembro.
Representaram a Fecomércio,
o vice presidente, Francisco Denerval de Sá; George Ramalho, do Sindicato do
Comércio Varejista; Manoel Etelvino, da Associação dos Supermercados e Emídio
Melo e Antônio Sales, do Sindicato dos Postos de Combustíveis e Derivados.

Já os médicos
oftalmologistas pediram a derrubada do veto ao projeto de lei do Ato Médico.
Entre os 10 vetos da presidente Dilma Rousseff, um tira dos oftalmologistas a
exclusividade de prescrição de óculos e lentes intraoculares. Segundo o
presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Milton Ruiz, se o veto for
mantido cria-se a profissão, não regulamentada no Brasil, de optometrista e a
possibilidade da venda casada de óculos e de lentes por quem prescreve órteses
e próteses. “Precisamos manter o ato de diagnosticar problemas oculares
privativo dos oftalmologistas”, defendeu Ruiz.