Mês: abril 2013

A 1ª Vara do Trabalho de
Natal pagou aos reclamantes, entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012, um
total de R$ 13.175.719,64. Foram R$ 12.447.987,74 por meio de execução
trabalhista e R$ 728.731,90 em acordos.

A título de contribuição
previdenciária, a Vara recolheu R$ 1.950.318,62 para a Previdência Social. A
Receita Federal recebeu R$ 197.281,37 de imposto de renda sobre as dívidas
trabalhistas e só de custas processuais foram recolhidos aos cofres da União o
valor de R$ 103.865,37.

Nesse período, observou-se
um pequeno aumento de 0,98% no número de processos em tramitação na Vara, que
passaram de 5.908 (dezembro/2011) para 5.966 (dezembro/2012). Esses são alguns dos números
apontados pela correição anual ordinária realizada pelo presidente e corregedor
do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior na 1ª Vara de Natal.

Quanto às metas do CNJ
direcionadas para as varas do trabalho, a 1ª Vara do Trabalho de Natal não
conseguiu cumprir a Meta Geral nº 1 para 2012, que é a de julgar mais processos
de conhecimento do que distribuídos em 2012.

Já a Meta Geral nº 2, de
julgar, até 31/12/2012, pelo menos 80% dos processos distribuídos em 2008 na
Justiça do Trabalho, foi devidamente cumprida, bem como a Meta da Justiça do
Trabalho nº 17, que é a de aumentar em 10% o quantitativo de execuções
encerradas em relação a 2011. Criada em 1940, a 1ª
Vara do Trabalho de Natal é a mais antiga em funcionamento na 21ª Região e tem
como titular o Juiz do Trabalho Dilner Nogueira dos Santos.

Com as ilustres presenças do
Prefeito de Jardim do Seridó, Padre Jocimar Dantas de Araújo (PMDB) e do
vice-prefeito de João Câmara, Josafá Araújo da Costa; o empresário jardinense e
irmão do atual prefeito reeleito, Joaci Filho abriu as portas da sua
residência, juntamente com sua esposa Silvana Costa para reunir a Família Costa
e amigos em uma grande confraternização neste Domingo de Páscoa (31) no Centro
da Cidade.

Quando fez uso da palavra, o
Prefeito Padre Jocimar falou da alegria do encontro família Procópio da Costa
vivida naquele momento. “Em nome do meu querido irmão quero agradecer a
presença de todos e dizer que essa Família Costa é de origem paraibana da
cidade de Pombal com o sargento Mor Francisco Barbosa da Costa, vindo seu filho
Antonio Alves da Costa (velho Manopla) para a Fazenda Batentes em Caicó, onde
disseminou a prole no Seridó potiguar. Trata-se de uma família com inclinação
para a vida pública, com vereadores, prefeitos e deputados”, destacou.

Padre Jocimar Dantas ainda
falou da importância da família. “A maior riqueza que pode existir é a família.
Quando o mundo fecha as portas, é ela que nos acolhe e dá outra oportunidade
para vencermos”, disse. E acrescentou: “Em Jardim do Seridó somos os
descendentes de Francisco Procópio da Costa Neto, casado com Isabel Idalina de
Medeiros da Fazenda São Paulo. Neste momento, lembro a memoria de seus filhos:
vovó Dasdores, tio Totonho, tio Berré, tia Nega de Emídio Clemente, tio
Procópio, tio Inácio, Doca e Assis Procópio”, recordou.

Já o vice-prefeito, Josafá
Costa que trouxe a família inteira (esposa, filhos, noras, netos e parentes) de
João Câmara agradeceu a calorosa acolhida e a presença da Família Costa.
“Sempre vim nesta cidade querida, na qual sou filho natural, em alguns momentos
tristes, mas hoje estamos aqui reunidos na alegria de ver a família reunida e
se confraternizando. Essa também é uma retribuição a uma recente visita de
Padre Jocimar, Joaci Filho e sua esposa Silva a nossa residência em João
Câmara”, afirmou.

O número de armas de fogo
compradas pela população caiu 40,6% no país após o Estatuto do Desarmamento,
sancionado em dezembro de 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O dado foi divulgado pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, que também é ministro interino da Secretaria de
Assuntos Estratégicos (SAE), em um evento no Rio de Janeiro nesta segunda-feira
(1).

Segundo o Ipea, Neri usou a
Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) para analisar os impactos do desarmamento sobre a propensão
à compra de armas no Brasil.

Conforme o levantamento, o
número de armas compradas anualmente pelos brasileiros passou de 57 mil, em
2003, para 37 mil, em 2009, quando houve a pesquisa seguinte. A única região que
apresentou crescimento da demanda foi o Sul, onde a compra de armas por pessoa
cresceu 21% no período analisado. Segundo o Ipea, a região “assumiu a liderança
nacional na aquisição de armas pessoais”, na contramão do resto do país.

Ainda nos dias atuais é
difícil imaginar uma grande rede de televisão brasileira sem espaços para
exibições de filmes. Essa possibilidade, para surpresa de todos, já é
discutida, internamente na Globo. E, por diversas razões, além da principal que
é a de incentivar a criatividade local.

Os filmes, já de alguns
anos, têm representado pouca coisa no contexto geral da audiência, embora continuem
custando verdadeiras fortunas. Some-se a isso a popularização do cabo, ou
sistemas como Netflix, que permitem a qualquer pessoa assistir a um filme na
hora que bem entender. Todo esse conjunto de motivos tem levado a direção da
Globo a reexaminar a questão e chegar ao que pode vir a ser o mais interessante
para as TVs convencionais.

As existências do
“Sessão da Tarde”, “Supercine”, “Tela Quente”,
além das demais, diante do que se avalia, podem estar muito próximas do fim. Como
outro aspecto positivo, entende-se que tudo que hoje é desembolsado na
aquisição das produções de fora, poderá ser destinado a outras importantes
áreas da programação. Pelo que se ouve no Projac, este parece ser um caminho
sem volta. E dos mais interessantes. 

O papa Francisco pediu nesta
segunda-feira aos fiéis que apliquem a fé cristã no comportamento de cada um,
durante a oração do Regina Coeli, um dos quatro hinos à Virgem Maria, que são
feitos durante o tempo de Páscoa, que começou no domingo (31).

No período, os hinos à mãe
de Jesus Cristo substituem a oração do Ângelus, feita todos os domingos em
outros tempos do ano litúrgico. O tempo de Páscoa termina no domingo de
Pentecostes que, em 2013, será em 19 de maio.

Em homilia na praça de são
Pedro, o pontífice pediu que os católicos manifestem em vida o sacramento da
eucaristia, que representa o corpo e o sangue de Jesus. “Cristo venceu o
mal de forma total e definitiva, mas espera de nós acolhamos essa vitória em
nossa vida e na realidade concreta da história e da sociedade”.

Para o papa, a graça contida
nos sacramentos da Páscoa “é um potencial de renovação enorme para a
existência pessoal, para a vida das famílias e para as relações sociais”,
em referência a batismo, eucaristia e crisma.

Francisco disse que os
sacramentos devem ser traduzidos nos gestos e nas escolhas de cada dia.
“Tudo passa pelo coração humano. Se eu mudo as coisas que não são boas,
que podem fazer tanto mal tanto a mim mesmo quanto aos demais, permito que a
vitória de Cristo se afirme, prolongando sua ação benéfica”.

A Emater-RN inicia neste mês
de abril a execução dos trabalhos do Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), no Alto
Oeste potiguar, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de famílias em
situação de extrema pobreza. A ação envolverá 28 técnicos da instituição
durante 36 meses. Os recursos envolvidos são da ordem de R$ 3.591.177,02
originados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A instituição venceu
a chamada pública SAF/Ater nº 02/2012 após concorrer com outras empresas de assistência
técnica e extensão rural no estado, entre elas várias ONGs.

Na primeira fase do PBSM
serão atendidos os municípios de Água Nova, Alexandria, João Dias, José da
Penha, Major Sales, Pilões, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Miguel e
Tenente Ananias. Já a segunda fase contemplará os municípios de Almino Afonso,
Francisco Dantas, Lucrécia, Martins, Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste,
Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande e Viçosa. No total, 1.900 agricultores
familiares serão atendidos pelos técnicos da Emater-RN nesse programa
específico.

A Polícia Rodoviária Federal
do Rio Grande do Norte registrou  62
acidentes, com 35 feridos e 4 mortos, nas vias federais que cortam o estado,
durante a Operação Semana Santa, realizada de 28 a 31 de março. A PRF ainda
apreendeu 200 gramas de maconha, 3 gramas de cocaína, 9 comprimidos de extasy,
30 sementes de maconha e dois frascos de lança-perfume. As informações constam
no balanço divulgado na manhã desta segunda-feira (1º).

De acordo com a PRF, na
semana santa de 2012 foram registrados 54 acidentes, o que representa um
aumento de 14,8 % em 2013. Na tentativa de reduzir os acidentes nas rodovias,
segundo a PRF, foram aplicados 541 testes de bafômetro, retirando-se de
circulação 40 condutores que dirigiam sob efeito de álcool, e 21 deles foram
presos pelo crime de embriaguez ao volante. “Foram fiscalizados 3.911 veículos
ao longo dos 1.600 quilômetros de rodovias federais”, informa a nota da PRF.

O Ministério da Educação,
através da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, publicou na
edição de hoje (1°) do Diário Oficial da União a portaria que destina R$ 405
milhões a entidades do Sistema S para a oferta de cursos por meio do Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O Sistema S é
parceiro do programa desde o seu lançamento.

Os recursos são destinados
ao custeio da ação Bolsa Formação do Pronatec que oferece cursos de educação
profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada
ou qualificação profissional.

As entidades que receberão
os recursos são o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Nacional de Aprendizagem
Rural (Senar) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). O
valor é destinado ao custeio das atividades ao longo de 2013.

A governadora Rosalba
Ciarlini assinou o termo de compromisso que estabelece a migração da
responsabilidade da construção da barragem de Oiticica do Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas (DNOCS) para o Governo do RN, através da Secretaria de
Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). O evento foi realizado na
Governadoria, no Centro Administrativo.

Aguardada desde a década de
1950, a barragem terá capacidade de 560 milhões de metros cúbicos e beneficiará
diretamente meio milhão de potiguares de 17 municípios das regiões Central,
Seridó e Vale do Açu do estado. A licitação para escolha da empresa que
executará o serviço teve a inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU). O custo
total da obra será de R$ 311 milhões, sendo R$ 19 milhões de contrapartida do
Estado e o restante do Orçamento Geral da União (OGU). O reservatório será
construído sobre o rio Piranhas-Açu entre os municípios de Caicó e Jucurutu e
será realizado pelo Consórcio EIT/ENCALSO, sob a supervisão da KL serviços de
Engenharia S/A.

A presidente Dilma Rousseff
publicou no “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira (1º) a lei
que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de
ministério, o 39º do governo.

A nova pasta, segundo prevê
a lei, formulará políticas de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte
e de artesanato. Cuidará, por exemplo, de promover a qualificação, aumentar a
competitividade e incentivar as exportações de bens e serviços.

O projeto de lei que previa
a criação da secretaria foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no
início da gestão de Dilma, em 2011. Passou primeiramente pela Câmara e foi
aprovado no início deste mês pelo Senado. Nesta quinta-feira terminou o prazo
de 15 dias úteis que a presidente tem para sancionar a lei.

O ministro que comandará a
pasta ainda não foi definido, de acordo com assessoria da Presidência. O
vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, do PSD, é um dos nomes
cotados para assumir o posto.