Mês: abril 2013

Cerca de 105 mil
trabalhadores domésticos já são beneficiados com os depósitos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo a Caixa Econômica Federal. O
recolhimento do FGTS passou a ser um direito destes trabalhadores com a Emenda
Constitucional nº 72, que entrou em vigor no último dia 3. Entretanto, nem
todas as regras da emenda passam a valer imediatamente, como é o caso do
recolhimento do FGTS, que precisa ser normatizado pelo governo. A Caixa não tem
estimativa de quanto será a arrecadação após a regulamentação, mas diz estar
preparada para o aumento no número de contas do FGTS.

Enquanto a normatização não
é feita, os depósitos são facultativos. De acordo com a Caixa, os recolhimentos
do FGTS para trabalhadores domésticos totalizam, mensalmente, cerca de R$ 8,3
milhões. Em 2012, o valor chegou a R$ 96 milhões.

O banco disponibiliza as
alternativas de pagamento do FGTS por via eletrônica ou em papel. O empregador
deve, inicialmente, fazer o registro no Cadastro Específico do Instituto
Nacional do Seguro Social (CEI) na categoria especial de empregador doméstico.
A matrícula CEI também pode ser feita pela internet (
www.previdenciasocial.gov.br ).

Para efetuar o recolhimento
do FGTS, o empregador doméstico pode optar por preencher e transmitir o arquivo
no Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social,
por meio do Conectividade Social.

Outra opção  é preencher e assinar a Guia de Recolhimento
do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), em papel, disponível nas
papelarias ou no site da Caixa. Depois, o empregador deve fazer o recolhimento
em uma agência da Caixa ou da rede bancária conveniada, até o dia 7 do mês
seguinte.

A Caixa orienta ainda que o
trabalhador doméstico é identificado no sistema do FGTS pelo número de
inscrição no PIS-Pasep ou pelo Número de Identificação do Trabalhador (NIT) no
INSS e, também, pela Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O
recolhimento do FGTS corresponde ao valor de 8% do salário mensal do empregado.

No último dia 4, foi
publicada no Diário Oficial a criação de uma comissão do Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE), que vai elaborar propostas para a normatização dos pontos
pendentes entre os direitos estendidos aos empregados domésticos. O grupo terá
90 dias para apresentar as propostas sobre os diversos temas.

Segundo o ministério, serão
debatidos pela comissão a proteção do trabalhador doméstico contra a demissão
arbitrária ou sem justa causa, o seguro-desemprego, o FGTS, as horas extras e o
trabalho noturno.

O município de Serra do Mel,
localizado a 320 quilômetros de Natal, terá uma nova eleição neste domingo (7)
para escolher o prefeito da cidade. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral
do Rio Grande do Norte (TRE/RN), dois candidatos disputam o pleito: Fabio
Bezerra de Oliveira (Fabinho), da coligação ‘Serra do Mel de Todos’, integrada
por PMDB, PP, e PR; e Francisca Rodrigues Costa (Dona Francisca), da coligação
‘A mudança é pra valer, essa mudança inclui você’, composta de PT, PTB, e
PCdoB.

Serra do Mel tem  9.033 eleitores que serão distribuídos em 34
sessões eleitorais e 32 urnas. Márcio Oliveira, chefe do cartório da 34ª Zona
Eleitoral, informou que a expectativa é de um pleito tranquilo. Mesmo assim a
segurança foi reforçarda. “A Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal,
Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Federal estarão lá acompanhando o pleito
juntamente com a própria Justiça Eleitoral, que terá um esquema reforçado de
fiscalização”, disse Márcio.

O horário de votação é o
mesmo das eleições de 2012. Ou seja, das 8h às 17h. Quem não puder comparecer à
votação deve justificar a ausência.

De acordo com o TRE/RN, o
que provocou a eleição suplementar de Serra do Mel foi o fato de o candidato
Manoel Cândido da Costa ter o registro indeferido por não apresentar a Certidão
de Quitação Eleitoral em razão de não ter prestado contas do pleito de 2006. O
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu o registro de candidatura de Manoel
Cândido e este recorreu ao TSE. Contudo, o tribunal manteve a decisão de
primeira instância, tornando o candidato inelegível.

A diplomação do candidato
eleito ocorrerá até o dia 30 de abril, devendo o Juízo Eleitoral julgar as
contas e publicar a respectiva decisão do candidato eleito até o dia 26 de
abril.

A população de Caiçara do
Rio do Vento, município a 95 quilômetros de Natal, volta às urnas neste domingo
(7) para eleger o prefeito da cidade. De acordo com o Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte, a eleição de 2012 foi anulada pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) porque o candidato eleito, Felipe Muller (PP), teve a
candidatura indeferida. Desde 1º de janeiro quem administra a cidade
interinamente é o presidente da Câmara Municipal de Vereadores. O horário de
votação é o mesmo das eleições de 2012, ou seja, das 8h às 17h.

Segundo a juíza eleitoral
Gabriela Edvanda Marques, a candidatura de Felipe Muller foi indeferida porque
o pai dele, Felipe Elói Müller, exerceu os últimos dois mandatos no município,
o que o impede de assumir o cargo, evitando que a mesma família fique por três
legislaturas consecutivas a frente do executivo municipal.

“O candidato que venceu as
eleições teve o registro de candidatura indeferido, tanto pela justiça local
quanto pelo TRE e TSE, que entenderam que, em razão de o pai de Felipe já ter
exercido dois mandatos na cidade, ele não poderia ser candidato por uma
perpetuação de parentes de poder”, disse a juíza.

De acordo com o TRE/RN,
3.449 pessoas aptas a votar nesta eleição. O município de Caiçara do Rio do
Vento pertence à 17ª Zona Eleitoral e contará com 12 urnas distribuídas em 12
sessões.

Mais de 140 mil eleitores de
16 municípios brasileros voltam às urnas neste domingo (3) para escolher novos
prefeitos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seis meses
depois de decidirem quem iria administrar suas cidades pelos próximos quatro
anos, eles votam novamente porque os escolhidos em 2012 tiveram as candidaturas
anuladas pela Justiça Eleitoral.

As novas eleições ocorrerem
em: Pedra Branca do Amapari, no Amapá; Muquém do São Francisco, na Bahia;
Diamantina, Cachoeira Dourada, São João do Paraíso e Biquinhas, em Minas Gerais;
Joaquim Távora, no Paraná; Caiçara do Rio do Vento e Serra do Mel, no Rio
Grande do Norte; Triunfo, Fortaleza dos Valos, Sobradinho e Tucunduva, no Rio
Grande do Sul; e Eldorado, Coronel Macedo e Fernão, em São Paulo.

Atualmente, essas cidades
estão sendo governadas interinamente pelo presidente da Câmara Municipal.

Segundo a legislação
eleitoral, quando o eleito tem mais de 50% dos votos e a candidatura é barrada,
deve ser feito novo pleito. Quando o candidato cujos votos tenham sido anulados
receberam menos de 50% dos votos, assume o segundo colocado.

Entre as irregularidades que
levam à anulação do registro de candidatura, ainda durante o processo
eleitoral, estão práticas como fraude, falsidade, coação, abuso de poder,
compra de votos ou emprego de processo de propaganda vedado por lei.

O cronograma da campanha
pela criação da Universidade Federal do Seridó teve mais uma etapa cumprida
neste sábado, 06 de abril. Os articuladores do movimento promoveram encontro
com professores do Centro de Ensino Superior do Seridó – CERES-UFRN para
esclarecer que o foco da campanha é a criação de uma nova instituição. O
encontro aconteceu durante um café na Panificadora Seridó.

“Não estamos discutindo o
CERES, estamos discutindo uma Universidade nova”, enfatizou Oberdan Damásio,
presidente da Associação dos Ex-alunos do CDS, observando que o movimento
liderado pela Diocese de Caicó não tem vínculo com as propostas defendidas
anteriormente por parlamentares que tratavam do desmembramento do CERES. “Se
fosse para isso teríamos iniciado o debate dentro da UFRN”, completou Oberdan.

O professor aposentado da
UFRN, Dirceu Ribeiro, destacou que a proposta já tinha sido suscitada em Caicó
outras vezes. “Essa discussão já existiu em 1971. Lembro uma reunião na
Biblioteca Municipal com Rui Pereira, Dr. Chiquinho (prefeito) e várias autoridades
da cidade. Quando Dinarte Mariz criou o CERES já pensava em algo maior. Estamos
retomando este debate aproveitando a política de interiorização do ensino
superior defendida pelo Governo Federal”, observou.

Dirceu destacou que a
principal justificativa de lutar por uma Universidade é a autonomia
administrativa e orçamentária que terá a nova instituição. “Hoje, nós temos
Centros Universitários em Natal menores que o nosso com o triplo do orçamento
do CERES”, comparou Dirceu.

O chefe do Departamento de
Ciências Exatas a Aplicadas, Celso Luiz, considerou o encontro positivo. “O
debate é criar uma instituição a mais, que contribua com a prática educacional
e com o desenvolvimento. Com o aprofundamento do debate acredito que vários
outros colegas serão a favor. Nunca fomos ouvidos sobre a vinda de outras
instituições, mas agora estamos sendo”, relatou o professor Celso.

A diretora do CERES, Ana
Maria Pereira Aires, também participou do encontro. “Não há como discutir
Universidade Federal do Seridó sem discutir o CERES. Não dá para discutir o
novo sem discutir a instituição existente. Temos que ter argumento mais fortes.
Esse discurso precisa ser conhecido e vamos contribuir para isso”, destacou Ana
Aires.

A diretora Ana Aires
garantiu apoio ao movimento, levando o debate para dentro do CERES-UFRN, com o
propósito de esclarecer professores, funcionário e alunos sobre o foco da
campanha pela criação da Universidade Federal do Seridó. Um encontro com
professores do Campus de Currais Novos também será agendado.

O prefeito de Jardim do
Seridó, Padre Jocimar Dantas (PMDB) assinou nesta sexta-feira (5), a renovação
do convênio com o Hospital e Maternidade Dr. Ruy Mariz. A assinatura ocorreu em
seu gabinete na Prefeitura Municipal e contou com a presença da secretária do
hospital, Maria Medeiros dos Reis (Salete do Hospital) e do responsável pelo setor
financeiro, Emerson Azevedo que representaram o diretor da APAMI, Anesiano
Ramos.

Além da renovação, a
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, também aumentou em 10% o valor do
repasse, por entender, a importância desta unidade hospitalar na vida da
população jardinense. A partir do próximo dia 9 de abril, o Hospital e
Maternidade Dr. Ruy Mariz receberá mensalmente a quantia de R$ 16.500,00
(dezesseis mil e quinhentos reais), para ser administrado por aquela
instituição.

Na oportunidade, Padre Jocimar
Dantas ressaltou a importância desta parceria para a população. “Atitude como
esta, só quem sai ganhando é povo. Até porque, saúde não tem bandeira
partidária e com saúde não se brinca, por isso, tomamos esta iniciativa de
procurar a direção e começar a dialogar sem precisar de nenhum desgaste entre
as partes envolvidas”, disse o prefeito.

Ainda estiveram participando
da celebração da renovação do convênio, o presidente da Câmara Municipal de
Vereadores, Anchieta Júnior (PSD); líder da situação na Câmara, José Justino
(PDT), vereador, José da Noite (PR); secretário municipal de Administração,
João Eudes e a subcoordenadora da Secretaria Municipal de Saúde, Mirian
Azevedo. 

O Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Caicó escolheu sua nova diretoria neste
sábado, 06, em eleição realizada das 07h30 às 15h, na sede da entidade. Após o
fechamento das urnas, foi iniciado o processo de apuração dos 665 votos
recebidos em cinco urnas.

A candidata Ana Aline Morais
venceu o pleito com 479 votos. O segundo colocado obteve 182 sufrágios e ainda
houve quatro cédulas de votação nulas.

Segundo a nova presidente do
sindicato, “o desafio agora é muito trabalho e pé no chão”. Aline classificou
como primeira meta é reunir a nova diretoria formada por 42 nomes, para acolher
sugestões com os representantes de cada comunidade rural.

Ela também garantiu motivar
a mobilização social. “A gente quer intensificar, cada vez mais, a participação
dos agricultores em várias mobilizações que pretendemos fazer, para tocar o
coração dos governantes e mostrar que a região Seridó está precisando de
investimentos”, disse Ana Aline.

O prefeito Roberto Germano
começou seu sábado (06) visitando as obras do Contorno Rodoviário de Caicó. Ele
acompanhou o deputado federal João Maia (PR), autor da emenda que destina os
recursos financeiros, através do Governo Federal para a obra. Antes, Roberto
recebeu o deputado e sua comitiva para um café da manhã em sua residência. O
vereador Zé Maria (PR) que integra a base de apoio de Roberto na Câmara
Municipal também acompanhou a visita ao Contorno.

Após fazer o trajeto
completo do Contorno, cujas obras encontram-se em ritmo acelerado, o prefeito
destacou o empenho de João Maia na luta pela obra, e quanto o Municipio de
Caicó, mesmo antes da conclusão já vem sendo beneficiado. “Ganhamos todos com
essa obra, e principalmente o Municipio com o ISS gerado por ela, que estamos
revertendo em melhorias para nossa população, sem contar as centenas de
empregos gerados e aproveitando a mão-de-obra local”, explicou o prefeito.

O prefeito de Jardim do Seridó, Padre Jocimar Dantas (PMDB) aproveitou a oportunidade da visita de Rosalba Ciarlini (DEM) ao prédio onde está sendo construída a nova Prefeitura Municipal para apresentar a governadora, o secretário municipal de Administração, João Eudes dos Anjos; único servidor municipal presente na prefeitura na hora que aconteceu o desmoronamento no dia 25 de março de 2011.

A governadora, João Eudes disse que pra ele está vivo hoje contando a história, foi preciso um milagre de Deus. “Foi um momento desesperador. Só lembro-me que estava abrindo a porta para tentar sair, após perceber que o prédio viria a baixo e ouvi um grande estrondo. Depois disso, passei algum tempo desacordado e ao tornar comecei a pedir a Jesus para me tirar daquele local, foi quando os populares perceberam e me resgataram”, narrou.

De acordo com os dados estatísticos divulgados pelo Núcleo de Análise Estatística (NAE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), o Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN) realizou 2096 atendimentos, entre os meses de janeiro e março de 2013, na região metropolitana de Natal e cidades vizinhas.

Além dos dados registrados pelo Ciosp, o Serviço Técnico de Engenharia da instituição (SERTEN) também realizou 1.228 ações preventivas, entre vistorias e análises de projetos de edificações no ano. Com relação às ações educativas, foram realizadas mais de 51 mil orientações a pessoas, sobre procedimentos de prevenção de acidentes, afogamentos e incêndios, além de dicas de como manter uma vida saudável.

As ações atendidas pelo CBMRN foram registradas entre os dias 01 de janeiro a e 31 de março de 2013.

“Entre os meses de janeiro e março de 2013 tivemos uma queda de 23,9% nos atendimentos a ocorrências. Isso se dá porque no começo do ano o RN recebeu um volume maior de pessoas em função das férias e do carnaval. Com o fim desta temporada de eventos é normal que o número de atendimentos também diminua”, disse o Coronel Elizeu Lisboa Dantas, Comandante Geral do CBMRN.