Mês: maio 2012

Regulamentação das redes sociais será desafio nas eleições municipais

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministra Cármen Lúcia, disse hoje (15) que um dos grandes desafios nas eleições municipais deste ano serão as redes sociais. De acordo com a ministra, é difícil regulamentá-las por causa da liberdade de expressão. “O número de pessoas que lidam com as redes sociais é enorme e não há nada a ser feito em termos de regulamentação por causa da liberdade de expressão.
Esse é o desafio porque há pessoas que entram na Justiça reclamando dos abusos que destroem reputações”, disse a ministra durante a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados.
Cármen Lúcia garantiu que todos os abusos cometidos no processo eleitoral serão punidos. “Fraudes, abusos, corrupções terão uma resposta do TSE e dos [tribunais regionais eleitorais] TREs, entretanto, o uso da mídia [na internet] não é regulamentada. O que precisamos saber é que, no caso das redes sociais, é que aquilo que pode ser posto por qualquer um, se atingir alguém, como essas pessoas reagem, fica na conta dos cidadãos”.

Justiça Federal do RN e Caixa lançam projeto inédito no Brasil

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte e a Caixa Econômica Federal lançaram um projeto inédito no Brasil, que garante mais agilidade nos processos envolvendo o banco. Foi instalada na sede do Juizado Especial Federal, em Natal, uma Sala de Conciliação da Caixa. Nos processos onde o banco é parte, antes das ações judiciais terem suas primeiras audiências, é feita uma tentativa de conciliação prévia com a Caixa.
O projeto, idealizado pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária, Juiz Federal Manuel Maia, garante uma maior agilidade nas demandas envolvendo a Caixa, já que muitos processos poderão ser resolvidos sem nem mesmo tramitarem na Justiça, a partir da audiência prévia de conciliação.
O coordenador do Juiz Especial Federal, Juiz Federal Marco Bruno Miranda, explica que os novos processos judiciais envolvendo a Caixa no Juizado Especial Federal terão um prazo de 15 dias a partir da atermação. Esse é o período onde o banco, a partir da Sala de Conciliação, tentará um acordo prévio com a parte.
A importância da Sala de Audiência da Caixa é destacada, principalmente, pelo grande número de processos envolvendo esse banco no Juizado Especial. No espaço haverá uma assessora jurídica do banco em tempo integral atuando na conciliação dos mais diversos processos, desde casos que tratam da inclusão no SPC e Serasa até mesmo indenização por danos morais e as demandas envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação.
Para marcar a instalação da Sala de Audiência, a JFRN recebeu a visita do Diretor do Departamento Judídico nacional da Caixa, Jailton Zanon da Silveira; da Gerente nacional de Contencioso, Gisela Ladeira; gerente regional do Jurídico da Caixa, Cláudio Castim, e do responsável pelo Contencioso da Caixa no Rio Grande do Norte, Mierson Costa. Além deles, também participou da reunião a advogada da Caixa Maria Carolina Soares Rodrigues Vanderkam, que estará atuando na Sala de Conciliação. Os representantes do banco foram recebidos pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Manuel Maia, e pelo Coordenador do Juizado Especial Federal, Juiz Federal Marco Bruno Miranda.

Agnelo Alves é processado acusado de desvio de R$ 10 milhões

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) propôs ação de improbidade administrativa contra o deputado estadual Agnelo Alves por direcionamento ilícito na contratação de obras no valor de R$ 10 milhões. A conduta teria sido praticada durante a primeira gestão dele como prefeito de Parnamirim (2001-2004). As construtoras EIT Empresa Industrial Técnica e Coesa Engenharia Ltda. também respondem pelos atos apontados.
As irregularidades dizem respeito ao Convênio nº 1558/2001, firmado entre o Ministério da Integração Nacional e a Prefeitura de Parnamirim para serviços de drenagem de vias e logradouros públicos da cidade. O convênio foi celebrado logo após terem sido consignados no Orçamento Geral da União recursos no valor de R$ 10 milhões, destinados a obras de controle de enchentes em Parnamirim.

Juíz Eleitoral julga improcedentes denúncias contra associação em Timbaúba dos Batistas

O Juíz da 45º Zona Eleitoral, em Timbaúba dos Batistas, Dr. André Melo, julgou improcedente as denúncias contra a Associação Beneficente Amigos de Timbaúba dos Batistas. As representações afirmavam que houve propaganda antencipada na festa do padroeiro e no carnaval da cidade o que, segundo o magistrado, não aconteceu.
A primeira representação diz que a Abatim estava distribuindo lenços e toalhas verdes na festa do padroeiro da cidade, além de ter distribuído alimentos e lixeiras a população. Já na segunda, a realização de um Carnaval fora de época na cidade de Timbaúba dos Batistas/RN, além da utilização de um blog na internet para fins eleitorais. Ambas foram jugadas improcedentes.
Segundo o magistrado, “há falta de legitimidade da parte e ausência de interesse processual, em razão de que a peça processual foi ajuizada por eleitor, o qual assinou a representação sem a assistência de advogado, e ainda, sem a comprovação de sua legitimidade para figurar no pólo ativo da representação”, disse.

Deputados do RN discutem temas a serem levados à conferencia Rio+20

A matriz energética mais limpa, a discussão da desertificação na região Serídó e o bioma da caatinga são temas que o Rio Grande do Norte deve levar como contribuição para a Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20 a ser realizada de 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro.
Essa foi a conclusão a que chegou a audiência pública Rio + 20 promovida nesta segunda feira na Assembleia Legislativa, numa proposição do deputado Gilson Moura – PV.
“O assunto tinha que ser trazido para esta Casa. A Assembleia Legislativa está dando a sua contribuição discutindo o que devemos dar como colaboração para o novo modelo de desenvolvimento econômico com preservação do meio ambiente”, afirmou Gilson Moura.
Um dos conferencistas da audiência, o ex-deputado federal José Paulo Tóffano disse que é preciso que, no novo modelo a ser discutido no Rio de Janeiro, não seja feita apenas uma maquiagem. “Precisamos defender uma economia verde inclusiva, com desenvolvimento econômico e preservação dos recursos naturais”.
O coordenador do curso de Gestão Ambiental da UNP, professor Thiago de Paula disse que é um pensamento errado servem apenas para atender as nossas cidades. “È preciso que o modelo de desenvolvimento melhore a qualidade de vida das pessoas, sem aumentar o uso dos recursos naturais além da capacidade de suporte do planeta.

A mesa diretora da audiência foi presidida pelo deputado Gilson Moura e contou com a presença de José Paulo Tóffano; presidente do IDEMA, Gustavo Szilagyi; secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Bosco Afonso. Thiago Felipe; diretor do Instituo de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte-IGARN, Elias Alves e Rivaldo Fernandes, dirigente do PV.

Farmácia Popular terá remédio para asma

O Ministério da Saúde incluirá, a partir de 4 de junho, no programa Saúde Não Tem Preço, medicamentos para asma, de forma totalmente gratuita à população. Além de já ter acesso a 11 medicamentos para hipertensão e diabetes nas 554 farmácias populares da rede própria (administradas e montadas pelo governo) e 20.374 da rede privada, a população poderá retirar mais três medicamentos para asma, em dez apresentações. São eles: brometo de ipratrópio, dirpoprionato de beclometasona e sulfato de salbutamol (ver quadro ao final).
A ação faz parte do programa Brasil Carinhoso, lançado, na segunda-feira (14), pela presidenta Dilma Rousseff. O objetivo do programa é tirar da miséria crianças de 0 a 6 anos de idade. 
A expectativa do ministério é que a inclusão dos medicamentos tenha impacto positivo especialmente na saúde infantil. A asma está entre as principais causas de internação entre crianças de até 6 anos. Em 2011, do total de 177,8 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência da doença, 77,1 mil foram crianças de 0 a 6 anos. Além disso, cerca de 2,5 mil pessoas morrem por ano por conta da doença. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da inclusão dos medicamentos no programa. “Estamos dando um passo importante para reduzir o número de internações e de óbitos que ainda existem”, disse o ministro.
Os medicamentos incorporados já fazem parte do elenco do programa Farmácia Popular, ou seja, são ofertados à população com até 90% de desconto nas unidades da rede própria e privada. Com a inclusão deles no Saúde Não Tem Preço, o valor de referência (estabelecido pelos laboratórios produtores) será mantido e o governo assumirá a contrapartida que era paga pelo cidadão.

Bomba política será anunciada nos próximos dias em Jardim de Piranhas-RN

Uma novidade deverá ser anunciada a qualquer momento na política de jardim de Piranhas. A quem garanta que atingirá uma das pré-candidaturas a prefeito do município. O blog já teve acesso a alguns detalhes, mas está checando a informação.
Como diria o personagem infantil Popeye… “Macacos me mordam”… A novidade vai movimentar a sucessão do prefeito Antônio Soares…

Prefeitos atrasa processo sobre emergência

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando uma suposta fraude cometida por diversos escritórios de advocacia contra a Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com informações divulgadas pela Agência Estado,  a fraude ameaça abrir um rombo bilionário nas contas do Tesouro Nacional. São 28 mil ações, ajuizadas por 257 mil pessoas, que cobram garantias do extinto seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de financiamentos concedidos há mais de 30 anos. O prejuízo pode atingir R$ 12,7 bilhões, segundo cálculos preliminares. Segundo investigações, o Rio Grande do Norte está na rota da ação dos advogados.
O seguro deveria ser utilizado para cobrir casos de morte e invalidez do mutuário ou danos físicos e climáticos dos imóveis que ainda estão sendo financiados, porém, o dinheiro está sendo liberado até mesmo para pessoas que nunca tiveram a cobertura. Os advogados vêm conseguindo sentenças milionárias que superam em muito o valor do próprio imóvel. O negócio é rentável para os escritórios que ganham porcentagem em cima do valor das ações. Segundo a Caixa, o cálculo de multas diárias é exagerado – muito desproporcional ao prejuízo alegado – e ao final do processo se transforma em valores que não condizem com o preço de mercado dos imóveis.

Evento celebra Dia Nacional de Luta Antimanicomial

A Coordenação Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vai realizar, nesta sexta-feira, 18 de maio, um evento comemorativo pelo Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

A programação acontecerá no Parque das Dunas, a partir das 8 horas, com atividades lúdicas e apresentações culturais dos serviços de saúde mental do Rio Grande do Norte, realizadas no Anfiteatro do Parque.

A abertura do evento acontecerá no auditório, sob a coordenação do médico psiquiatra Adriano Araújo, Coordenador Estadual de Saúde Mental do RN. Na oportunidade será apresentado um vídeo da IV Conferência Estadual de Saúde Mental.

A Reforma Psiquiátrica, instituída no Brasil pela Lei 10.216, de 2001, propõe um modelo humanizado de assistência aos brasileiros com transtornos mentais atendidos no Sistema Único de Saúde, buscando formas de tratamento diferentes da hospitalização.

Caicó ganha serviço de telemedicina

O Programa de Telemedicina da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), pelo qual exames são feitos por telefonia fixa, celular ou internet, já é realidade em Caicó, que foi escolhido como um dos municípios modelos para a implantação do Serviço. Os resultados estão sendo positivos para a saúde pública do Rio Grande do Norte.
No ano de 2012, até agora, foram realizados 42.639 exames, gerando 77.193 diagnósticos. A Sesap implantou 238 aparelhos de telecardiologia em todo o Estado. Desde o início da implantação do programa, em setembro de 2010, até a primeira semana do mês de maio de 2012, foram realizados 130.000 exames com 231.142 diagnósticos, sendo 6.171 de infartos.
Segundo o coordenador do Programa de Telemedicina, Carlos Eduardo Costa, outras variantes deverão ser implantadas no Estado. “O Tele MAPA [Pressão Arterial] e o Tele Holder [frequência cardíaca] foram implantados como projeto piloto, além da capital, em Caicó e São José de Mipibu, e deve ser implantado também nos municípios de João Câmara e Caraúbas”.
O Projeto de Telemedicina foi aprovado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado. Como é impossível ter um cardiologista em cada município do Estado, e o eletrocardiograma, geralmente, precisa de um cardiologista para ser interpretado, a Telemedicina é um suporte importante para cobrir locais sem a presença desse profissional. O equipamento portátil registra um eletrocardiograma com 12 derivações (convencional) simultâneas.