Mês: abril 2012

Em mais uma ação de cidadania, promovida pela Assembleia Legislativa do RN, cerca de cinco mil pessoas, no município de Acari receberam atendimento. Durante todo o dia de ontem (26), os moradores da cidade e localidades vizinhas receberam atendimento na área de saúde, com aferição de glicemia e pressão arterial, emissão de documentos, como carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho, além de oficinas de combate às drogas, ministradas em parceria com representantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

De acordo com o presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta, esse tipo de ação tem sido elogiada e copiada por outras Assembleias do Brasil. “É uma forma de aproximar o Poder Legislativo da população. Esse tipo de evento está dentro do nosso calendário. Temos realizado vários momentos como este em outras cidades. São oferecidos diversos tipos de serviços, como emissão de documentos, atendimentos médicos e oficinas falando da prevenção das drogas. São serviços importantes para aquelas pessoas que possuem dificuldade para obtê-los”, disse Ricardo Motta.

O promotor José Augusto Peres depende do aval do Conselho Superior do Ministério Público para responder à governadora Rosalba Ciarlini (DEM) se aceita ou não o convite para ser o novo secretário do Interior, da Justiça e da Cidadania (Sejuc). Um entendimento que caminhava para o “sim”, mas que está agora mais longe de se consolidar.

É que os membros do CSMP estão preocupados com a repercussão da ida do promotor de Defesa do Consumidor para uma das pastas mais nefrálgicas do Governo, um Poder desgastado perante a opinião pública. Ontem, Peres e a governadora se reuniram por mais de duas horas e a conversa deixou ainda mais evidente as arestas que rondam a questão.

O que se sabe de concreto por fontes do Ministério Público é que os membros do Conselho Superior da instituição, inclusive o presidente, o procurador-geral Manoel Onofre Neto, não estão dispostos a liberar o promotor de Defesa do Consumidor para que o mesmo possa compor o alto escalão do Governo estadual. Rosalba Ciarlini inclusive já tem conhecimento da resistência instaurada no âmbito do MP e tem enviado emissores à Procuradoria de Justiça para verificarem se é viável oficializar o convite ao CSMP ou se será melhor recuar.

O Estado do Rio Grande do Norte e a União devem adotar todas as medidas necessárias para fornecer gratuitamente o medicamento Lopigrel aos pacientes com problemas cardíacos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Mossoró, confirmando a decisão liminar que garantiu o fornecimento do remédio.

A sentença é válida para todos os usuários do SUS residentes nas cidades que abrangem a competência territorial da Justiça Federal em Mossoró, desde que comprovem a necessidade do uso do Lopigrel. Apesar de ser considerada uma droga essencial no tratamento de doenças cardiológicas, não havendo substituto até o momento, o Lopigrel não integrava a lista de medicamentos fornecidos pelo SUS naquela região, antes do ajuizamento da ação por parte do MPF em Mossoró.

As suspeitas de fraudes no concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF) estão provocando cada vez mais rumores. Mesmo com a tentativa de acalmar os mais revoltosos, a Fundação Cesgranrio, organizadora do certame, não conseguiu abafar o fato de que a segurança foi falha no dia da aplicação dos exames objetivos e discursivos neste último domingo (22/4).

Segundo o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, a explicação da organizadora é simplista. “Concurso público é coisa séria, o processo de organização tem que ser rigoroso. Com essas denúncias de fraude, eles demonstram que não foram bem treinados, a própria banca reconhece que a provas deveriam ficar 40 dias guardadas para evitar maiores problemas. O importante é que se faça a investigação, até mesmo para provar que não houve nada tão grave que prejudique a seleção”, afirma.

Pimentel diz ainda que o concurso deve sim ser anulado se as suspeitas forem comprovadas. “A organizadora diz que o descarte dos cadernos de provas aconteceu no dia seguinte à realização dos exames, o que não garante muita coisa. Mas, se isso for comprovado, ainda é melhor do que a idéia do descarte ter sido feito no próprio domingo, o que seria bem mais grave e implicaria na suspensão do concurso”. O professor considera ainda que este é mais um episódio que exemplifica a necessidade da criação de uma lei que regule as seleções públicas.

A Anpac promove atualmente um abaixo assinado para incentivar o surgimento da legislação, que abrangerá todos os concursos no país. Quem quiser participar pode se inscrever no site da associação.

A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), vai destinar 17 mil toneladas de milho para reabastecer os armazéns da empresa no Rio Grande do Norte. A informação foi repassada ao deputado federal Henrique Eduardo Alves pelo presidente da companhia, Rubens Rodrigues dos Santos.

A solicitação foi feita pelo líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e reforçada pela governadora Rosalba Ciarlini durante audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. “Agradeço ao ministro Mendes Ribeiro e ao Presidente da CONAB o atendimento de nosso pleito que é urgente”, disse o deputado.

O milho será transportado de Pedra Preta, em Mato Grosso, para Natal, Caicó, Assú, Mossoró e Currais Novos. A CONAB ainda estuda a reabertura do armazém de Umarizal para atender a demanda dos municípios no Médio e Alto Oeste do estado.

De acordo com relato do deputado Henrique Alves ao presidente da CONAB, os estoques estavam reduzidos e, com o aumento da demanda por alimentação para os rebanhos, em função da seca no estado, a remessa de milho se fazia urgente para repor os estoques.

Nesta quarta-feira (25), foi realizada uma reunião entre o Comitê de Enfrentamento às Emergências em Saúde Pública do RN e o Colegiado Intergestor Regional da Região Metropolitana de Natal, formado pelos secretários municipais de Saúde dos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Macaíba. O evento ocorreu no auditório da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Participaram também da reunião, representando o comitê, coordenadores e técnicos da Sesap, a direção do Hospital Giselda Trigueiro e do Laboratório Central (Lacen) e representantes do Conselho Estadual de Saúde e da Sociedade de Infectologia do RN.

O encontro discutiu as ações que estão sendo feitas para controle da dengue no Estado. Na ocasião, os gestores municipais de Saúde participantes falaram sobre a realidade local e as dificuldades enfrentadas. Diante do exposto, a Sesap deu sugestões para o trabalho desenvolvido e prestou apoio, por meio da programação de capacitações e continuidade das supervisões.

Segundo a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Juliana Araújo, “a reunião foi uma oportunidade para os gestores refletirem sobre as informações referentes à dengue em seus municípios, para, com base nelas, elaborar um planejamento eficaz para a redução dos números de casos da doença e melhoria da assistência aos pacientes”.

Até o dia 15 de maio, o aeródromo de Pau dos Ferros poderá ter voos durante o dia e a noite. A previsão para que os aviões possam pousar e decolar a qualquer hora foi feita pelo ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, esperando que até lá, sejam feitos pequenos ajustes, dentro da legislação vigente.

Outro aeródromo que poderá funcionar normalmente é o de Caicó, que, inclusive, já está homologado pela Agência Nacional de Aviação (ANAC). Além de atender ao pedido feito pela governadora para que esses campos possam operar, o ministro Wagner Bittencourt adiantou que os aeródromos do RN deverão ser incluídos no programa de voos regionais que está sendo elaborado pelo governo federal. Embora não tenha dito como- ate porque o programa ainda se encontra na esfera técnica e não foi validado pela presidente Dilma- o ministro disse acreditar que o Estado vai ser beneficiado. “O RN é um Estado que precisa de investimentos”, reconheceu o ministro, acrescentando que os voos são fundamentais para o desenvolvimento regional.

A governadora que estava acompanhada da secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, saiu da audiência satisfeita com a receptividade do ministro. “Estamos saindo com a boa noticia de que os aeródromos de Pau dos Ferros e Caicó não vão ter restrições para voos normais”, declarou Rosalba que também tratou do aeroporto Dix-sept Rosado de Mossoró. A governadora contou sobre a audiência com o ministro da Aeronáutica, Juniti Saito, e disse que a recomendação para que sejam retirados alguns obstáculos será cumprida. E reafirmou que o governo concorda com a construção de outro aeroporto em Mossoró. “Como esse aeroporto não fica pronto antes de três anos, precisamos que o atual continue funcionando, com as adequações que garantam a segurança dos voos”, afirmou a governadora, insistindo que a construção civil não pode ser penalizada. “Ministro, a cidade precisa que a construção civil não sofra nenhum embargo. As restrições estão provocando dezenas de demissões. Assim, o crescimento imobiliário fica emperrado e ainda enfrentamos onda de demissão no setor que emprega a maior mão- de- obra de Mossoró e região”, argumentou.

A secretaria Kátia Pinto informou que na próxima semana começam os serviços de recapeamento da pista do aeródromo de Caicó, bem como a sinalização necessária exigida pelo comando da aeronáutica. 

O deputado Fernando Mineiro-PT apresentou nesta quinta feira, 26, duas sugestões ao governo do Estado que no seu entendimento vão servir para minimizarem os problemas causados pela seca que atinge 139 municípios do Rio Grande do Norte.

Ele quer que o governo utilize parte dos recursos do excesso de arrecadação em ações que minimizem os efeitos da seca. A outra sugestão do deputado oposicionista é no sentido de que a administração suspenda a cobrança do ICMS das atividades agrícolas e pecuárias.

“A situação está se tornando muito difícil e são necessárias ações concretas e imediatas para minimizarem os problemas. A receita está aumentando a cada mês e parte desse excesso pode ser muito bem aplicada em atividades que amenizem a situação”, afirmou.

Fernando Mineiro disse ainda que a falta de água em muitos municípios que estão em estado de emergência está se tornando gravíssima e deu o exemplo de Luiz Gomes, no Alto Oeste, que está há 179 sem água.

A Juíza Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral, em Jucurutu, Marina Melo Martins, julgou procedente representação ajuizada pela Promotoria Eleitoral e condenou o Deputado Estadual Nelter Queiroz e outras seis pessoas pela prática de propaganda antecipada no município. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A magistrada condenou cada um dos representados, entre eles o filho do parlamentar o universitário George Queiroz, o médico e ex-prefeito Luciano Araújo e a vereadora e Presidente da Câmara Municipal, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, ao pagamento de multa mínima de 20 mil UFIRs, equivalente a pouco mais de R$ 20 mil.

Reconhecendo os argumentos do representante do Ministério Público Estadual, Promotor de Justiça Fausto Faustino de França Júnior, em exercício perante a referida Zona Eleitoral, a Juiza concluiu que “o evento realizado em 24.03.2012, denominado pelos representados de ‘entrevista coletiva’ foi, na verdade, um evento de publicidade, lançamento e propaganda do nome de George Queiroz e Paula Clédina como candidatos ao pleito de 2012, o que é vedado pela legislação eleitoral antes do dia 06.07.2012, conforme prevê o art. 36, caput da Lei n° 9540/1997 – Lei das Eleições…”.

Segundo o MPRN, a juíza da 27ª Zona Eleitoral não acatou pela improcedência da ação como queria a defesa e rejeitou as alegações preliminares, uma baseada na intempestividade/falta de interesse de agir sob a justificativa de que a representação teria sido protocolada fora do prazo; e a outra pela inépcia da petição inicial alegando que da narração dos fatos não se decorre uma conclusão, o que dificultaria a defesa dos fatos imputados. A Magistrada considerou que o representante do MP ajuizou a representação dentro do prazo, bem como que de uma simples leitura da representação verifica-se que os fatos foram narrados pormenorizadamente.