Mês: dezembro 2011

Vários prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que deixaram seus partidos sem justificativas convincentes poderão perder o mandato. É o que informa a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN), que ajuizou mais 57 ações junto à Justiça Eleitoral pedindo a perda do carco eletivo de 4 prefeitos, 8 vice-prefeitos e 45 vereadores. No total, a infidelidade partidária já motivou 63 ações, submetidas à análise da Justiça Eleitoral do RN.

As hipóteses excepcionais em que a desfiliação partidária não acarreta a perda do mandato, admitidas pela Legislação Eleitoral, são as seguintes: grave discriminação pessoal; incorporação, fusão ou criação de novo partido; e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral os políticos que respondem às referidas ações deixaram os partidos através dos quais foram eleitos sem, no entanto, comprovar a existência de qualquer fato que se enquadre nas hipóteses de justa causa.

Lagoa Nova: Vereador Luciano Silva Santos (desfiliou-se do PP); Vereador Aldo Torquato da Silva (desfiliou-se do PPS). Ouro Branco: Vereador Iranildo Alcântara de Souto (desfiliou-se do PMDB); Jardim de Piranhas: Vereador Otoniel Rodrigues da Silva (desfiliou-se do PDT); Vereadora Rosimira A. dos Santos (desfiliou-se do PDT); Vereador João Dantas Saraiva (desfiliou-se do PDT); Vereador Francisco Júnior Alves (desfiliou-se do PDT); Currais Novos: Vice-prefeita Milena Galvão F. de Souza (desfiliou-se do PP); Caicó: Vereador Nildson Medeiros Dantas (desfiliou-se do PR); Vereador Dilson Freitas Fontes (desfiliou-se do PDT); Vereador Milton Teixeira Batista (desfiliou-se do PR); Vereador Valdemar Araújo Medeiros (desfiliou-se do PR);

A 4ª Vara Criminal de Campina Grande marcou para o dia 13 de março de 2012 a primeira audiência de instrução e julgamento do motorista suspeito de ter provocado o acidente com o humorista paraibano Francisco Jozenilton Veloso, o Shaolin. A data foi marcada na quinta-feira (24). Até o momento da audiência terão se passado mais de um ano do acidente, ocorrido em 18 de janeiro deste ano na rodovia federal BR-230, em Campina Grande.

O responsável pelo caso é o juiz Wandenberg de Freitas Rocha, que deverá ouvir o motorista. O advogado Rodrigo Celino, que defende a família de Shaolin, disse que a expectativa é de que o motorista seja confirmado como culpado. Já Geminiano Maroja, que representa o suspeito, disse na quinta-feira que ainda não sido informado da movimentação no processo.

O nome da empresa que organizará o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser divulgado, no máximo, na primeira semana de dezembro. O prazo foi estabelecido pelo departamento de recursos humanos do órgão e informado pela assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social (MPS).

O processo seletivo disponibilizará 1.875 vagas e o edital está previsto para o dia 23 de dezembro. De acordo com o ministério, as inscrições deverão ser abertas no fim de dezembro ou no começo de janeiro. No que diz respeito às provas, o MPS acredita que elas acontecerão em meados de fevereiro, já que por lei o prazo para que a instituição inicie esta fase é de 60 dias após o lançamento do edital. A expectativa é de que os exames sejam aplicados em diversas cidades do país, e não apenas nas capitais, como costumava acontecer.

Se o documento com as regras da seleção trará muitas mudanças no conteúdo programático e até mesmo no número de questões, comparado ao edital do último concurso, “isso está sendo mantido em sigilo”, afirmou a assessoria do ministério. Mais detalhes ainda não foram revelados porque antes o instituto prefere assinar o contrato com a organizadora.

Entre agosto e dezembro de 2008, o então prefeito de São Vicente,  Josifran Lins de Medeiros, emitiu 91 cheques das contas da prefeitura sem fundos. O fato chamou a atenção do Ministério Público, principalmente, por esse período coincidir com o período eleitoral e o final do mandato. Para busca a reparação do dano a Promotoria de Justiça da Comarca ajuizou uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito.

Para cada cheque sem fundos o Banco do Brasil cobrava a tarifa bancária de R$ 20,50  e o Banco Central a tarifa de R$ 0,35  para regularizar a situação do Município, totalizando um prejuízo de  R$ 1.897,35. Embora o valor do dano real não seja alarmante, existem um fator ainda maior que é o dano ao patrimônio imaterial do Município. Órgãos públicos com histórico como esse enfrentam a desconfiança de fornecedores, o que implica, como efeito das leis de mercado, diminuição do interesse em participar das licitações e dos contratos do órgão e em consequente prejuízo a médio e longo prazo em razão do aumento de custos para contratações, dada a falta de credibilidade do órgão perante o comércio da região.

Entre os pedidos do Ministério Público na ação estão a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário, a aplicação de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A expectativa de vida do brasileiro, ao nascer em 2010, chegou a 73,5 anos, para ambos os sexos. Em 2009, a expectativa ficou em 73,2 anos. O dado foi divulgado hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e publicado no Diário Oficial da União.

As expectativas de vida divididas por sexo serão divulgadas na manhã de hoje, na Pesquisa Tábua da Mortalidade do IBGE. Historicamente, homens têm expectativas de vida menores do que as das mulheres. Em 2009, a expectativa de vida dos homens ficou em 69,4 anos. Entre as mulheres, chegou a 77 anos.

Dos primeiros casos registrados no início da década de 1980 à atualidade, o perfil dos infectados pela aids se modificou e alguns mitos foram quebrados. O câncer gay, como ficou conhecida a enfermidade que dizimava jovens (que tinham em comum a homossexualidade) nos primeiros anos da epidemia, deixou de ser uma doença restrita àquelas pessoas e passou a atingir cada vez mais jovens, mulheres e idosos. A maioria deles heterossexuais.

De acordo com levantamento da UNAIDS (Programa da Organização das Nações Unidas para HIV/Aids), divulgado semana passada, 34 milhões de pessoas viviam com HIV/Aids até o final do ano passado. O que representa um aumento de 17% quando comparado com os índices disponibilizados em 2001. A cada dia de 2010, mais de sete mil pessoas foram infectadas pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV).

Deste total, cerca de 97% das infecções ocorreram em países de renda baixa e média. Seguindo a mesma lógica, aproximadamente mil crianças com menos de 15 anos se contaminaram e algo em torno de seis mil novos contágios ocorreram em adultos a partir dos 15 anos, diariamente em 2010. As mulheres respondem por 48% das novas infecções e os jovens com idades variando entre 15 e 24 anos, por 42%. No Rio Grande do Norte, os índices aumentaram entre  mulheres e idosos heterossexuais. Somente entre 2000 e 2010, o percentual de pessoas com mais de 60 anos infectadas, subiu 150%.

Nunca se registrou tanto divórcio no Estado. Foram 3.838 em 2010, contra 1995 do ano anterior, um acréscimo de 54%. O panorama não é só no RN; no cenário nacional, casais insatisfeitos apelam ao litígio. O resultado que a taxa indicadora dos divórcios registrou o maior aumento no Brasil, desde 1984, revelou hoje (30) o IBGE ao divulgar o Registro Civil de 2010. O número de casamento subiu 7%, acima da média nacional, que foi de 4%.

Foram 12.699 “felizes para sempre” em 2009, e 13.674 em 2010. É maior variação desde os quase 11,5 mil registrados em 2004. Do total de 243.224 divórcios registrados em 2010 no Brasil, 239.070 foram processos concedidos sem recursos ou escrituras públicas (feitas em cartório, nos casos em que há consensualidade e inexistência de filhos menores de idade).

Houve um acréscimo de 36,8%, em relação a 2009, quando se atingiu 174.747 divórcios concedidos. As separações totalizaram, em 2010, 67.623 processos ou escrituras.  A supressão dos prazos em relação à separação fez com que a taxa geral de divórcio atingisse o seu maior valor, 1,8‰.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei instituindo a Poupança Fiscal – mecanismo para incentivar a população a pedir nota fiscal em suas compras. Pelo projeto, de autoria do deputado Walter Alves (PMDB), ao solicitar sua nota fiscal, o consumidor fará parte de um cadastro que permitirá receber descontos futuros em suas contas. Relator do projeto, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza disse que a Poupança Fiscal trará inúmeras vantagens para a população.

“Ao pedir a nota, o consumidor colabora com a arrecadação do Estado e pode receber abatimentos nos impostos que paga. Espero que seja aprovado, pois irá trazer muitos benefícios para a população”, disse Ezequiel. Segundo informações da assessoria de imprensa do deputado Walter Alves, o projeto trata da devolução de até 30% do ICMS para o cidadão. A iniciativa já foi adotada em outros estados e vem apresentando sucesso em sua execução.

O benefício funciona da seguinte forma: o cidadão compra um produto que custa R$ 100,00, por exemplo. Supondo que o ICMS do produto seja 17%, neste caso daria R$ 17,00. Então, cerca R$ 5,10 podem voltar para o bolso do consumidor, seja em forma acumulativa para desconto no IPVA, por exemplo, ou até mesmo em dinheiro vivo depositado na conta.

A exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista foi aprovada pelo Senado em sessão nesta quarta-feira (30). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009 foi aprovada em primeiro turno com 65 votos sim e sete votos não. Ainda será preciso aprovar o projeto em segundo turno.

A matéria segue na ordem do dia do Plenário até que um novo acordo entre lideranças partidárias permita sua votação. A PEC 33/2009, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui no texto constitucional o artigo 220-A para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista seja “privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também daqueles que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei.