Mês: outubro 2011

Atendendo a uma solicitação do governador em exercício, Robinson Faria, o diretor geral do DNOCS, Elias Fernandes, veio à Governadoria na tarde de ontem entregar um ofício que formaliza a transferência da obra da Barragem de Oiticica – que seria executada pelo Ministério da Integração Nacional através do DNOCS – para o Governo do Estado, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

“Quando assumi o Governo enviei um ofício ao DNOCS solicitando a transferência da obra para que ela seja feita pelo Governo do Estado. Essa será a grande obra da Semarh”, revelou Robinson Faria. A obra da Barragem de Oiticica integra o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e está orçada em R$ 300 milhões. A reunião entre o governador em exercício e o diretor do DNOCS contou ainda com a presença dos deputados federais Fábio Faria e Henrique Alves.

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 56/11, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que aumenta a idade mínima exigida para cargos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Atualmente, pela Constituição, o presidente e o vice–presidente da República; os ministros do Supremo Tribunal Federal, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU); o advogado-geral da União; o procurador-geral da República; e os senadores devem ter, no mínimo, 35 anos de idade. Pela proposta, a idade mínima será de 40 anos de idade para todos esses cargos e para os membros dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal.

A PEC determina também que os ministros de Estado, que são livremente nomeados pelo presidente da República, deverão ter no mínimo 40 anos de idade, e não mais 21, como é exigido atualmente. Já os governadores, vice-governadores e juízes de tribunais regionais deverão ter no mínimo 35 anos de idade, e não mais 30 como hoje.

O governador em exercício, Robinson Faria, assinou o Projeto de Emenda Constitucional que oficializa o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte como instituição integrante da Segurança Pública do Estado. “O CBM é uma instituição que merece o aplauso de toda população devido à atividade de risco que exerce. A sociedade considera o bombeiro como um verdadeiro amigo”, disse Robinson Faria.

Para o secretário de Estado da Segurança Pública, Aldair da Rocha, a PEC vem sanar o vácuo existente na Constituição Estadual. “Com a aprovação, o CBM/RN será legalizado como instituição integrante da Segurança Pública do Rio Grande do Norte”, disse o secretário.

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte encerraram a greve. A decisão foi tomada após o desembargador Rafael Godeiro considerar a paralisação ilegal e decretar o retorno dos servidores aos postos de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindasp). O Governo do Estado alegou a impossibilidade de conceder os reajustes aos servidores públicos (entre eles os agentes penitenciários) por força de impedimento da lei de Responsabilidade Fiscal.

Na peça encaminhada pelo procurador geral, Miguel Josino Neto, consta ainda que à exceção desta as demais solicitações da categoria foram acatadas pelo Executivo. O governo assinalou também que os procedimentos das atividades realizadas na greve enviados pelo Sindasp ao titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) demonstram que, na prática, os agentes penitenciários paralisaram em 100% os serviços prestados e não estariam realizando as atividades básicas e essenciais.

Segundo a vice-presidente do Sindasp, Vilma Batista, categoria irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça por entender que os argumentos utilizados peça Procuradoria Geral do Estado não condiz com a verdade. Vilma garante que 30% dos trabalhadores que ficaram de serviço, cumprindo a lei da greve.

A greve dos agentes penitenciários foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O TJRN acatou o pedido de liminar apresentado pela Procuradoria Geral do Estado. Pedido foi feito e a sentença do TJRN foi dada no final da tarde. O Governo do Estado embasou o pedido de decretação da ilegalidade da greve dos agentes penitenciários em quatro pontos.

O primeiro diz respeito ao fato dos agentes penitenciários serem impedidos de fazer greves pela Constituição Federal; o segundo está ligado ao descumprimento do percentual de 30%, previsto pela lei de greve; o terceiro ponto está relacionado ao fato de metade dos agentes penitenciários ainda estarem em estado probatório, com riscos, inclusive, de perda do cargo público; e o quarto ponto relacionado no pedido diz respeito a lesão do movimento grevista à segurança pública do RN. “O importante, neste momento, é a volta dos agentes penitenciários ao trabalho em sua normalidade e que a segurança pública do Rio Grande do Norte esteja garantida”, disse o procurador geral do Estado, Miguel Josino.

Passado o prazo de validação das inscrições, a Comissão Permanente do Vestibular (COMPERVE) alerta aos candidatos ao Vestibular 2012 para o prazo de entrega dos documentos relacionados ao argumento de inclusão. O argumento de inclusão faz parte da política de inclusão da UFRN e destina-se, exclusivamente, a alunos da rede pública.

Os interessados que marcaram a opção pelo benefício tem até sexta-feira (14), para entregar, toda e de uma só vez, a documentação exigida. As informações sobre o benefício, condições e documentação necessária estão especificadas nos artigos 33 e 34, Título VI, do Edital do Vestibular. As provas do Vestibular 2012 da UFRN acontecem nos dias 27, 28 e 29 de novembro.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) rompeu o silêncio e convidou hoje (12) o coordenador do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Cordeiro, para uma reunião de negociação às 16 horas desta quinta-feira, para tentar acabar com a greve da categoria, iniciada em 27 de setembro e que mantém mais de nove mil agências bancárias fechadas em todo o país. A informação foi divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) logo depois da manifestação da Fenaban. Como afirma Carlos Cordeiro, que também preside a Contraf,

“foi a força da greve que reabriu finalmente o diálogo e agora esperamos que os bancos venham para a mesa de negociações com uma proposta decente, que atenda às justas reivindicações da categoria”. A greve, que já é a maior da categoria nos últimos 20 anos, foi deflagrada depois que as assembleias dos sindicatos rejeitaram a proposta de reajuste de 8% feita pela Fenaban, que significa apenas 0,56% de aumento real. Os bancários reivindicam reajuste de 12,8% (aumento real de 5% mais a inflação do período), valorização do piso, maior participação nos lucros e resultados, mais contratações, extinção da rotatividade, fim das metas abusivas e combate ao assédio moral, entre outros pleitos.