Mês: agosto 2011

Governo do RN paga horas suplementares aos 1.028 professores neste mês de agosto

Governo do Estado paga este mês as horas suplementares dos professores da rede estadual de ensino. Serão pagos os meses de fevereiro a agosto, beneficiando a 1.028 professores, representando recursos da ordem de R$ 1.846.365,29. Este pagamento é referente às horas suplementares publicadas no Diário Oficial de 20 de julho de 2011.
As horas suplementares publicadas neste mês de agosto serão pagas na folha de setembro, beneficiando a mais 642 professores de escolas estaduais. “O importante é que o Estado está garantindo dentro do mesmo ano, pela primeira vez, o pagamento das horas suplementares aos professores”, lembra a secretária adjunta, professora Adriana Diniz.

STF publica decisão que declarou legal o piso nacional dos professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação. A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187.
Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional. Este mês, professores de 21 estados pararam as atividades para exigir o cumprimento da lei. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “a decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei”.

Câmara Municipal de Caicó vai debater reforma política

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) estará em Caicó, no próximo dia 29 de agosto, às 16h, para participar da discussão sobre a reforma política no Congresso Nacional. “O PT entende que a principal reforma é a política e estamos realizando um ciclo de debates sobre o tema”, disse ela ao lançar o projeto. A petista atendeu ao convite do presidente da Câmara Municipal, Leleu Fontes (PDT), que pretende dar continuidade ao ele chama de agenda positiva do Legislativo.
“Com a perspectiva de mudança no sistema político, do controle e do exercício o poder político, precisamos congregar os mais diferentes grupos, redes, fóruns, movimentos e organizações para discutir a reforma no Centro de Estudos e Debates da Casa. Essas audiências públicas têm sido canais para discutir os grandes temas da cidade, do Seridó e do estado”, disse Leleu. A intenção da Câmara é convidar vereadores, prefeitos, pré-candidatos, presidentes e membros dos diretórios partidários da região e entidades da sociedade civil organizada, independente da sua linha de atuação política, para que as deliberações sirvam como sugestão à Fátima no Congresso Nacional.

Governo oficializa Programa Bombeiro Mirim que vai atender 600 crianças e adolescentes por ano

A governadora Rosalba Ciarlini enviou terça-feira, dia 23, à Assembléia Legislativa, Projeto de Lei que cria oficialmente o Programa Bombeiro-Mirim no âmbito do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
Na mensagem que acompanha o Projeto de Lei, a Governadora ressalta que a iniciativa tem o objetivo de promover a inclusão social de adolescentes com idade entre 12 e 14 anos, através da realização de atividades educativas sobre proteção ambiental, defesa civil, resgate, busca e salvamento de vida e prevenção e combate a incêndios.
O Projeto de Lei enviado ao Poder Legislativo atende determinação da Constituição Federal que no seu artigo 227 normatiza: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
O Programa Bombeiro Mirim vem sendo executado, de fato e não de direito, desde 1999. O Projeto de Lei enviado destina recursos próprios para a elaboração e execução das suas atividades e permitirão o atendimento a 600 crianças e adolescentes a cada ano.
A proposta enviada ao Legislativo também inclui os valores a serem investidos e sua inclusão no Plano Plurianual 2012/2015, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2012 e na Lei Orçamentária Anual – LOA 2012. O Programa Bombeiro Mirim representará investimento de R$ 1,25 milhão por ano nos exercícios 2012, 2013 e 2014.

INSS vai enviar cartas para aposentados com direito a receber atrasados

O INSS confirmou que vai enviar cartas aos aposentados com direito a atrasados da revisão pelo teto a partir da primeira semana de setembro. As correspondências chegarão a pelo menos 107.352 segurados no país. No caso dos 11 mil benefícios que a Previdência está analisando se há direito, os que forem incluídos também receberão cartas, mas ainda não há a confirmação de quando elas chegarão.
Nas cartas, os aposentados saberão o valor dos atrasados e a data em que a grana será depositada, já que os atrasados serão pagos em quatro lotes, de 31 de outubro deste ano a 31 de janeiro de 2013, de acordo com a bolada. Quem tiver até R$ 6.000 de atrasados receberá a grana primeiro, no pagamento do dia 31 de outubro. Já os aposentados com direito a mais de R$ 19 mil ficarão por último, no dia 31 de janeiro de 2013.

Caicó sediará projeto Criança 2000

Caicó será palco no próximo 27/08 do Projeto Criança 2000. O evento acontecerá na Escola Estadual Calpúrnia Caldas Amorim com início a partir das 8h. A Prefeitura de Caicó aderiu ao projeto que é Coordenado pelo SESI em parceria com a UFRN,Associação Brasileira de Odontólogos, Pastoral da Criança, Grupo de Apoio a Criança com Câncer e demais entidades,  que trarão cerca de 55 profissionais para atender crianças de 0 a 18 anos nas diversas especialidades.
Desenvolvido em 139 municípios no RN o projeto já atendeu mais de 260 mil  potiguares desde que foi implantado em 1993. O Projeto Criança 2000 tem por objetivo prevenir e tratar patologias pediátricas e ginecológicas de crianças e adolescentes, melhorar a qualidade do ensino público dos municípios visitados, despertar nos gestores municipais e empresários a importância da implantação e manutenção de atividades preventivas e educativas, saneamento básico e programas de Responsabilidade Social nos municípios e empresas visitados, assim como, a melhoria da imagem institucional.

Henrique Alves faz homenagem à Dilma, lula e FHC pelo aeroporto de são Gonçalo

No início da noite o deputado Henrique Eduardo Alves subiu na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados para agradecer, de público, o empenho da presidente Dilma, desde quando ela era ministra da Casa Civil, para que o aeroporto de São Gonçalo fosse o primeiro, do Brasil, a seguir o novo modelo de concessão para o setor aéreo.
Henrique Alves também ressaltou o papel dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula para a realização da obra. O primeiro, pela decisão de fazer o aeroporto e o segundo, pela ousadia de abrir o setor para a iniciativa privada, começando pelo Rio Grande do Norte. As próximas concessões estão previstas para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal.
O deputado lembrou que, durante 14 anos a INFRAERO só conseguiu investir R$ 250 milhões na obra, prevista para ficar pronta até a Copa do Mundo de 2014. Os vencedores da concessão e os parceiros públicos, Estado e União, deverão investir Um bilhão de reais em três anos.

 “Natal não será mais passagem, mas ponto de embarque e desembarque, a porta de entrada e saída, para quem transita entre Europa, Estados Unidos e America do Sul”, disse o líder, lembrando que a obra e administração do aeroporto vão gerar 25 mil empregos no Estado.

Armamento arrecadado na Campanha do desarmamento no RN será queimado pelo Exército Brasileiro

Em reunião realizada na tarde desta terça feira, 23 de agosto, no Gabinete de Gestão Integrada Estadual, em Natal, ficou definido pela Comissão Gestora da Campanha do Desarmamento no Estado do Rio Grande do Norte que todo o armamento arrecadado a partir do dia 1º de setembro, data de lançamento da ação no estado, serão encaminhados pelos órgão de segurança pública para destruição e queima no Exército Brasileiro.
De acordo com o representante da Secção de Fiscalização de Produtos Controlados da 7º Brigada de Infantaria Motorizada, o material arrecadado será pré-destruído em Natal e posteriormente levado para queima, em um alto forno.
Segundo a Coordenadora da Campanha no RN, a delegada Andreia Matos Teixeira, dezenas de postos de arrecadação de armas e munições estão sendo cadastrados pela comissão, na capital e no interior, para facilitar o acesso do cidadão que desejar aderir à campanha. “Além dos quartéis da Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil, estamos cadastrando, também, dezenas de centrais do cidadão no estado que servirão como postos de arrecadação”, disse Andreia Matos Teixeira.

Professores da Uern aguardam resposta do Governo do Estado

Em greve há quase três meses, os professores da Uern aguardam uma resposta do Governo do Estado a uma contraproposta apresentada pela Associação dos Docentes(Aduern). Na contraproposta os professores afirmam que aceitam a última proposta do Governo que divide a reposição salarial reivindicada pela categoria em três parcelas: 10,65% em abril de 2012; 7,43% em abril de 2013; e 7,43% em abril de 2014. Mas com uma condição: desde que às parcelas de reposição salarial apresentadas pelo Governo sejam acrescidos os percentuais correspondentes à variação do INPC/IBGE acumulada nos respectivos períodos.
“Em termos de prazo estabelecido, aceitamos o princípio da proposta do GHoverno. Entretanto, é preciso que os índices sugeridos sejam reajustados. Entendemos que a administração estadual tem plenas condições de atender a nova proposta da categoria”, diz o professor Flaubert Torquato, presidente da Aduern. Os professores da Uern realizam nova assembléia nesta quinta-feira(25), às 9 horas na sede da entidade, em Mossoró. Nesta quarta-feira(24), às 9 horas, haverá reunião do comando de greve.

PSD pede registro ao Tribunal Superior Eleitoral

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, entregou ontem, à Justiça Eleitoral o pedido formal de registro do Partido Social Democrático (PSD). O documento informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o cumprimento dos requisitos legais exigidos no rito de criação de uma legenda. No entanto, o pedido não leva em consideração a regra que prevê o aval de pelo menos nove tribunais regionais para que o pedido seja apresentado ao TSE.
O pedido conta somente com o aval da Justiça Eleitoral de Santa Catarina. No documento, o PSD alega que sofreu “revezes” durante o processo e cita a demora de tribunais no cumprimento de prazos, greves de funcionários e outros problemas, que, segundo o partido, representaram “entraves no processo de certificação em alguns estados onde o PSD goza de boa estrutura”.