Mês: março 2017

O anúncio de medidas de corte no Orçamento e de possíveis aumentos de tributos será feito amanhã (29) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

No fim da tarde de hoje (28), Meirelles recebe Oliveira para analisar as estimativas de receitas do governo e dar a palavra final sobre as medidas. O encontro chegou a ser cancelado, mas voltou à agenda do ministro da Fazenda.

Ontem (27), Meirelles tinha dito que a equipe econômica e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda avaliavam o impacto nas receitas de processos judiciais e da mudança no sistema de pagamento de precatórios (dívidas pagas pelo governo sob ordem judicial) para definir a data do anúncio.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta terça-feira (28) que a chapa Dilma-Temer começará a ser julgada pelo tribunal na manhã da próxima terça, 4 de abril. O magistrado informou ainda que os ministros da Corte concordaram em reservar quatro sessões para julgar o caso.

Além da sessão da manhã de terça, no mesmo dia haverá uma outra sessão, à noite, no horário em que tradicionalmente ocorrem os julgamentos, a partir das 19h.

Pelo cronograma anunciado por Gilmar Mendes, haverá, ainda, uma sessão extraordinária na noite de quarta (5) para dar sequência ao julgamento e, por fim, na sessão semanal de quinta (6), pela manhã, os ministros do TSE pretendem concluir o julgamento.

O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.

A Argentina tinha apenas três titulares repetidos da vitória contra o Chile, mas de todas as ausências, uma era disparada a mais importante. Suspenso por quatro jogos por ofensas ao auxiliar de arbitragem brasileiro Emerson Carvalho, Messi desfalcou a equipe de Edgardo Bauza em La Paz nesta terça. Sem a ameaça do craque argentino e com a altitude a seu favor, a Bolívia aproveitou para ir para cima e, com gols de Juan Arce e Marcelo Moreno, venceu por 2 a 0 para complicar a vida dos hermanos nas eliminatórias para a Copa de 2018.

Com a derrota, a Argentina para nos 22 pontos e pode terminar a rodada na quinta posição, lugar que levaria o time para a repescagem contra o vencedor das eliminatórias da Oceania. A Bolívia chega a 10 pontos, mas permanece na penúltima colocação.

Na próxima rodada das eliminatórias, apenas em agosto, a Argentina terá pela frente o Uruguai em Montevidéu. Antes, no dia 9 de junho, encara o Brasil em amistoso na Austrália. O próximo adversário da Bolívia será o Peru, fora de casa.

A Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte, lançou recentemente dois editais de processo seletivo para preenchimento de vagas existentes na Secretária de Saúde e da Assistência Social. O primeiro resultado foi divulgado no dia 17 de março, tendo inclusive sua homologação feita pelo prefeito na mesma data e publicada no Diário Oficial da Femurn na data de 18 de março.

O que chama atenção é que o certame foi homologado, antes mesmo do julgamento dos recursos e para surpresa de muitos, as pessoas que entraram com recurso (mesmo com o certame homologado), tiveram seus recursos apreciados, alguns deferidos, outros não, de concreto é que o resultado foi devidamente alterado, mediante o julgamento dos recursos e quem estava dentro das vagas e que agora está fora, ficou na bronca.

O Promotor de Justiça Diogo Maia Cantídio está acompanhando todo o desenrolar do certame.

O Departamento de História, do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), campus Caicó, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), promove o evento Cordel, História e Educação: encontro de saberes, que ocorre de 23 a 25 de abril, no auditório do Ceres. O evento é destinado a professores e alunos do Centro de Ensino.

 O objetivo do evento é reunir pesquisadores e cordelistas que discutam  sobre a importância do cordel como fonte histórica privilegiada e sobre a utilização dessa arte como documento histórico, além de material didático nas escolas e universidades.

 Para isso, participarão do evento discentes e docentes de todos os níveis da educação básica e superior visando enumerar estratégias para que o cordel faça parte do material didático e, consequentemente, da construção do pensamento crítico do aluno, evidenciando formas de trabalhar os conteúdos de maneira lúdica e poética.

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O Governo do Estado, por meio da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), abre uma nova unidade socioeducativa no Rio Grande do Norte. O Centro Educacional (Ceduc) Santa Catarina, localizado na zona Norte de Natal, passa a funcionar a partir desta semana para o cumprimento de medida em semiliberdade exclusivamente do sexo feminino, com um total de 10 vagas.

O Ceduc Santa Catarina é a nona unidade da Fundac no RN, sendo a segunda do sexo feminino, ao lado do Ceduc Padre João Maria, também na Zona Norte de Natal, onde até então funcionava o cumprimento de todas as medidas.

Com a inauguração do novo centro, a unidade passa funcionar somente para o cumprimento de medidas em regime fechado. De acordo com a diretora do Ceduc, Sivonete Abreu, a separação de medidas por unidade é benéfica por questões de segurança, além de que investir na qualidade do regime semiaberto é essencial para a ressocialização do menor infrator.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão de seis leis de Mato Grosso que instituem sistema próprio de previdência para deputados e ex-deputados estaduais, por meio do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 446 foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes e considera que as normas são inconstitucionais.

As leis questionadas pelo procurador-geral da República são as de número 5.085/1986, 6.243/1993, 6.623/1995, 7.498/2001, 7.960/2003 e 9.041/2008. Essas três últimas foram anuladas pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em julho de 2016 por terem sido consideradas inconstitucionais.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está suspendendo o faturamento das contas de março na cidade de São Rafael, região do Vale do Açu. A decisão da companhia se deve ao fato do município estar sem abastecimento de água por um período que justifica a medida, depois que a subida do nível do rio Pindoba danificou a adutora que faz a captação do produto para distribuir com a população.

Por causa da cheia, técnicos da Caern estão trabalhando na mudança do ponto de captação da adutora, que deve retornar para o local onde estava instalado no período anterior à situação de baixa no manancial.

Segundo o gerente da Regional Sertão Central, Antônio de Pádua da Costa, no último final de semana, uma ocorrência agravou a situação. Cabos elétricos da bomba da adutora foram roubados, trazendo mais prejuízos para o sistema. Pádua adiantou, no entanto, que os responsáveis pelo roubo já foram presos e os equipamentos estão sendo repostos. Logo que o serviço for concluído, o abastecimento deve ser retomado.

O juiz João Henrique Bressan de Souza, da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte transfira, de forma gradativa e no prazo máximo de 90 dias, para estabelecimento prisional adequado (penitenciária), os presos que se encontrem no Centro de Detenção Provisória de Ceará-Mirim (CDPCM) e que já possuam sentença condenatória, transitada em julgado ou não, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

O caso

A determinação atende pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em uma Ação Civil Pública onde o órgão afirmou que instaurou inquérito civil objetivando apurar a regularidade da capacidade carcerária daquele CDP.

Segundo o Ministério Público, verificou-se que os custodiados daquela unidade prisional vivem em situação caótica e desumana, a qual, por sua vez, gera reflexos nas condições de trabalho dos agentes penitenciários que lá laboram. O MP também alegou que, de acordo com as informações prestadas pela direção do CDPCM, mesmo após a recente reforma da unidade, existem 61 presos distribuídos em cinco celas.

A CBF divulgou nesta terça-feira as imagens oficiais do terceiro uniforme da seleção brasileira, que já havia vazado há algumas semanas na internet. O equipamento, totalmente verde escuro e com o escudo da CBF em dourado, é direcionado para os torcedores, segundo a entidade, e foi lançado junto a um conceito elaborado com a fabricante de material esportivo da Seleção: #brasileiragem.

Segundo o comunicado da CBF, este conceito exalta a boa fase da seleção brasileira e “o resgate da alegria e confiança em campo”, combinando duas palavras: Brasil e boleiragem, chamando a atenção para o DNA pentacampeão mundial do futebol brasileiro e a “ginga, marra e características do nosso jeito único de jogar”.