Será retomada nesta
terça-feira, 24 de setembro, a votação do projeto de lei do deputado Kelps Lima
que exige critérios técnicos qualificadores para contratação de cargos
comissionados no Governo do Estado. A votação será na Comissão de Constituição
e Justiça da Assembleia Legislativa.
terça-feira, 24 de setembro, a votação do projeto de lei do deputado Kelps Lima
que exige critérios técnicos qualificadores para contratação de cargos
comissionados no Governo do Estado. A votação será na Comissão de Constituição
e Justiça da Assembleia Legislativa.
O projeto prevê que a
publicação das nomeações dos cargos comissionados venham acompanhadas,
obrigatoriamente, de currículo da pessoa indicada, de forma que a opinião
pública saiba se ela tem qualificação para o trabalho. A proposta também inclui
que os ocupantes de Cargos tem de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
publicação das nomeações dos cargos comissionados venham acompanhadas,
obrigatoriamente, de currículo da pessoa indicada, de forma que a opinião
pública saiba se ela tem qualificação para o trabalho. A proposta também inclui
que os ocupantes de Cargos tem de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
“O objetivo do projeto é
dificultar politicagem com cargos públicos. Tendo critérios técnicos para
cumprir, fica mais difícil a troca de empregos por votos. E, o mais importante
de tudo, é que, qualificando as nomeações para os cargos de gerenciamento, o
Estado concorre a ter uma prestação de serviço melhor.”
dificultar politicagem com cargos públicos. Tendo critérios técnicos para
cumprir, fica mais difícil a troca de empregos por votos. E, o mais importante
de tudo, é que, qualificando as nomeações para os cargos de gerenciamento, o
Estado concorre a ter uma prestação de serviço melhor.”
Pelo projeto, 50% do total
de cargos em comissão em cada secretaria devem ser ocupados por servidores
efetivos. O projeto já teve dois votos dentro da Comissão de Constituição e
Justiça. Um a favor da tramitação (do deputado Hermano Morais, que foi o
relator do projeto) e outro contra (do deputado Getúlio Rêgo). Três deputados
ainda podem votar, Agnelo Alves, Kelps Lima e Ezequiel Ferreira de Souza. Para
ter sua tramitação aprovada, o projeto precisa de mais dois votos.
de cargos em comissão em cada secretaria devem ser ocupados por servidores
efetivos. O projeto já teve dois votos dentro da Comissão de Constituição e
Justiça. Um a favor da tramitação (do deputado Hermano Morais, que foi o
relator do projeto) e outro contra (do deputado Getúlio Rêgo). Três deputados
ainda podem votar, Agnelo Alves, Kelps Lima e Ezequiel Ferreira de Souza. Para
ter sua tramitação aprovada, o projeto precisa de mais dois votos.
