A chamada PEC da Blindagem pautou sucessivos pronunciamentos de parlamentares contrários à medida durante a sessão plenária desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa. O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) foi outro que defendeu a posição de que a proposta representa um retrocesso institucional, amplia brechas para a impunidade e fere o princípio da igualdade perante a lei. O parlamentar lembrou que no último domingo milhares de brasileiros foram às ruas em várias capitais do país, incluindo Natal, para manifestar repúdio à proposta.
Para ele, o movimento popular demonstrou que a sociedade não aceitará retrocessos que ampliem privilégios políticos em detrimento da igualdade perante a lei. Segundo Ubaldo, a medida representaria um efeito cascata, alcançando inclusive assembleias legislativas e câmaras municipais. O deputado criticou duramente a possibilidade de parlamentares se beneficiarem de blindagens que, em sua visão, colocariam políticos acima da lei. “Todos os cidadãos são iguais perante a Constituição. Não pode haver dois pesos e duas medidas, um tratamento para a população e outro para quem exerce mandato eletivo”, ressaltou.
O parlamentar também chamou atenção para o risco que a proposta representa à independência entre os poderes. Ele argumentou que o Judiciário possui quadros técnicos preparados para julgar com isenção, e transferir essa atribuição para colegas parlamentares abriria espaço para critérios subjetivos, interesses corporativos e proteção de investigados. “Seria um retrocesso gravíssimo permitir que suspeitos de crimes usassem o mandato como escudo para escapar da Justiça”, afirmou.
Ubaldo ainda observou que parte dos deputados federais que inicialmente apoiaram a PEC já recuam diante da pressão popular e da repercussão negativa no Senado. Para ele, isso demonstra que a população está vigilante e não admitirá a criação de uma “casta intocável” na política. “Quem exerce mandato precisa ser o primeiro a dar exemplo de respeito às leis e de rejeição a qualquer privilégio indevido”, completou.
Ao encerrar, o parlamentar reafirmou sua posição contrária à PEC e disse confiar que a mobilização popular e a atuação das instituições impedirão que a medida prospere. “Esse projeto morreu a partir do domingo. O povo brasileiro já deixou claro que não aceita blindagens para políticos, principalmente aqueles que têm medo de responder perante a Justiça”, concluiu.
